Filho de dirigente da Copasa comanda programa da estatal
Mário Horta assinou termo para contratação de empresa que depois empregou André Horta
O programa Água Doce, investimento federal da ordem de R$ 15,5 milhões para a dessalinização da água para consumo humano, está sendo conduzido em Minas Gerais por uma parceria familiar. Enquanto o pai, superintendente de apoio técnico da Copasa, Mário César Horta, assina o termo que contratou a Despro, empresa responsável pela coordenação do programa, o filho, André Horta, foi empregado pela mesma empresa para acompanhar a execução das obras.
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O projeto é uma ação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e, em Minas, é executado, desde 2012, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru) e pelo Instituto de Gestão das Águas (Igam).
Funcionário da estatal há pelo menos 35 anos, Mário César Horta é quem assinou o termo de referência para a contratação da Despro, empresa mineira de projetos e consultoria em engenharia ambiental e sanitária, fiscalização e administração de obras, vencedora do processo licitatório aberto pelo governo de Minas, em 2014, para assumir o Água Doce.
“O contrato e a ordem de serviço para a Despro foram assinados por Mário César Horta agora em 2015, e André Horta foi contratado logo após pela empresa para atuar nesse programa, objeto do contrato oriundo ao processo licitatório”, assegurou uma fonte da Copasa, que pediu para preservar sua identidade.
De fato, em 27 de janeiro de 2015, foi publicada no “Minas Gerais” a homologação do resultado da Licitação 3/2014, que concedeu à Despro, a um custo de R$ 1,95 milhão, a responsabilidade pela prestação dos serviços técnicos especializados de coordenação, planejamento e acompanhamento de obras do programa federal. O documento foi assinado pelo então secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, Alencar Santos Viana Filho, ainda à frente da Sedru à época.
Contratado pela Despro, André Horta é o responsável pelo diagnóstico ambiental dos projetos e faz o acompanhamento de dentro da Secretaria de Desenvolvimento Regional, com acesso a endereço eletrônico e telefone institucionais da Sedru. Uma servidora da secretaria afirmou à reportagem que o engenheiro vai pouco ao órgão, “apenas para acompanhar alguns projetos”, que ela acredita tratarem-se do programa Água Doce, coordenado por seu pai.
A fonte da Copasa garante ainda que o envolvimento de pai e filho no mesmo projeto federal é de conhecimento do alto escalão da Sedru, hoje ocupado por Luiz Tadeu Martins Leite, e pela presidente da Copasa, Sinara Meireles.
Segundo a fonte, o novo secretário já teria encaminhado para a presidente da Copasa um protocolo (765/2015) pedindo providências contra a irregularidade.
Copasa diz que servidor perdeu cargo, mas não explica motivos
Durante quase um mês de apuração do caso, a reportagem de O TEMPO ouviu diversos funcionários da Copasa, da Secretaria de Desenvolvimento Regional (Sedru) e da Despro. Todas as fontes confirmaram que, até a semana passada, tanto Mário César Horta atuava como superintendente da Copasa quanto André Horta era empregado da Despro, a serviço da Sedru.
No último dia 20, quando o Ministério do Meio Ambiente foi procurado para prestar alguns esclarecimentos sobre o Água Doce, o órgão federal entrou em contato com o governo de Minas para avisar que foi procurado pelo jornal. Segundo a fonte da Copasa, a informação gerou apreensão entre os envolvidos. Nesta terça, após ser procurada para explicar o tráfico de influências dentro da estatal, a Copasa enviou nota, por meio de seu assessor de imprensa, se limitando a informar que “o empregado Mario Cesar de Sá Horta não ocupa mais o cargo de superintendente de apoio técnico”.
Questionado sobre a data da exoneração, o assessor garantiu que o afastamento teria sido no dia 11, porém afirmou que não poderia enviar a documentação que comprovaria a exoneração para não expor o funcionário. Os motivos do afastamento não foram respondidos.
Já o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Políticas Urbanas, Tadeu Leite, explicou em nota que, ao constatar que André Amaral Horta, contratado pela Despro, era filho de Mário Cesar de Sá Horta, servidor da Copasa, solicitou à empresa o seu afastamento imediato, comunicou à Copasa, por meio de ofício, e solicitou averiguação e providências cabíveis. A data em que essa solicitação foi feita também não foi informada pela assessoria.
A nota ainda ressalta que todo o processo de contratação da Despro, realizado pela gestão anterior, em 2014, está sendo revisado. “Até então, nenhum pagamento foi realizado à empresa e permanecerão suspensos até a conclusão da análise”.
Ministério se cala
Sem saber. A reportagem de O TEMPO entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente solicitando um balanço do programa nos últimos três anos, cumprimento de prazo e valores já repassados. Mesmo sendo responsável nacionalmente pela coordenação e pelo acompanhamento do programa, o ministério não soube responder a nenhuma das questões, informando apenas que a execução do Água Doce é de responsabilidade da Sedru.
Cidades só agora são selecionadas
Apesar de o Programa Água Doce (APAD) ter sido implantado em Minas no ano de 2012, só agora estão sendo selecionadas as 69 localidades que serão atendidas pelo projeto. As áreas escolhidas ganharão sistemas de dessalinização, que implicam em obras para a construção de abrigo para o dessalinizador, de reservatórios, de chafariz, de tanques de contenção, recuperação do poço, além do conserto ou da substituição de bombas – trabalhos de mobilização social e sustentabilidade ambiental.
Em abril deste ano, o secretário Tadeu Leite autorizou a execução dos diagnósticos para a escolha das comunidades. Ele anunciou ainda que o governo mineiro está trabalhando para ampliar o programa de forma a atender todas as 279 localidades existentes nos 85 municípios do semiárido.
FONTE: O Tempo.
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