Resultado de uma história que começou no Império, trecho de 12 quilômetros de largura por 142 quilômetros de extensão foi adquirido pelo governo mineiro em 1910, abrindo uma saída para o litoral baiano
Parte da cidade histórica de Caravelas, suas praias, mangues e comunidades de pescadores estão na faixa que teria passado ao domínio mineiro durante liquidação de instituição financeira
Caravelas (BA) – Minas Gerais tem mar? Não apenas os livros de geografia, como o próprio senso comum afirmam, categoricamente: “Não”. Mas a história pode reservar uma outra resposta a essa pergunta, aparentemente sem nexo. Um pedaço de terra na Bahia, com 142 quilômetros de extensão por 12 quilômetros de largura , pode ser patrimônio mineiro – a abertura do estado para o Atlântico – desde 1910. Trata-se de um trecho que começa na divisa dos municípios de Serra dos Aimorés (MG) e Mucuri (BA) e termina no mar, em um filete de chão que inclui parte da cidade histórica de Caravelas e seus dois distritos: Ponta de Areia e Barra de Caravelas.
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O assunto é polêmico e tem início com a história da Baiminas, a ferrovia que ligou Ponta de Areia (BA) a Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha. Inaugurada em 1881, a estrada de ferro seria desativada em 1966. Para incentivar a construção da linha pela iniciativa privada, dom Pedro II (1825-1891) concedeu à Companhia de Estrada de Ferro Bahia e Minas seis quilômetros de terras devolutas em cada uma das margens dos trilhos.
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A empresa enfrentou dificuldade financeira no fim daquela década e hipotecou as terras ao Banco de Crédito Real do Brasil. Em 1908, já proclamada a República, a instituição financeira executou a dívida. Dois anos depois, quando foi a vez de o banco entrar em liquidação forçada, o governo de Minas adquiriu as terras em escritura de cessão de crédito e transferência de direito. O pagamento foi por meio de títulos da dívida pública.
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Por algum motivo, contudo, Minas jamais explorou as terras. O assunto permaneceu no esquecimento por quase quatro décadas. Apenas em 1948, o então advogado-geral do estado, Darcy Bessone, alertou o governador Milton Campos (1900-1972) sobre o possível mar de Minas. Dias depois, o então secretário de Finanças, Magalhães Pinto, fez o mesmo.
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“Senhor governador, tenho a honra de submeter à elevada consideração de Vossa Excelência o presente processo relativo ao domínio do estado sobre terras marginais da estrada de ferro Bahia-Minas, no qual se encontra cópia do parecer emitido pelo doutor advogado-geral do estado, pedindo a Vossa Excelência deliberar sobre a orientação que se deva imprimir ao caso”, escreveu Magalhães Pinto na época.
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O chefe do Executivo determinou ao advogado-geral que encaminhasse um expediente ao seu congênere na Bahia. A ordem foi cumprida em 1949: “Tenho a honra de submeter à elevada consideração de Vossa Excelência os inclusos documentos relativos a terras marginais da Bahia-Minas, de propriedade deste estado (Minas). (…) Como vê Vossa Excelência, exclui-se do domínio desse estado (Bahia), ao qual não se contesta, todavia, o poder jurisdicional resultante dos limites que o separam do território mineiro”.
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O assunto veio a público na década de 1970, em matéria da revista O Cruzeiro, assinada pelo então repórter Fernando Brant (1946-2015), que viria a se tornar o principal compositor de músicas interpretadas por Milton Nascimento. Em seu texto, Brant informava que o ofício encaminhado pelo advogado-geral de Minas aguardava resposta do colega baiano havia, então, quase 25 anos. Procurado pelo Estado de Minas, o governo baiano informou que procuraria o documento para emitir uma resposta. Porém, não se manifestou até o fechamento desta edição.
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Mas se os questionamentos sobre a saída mineira para o mar foram em vão, a viagem de Brant para apurar a matéria teve muito mais proveito do que apenas a reportagem publicada em O Cruzeiro. A partir dela, veio a inspiração para que o compositor escrevesse a canção Ponta de Areia, cujos versos iniciais ocupam o alto desta página.
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A música agrada aos ouvidos do pescador Manoel da Silva, de 45 anos. Mas ele é taxativo quanto à sua naturalidade: baiano. “Nasci em Caravelas e moro em Ponta de Areia. Aqui vai ser sempre Bahia. Contudo, sou é Flamengo”, brinca o homem.
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Apesar da convicção do pescador baiano, Brant entendeu de maneira diferente: “É apenas um fiapo no mapa, mas é o quanto basta para Minas. Um fio de linha, uma modesta e tímida maneira de se chegar ao mar. O direito real é aclarado pelos documentos; falta a posse de fato para que o mineiro possa um dia dizer, debaixo das amendoeiras de Grauçá e Aracaré: ‘Olha aí o nosso mar’”.
A reportagem de Fernando Brant em O Cruzeiro: inspiração que foi além do texto
De ponto final a ponto de partida
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Todos os anos, uma legião de turistas chega a Caravelas, no Sul da Bahia, e a seus distritos mais famosos: Ponta de Areia e Barra de Caravelas. Entre esses visitantes está uma multidão de mineiros. Além da charmosa arquitetura de origem portuguesa no Centro Histórico da sede do município, fundado em 1503, os povoados são ponto de partida para quem deseja seguir em embarcações para o arquipélago de Abrolhos, famoso pelas piscinas naturais e pelos avistamentos de baleias jubarte.
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Morador de Belo Horizonte, o baiano Jacy Muniz de Almeida, de 92 anos, conhece Caravelas e seus distritos como poucos. “Trabalhei na Baiminas por 20 anos. Fui o chefe da estação daqui. Vivo em BH desde 1981, mas sempre venho passear aqui. Caravelas, Ponta de Areia e Barra de Caravelas são da Bahia”, atesta o ex-ferroviário, enquanto descansa em um dos bancos da praça em frente à Igreja de Santo Antônio, padroeiro de Caravelas.
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O rio homônimo fica a poucos metros do templo. Boa parte da margem é tomada por um mangue que garante aos moradores de Ponta de Areia, sobretudo, farta alimentação, com frutos do mar como caranguejos. O pescador Manoel da Silva sempre está à procura de alguns. “É no rio e no mar que garanto a alimentação da família. Tenho dois garotos e uma moça”, conta o baiano convicto, que sequer sonha se converter à mineiridade.
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FONTE: Estado de Minas.
O projeto prevê a distribuição de água para 12 milhões de pessoas nos Estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte com a construção de dois eixos de integração principais. No Leste, as águas percorrerão 220 quilômetros de dutos, a partir da Barragem de Itaparica, entre Bahia e Pernambuco, até a cidade paraibana de Monteiro. No eixo Norte, são 400 quilômetros de tubos que cruzam Pernambuco e Paraíba, até a divisa com o Rio Grande do Norte.
De acordo com os números oficiais, apenas 43% da obra foi concluídas até o momento, mas o orçamento atual já dobrou em relação à previsão inicial – dos R$ 4 bilhões prometidos em 2007, pelo menos R$ 8,5 bilhões serão desembolsados para que o cronograma seja concluído em dois anos.
Outro exemplo é o da Ferrovia Transnordestina, cujos 1.728 quilômetros de ferrovias escoarão a produção agrícola e mineral do interior nordestino pelos portos de Pecém, no Ceará, e Suape, em Pernambuco. O cronograma inicial previa o período de obras entre 2008 e 2010, mas os atrasos e, até mesmo, as paralisações postergaram o prazo para o último dia do mandato da presidente Dilma.
Além de dutos e trilhos, também atravessa o sertão nordestino a pior seca dos últimos 50 anos. Tanto a transposição do Rio São Francisco quanto a ferrovia Transnordestina foram prometidas para amenizar os efeitos da seca, o que não ocorreu até hoje.
Seca. As obras planejadas diretamente para irrigação também não cumpriram os prazos. No Piauí, a Barragem de Piaus começou a ser construída há sete anos, mas a previsão de entrega é apenas para junho, quatro anos depois do prazo inicial. A barragem, mesmo em obras, chegou a ser inaugurada em 2010 pelo governador do Piauí, Wilson Martins (PSB).
A adutora do Pajeú, no interior pernambucano, é outro exemplo. Apenas o primeiro trecho, de 197 quilômetros, foi entregue em março deste ano, durante evento que contou com a presença de Dilma Rousseff. Ainda faltam outros 400 quilômetros, que nem mesmo começaram. A liberação do segundo trecho foi assinada durante a visita.
Hoje, oficialmente aliado ao governo Dilma, Campos tenta viabilizar sua candidatura à Presidência no ano que vem. (LP)
Ícone das obras abandonadas, a Ferrovia do Aço fincou as raízes do desperdício no trecho entre Nova Lima, Belo Horizonte e Sabará, com túneis e pilares de viadutos construídos na década de 1970 e que nunca foram utilizados. Como a promessa era de que a linha seria concluída em menos de três anos, ela foi apelidada de Ferrovia dos Mil Dias. Ninguém quis ficar com a herança do governo militar. Em dois leilões para vender parte do terreno com as obras inacabadas nenhum comprador fez oferta. O Estado de Minas publica desde ontem reportagens sobre pontes, viadutos e estradas abandonadas que prejudicam os moradores de seu entorno e ilustram o desdém com que o dinheiro público é tratado.
O trecho do que deveria ser a Ferrovia do Aço à venda é um terreno de quase 50 hectares, considerado não operacional pela extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), na antiga Fazenda Marzagão, que pertence à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), negociado pela Caixa Econômica Federal (CEF). Já foram abertas duas concorrências públicas: a primeira em maio de 2011 e a segunda em junho do ano passado. Nenhuma proposta foi apresentada e o imóvel ficou disponível na modalidade venda direta, sem concorrência pública. Nesse caso, também não houve interessado. A CEF reavaliou a área e o preço atual é R$ 21,9 milhões. Em breve, será lançada uma nova concorrência pública. Para tentar se livrar da “herança maldita”, o governo federal possibilita o parcelamento em até 60 vezes, com taxa de juros de 10% ao ano.
A Ferrovia do Aço foi uma das obras faraônicas que o governo militar empreendeu na década de 1970. Além dela, o regime construiu outras obras suntuosas, como a Ponte Rio-Niterói, a Rodovia Transamazônica e a usina hidrelétrica de Itaipu. O obra serviria para escoar o minério de Minas para Rio de Janeiro e São Paulo. No entanto, apenas o trecho entre Itabirito e Volta Redonda (RJ) foi construído. O percurso entre Minas e São Paulo não foi iniciado. Entre Itabirito e a capital mineira ficaram os trechos abandonados. Quando a ferrovia foi planejada, o país vivia o período que ficou conhecido como milagre econômico, com a economia crescendo a taxas superiores a 10% ao ano.
O valor de toda a ferrovia é estimado em US$ 1,8 bilhão (R$ 3,5 bilhões). Os pilares dos viadutos inacabados podem ser vistos por quem vai de Belo Horizonte a Sabará seguindo pela Avenida dos Andradas, na Região Leste, antes de chegar ao Bairro General Carneiro.
Anel Leste
Enquanto o governo federal tenta vender parte das obras abandonadas, está com a Prefeitura de Belo Horizonte um projeto para usar os túneis e estruturas na construção de um anel ferroviário, que ligaria a Região Sul de Belo Horizonte à Região Leste, conectando a saída para o Rio de Janeiro da BR-040 com a saída para Vitória na BR-262. O deputado estadual Paulo Lamac (PT), que coordena a Frente Parlamentar de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo, já levou seus colegas deputados para visitar os locais e garante que o projeto está com o poder municipal. O autor do texto é o arquiteto e urbanista Radamés Teixeira.
“O projeto inclui uma grande estação ao lado dos motéis na saída para o Rio. Ali teríamos um grande estacionamento, incentivando aqueles que têm carros a usarem um transporte coletivo rápido e eficiente. Um ramal iria até a Região Leste de BH, utilizando o espólio da Ferrovia do Aço e parte da malha ferroviária abandonada que vai até a região da Mina de Águas Claras. Outro ramal poderia, inclusive, chegar até o Barreiro, já que há toda uma estrutura de trilhos também”, explicou o deputado Paulo Lamac.
Ele não acredita que a venda do terreno possa impedir os planos da construção do Anel Leste, como é chamado o projeto. “Poderia ser interessante para conseguir um parceiro e fazer uma parceria público-privada (PPP)”, explica. O deputado reforça que tão importante quanto os túneis e esqueletos dos viadutos é a preparação do terreno, que está concluída há décadas. Por enquanto, o Anel está só no papel.
Economês/português
Milagre Econômico
O regime militar brasileiro conseguiu sobrevida graças às condições econômicas da época. Entre 1968 e 1973, o Produto Interno Bruto (PIB) crescia cerca de 10% ao ano. Setores como a construção civil e a indústria atingiam índices ainda mais elevados. O milagre começou a ruir em 1974, com a crise mundial do petróleo. Como os militares que comandavam o país abusaram dos empréstimos internacionais para financiar as obras faraônicas, a dívida externa explodiu. Seguiu-se então um período de inflação elevadíssima, que só foi terminar em 1994, no fim do governo Itamar Franco, quando foi instituído o Plano Real. Apesar do crescimento da economia, não houve justiça social, o que aumentou ainda mais a desigualdade da sociedade brasileira.
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