Justiça decide manter Champinha internado em São Paulo
Roberto Alves Cardoso continuará na Unidade Experimental de Saúde.
Novos laudos serão apresentados em março de 2016.
Champinha na UESA Justiça decidiu, nesta quinta-feira (27), pela manutenção da internação de Roberto Aparecido Alves Cardoso, de 28 anos, mais conhecido como Champinha. Ele deverá continuar na Unidade Experimental de Saúde (UES). Também foi determinada a apresentação de novos laudos psiquiátrico e psicossocial em 1º de março de 2016. A decisão é do juiz Willi Lucarell, juiz diretor do Fórum de Embu-Guaçu.
Em maio deste ano, a Justiça pretendia ouvir Champinha para talvez colocá-lo em liberdade, em regime ambulatorial para ele continuar o tratamento mental. A possibilidade foi negada, portanto, nesta quinta.
Além de Champinha, o juiz Willi Lucarelli também ouviu a defesa do interno, que pedia o fim da internação; representantes do projeto de desinternação elaborado exclusivamente para ele; a acusação, que queria mantê-lo internado; a perícia, responsável pelos laudos psiquiátricos do paciente; e funcionários da UES, na Zona Norte da capital paulista, onde o interno está desde os 21 anos sem poder sair.
Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, negou recurso da Defensoria Pública que solicitava a desinternação de Champinha. A defesa sugeria a ida dele à casa de um parente e reavaliações periódicas em um hospital psiquiátrico até que se atestasse a existência de condições do seu retorno ao convívio social. Em tese, não cabe mais recurso porque a decisão é da instância máxima da Justiça.
Além do STF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), na capital federal, e o Tribunal de Justiça (TJ), em São Paulo, já haviam negado pedidos anteriores da defesa de Champinha para ele ir a regime ambulatorial.
Atualmente, Champinha está interditado civilmente na UES, por decisão da Justiça, porque teria doença mental. O interno passa por avaliações semestrais com psicólogos e psiquiatras. Eles elaboram laudos periódicos sobre o comportamento do rapaz, que cometeu os crimes quando tinha 16 anos.
Mas apesar de a Justiça de São Paulo também ter negado o pedido da defesa para desinternar Champinha, ela sugere numa sentença, de abril deste ano, que é preciso discutir os resultados das últimas avaliações sobre o estado da saúde mental do paciente.
Crime em Embu-Guaçu
Há 12 anos, Champinha e mais quatro homens participaram dos assassinatos dos namorados Felipe e Liana. O casal foi morto na mata de Embu-Guaçu, onde tinha ido acampar. Felipe foi assassinado com um tiro na nuca e Liana virou refém do grupo. Ela ficou quatro dias em cativeiro, período em que foi torturada e estuprada. Depois, foi morta a facadas por Champinha.
Aassassinato do casal de namorados Liana Friedenbach e Felipe Caffé completa doze anosQuatro adultos foram condenados pelos crimes. Como era menor de 18 anos de idade à época, Champinha foi inicialmente internado na Fundação Casa, onde ficou três anos cumprindo medidas sócio-educativas, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Depois, a Justiça paulista acatou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para decretar sua interdição civil, alegando que ele sofre de doença mental grave que coloca em risco outras pessoas.
Em outras palavras, a custódia de Champinha passou a ser responsabilidade do governo de São Paulo. O MPE recorreu à Lei 10.216/01, que protege portadores de transtorno mental, para garantir contenção mesmo após concluído o prazo máximo de internação na Fundação Casa – no caso de Champinha, isso ocorreu em novembro de 2006.
A decisão da Justiça de levar Champinha para a UES foi baseada em laudo psiquiátrico do Instituto Médico Legal (IML), que diagnosticou o então menor com transtorno de personalidade antissocial, um dos termos médicos para definir os psicopatas, e leve retardo mental, podendo cometer atos irracionais para ter o que deseja.
Segundo o documento, essa doença faz com que Champinha não sinta culpa, desrespeite às leis e regras sociais, tendo predisposição a se envolver em atos violentos, além de ser extremamente impulsivo.
O juiz citou ainda que os peritos concluíram que o interditado tem condições, mesmo que mínimas, de controlar seus impulsos.
Ministério Público Estadual
Desde o crime 2003, o quadro de saúde mental de Champinha tem se mantido inalterado, segundo os laudos médicos.
Champinha é descrito nos laudos como quieto, vivendo em ambiente restrito, de convívio controlado com outros internos por estar jurado de morte. Mantém contato com a mãe, que o visita na UES, que fica no Pari, Zona Norte da capital. A unidade, que é de competência da Secretaria de Estado da Saúde (SES), se destina à recuperar jovens infratores com distúrbios mentais graves.
Para a Promotoria, Champinha tem de permanecer internado na UES porque pode voltar a cometer crimes se for solto para cumprir uma medida ambulatorial.
FONTE: G1.
Imagens exclusivas mostram como Champinha vive atualmente
Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, entrou para a história policial como um dos assassinos mais violentos do Brasil.
Unidade experimental de saúde. Zona norte de São Paulo. Na última sexta-feira, um homem que está internado, cuida da horta e rega as verduras. E é vigiado de perto pelos funcionários.
As imagens foram mostradas para nove pessoas, que conhecem bem o interno. Todas deram a mesma resposta que a promotora de Justiça Maria Gabriela Manssur.
“Sim, é ele. Tenho certeza”, garante a promotora de Justiça Maria Gabriela Manssur.
“Ele” é Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, que entrou para a história policial como um dos assassinos mais violentos do Brasil.
No próximo dia 28, a Justiça começa a decidir o futuro de Champinha – hoje, com 26 anos.
Para ele, que aprendeu a jogar xadrez enquanto esteve na Fundação Casa, a antiga Febem, vai ser o momento decisivo: a hora do xeque mate.
Champinha passará por uma nova perícia judicial e tentará provar que se recuperou, e que tem condições de voltar às ruas, como um cidadão normal.
A partir de informações oficiais de peritos e de profissionais que ficaram frente a frente com Champinha, o Fantástico mostra uma radiografia completa desse assassino.
Champinha passou a adolescência na zona rural de Embu-Guaçu, na grande São Paulo. Era de pouca conversa e arrumava brigas com frequência.
Quarto filho de uma família de cinco irmãos, Champinha ficou em uma escola da região até os 14 anos. Hoje, ela está desativada. Ele não saiu da terceira série. Não sabia ler e mal conseguia escrever o próprio nome. Chegou a ser apontado como integrante de uma quadrilha de desmanche de carros e suspeito de matar um morador de rua.
Foi esse Champinha, aos 16 anos, que encontrou Felipe Caffé e Liana Friedenbach, no início de novembro de 2003, exatos 10 anos atrás.
O casal de namorados tinha ido acampar e foi dominado pelo menor e seus comparsas. Felipe, 19 anos, foi assassinado com um tiro na nuca. Liana, 16 anos, virou refém dos bandidos.
Foram quatro dias de cativeiro em um lugar pequeno, sujo, sem iluminação.
O Fantástico voltou ao local do crime.
Ela foi torturada e violentada também pelos comparsas de Champinha. O menor obrigou que ela caminhasse pela mata, e em seguida, a matou com 15 facadas.
Ari Friedenbach, pai de Liana: Sem sombra de dúvida que foi o pior momento da minha vida. A Liana era uma menina muito alegre, de riso fácil.
Quatro adultos foram condenados. Paulo César Marques, o Pernambuco, pegou a pena maior: 110 anos de cadeia.
Champinha nunca foi a julgamento. Como punição, passou 3 anos na Fundação Casa.
Em setembro de 2006, quando chegava ao fim a medida socioeducativa, psicólogos forenses, do Instituto Médico Legal de São Paulo, deram um diagnóstico: Champinha tem transtorno de personalidade e comete atos irracionais para ter o que deseja, sem dilema e sem culpa.
Segundo os peritos, existe alta probabilidade de Champinha voltar a cometer crimes.
“A sociedade não merece ter pessoas como ele – e não é só ele assim, infelizmente – que precisam ser retiradas do convívio social”, afirma Ari Friedenbach, pai de Liana.
O laudo do IML foi decisivo para que a Justiça determinasse a interdição civil de Champinha, aos 21 anos.
“O estado diz: ‘você não pode cuidar de você mesmo. Eu vou te guardar’”, completa Ari.
A Justiça decidiu ainda pela internação de Champinha em estabelecimento psiquiátrico tinha que ser um lugar para ele se tratar e de onde não conseguisse fugir.
Para cumprir a ordem, o governo de São Paulo criou a Unidade Experimental de Saúde, na zona norte da capital paulista. É onde o assassino confesso de Liana está até hoje.
Relembrando: nove pessoas viram as imagens e afirmam que o rapaz mostrado é Champinha.
Na unidade, há outros quatro internos, todos com perfis semelhantes. Segundo a secretaria estadual de saúde, eles fazem terapia ocupacional vão a aulas e são tratados por um médico, um psicólogo, dois técnicos de enfermagem e uma assistente social.
O Ministério Público Federal critica o tratamento. Quer o fechamento da unidade e a transferência dos internos
“Eles estão internados sem previsão pra sair e sem tratamento de saúde adequado”, diz o procurador da República Pedro Antônio Machado.
A Secretaria de Saúde disse que a unidade atende aos pré-requisitos estabelecidos pela Justiça e os protocolos médicos para o atendimento dos pacientes.
Champinha aguarda o resultado de um habeas corpus, que será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.
O pedido de liberdade leva em conta, principalmente, um laudo de 2008 do núcleo de Psiquiatria Forense da Faculdade de Medicina da USP.
Esse núcleo acompanhou Champinha e concluiu: o assassino de Liana Friedenbach não apresenta transtorno mental. Ele é uma pessoa normal que não terá benefícios médicos ficando internado.
Mas a avaliação também é clara: diz que não dá para garantir que Champinha nunca mais vá cometer crimes, já que sua periculosidade – ou seja, o quanto ele pode ser perigoso – não está atrelada à sua saúde mental.
“Ele tem um comportamento agressivo e impulsivo”, conta Maria Gabriela Manssur, promotora de Justiça.
O Ministério Público pediu à Justiça que Champinha passe por uma nova avaliação médica, que está marcada para o próximo dia 28, no fórum de São Paulo. O Fantástico antecipa, com exclusividade, algumas perguntas que a perícia terá que responder.
Qual a doença mental de Champinha e suas consequências? Ele pode ter reações impulsivas ou agressivas? A nova perícia vai dizer também se Champinha tem valores éticos e morais suficientes para se conduzir em sociedade.
“No momento, o Ministério Público entende que ele não tem essa capacidade de conviver em sociedade, afirma a promotora de justiça Maria Gabriela Manssur.
Procurada pelo Fantástico, a defensora pública que atende Champinha preferiu não gravar entrevista. O resultado da nova perícia deve sair no começo do ano que vem.
“Vejo como, primeiro, uma tremenda irresponsabilidade de alguém que possa assinar um laudo dizendo que ele está apto para voltar pra sociedade”, diz Aria Friedenbach.
Fantástico: Hoje, a senhora se sentiria segura com o Champinha na rua?
Maria Gabriela: Eu não me sentiria segura e a sociedade não se sentiria segura.
Ministros do STJ negam saída de Champinha de unidade psiquiátrica
Aos 16 anos, ele participou de assassinato de dois jovens na Grande SP.
Advogado afirmou que mantê-lo internado é ‘regime de exceção’.
Em 2003, então com 16 anos, ele participou do assassinato dos jovens Felipe Caffé, de 19 anos, e Liana Friedenbach, de 16 anos. Em novembro de 2003, Felipe e Liana acampavam em Embu-Guaçu, na Grande São Paulo, quando foram dominados pelo adolescente, então com 16 anos, e outros homens – quatro adultos foram condenados pelo crime.
O advogado de Champinha ingressou em 2010 no STJ com um pedido de habeas corpus para que ele fosse liberado do hospital – no mesmo ano, um pedido de liminar (decisão provisória) foi negado. Segundo a defesa, ele já cumpriu a medida socioeducativa pelo crime na Fundação Casa, órgão de internação de menores infratores, e está internado ilegalmente.
Champinha nunca foi a julgamento e passou três anos na Fundação Casa. Um laudo do Instituto Médico Legal (IML) em 2006 diagnosticou que ele tinha transtorno de personalidade e cometia atos irracionais para ter o que desejava. A Justiça determinou então que deveria ser internado em um estabelecimento psiquiátrico.
O ministro Luís Felipe Salomão, relator da ação no STJ, afirmou que a interdição de Champinha na unidade psiquiátrica “não tem caráter penal ou sancionatório” e que serve para proteger o jovem e a sociedade. Portanto, afirmou Salomão, não há “constrangimento ilegal” na internação do jovem.
Salomão afirmou ainda que o Estado não pode ser “espectador diante de quem coloque em risco a si e a outros”.
Defesa vê ‘regime de exceção’
Aos ministros do STJ, o advogado Daniel Adolpho Daltin Assis argumentou que a mídia criou um “personagem monstruoso” em relação a Champinha, o que impede o exercício dos direitos humanos.
Daltin Assis afirmou que mantê-lo internado é “regime de exceção” e que isso viola o “direito ao esquecimento”, que assegura a um condenado que já pagou por seus crimes o direito de retomar a vida normalmente. Ao G1, o advogado afirmou que vai avaliar se recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a liberdade de seu cliente.
Segundo Assis, o cliente está bem e tem condições de retomar o convívio social.
“Ele [Champinha] está bem como sempre esteve, embora seja mais fácil achar que ele não está. Sempre teve avaliações positivas da Febem [Fundação Casa]. Há laudo paralelo ao laudo único sobre o qual se baseia a Justiça, do Instituto de Psiquiatria do Núcleo Forense do Hospital das Clínicas, que faz laudos para a Fundação Casa, que é favorável à saída dele.” O laudo favorável, segundo a defesa, é de 2008.
Uma nova avaliação médica foi feita em novembro e o resultado deve sair no ano que vem.
Daltin Assis relata que conviveu por seis anos em encontros quinzenais com Champinha. “Meu posicionamento nunca foi cego. Poderia dizer que, particularmente, convivi com ele e que está bem. Mas seria muito pessoal. Temos laudo que fala que ele está bem”, disse.
FONTE: G1.
FIAT LUX 