Governo libera dinheiro para fundação do deputado Bonifácio Andrada este ano, com repasse de R$ 7 milhões do Fies para a instituição de ensino apenas em junho e julho
A Fundação Presidente Antônio Carlos (Fupac), instituição universitária criada pelo deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB), recebeu em 2017 mais de R$ 11 milhões do governo federal por meio de empréstimos e financiamentos para estudantes. O parlamentar relatou a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e deu parecer pelo arquivamento da denúncia contra o peemedebista. Seu parecer foi aprovado na comissão e será votado em plenário na quarta-feira.
O cenário das instituições ligadas à Fupac – da qual o deputado é presidente e reitor licenciado – é diferente do panorama de crise enfrentado no financiamento estudantil desde 2016. No ano passado, segundo o Censo da Educação Superior, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), o número de matrículas caiu por causa da crise econômica. Foram 190 mil estudantes a menos matriculados no ensino superior. Neste ano, o cenário continuou ruim. Em fevereiro, o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), anunciou a redução de 29% nos investimentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Na contramão do cenário nacional, a Fupac quase dobrou os valores recebidos pelo governo federal por meio do Fies. Segundo dados do Portal da Transparência e do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal, em 2015, a instituição recebeu R$ 6.573.987,02 em repasses diretos do governo. Em 2016, os repasses pularam para R$ 13.783.156,70 – mais que o dobro em relação ao ano anterior.
Neste ano, até o início do mês, foram repassados à Fupac R$ 11.447.799,83 por meio de concessões de empréstimos para o Fies e R$ 11.787,57 por meio do Fundo de Desenvolvimento da Educação. A maior parte das liberações aconteceram nos meses de junho e julho, quando foram repassados mais de R$ 7 milhões à Fupac. Procurado pela reportagem, o deputado Bonifácio Andrada não atendeu as ligações. A assessoria da Fupac foi procurada, mas também não respondeu.
A Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac) foi criada pelo deputado em 1963, com duas unidades em Barbacena. Logo depois a instituição se expandiu para outros municípios mineiros e foi criada a Fundação Presidente Antônio Carlos, que administra as faculdades do grupo. O nome da instituição é homenagem ao ex-governador de Minas, ex-deputado, ex-senador e ex-ministro da Fazenda, Antônio Carlos de Andrada (1870-1946).
Parecer pró-Temer
O deputado tucano que relatou a denúncia contra Temer enfrentou resistência dentro do próprio partido ao ser indicado para apresentar o parecer sobre a acusação de obstrução de Justiça e organização criminosa. Após se recusar a deixar o cargo de relator, Bonifácio viu o líder do PSDB na Câmara, Ricardo Trípoli, retirar sua indicação para a comissão. No entanto, em uma manobra do Palácio do Planalto, o PSC liberou uma vaga do partido para que o tucano permanecesse como relator.
Em seu parecer, favorável ao presidente Temer, Bonifácio Andrada criticou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e afirmou que a peça apresentada pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot se baseava em “gravações criminosas” feitas pelos empresários da J&F.
Para o parlamentar, o Ministério Público tenta criminalizar a política e fragilizar os Poderes Legislativo e Executivo. “O MPF hoje, órgão poderoso do nosso sistema, que domina a Polícia Federal, mancomunado com o Judiciário, trouxe para o país desequilíbrio na relação entre os poderes da República”, afirmou o relator. “Não há nenhuma prova real ou concreta que o presidente tenha tomado providência ou atitude para dificultar investigações. Conclui-se pela impossibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer”, finalizou Andrada.
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FONTE: Uai.
Justiça determina que estudante seja indenizada por atraso na entrega de diploma
Aluna se formou em 2008 e só recebeu o documento em 2013. Ela será indenizada em R$ 15.760 por danos morais
A Justiça determinou que uma estudante de comunicação social da Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac) seja indenizada por conta do atraso na entrega do diploma. Pela decisão da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a universidade e a Fundação Presidente Antônio Carlos (Fupac) deverão pagar R$ 15.760 por danos morais à estudante que concluiu o mestrado em 2008 e só recebeu o documento em 2013.
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A estudante procurou a Justiça alegando que não recebeu o título porque o curso não obteve reconhecimento pelo Ministério da Educação, como prometido no cartaz publicitário. A estudante afirmou que a demora na expedição do diploma causou inúmeros prejuízos e ela teve de se matricular em outro curso de mestrado para tentar obter o título como forma de progredir profissionalmente.
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A Fupac informou que observava os critérios da Capes, entretanto vinculava-se ao sistema estadual de ensino, sendo desnecessário que a Capes validasse os seus mestrados e doutorados, conforme parecer do próprio Ministério da Educação. A migração ocorreu apenas em virtude de uma decisão que determinou às instituições de ensino privadas do Estado de Minas Gerais que se desligassem do antigo sistema estadual e passassem a ser vinculadas ao atual sistema federal. A instituição alegou ainda que não praticou qualquer conduta antijurídica, pois cumpriu a decisão do STF e pediu o reconhecimento do curso, creditando a demora a “motivo de força maior”.
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No julgamento do recurso, o relator, desembargador Cabral da Silva, entendeu que mesmo havendo o posterior reconhecimento do curso, houve dano moral indenizável. Para determinar o valor da indenização, de R$ 15.760, o relator considerou ser o estabelecimento uma das maiores instituições particulares do País, com câmpus em inúmeros municípios de Minas Gerais
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FONTE: Estado de Minas.
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