Depois de se reunir na segunda-feira, 17, com ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador Geraldo Alckmin em São Paulo para analisar o resultado das manifestações e unificar a estratégia do PSDB diante da crise política, o senador Aécio Neves, presidente nacional da legenda, afirmou hoje que há “uma convergência clara” no discurso do partido.
“A solução (para a crise) será pela Constituição. Daremos prioridade a blindagem dos tribunais contra qualquer tipo de constrangimento”, afirmou. Na volta do recesso parlamentar, no começo de agosto, os líderes tucanos no Congresso Nacional defenderam a realização de novas eleições como solução para crise.
A tese gerou uma forte reação interna no PSDB, especialmente no núcleo paulista do partido, que reprovou a “radicalização”. Para evitar o selo “golpista” que os petistas tentam colar no PSDB e acomodar as posições dos tucanos paulistas, o partido adotou o respeito a Constituição como palavra de ordem.
“Não vamos permitir que haja qualquer tentativa, como noticiam vários veículos de imprensa, de manietar os tribunais”, disse hoje, durante entrevista coletiva no Senado. O senador revelou, ainda, que se reunirá nos próximos dias com juristas ligados ao PSDB para definir que medidas serão tomadas na sequência das manifestações do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde tramitam processos que podem levar a cassação da presidente.
Aécio também falou sobre o texto que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso divulgou nas redes sociais afirmando que a renúncia da presidente Dilma Rousseff seria “um gesto de grandeza”. “O que o presidente Fernando Henrique Cardoso disse é o que está no sentimento e na alma de milhões de brasileiros. Ele apresenta uma alternativa para um governo que deixou de ser governo. Renúncia é um ato unilateral e não depende de uma iniciativa do PSDB. O ex-presidente considera que a renúncia talvez seja o menos traumático nesse processo. Não sei se o governo teria essa grandeza”.
Durante a coletiva, o senador também anunciou que o governador do Mato Grosso, Pedro Taques, deixou o PDT e se filiará ao PSDB. .”Estaremos todos os tucanos em revoada no próximo dia 29 para fazer lá (em Mato Grosso) o ato de filiação”, disse Aécio.
Fonte: Estado de Minas.
Empresa de ônibus é condenada por agressão a menor de idade
O juiz da 20ª Vara Cível de Belo Horizonte, Renato Luiz Faraco, condenou a Viação Jardins a pagar indenização de R$ 7 mil a um jovem agredido por um fiscal da empresa. A agressão ocorreu em 2009, na linha 627 Mantiqueira, e a vítima era menor de idade na época.
Na ação, na qual pedia indenização de R$ 40 mil, o jovem contou que, ao tentar utilizar seu cartão de gratuidade no transporte coletivo, problemas técnicos no equipamento impossibilitaram a roleta de girar. Ao constatar isso, o agente de bordo solicitou que o passageiro procurasse um fiscal também presente no ônibus. Segundo o jovem, durante a abordagem, a pessoa indicada agiu de forma agressiva, pois, além de quebrar o cartão BHBus do passageiro, o agrediu fisicamente e o arremessou para fora do veículo.
A empresa de transporte negou a ocorrência dos fatos descritos pelo jovem, argumentando que motorista e cobrador desconheciam a história. Além disso, afirmando não haver culpa da empresa, sustentou que não deveria ser discutida indenização e que o valor pedido era desproporcional.
O magistrado baseou sua decisão no Código Civil, que garante ao passageiro ser conduzido são e salvo ao seu local de destino, além de reportar-se ao Código de Defesa do Consumidor, no qual consta que a falha na prestação de serviço é caracterizada como situação que impõe à empresa o dever de indenizar o cidadão.
O juiz observou que o jovem apresentou as provas devidas e acrescentou que a perícia médica realizada durante o processo comprovou o dano sofrido e a necessidade de reparação. “Percebe-se que houve violação aos direitos de personalidade do autor, que era menor à época, o qual foi abordado dentro do transporte coletivo de maneira agressiva, sendo agredido física e moralmente por pessoa que se apresentou como ‘fiscal’ do coletivo”, disse o magistrado.
Segundo o juiz Renato Faraco, a indenização, além de compensar o dano sofrido, tem a finalidade de evitar que a empresa volte a cometer atos semelhantes. A quantia foi fixada em R$ 7 mil. Contra a decisão, que é de Primeira Instância, ainda pode haver recurso. Leia a sentença na íntegra e acompanhe a movimentação processual.
FONTE: TJMG.
Supermercado é condenado a indenizar por assalto a mão armada
Clientes foram assaltados dentro do estacionamento do supermercado, na capital
O hipermercado Extra foi condenado a pagar R$ 30.600 de indenização por danos morais e materiais a dois clientes que sofreram um assalto a mão armada no estacionamento de uma unidade da empresa em Belo Horizonte. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve sentença proferida pela 18ª Vara Cível da comarca.
Os clientes narraram nos autos que, em 13 de abril de 2011, passavam pela cancela do estacionamento do Extra Belvedere, após fazer compras, quando foram abordados por um assaltante armado com um revólver. Um dos clientes recebeu uma coronhada no rosto e foi obrigado a entregar ao homem R$ 4.500. O assaltante levou o relógio do outro cliente e em seguida fugiu em uma moto, levando consigo a chave do carro deles. Os vigilantes do supermercado assistiram inertes aos fatos.
Ainda de acordo com os clientes, eles carregavam grande quantia em dinheiro por serem proprietários de uma loja em Muriaé/MG e terem se dirigido à capital para fazer compras. Afirmaram ainda acreditar que foram perseguidos, de ruas próximas a um shopping no Centro, onde adquiriram objetos para revenda, até o supermercado. Na Justiça, pediram indenização por danos materiais e morais, devido à violência que sofreram.
Em sua defesa, o supermercado afirmou que não ficou comprovado que os clientes sofreram dano moral nem que o crime ocorreu dentro de suas dependências. Ainda de acordo com a defesa, mesmo que o estacionamento do supermercado tivesse sido o palco do assalto, o crime aconteceu por culpa de terceiro de má-fé, não tendo o Extra nenhuma responsabilidade pelo ocorrido.
Em Primeira Instância, o supermercado foi condenado a pagar R$ 15 mil a cada um dos clientes por danos morais e R$ 600 por danos materiais, referentes ao valor de uma nova chave de carro, que tiveram de adquirir. Mas, diante da sentença, o supermercado recorreu, reiterando suas alegações e pedindo que, se condenado, o valor da indenização por danos morais fosse reduzido.
Ao analisar os autos, o desembargador relator, Luiz Artur Hilário, observou inicialmente que o Extra Belvedere, nele incluído o seu estacionamento, desenvolve atividades de consumo. Por isso, sobre ele incidem as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), “em especial o que se refere à responsabilidade objetiva por prejuízos decorrentes de vícios de produtos e serviços comercializados”.
Na avaliação do desembargador, as provas produzidas nos autos indicam a veracidade dos fatos narrados pelos consumidores. “A segurança é, de fato, um serviço agregado oferecido pelo fornecedor, cujo custo é repassado ao consumidor, sento tal serviço, não raro, fomentado por pesados investimentos com publicidade, a fim de atrair os clientes”, observou o relator.
Considerando que o assalto era algo que poderia ter sido previsto pelo sistema de proteção e segurança do estabelecimento, sendo fato relacionado à atividade desempenhada pelo fornecedor, cabia ao supermercado o dever de indenizar os clientes. Tendo em vista as circunstâncias do caso, manteve os valores fixados em Primeira Instância.
Os desembargadores Márcio Idalmo Santos Miranda e José Arthur Filho votaram de acordo com o relator.
Leia o acórdão e veja a movimentação processual.
FONTE: TJMG.
Companheira tem direito a dividir seguro de vida com esposa separada de fato
Nos casos em que não há indicação de beneficiário na apólice de seguro de vida, o companheiro ou companheira em união estável tem direito a ficar com parte da indenização que seria devida ao cônjuge separado de fato, mas não judicialmente. A decisão foi tomada no último dia 4 pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso interposto por uma seguradora.
Os ministros decidiram que o capital segurado deve ser pago metade aos herdeiros do segurado, conforme a vocação hereditária, e a outra metade ao cônjuge separado apenas de fato e à companheira do falecido, desde que comprovada a união estável.
A companhia de seguros foi processada pela esposa depois de haver pago a indenização aos herdeiros e à companheira do falecido. As instâncias ordinárias entenderam que, reservando-se 50% da indenização à prole, quando existe, a outra metade do valor segurado deve ser paga ao cônjuge não separado judicialmente, na forma do artigo 792 do Código Civil, sendo irrelevante a separação de fato.
Para a companhia, se não houve indicação expressa de beneficiário e se o segurado já estava separado de fato na data de sua morte, a companheira faz jus à indenização. A separação, de acordo com a empresa, não tem de ser necessariamente judicial, e se for comprovada a separação de fato, estará afastado o dever de indenizar a esposa e configurado o de indenizar a companheira.
Amparo à família
O relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, ressaltou que o segurado, ao contratar o seguro de vida, geralmente tem a intenção de amparar a própria família ou as pessoas que lhe são mais próximas, para não deixá-las desprotegidas economicamente.
Segundo ele, a despeito da literalidade do artigo 792, seria incoerente com o sistema jurídico nacional favorecer o cônjuge separado de fato em detrimento do companheiro do segurado para fins de recebimento do seguro de vida, sobretudo considerando que a união estável é reconhecida constitucionalmente como entidade familiar.
“O intérprete não deve se apegar simplesmente à letra da lei, mas perseguir o espírito da norma a partir de outras, inserindo-a no sistema como um todo, extraindo, assim, o seu sentido mais harmônico e coerente com o ordenamento jurídico”, disse o ministro, acrescentando que não se pode perder de vista a razão pela qual a lei foi elaborada e o bem jurídico que ela deve proteger.
O relator observou ainda que “o reconhecimento da qualidade de companheiro pressupõe a inexistência de cônjuge ou o término da sociedade conjugal. Efetivamente, a separação de fato se dá na hipótese de rompimento do laço de afetividade do casal, ou seja, ocorre quando esgotado o conteúdo material do casamento”.
Pensão por morte
Para Villas Bôas Cueva, o pagamento do seguro de vida, quando não há indicação de beneficiário na apólice, deve seguir o que já ocorre com a pensão por morte na previdência social e nos regimes previdenciários dos servidores públicos civis e militares.
Nessas situações, explicou o relator, há o rateio igualitário do benefício entre o ex-cônjuge e o companheiro do instituidor da pensão, “haja vista a presunção de dependência econômica e a ausência de ordem de preferência entre eles”.
Seguindo esse entendimento, em decisão unânime, o colegiado reduziu para 25% do capital segurado a indenização a ser paga à esposa do segurado, com correção monetária desde a data da celebração do contrato até o dia do efetivo pagamento, e juros de mora desde a citação.
O acórdão foi publicado quarta-feira (12).
FONTE: STJ.
Estão abertas as inscrições para o curso a distância sobre o STJ
A partir de hoje (17), o público pode se inscrever no curso a distância STJ: história, competências e organização interna. O curso faz parte do subprograma Conexão Cidadã, do programa Aprimore Cidadão, e tem como objetivo ampliar a relação da população com o Superior Tribunal de Justiça.
Serão duas turmas, com 50 vagas cada uma, no período de 31 de agosto a 25 de setembro. Os alunos inscritos farão o curso em seu próprio ritmo e contarão com tutores voluntários para tirar dúvidas e compartilhar materiais.
O curso será divido em quatro módulos. O primeiro fala da criação do STJ, abordando as competências constitucionais e o direcionamento estratégico. O segundo módulo trata dos órgãos colegiados, sua estrutura, composição e competências. O terceiro, do processo de escolha das autoridades tratadas no regimento interno e as competências regimentais. O quarto módulo aborda os serviços administrativos, com a explicação das unidades organizacionais e atribuições, além do calendário de funcionamento e estatísticas.
As inscrições podem ser feitas aqui até o dia 24 deste mês. As vagas serão preenchidas conforme a ordem de inscrição. Para ter direito ao certificado, o aluno deve ter um aproveitamento de 70% no total da nota, obtida por meio de questionários e participação em fóruns.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível a retificação do quadro geral de credores após a homologação do plano de recuperação judicial. A decisão se deu em recurso relatado pelo ministro Villas Bôas Cueva e beneficia o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O banco e a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) estão entre os credores da Veplan Hotéis e Turismo, administradora do hotel Sofitel, no Rio de Janeiro, objeto de leilão para o pagamento de débitos. No deferimento da recuperação judicial, o BNDES teve seu crédito declarado no valor de R$ 34,4 milhões. Por entender que a quantia representava somente 10% do valor real da dívida, o banco impugnou a relação de credores.
A assembleia geral de credores aprovou o plano de recuperação, ocasião em que o BNDES ressalvou em ata que seu crédito estava sub judice. Posteriormente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) fixou como incontroverso o crédito de R$ 382,7 milhões e determinou a retificação e publicação do quadro de credores.
Sentindo-se prejudicada, a Emgea recorreu – primeiro ao TJRJ, sem sucesso, e depois ao STJ. Alegou que não seria admissível a modificação do plano de recuperação aprovado pela assembleia sem anuência da Veplan e tampouco dos credores que estariam sofrendo prejuízos com a modificação.
Consequência lógica
O ministro Villas Bôas Cueva explicou que há duas fases distintas e paralelas no âmbito da recuperação judicial: a fase de verificação e habilitação de créditos e a fase de apresentação e deliberação do plano.
No caso analisado pela Terceira Turma, a aprovação do plano ocorreu quando ainda não havia sido julgada a impugnação do crédito e, consequentemente, encontrava-se pendente de consolidação o quadro geral de credores.
Para o ministro, a retificação do quadro de credores após o julgamento da impugnação é consequência “lógica e previsível, própria da fase de verificação e habilitação dos créditos”. Essa retificação é indispensável para a consolidação do quadro de credores, e o fato de eventualmente ocorrer após a homologação não prejudica o plano de recuperação, disse o relator.
Villas Bôas Cueva concluiu que questões passíveis de impugnação na relação de credores – previstas no artigo 8º da Lei 11.101/05 (ausência, legitimidade, importância ou classificação de crédito) – somente se consolidam após a decisão judicial a respeito (artigo 18 da mesma lei). Assim, admite-se a retificação do quadro geral de credores em tais hipóteses, mesmo após a aprovação do plano.
O julgamento se deu no dia 6 de agosto. A decisão foi por maioria.
Abertura da semana, com destaque para a professora Inês e os professores Carlos Frederico e Alfredo.
Manifestantes de Belo Horizonte ocupam a Praça da Liberdade, local de concentração do protesto deste domingo na capital mineira. Segundo a Polícia Militar, cerca de quatro mil pessoas estavam no local no início da tarde. A corporação trabalha com um pico de movimento de 20 mil protestantes. Já os organizadores do evento, como o Patriotas, o Vem Pra Rua, e o Brasil Livre, pretendem reunir até 40 mil pessoas.
Enquanto as pessoas se dirigiam à praça, com camisas do Brasil e bandeiras, houve um confronto entre fiscais da prefeitura de Belo Horizonte e ambulantes. Os fiscais faziam uma força-tarefa para impedir que ambulantes não autorizados vendessem sua mercadoria. Os que tinham autorização puderam permanecer no local.
O vendedor de bebidas Vanderlei Rodrigues foi abordado e supostamente agredido por um fiscal. O sobrinho do ambulante, Fabio Henrique, foi apartar a briga e acabou sendo detido pela PM, que o levou para a delegacia.
Segundo o major Gilmar Luciano, o conflito nada teve a ver com a manifestação.
Por volta das 11h10, o senador Aécio Neves (PSDB) chegou à manifestação. Antes de subir em um trio elétrico para discursar, o tucano falou rapidamente com a imprensa: “Estou aqui como cidadão, não como líder partidário. Queremos um basta na corrupção”, disse.
Fonte: Rádio Itatiaia.
Pesquisa pega anúncios de cosméticos na mentira
Lei defende consumidor brasileiro, mas ler o rótulo ainda é fundamental
“Descubra a perfeição da maciez instantânea”. “Máscara para cílios com colágeno: até 12 vezes mais volume”. “Nova base milagrosa: criador natural de luz; perfeição da pele nua”. É com frases de efeito como essas que a indústria da beleza pretende seduzir seus consumidores a comprarem o mais novo produto (que sempre promete operar milagres na vida do cliente). Mas nem sempre essas promessas se cumprem, e uma nova pesquisa feita em conjunto pelas universidades de Valdosta e de Lincoln, nos Estados Unidos, revelou o porquê: mais de 80% dos anúncios de cosméticos em revistas femininas contêm informações falsas.
O trabalho analisou os conteúdos de 757 anúncios de maquiagem, perfumes, produtos de cuidados com a pele, corpo, unhas e cabelos em sete publicações que circulam pelos EUA – algumas vendidas também no Brasil. “Nós conseguimos classificar em seis categorias os atributos anunciados e, depois, selecionamos os conteúdos que os consumidores achavam que era enganoso”, explica o professor de marketing e coautor da pesquisa Les Carlson, da Universidade de Lincoln.
As categorias em que os anúncios foram colocados eram: aceitável, vago ou ambíguo, omissão, alegação científica, aval e mentira descarada. “Nova base milagrosa” é um claro exemplo dessa última categoria – afinal, nenhum santo foi beatificado até hoje por esticar “pés-de-galinha”. Já a Julia Roberts afirmando usar um determinado produto seria um exemplo de aval. De todos os anúncios analisados, somente 18% tinham conteúdo considerado aceitável pelos pesquisadores.
Legislação. Esse número assustador foi possível pelas leis emitidas pelo “Foods and Drugs Administration” (FDA), órgão regulamentador de cosméticos nos EUA. “O FDA só focou na segurança física dos cosméticos e ignorou a razoabilidade das alegações das publicidades”, explica o texto da pesquisa.
Aqui no Brasil, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) fiscaliza os rótulos dos produtos. Cada atributo alegado pelo fabricante deve ser cientificamente comprovado, sob risco de o produto ter seu registro caçado. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor determina o crime de propaganda enganosa, definida como “aquela que mente sobre produtos ou serviços, ou deixa de dar informações básicas ao consumidor, levando-o ao erro”. A punição para o autor é de três meses a um ano de detenção e multa.
Mesmo assim, não é raro ver mulheres que caíram no conto da carochinha com produtos de beleza e acabaram comprando gato por lebre. A consultora de projetos sociais Mariana Novo Dias, 31, foi uma dessas. Comprou um “blur” (produto que promete ser um “alisador instantâneo da pele”). “Vi várias blogueiras falando dos resultados fantásticos dele. Comprei porque o produto promete diminuir a aparência dos poros dilatados. Mas, quando passei, foi a mesma coisa de não ter passado nada. Foi uma tristeza”, reclama Mariana, que gastou R$ 42 no produto. “Testei na minha irmã e na minha mãe, e foi a mesma coisa: nenhum efeito”, diz.
Dicas. Alguns cuidados simples podem fazer o consumidor fugir do efeito flauta de Hamelin da indústria de cosméticos. O primeiro deles pode parecer óbvio, mas é fundamental: ler o rótulo. “Há muitas chamadas de produtos que vêm acompanhadas de asteriscos. É isto que a pessoa tem que procurar: o que está por trás desse asterisco”, ensina a gerente de marketing Priscila Ariani, da marca de higiene íntima feminina Vagisil. Esse hábito vai se tornando mais fácil com o passar do tempo. “Quanto mais você lê, mais começa a se familiarizar com essa linguagem e entender o que está por trás daquele produto”, pondera.
Outra dica, esta da Mariana, que comprou o “blur”, é pedir indicações para pessoas idôneas. “Agora, peço a opinião de amigas e conhecidas que já usaram o produto que estou querendo comprar”, previne-se.
FONTE: O Tempo.
Polícia apreende calças “Calvin Klein” falsificadas na Grande BH
Foram encontrados 20 fardos com peças de roupa dentro de um caminhão em Contagem
A Polícia Civil apreendeu um caminhão cheio de calças jeans falsificadas e sem nota fiscal em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. A apreensão, feita pela 6ª Delegacia Especializada de Investigação de Fraudes, ocorreu na segunda-feira (27/07/2015).
A abordagem ao caminhão foi próximo à praça da Cemig. De acordo com as investigações, o material seria de Goiás com destino a boutiques e lojas de Belo Horizonte e do interior do Estado. Dentre as peças, estão roupas falsificadas das marcas “Patogê”, “Morena Rosa” e “Calvin Klein”.
Segundo o delegado que coordenou as investigações, Cláudio Utsch, ainda está sendo apurado quem são os fabricantes e revendedores das roupas. “As investigações irão comprovar quem são os suspeitos envolvidos no esquema”, disse.
Além do material, um caminhão Mercedes Benz, utilizado no transporte das roupas, também foi apreendido. O motorista do veículo foi ouvido e liberado.
FONTE: R7.
A primeira vez que passei pela rua Alberto Cintra eu fiquei impressionada com o movimento. Achei sensacional a animação do povo, estava rolando até samba. Para quem ainda não conhece vou explicar melhor.
Imagine bares e restaurantes com movimento de terça a domingo. Em um único fim de semana, cerca de 30 mil pessoas passam por lá. As opções gastronômicas são as mais variadas e vão desde comidas alemã e japonesa até espetinhos e frutos do mar. Não estamos falando da rua Pium-I, no Sion, nem da avenida Fleming, na Pampulha. Essa é a rua Alberto Cintra, no bairro União, o mais novo point de Belo Horizonte.
O grande movimento começou há pouco mais de um ano e meio, pouco tempo depois que o empresário Mauro Henrique Gonçalves inaugurou o Espetáculo Espeteria. “Há dois anos, não tinha nada. Eu dei um pouco de sorte. A avenida se tornou um polo gastronômico. A gente não pode reclamar do movimento”, comemora. O empresário Frederico Moreira também foi surpreendido positivamente pela “explosão” da Alberto Cintra, que ocorreu um mês após a abertura do seu restaurante, o Iscas Gastronomia e Cultura. “Hoje são cerca de 25 estabelecimentos em sete quarteirões”, conta Moreira.
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FONTE: O Tempo.
Dragão solto na balada
Pesquisa exclusiva para o Estado de Minas mostra que preços de bebidas e petiscos subiram muito além do IPCA em BH. Picanha na chapa ficou 38% mais cara em um ano, e a cerveja, 19,5%
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Segundo os proprietários dos estabelecimentos, os reajustes são justificados pela alta consecutiva dos insumos, mão de obra, além da fatura maior na energia elétrica. Com 25 anos de mercado, o sócio-proprietário do Alambique, Henrique Caetano, afirma que, nos últimos três anos, fez apenas dois ajustes nos preços dos produtos vendidos na casa, o último em março deste ano. “Estamos segurando o máximo que podemos para não aumentar os preços e perder clientes, mas os fornecedores repassam aumentos quase todas as semanas e chega a hora que não dá mais para segurar”, afirma. De acordo com Henrique, em março, apenas as bebidas alcoólicas foram reajustadas num percentual de cerca de 9,6%, como o caso da cerveja long neck, que passou de R$ 10,50 para R$ 11,50.
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A alta dos preços fez com que a médica Flávia Rocha Paes mudasse os hábitos de consumo. Ela afirma que, antes de sentir o peso da inflação no bolso, costumava sair cerca de três vezes por semana. Agora, sai apenas uma vez. No entanto, ela afirma que o valor total da despesa é o mesmo, apesar da frequência menor. “A conta num bar ou uma saída numa casa noturna nunca fica mais barata que R$ 100. Dependendo da festa, a gente chega a gastar cerca de R$ 300 na noite”, afirma. Ela afirma que, apesar de os preços aumentarem, a qualidade dos produtos ou serviços permanece ruim. “Os preços praticamente dobraram, mas qualidade é a mesma ou pior”, completa. Além de reduzir as saídas, a médica afirma que, para tentar economizar, os amigos passaram a promover encontros em casa.
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Entre os aumentos registrados na pesquisa estão a caipirinha, que teve variação no preço de 15,11% entre julho de 2014 e julho de 2015. No ano passado, a bebida era vendida a R$ 8,80, passando para R$ 10,13 neste ano. O refrigerante em lata também sofreu alteração, de 14,59%, passando de R$ 3,70 para R$ 4,24, em média. O presidente o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG), Fernando Júnior, afirma que os aumentos são pontuais e que o setor tem evitado repassar os reajustes para os consumidores por conta do cenário econômico do país. “A maioria dos estabelecimentos não está conseguindo repassar esses aumentos para o consumidor final, com medo de que o movimento e o consumo caiam, já que o cenário não está favorável”, afirma. Ainda de acordo com Fernando, os empresários estão diminuindo a margem de lucro para suportar o arrocho.
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DIFERENÇAS A pesquisa feita com exclusividade para o Estado de Minas aponta ainda uma variação de preços entre um estabelecimento e outro. Entre as diferentes variedades de bebidas, como cerveja, caipirinha e caipivodka, os preços mais baratos são encontrados, invariavelmente, nos bares e, os mais caros, nas casas noturnas. A caipirinha, por exemplo, apresentou variação de 231,67%, com o menor preço encontrado, de R$6, no Bar do Tonho, na Região Central, e o maior de preço, de R$ 19,90, praticado na casa noturna Woods, no Bairro Vila da Serra e no Chalezinho, no Buritis. A Caipivodka foi encontrada com preços entre R$ 8 e R$ 19,90, diferença de 148,75%. Já o chopp de 300ml, que custa entre R$ 3,50 a R$ 9, pode variar 157,14%.
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De acordo com o diretor-executivo do site Mercado Mineiro, Feliciano Abreu, o consumidor deve levar em conta a região do bar e a qualidade dos produtos na hora de analisar os preços. “O produto varia muito de estabelecimento para estabelecimento. Os drinks também variam muito, pois os preços variam de acordo com a qualidade da cachaça com que se faz a caipirinha ou da vodka com que se faz a caipivodka, por exemplo”, afirma.
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Procurada pela reportagem, a casa noturna Chalezinho informou, por meio de nota, que a casa cobra valores compatíveis com a qualidade do serviço que presta. “Vale ressaltar que, ao longo de quase 13 anos de história e existência do Clube Chalezinho, nunca houve por parte do público frequentador e, mais especificamente, seu nicho de mercado, atuante contestação. Há, na verdade, uma boa aceitação dos valores praticados pela casa, até porque, se eventualmente fosse diferente, o Clube Chalezinho buscaria equivaler e atender de forma a satisfazer seus clientes.” A boate Woods e o Circuito do Rock, que administra três casas noturnas em Belo Horizonte, também foram procuradas pela reportagem, mas não se posicionaram.
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FONTE: Estado de Minas.
Veículo atravessou a parede e ficou pendurado no prédio em uma altura de cerca de 15 metros; homem ficou preso por 20 minutos até a chegada do resgate
Um motorista da cidade de Colatina, no Espírito Santo, tentou frear seu carro na garagem, mas acabou acelerando. O veículo atravessou a parede e ficou pedurado no prédio, na manhã desta sexta-feira (14).
De acordo com a Polícia Militar (PM), o Cruze é automático e o motorista teria contado que se assustou e acelerou em vez de frear dentro da garagem. O carro derrubou a parede e ficou pendurado a 15 metros de altura, chamando a tenção de quem passava pelo local.
O motorista é um eletricista de 30 anos e não ficou ferido.
No entanto, precisou ficar dentro do veículo nas alturas por cerca de 20 minutos, até a chegada do resgate.
FONTE: O Tempo.
PF pede bloqueio das contas de envolvidos na venda de anabolizantes
Na operação, três homens foram presos e um suspeito está foragido.
Segundo a polícia, o crime era até mais lucrativo do que o tráfico de drogas.
A Polícia Federal (PF) pediu o bloqueio das contas dos suspeitos presos durante a operação deflagrada na manhã desta quinta-feira (13), que desarticulou uma quadrilha internacional que vendia anabolizantes em Belém. Dos quatro mandados de prisão preventida expedidos pela Justiça, apenas um suspeito está foragido. O advogado dele entrou em contato com a PF e informou que seu cliente não iria se entregar.
“Pedimos o bloqueio das contas dos envolvidos para a Justiça, mas até agora ainda não foi autorizado. A partir disso vamos poder realmente falar de valores ao ver tudo o que eles compraram depois das atividades. No momento, sabemos que o crime era até mais lucrativo do que o próprio tráfico de drogas”, pontua Gaspareto.
O superintendente da PF, Hildo Gaspareto, explicou que a investigação vinha sendo realizada desde janeiro deste ano, mas não de maneira linear. “Sabemos que os anabolizantes vinham dos Estados Unidos, depois seguiam para Belo Horizonte, onde funciona o centro de distribuição da quadrilha”, disse.
O valor que a quadrilha lucrou com o tráfico de anabolizantes ainda não tem como ser calculado, mas a informação inicial é de que o lucro seria de 300%, ou seja, ao comprar uma mercadoria por R$ 10 mil, eles lucravam R$ 30 mil.
São 20 mandados de busca e apreensão no Pará, em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro. Desses, oito são mandados de prisão preventiva de 30 dias, sendo quatro no Pará, um no RJ e três em BH. Há um foragido no Pará e outro em Belo Horizonte.
“O [foragido] daqui de Belém é de classe média alta. O advogado dele já entrou em contato dizendo que ele não vai se entregar, mas estamos dando continuidade à operação”, garantiu o superintendente.
Em busca da beleza
Os anabolizantes são usados com fins meramente estéticos, mas prejudicam a saúde de quem os utiliza. Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido dentro de um petshop de Belém, onde os funcionários vendiam anabolizante de animais para pessoas. Os outros foram em lojas comerciais e lojas que funcionam dentro de academias de ginástica.
“Sabemos de tudo isso porque além de vender nas lojas, as pessoas usavam as mídias sociais para vender. Então, as vendas eram realizadas em lojas físicas, petshop e nas mídias sociais”, revela ainda Gaspareto.
Os suspeitos poderão ser indiciados pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e vender ou expor à venda produtos sem o registro no órgão de vigilância. As penas variam de 10 a 15 anos de prisão para cada um dos envolvidos.
FONTE: G1.
Apesar de não ser réu no processo sobre tragédia, chefe do Executivo municipal foi convidado a prestar esclarecimentos a respeito do caso. Ministério Público denunciou 11 pessoas
O Ministério Público Estadual (MPE) ouve na manhã desta sexta-feira o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, sobre a queda do Viaduto Batalha dos Guararapes na Avenida Pedro I, na Região Norte da capital. Em 3 de julho do ano passado, o elevado desabou, deixando dois mortos e 23 feridos. A tragédia aconteceu durante a Copa do Mundo. No início deste mês, o juiz Marcos Henrique Caldeira Brant, da 11ª Vara Criminal, acatou a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra 11 pessoas que viraram réus no processo. Entre os investigados, estão engenheiros e diretores da Consol e Cowan, que projetaram e executaram as obras do elevado, e funcionários da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), como o ex-secretário de Obras da PBH, José Lauro Nogueira Terror.
Em junho, o 1°Tribunal do Júri da capital acatou a solicitação do Ministério Público de declinação de competência do inquérito relativo ao desabamento do elevado. Com isso, os indiciados ficaram livres de enfrentar o júri popular por homicídio com dolo eventual (quando não há a intenção de matar, mas o agente assume o risco) e ser condenados apenas pelo crime de desabamento, cuja pena é menor. O decisão do MP revoltou os familiares que há um ano exigem punição aos envolvidos.
Veja quem são os 11 denunciados pelo Ministério Público
Maurício Lana – engenheiro da Consol
Marzo Sette Torres – engenheiro da Consol
Rodrigo de Souza e Silva – engenheiro da Consol
José Paulo Toller Motta – engenheiro da Cowan
Francisco de Assis Santiago – engenheiro da Cowan
Omar Oscar Salazar Lara – engenheiro da Cowan
Daniel Rodrigues do Prado – engenheiro da Cowan
Osanir Vasconcelos Chaves – engenheiro da Cowan
José Lauro Nogueira Terror – secretário de Obras e Infraestrutura e superintendente interno da Sudecap (à época, atualmente ele está na Prodabel)
Cláudio Marcos Neto – engenheiro e diretor de obras da Sudecap
Mauro Lúcio Ribeiro da Silva – engenheiro da Sudecap que fiscalizava a obra diariamente
Fonte: Estado de Minas.
Adotados por nova família na vigência do antigo Código Civil não têm direito a herança de avó biológica
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que netos adotados por terceiros na vigência do Código Civil de 1916 não têm direito a herança de avó biológica falecida em 2007, quando já em vigor o novo código. A Terceira Turma negou o pedido dos adotados aplicando a regra do CC de 2002, segundo o qual, com a adoção, não há mais qualquer direito sucessório com relação à ascendente biológica.
Os irmãos adotados queriam participar da partilha sob a alegação de que, como foram adotados em 1969, deveria ser aplicada a regra do CC/16. O código antigo previa que os direitos que resultavam do parentesco consanguíneo, entre eles o direito de herança, não se extinguiam pela adoção.
Ao analisar a questão, o relator, ministro João Otávio de Noronha, ressaltou que não há direito adquirido à sucessão (que se estabelece por ocasião da morte). “É nesse momento [morte] em que se dá a transferência do acervo hereditário aos titulares”, explicou.
O ministro assinalou que deve ser aplicada a lei vigente à época da abertura da sucessão – ou seja, o ano de 2007, data da morte da avó. No caso, vigia o artigo 1.626 do CC/02 (revogado pela Lei 12.010/2009), segundo o qual a adoção provocava a dissolução do vínculo consanguíneo.
O ministro Noronha ainda observou que a interpretação do parágrafo 6º do artigo 227 da Constituição Federal, que instituiu o princípio da igualdade entre os filhos, veda que, dentro da família adotante, seja concedido, com fundamento em dispositivo legal do Código Civil de 1916, benefício sucessório extra a determinados filhos que implique reconhecer o direito de participar da herança dos parentes adotivos e dos parentes consanguíneos.
Assim, como não eram mais considerados descendentes, deve ser mantida a decisão da Justiça de São Paulo que excluiu da herança os netos biológicos adotados por terceiros.
O acórdão foi publicado em 30 de junho.
FONTE: STJ.
Galo perde a liderança, Cruzeiro despenca na tabela
Atlético decepciona torcida, perde para Grêmio e deixa liderança escapar dentro do Mineirão
Galo não conseguiu criar, levou gols em contra-ataques e perdeu por 2 a 0
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Sem criatividade, força ofensiva e marcação firme. Assim foi o Atlético diante do Grêmio no Mineirão. O apoio da torcida não foi suficiente para o Galo recuperar a liderança do Campeonato Brasileiro. Apostando no contra-ataque, o time Gaúcho aproveitou os espaços vazios no lado direito da defesa alvinegra para vencer por 2 a 0 e entrar de vez na briga pelo título da Série A.
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O Grêmio se aproveitou das falhas de marcação do Atlético em campo. Retrancado em boa parte do jogo, o time tricolor conseguiu enxergar espaços nas costas de Marcos Rocha (local onde os gols saíram). No ataque, o Galo até criou boas oportunidades, principalmente na reta final do segundo tempo, mas não conseguiu furar a meta defendida por Marcelo Grohe.
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A derrota manteve o Atlético na vice-liderança do Campeonato Brasileiro, com 36 pontos, um a menos que o Corinthians, novo líder da competição. O Grêmio está logo atrás, com 33.
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Na próxima rodada, a última do primeiro turno, o Atlético visita a Chapecoense, na Arena Condá, domingo, às 18h30. No mesmo horário, na Arena do Grêmio, o Tricolor Gaúcho recebe o Joinville.
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Cruzeiro joga mal, é goleado pelo Joinville e perde posições na tabela de classificação
Clube celeste deu vexame em Santa Catarina e foi dominado pelo time da casa
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Uma noite para ser esquecida pela torcida do Cruzeiro e muito analisada pela comissão técnica de Vanderlei Luxemburgo. Em uma de suas piores atuações na temporada, o clube celeste deu vexame em Santa Catarina e sofreu uma goleada por 3 a 0 para o modesto Joinville. O resultado poderia ter sido ainda mais elástico, se o árbitro Leandro Pedro Vuaden não tivesse anulado um gol do time da casa no fim do primeiro tempo, em um lance duvidoso.
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Com a derrota acachapante no Sul, o Cruzeiro segue semconseguir uma boa escalada na tabela de classificação no Brasileiro. O clube celeste se manteve com 21 pontos e agora vê a zona da degola um pouco mais de perto – cinco pontos separam a equipe do pesadelo. No início da rodada, a Raposa ocupava a 11ª posição e, agora, está na 14ª. No próximo domingo, o Cruzeiro buscará a reabilitação contra o Inter, às 16h, no Mineirão.
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FONTE: Estado de Minas.
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça afasta punição de preso que mantinha pombos embaixo da cama
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou punição imposta a um preso que mantinha três pombos em sua cela, em penitenciária no interior de São Paulo. A ordem de habeas corpus foi concedida pelo STJ tendo em vista a flagrante ilegalidade do ato judicial que puniu o detento.
Depois que agentes penitenciários encontraram três pombos embaixo da cama do preso, foi instaurado procedimento administrativo disciplinar que resultou no reconhecimento de falta grave por infringência do artigo 50, inciso VI, da Lei de Execução Penal (LEP). Esse dispositivo considera que desobediência, desrespeito e recusa a executar tarefas ou ordens constituem falta grave.
Em consequência do procedimento disciplinar, o juiz da Vara de Execuções Criminais determinou a perda de um terço dos dias remidos e o reinício da contagem do prazo para progressão de regime prisional. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Conforme o processo, as autoridades ficaram preocupadas com a possibilidade de que as aves fossem utilizadas como pombos-correio para transportar objetos ilícitos para dentro ou fora do presídio.
No STJ, a defesa do preso afirmou que ele não portava nenhum objeto ou substância ilícita e que o uso dos pombos para a prática de falta disciplinar seria apenas uma suposição das autoridades. Alegou “atipicidade da conduta”, já que não haveria vedação legal à presença dos pombos, e disse ainda que o preso não incorreu em desobediência, pois não chegou a receber ordem para retirar as aves da cela.
Conduta não prevista
De acordo com o relator do habeas corpus, ministro Rogerio Schietti Cruz, a presença das aves na cela não autoriza presumir que elas serviriam a algum propósito ilegal, mesmo tendo o preso admitido que era dono de uma delas.
O voto noticia situação similar ocorrida com outro preso, que teria se valido de pombos treinados para transportar objetos para dentro do presídio, mas destacou que, no caso julgado pela Sexta Turma, não houve, no processo administrativo disciplinar, nenhuma comprovação de que as aves apreendidas na cela estariam sendo utilizadas para fins ilícitos.
“As faltas graves estão previstas no artigo 50 da LEP e, consoante entendimento pacífico desta corte, não possibilitam interpretação extensiva ou complementar a fim de acrescer condutas que lá não estão previstas”, afirmou Schietti.
Quanto à suposta violação do artigo 50, inciso VI, da LEP, o ministro disse que as instâncias ordinárias não apontaram especificamente “qual teria sido a desobediência a servidor ou o desrespeito a qualquer pessoa, tampouco a eventual inexecução de trabalho, de tarefa de que se tenha incumbido ou que lhe tenha sido atribuída, nem desobediência a ordem direta emanada de agente público responsável pela fiscalização interna”.
O acórdão do julgamento foi publicado na última segunda-feira (3).
FONTE: STJ.
Formalidades podem ser dispensadas se testamento particular expressa vontade do testador
É possível flexibilizar formalidades previstas em lei para a elaboração de testamento particular na hipótese em que o documento foi assinado pelo testador e por três testemunhas idôneas. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que na última quinta-feira (6) rejeitou a argumentação de dois filhos de um homem cujo testamento foi feito quando estava internado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Os filhos, que não receberam bens da parte disponível do patrimônio do falecido, sustentaram que as condições físicas e mentais do pai eram “fragilíssimas”. Lançaram dúvida sobre os possíveis efeitos das medicações ministradas ao testador enquanto internado. Contestaram, também, o fato de se tratar de testamento particular digitado e lido por advogada, e não redigido de próprio punho ou por processo mecânico, como prevê o artigo 1.876 do Código Civil de 2002.
No entanto, a Terceira Turma decidiu que não é possível invalidar o testamento, cujas seis laudas tinham a rubrica do testador. Conforme destacou o relator, ministro João Otávio de Noronha, ao se examinar o ato de disposição de última vontade, “deve-se sempre privilegiar a busca pela real intenção do testador a respeito de seus bens, feita de forma livre, consciente e espontânea, atestada sua capacidade mental para o ato”.
Por isso, as formalidades exigidas pela lei podem ser flexibilizadas se o documento foi assinado pelo testador e por três testemunhas idôneas (no caso, foram três advogados). O ministro ainda esclareceu que alterar o entendimento do tribunal estadual quanto à condição do testador somente seria possível com o reexame de provas, o que não é viável em recurso especial (Súmula 7/STJ).
No caso, o acórdão da segunda instância concluiu que não seria razoável exigir que o testador, internado em leito de UTI, redigisse e lesse as seis laudas do testamento para três testemunhas, quando essa tarefa poderia ser – como de fato foi – realizada por pessoa de sua confiança.
Primeira Turma reduz honorários de mais de R$ 10 milhões
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de agravo regimental ocorrido no último dia 23, reduziu de R$ 10,5 milhões para R$ 2,1 milhões o valor de honorários advocatícios que o estado da Bahia terá de pagar aos advogados da parte vencedora em uma ação judicial.
Acompanhando voto-vista do ministro Sérgio Kukina, o colegiado entendeu que o valor arbitrado pelo Tribunal de Justiça da Bahia foi excessivo e ofendeu os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
O caso julgado teve origem em 1981, quando a Companhia do Desenvolvimento do Vale do Paraguaçu (Desenvale) – que foi extinta e sucedida no processo pelo estado da Bahia – cedeu à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) os direitos de geração de energia elétrica do projeto Pedra do Cavalo, mediante a assinatura de convênio.
O estado sustenta que acumulou crédito de R$ 23.112.620,21 perante a Chesf. O Consórcio Nacional de Engenheiros Consultores S/A (Cnec), pertencente ao grupo Camargo Corrêa, apresentou procuração pela qual a Desenvale lhe outorgava poderes para receber parte desse crédito até o limite de U$ 25 milhões.
Súmula 7
Em ação na qual pedia a declaração de nulidade da procuração, o estado foi condenado ao pagamento de 20% do valor da causa em honorários advocatícios, verba posteriormente reduzida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, ao julgar a apelação, para 10%. Segundo os autos, o valor da causa saltou de R$ 23.112.620,21, em 1994, para R$ 105.057.669,26, em valores atualizados.
O relator do recurso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, havia rejeitado a redução dos honorários diante da falta de demonstração de sua exorbitância pelo autor do recurso. Ele aplicou a Súmula 7, que impede a revisão de honorários advocatícios em recurso especial porque tal providência exigiria novo exame das provas do processo.
Em seu voto-vista, Sérgio Kukina divergiu desse entendimento, ressaltando que o impedimento da Súmula 7 pode ser afastado em situações excepcionais, quando verificado excesso ou insignificância do valor arbitrado.
Para o ministro, a fixação de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa alcançaria, em valores atualizados, a “exorbitância” de R$ 10.505.766,92, o que configura a excepcionalidade exigida para sua revisão. O entendimento foi acompanhado pela maioria do colegiado na sessão de 23 de junho.
FONTE: STJ.
STF deve julgar logo mais descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal
O Supremo Tribunal Federal pautou para hoje, quinta-feira (13/8), o recurso que discute a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O caso, com repercussão geral reconhecida, foi movido em 2011 pela Defensoria Pública de São Paulo, depois que um homem foi condenado a dois meses de prestação de serviço à comunidade por ter sido flagrado com três gramas de maconha.
O crime está previsto no artigo 28 da Lei 11.343/2006, que fixa penas para “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização”. As penas previstas não envolvem prisão, mas o acusado sofre todas as consequências de um processo penal e, se condenado, deixa de ser réu primário.
Para a Defensoria Pública, a proibição do porte para consumo próprio ofende os princípios constitucionais da intimidade e da vida privada. Os defensores paulistas também alegam que o artigo 28 da Lei de Drogas viola o princípio da lesividade, segundo o qual todo dano causado a terceiros deve ser criminalizados. Para a Defensoria, o uso de drogas é autolesão e não prejudica terceiros, por isso não pode ser enfrentado pelo Direito Penal.
Já a Procuradoria-Geral da República, em parecer protocolado nos autos, avalia que a lei protege a saúde pública, “que fica exposta a perigo pelo porte da droga proibida, independentemente do uso ou da quantidade apreendida”, pois contribui para a propagação do vício na sociedade.
O ministro Gilmar Mendes é o relator do caso. Em 2013, ex-ministros da Justiça dos governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) enviaram um ofício ao ministro defendendo a descriminalização. Assinaram o documento Márcio Thomaz Bastos, Nelson Jobim, José Carlos Dias, José Gregori, Aloysio Nunes, Miguel Reale Junior e Tarso Genro.
Eles classificaram a guerra às drogas “um fracasso” e apontaram que “tratar o usuário como cidadão, oferecendo-lhe estrutura de tratamento, por meio de políticas de redução de danos, é mais adequado do que estigmatizá-lo como criminoso”. Citaram ainda como experiências bem-sucedidas exemplos de países como Portugal, Espanha, Colômbia, Argentina, Itália e Alemanha.
Grande atenção
Diversas entidades entraram comoamicus curiae no processo, como a Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim), o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), a Conectas Direitos Humanos e a Pastoral Carcerária.
Advogados de renome estão representando essas associações no processo, como o professor da USP e colunista da revista Consultor Jurídico Pierpaolo Cruz Bottini (CBDD), o criminalista Arnaldo Malheiros Filho (IDDD) e a professora da USP Marta Cristina Cury Saad Gimenes (Ibccrim).
Como o caso teve a repercussão geral reconhecida, todos os recursos em trâmite no Judiciário do país ficam sobrestados à espera da decisão do Supremo. O que o STF decidir deverá ser aplicado em todos os casos.
Segundo informações do site do Supremo, o RE sobre uso de drogas resultou no sobrestamento de 278 processos. Entretanto, o número não é preciso, já que é composto pelo que os tribunais locais informam e nem todos fazem levantamentos atualizados sobre temas sobrestados pela repercussão geral.
Efeitos práticos
A discussão está envolvida no debate mundial sobre a descriminalização do uso de drogas. Foi esse inclusive o mote da edição da Lei de Drogas, em 2006: aumentar a pena mínima para tráfico de drogas e acabar com penas de prisão para uso.
No entanto, as consequências de uma pena continuam pesando sobre o usuário. Ele é denunciado, passa por um processo criminal e, se condenado, deixa de ser réu primário — embora não vá preso. Se a lei for cassada pelo Supremo, a expectativa é que o Congresso aprove uma lei regulamentando o consumo de drogas como infração administrativa.
Mas criminalistas e sociólogos apontam que a lei não funcionou. Os dados do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen) ajudam a dá-los razão. De dezembro de 2006, ano da edição da lei, a junho de 2014, a população carcerária cresceu 66%. Já a quantidade de presos por tráfico saltou 339%, saindo de 31,5 mil para 138,6 mil.
Ônus da prova
Em entrevista concedida à ConJur em abril de 2013, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Guilherme de Souza Nucci deu algumas razões para essa distorção. Segundo ele, a lei é mal feita e inverte o ônus da prova. Como a pena prevista para uso é advertência sem agravantes, os delegados passaram a autuar qualquer um preso com drogas como traficante, levando os indiciados à prisão em flagrante.
Nucci, um dos maiores doutrinadores de Direito Penal do país, explicou, naquela ocasião, que o efeito prático da lei é que, quem é flagrado com drogas tem de provar que é usuário para não ser preso por tráfico. E o correto seria o Ministério Público provar que aquele usuário é, na verdade, um traficante.
Para o desembargador, o texto da lei é que causa problema. “O tráfico é que tinha que ter a finalidade: ‘Carregar droga para comercializar’. E aí se não fica provada a intenção de vender, de traficar, cai automaticamente para o uso. Mas hoje, pela lei, se você carrega a droga, mas não consegue provar que é para consumo próprio, é condenado por tráfico.”
Caminho alternativo
O debate não se restringe ao Brasil. Quase todas as grandes democracias do mundo se deparam com o dilema de dar ou não uma resposta penal ao consumo de drogas.
Portugal, por exemplo, é considerado um case de sucesso pelos defensores da despenalização do uso. Lá, desde 2001, a posse de pequenas quantidades de drogas recreativas são tratadas como problema de saúde, e não de Direito Penal.
Isso quer dizer que quem for flagrado com drogas é punido com multas e prestação de serviço comunitário, mas não responde a um processo penal. O resultado, segundo reportagem do site britânico sobre políticas para drogas Transform, é que o uso de drogas em Portugal é o menor da Europa e o consumo entre jovens de 15 a 24 anos caiu entre 2001 e 2011.
Na área de saúde houve conquistas mais sensíveis. O número de diagnósticos de infecções do vírus HIV, por exemplo, caiu de 1.016 para 56 entre 2001 e 2012. Entre os que usam drogas injetáveis, esse número caiu de 568 para 38 no mesmo período, segundo o Transform, em texto publicado em junho de 2014.
De acordo com reportagem do Washington Post publicada em junho deste ano, Portugal tem hoje o segundo menor índice da Europa de mortes relacionadas ao uso de drogas.
O jornal cita levantamento do Centro Europeu de Monitoramento de Drogas e Vício em Drogas segundo o qual o país tem hoje 3 mortes para cada milhão de pessoas. O Reino Unido, em comparação, tem 126,8 mortes por milhão. A média da União Europeia é de 17,3 mortes overdoses para cada milhão de pessoas.
Ajuste de foco
Inspirado pela experiência de Portugal, o jornalista inglês Johann Hari decidiu escrever um livro sobre a guerra às drogas. Em Chasing the Scream: The First and Last Days of the War on Drugs, Hari desmonta alguns mitos.
O que mais chamou atenção dele mesmo, conforme texto publicado noHuffington Post, foi o de que cada vez mais estudos científicos dissociam o vício em drogas dos componentes químicos da droga. A conclusão do autor é as principais causas do vício em drogas são o abandono afetivo e as circunstâncias em que a pessoa vive.
Ele conta que a ideia de que drogas viciam por si só surgiu nos Estados Unidos e virou senso comum: drogas viciam porque contêm substâncias aditivas. Mas o que Johann Hari descobriu foi que esse pensamento vem sendo deixado para trás.
Segundo o livro, a conclusão foi tirada de um estudo feito por um cientista americano financiado pelo governo do então presidente Richard Nixon. A pesquisa consistia em prender um hamster numa gaiola com duas ampolas de água: uma pura e outra misturada com cocaína. Depois de experimentar as duas, o rato desiste da água pura e bebe a água com cocaína até morrer — de overdose ou inanição.
Entretanto, poucos anos depois, outro cientista aprofundou o estudo. Criou uma gaiola cheia de atrações e com espaço para diversos ratos. Chamou-a de Rat Park, algo como um parque de diversões para ratos, e botou as mesmas duas ampolas.
O que ele percebeu foi que os ratos do Rat Park experimentavam as duas águas e abandonavam a cocaína. A conclusão foi que os ratos num ambiente saudável, com coisas para se ocupar e outros ratos para socializar, não sentem necessidade de se drogar. O hamster do primeiro experimento estava preso sozinho numa cela vazia cuja atividade era a cocaína.
No livro de Johann Hari, ele afirma que, durante a Guerra do Vietnã, 20% dos soldados americanos eram viciados em heroína. No entanto, quando voltaram para casa, 95% deles pararam de usar a droga. “Eles passaram de uma gaiola aterrorizante para uma agradável, e não queriam mais usar drogas”, escreveu o jornalista.
FONTE: CONJUR.
A presidente Dilma Rousseff disse na noite desta quarta-feira, 12, que jamais cogitou renunciar ao cargo. “Jamais cogito em renunciar”, disse em entrevista ao SBT Brasil. A quatro dias das manifestações previstas em todo o País, cujo um dos motes será o seu pedido de impeachment, Dilma argumentou que em uma democracia não se afasta um governante eleito “legitimamente pelo voto popular” por causa de divergências de posição política.
A presidente disse que há uma intolerância crescente no Brasil, não da sociedade, mas das elites. Ela disse que apesar das críticas e do clima acirrado, não vê contra si uma movimentação de golpe, mas reconheceu o que chamou de uma “iniciativa incipiente”. “Vejo uma tentativa ainda bastante incipiente e muito artificial de criar um clima desse tipo”, destacou.
Ao citar a postura de Carlos Lacerda contra Getúlio Vargas, Dilma fez uma construção histórica para afirmar que no passado recente da história brasileira “sistematicamente houve tentativa de golpe contra todos os presidentes”. E sustentou a argumentação de seu governo de que é preciso defender a democracia e as instituições. “A democracia exige respeito à instituição, o que é fundamental não para mim, mas para a instituição (Presidência da República) e para todos os presidentes que vierem depois de mim.”
Sobre os protestos marcados para domingo, 16, Dilma disse que é necessário “conviver com as diferenças”, mas que é preciso “evitar a intolerância, pois ela divide o País”. Com uma estratégia de se blindar contra a possível escalada de ataques, alertou que é preciso cuidado para evitar que os atos gerem violência. E ponderou não acreditar em um “Brasil fascista”, pois o País é composto de diferentes etnias e lida bem com as diferenças.
Fonte: Rádio Itatiaia.
Câmara aprova texto-base que prevê 30 anos de prisão para terrorista
Depredar bens públicos ou privados é incluído entre atos terroristas.
Ato deve ser motivado por xenofobia, racismo ou discriminação por religião.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o texto principal do projeto que inclui no Código Penal o crime de terrorismo e prevê pena de 12 a 30 anos para quem praticar atos terroristas.
Hoje a legislação brasileira não prevê o crime de terrorismo (embora haja controvérsia – veja no destaque). Em caso de eventual atentado, os atos praticados seriam enquadrados com base em outros crimes, como homicídio doloso (intencional) e porte de arma de uso restrito, por exemplo.
A Constituição da República já previa o terrorismo como equiparado aos crimes hediondos (artigo V, inciso XLIII):XLIII – a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
A doutrina se divide quanto à previsão legal de terrorismo, havendo uma parte que considera que ele já está tipificado na Lei de Segurança Nacional, artigo 20 (Lei 7.170/83):
Art. 20 – Devastar, saquear, extorquir, roubar, seqüestrar, manter em cárcere privado, incendiar, depredar, provocar explosão, praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas.
Pena: reclusão, de 3 a 10 anos.
Parágrafo único – Se do fato resulta lesão corporal grave, a pena aumenta-se até o dobro; se resulta morte, aumenta-se até o triplo.
O atual projeto atualiza leis anteriores, como diz a sua ementa: altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre organizações terroristas.
O projeto tipifica terrorismo como prática cometida por uma ou mais pessoas de atos para intimidar ou coagir estado, organização internacional ou pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, com o objetivo de provocar terror, colocando em risco cidadãos, patrimônio ou a paz pública. Além disso, para ser tipificado como terrorismo, o ato precisa ter sido motivado por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião.
Fica configurada como prática terrorista usar, transportar ou guardar explosivos e gases tóxicos; incendiar, depredar ou saquear meios de transporte ou bem público ou privado; e sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados.Segundo o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), as especificações que delimitam a ação terrorista, como atos de discriminação e xenofobia, impedem que, por exemplo, depredações feitas por black blocs em protestos sejam enquadradas como terrorismo.“Nesse caso, os integrantes dos grupos black blocs responderiam por vandalismo e depredação de bens”, afirmou.
Outro exemplo dado pelo relator é o de um caminhão apreendido com um carregamento de dinamites. “Se o explosivo fosse ser usado para explodir um caixa eletrônico, seria configurado como assalto, com os devidos agravantes. Agora, se na investigação se descobrisse que seria usado para explodir uma igreja porque a pessoa é contra aquela religião, então ficaria configurado como terrorismo”, disse.
Também fica enquadrado como terrorismo sabotar ou controlar meios de comunicação ou de transporte, portos, aeroportos, estações de trem ou de ônibus, hospitais, escolas, estádios, locais onde funcionem serviços públicos essenciais, agências bancárias, instalações de geração ou transmissão de energia, instalações militares e instalações de exploração de petróleo e gás.
O texto destaca que a proposta não se aplica a manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, que tenham com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais.
O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) rebateu e disse que estava “cristalino” no projeto que os movimentos sociais estavam resguardados. “ O texto é muito claro e essa era a preocupação de todos nós, que não houvesse qualquer tipo de criminalização aos movimentos sociais. Por isso, foi construído um texto em que fica ressalvado isso”, afirmou.
Também estão previstas penas para quem der abrigo a terrorista, fizer apologia ao terrorismo ou recrutar pessoas para a prática de atos de terror, além de fornecer ou receber treinamento.
Na justificativa do projeto, o Palácio do Planalto argumenta que, nos últimos anos, ocorreram “atentados em grande escala” e que as organizações terroristas “caracterizaram-se nos últimos anos em uma das maiores ameaças para os direitos humanos e o fortalecimento da democracia”.
Diante desse cenário, o Executivo pondera ainda que, embora o Brasil nunca tenha sido alvo de nenhum ato terrorista, o país deve estar atento aos fatos ocorridos no exterior.
A proposta altera principalmente a Lei das Organizações Criminosas, a fim de permitir a aplicação imediata de instrumentos de investigação previstos na lei, como a colaboração premiada, o agente infiltrado, a ação controlada e o acesso a registros, dados cadastrais, documentos e informações.
FONTE: G1, Câmara dos Deputados e anotações em sala de aula.
Facebook é condenado a indenizar por difamação
Rede social pagará mais de R$ 7 mil a vereador que foi difamado em página de usuário da plataforma
A Facebook Serviços Online do Brasil foi condenada a pagar a um vereador a quantia de R$ 7.240 por danos morais porque ele foi vítima de calúnia e difamação, em página de um usuário da plataforma, e a rede social não excluiu de imediato o conteúdo, após denúncia. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve sentença proferida pela comarca de Galileia (região Rio Doce).
O investigador de polícia e vereador de Galileia H.N.F. narrou nos autos que em 24 de março de 2014 foi informado de que uma página do Facebook, criada um dia antes por um estudante de Governador Valadares, difamava a imagem dos vereadores de Galileia. A página afirmava que eles eram pessoas que se vendiam e se esqueciam do povo e que o vereador H. tinha recebido R$ 20 mil para aprovar as contas do prefeito da cidade.
Usando a ferramenta de denúncia do próprio Facebook, o vereador informou a situação à rede social e pediu que a página fosse excluída e bloqueada. Outros amigos dele fizeram o mesmo. No entanto, segundo o vereador, o Facebook apenas excluiu o conteúdo depois de o político ter entrado com um pedido liminar na Justiça. Segundo H., as denúncias já haviam se espalhado pelas redes sociais e provocado grande repercussão na cidade.
Em sua defesa, o Facebook alegou que cumpriu a ordem da exclusão da página, logo após o deferimento da liminar e, entre outros pontos, afirmou que eventual responsabilidade deveria recair sobre o autor da página, passível de identificação. Disse ainda que a rede social não tem o dever de monitorar e/ou moderar o conteúdo disponibilizado por terceiros.
Normas jurídicas
Em Primeira Instância, o Facebook foi condenado a pagar ao autor R$ 7.240 por danos morais e recorreu. Reiterou suas alegações e afirmou que a entrada em vigor da Lei 12.965/14, conhecida como Marco Civil da Internet, indicava a necessidade “de juízo de valor prévio e decisão judicial específica para adoção de medidas”. E pediu a redução do valor da indenização, caso a condenação fosse mantida.
Ao analisar os autos, o desembargador relator, Marcos Lincoln, observou inicialmente que o Marco Civil da Internet não se aplica ao caso, uma vez que a regra de direito constitucional brasileiro é a da “irretroatividade das normas jurídicas”. Assim, como a lei entrou em vigor em 23 de junho de 2014 e a ação foi ajuizada em 07 de abril do mesmo ano, não seria possível aplicar suas disposições.
Na avaliação do relator, não restou dúvida de que as acusações na página do usuário afrontaram a honra e a imagem do vereador perante a coletividade, especialmente porque ele é investigador de polícia e vereador “de uma pequena cidade”. Assim, era incontestável a ocorrência do dano moral. Julgando adequado o valor fixado em Primeira Instância, manteve a sentença.
Os desembargadores Wanderley Paiva e Alexandre Santiago votaram de acordo com o relator.
Leia o acórdão e veja a movimentação processual.
FONTE: TJMG.
Igreja Batista da Lagoinha e segurança são condenados a indenizar por agressão
Panfleteiro que trabalhava na entrada do templo foi golpeado por se recusar a deixar o local
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma denominação religiosa cristã e o segurança de um de seus templos, localizado no bairro São Cristóvão, na capital, a pagar R$ 5 mil a um homem que foi agredido porque distribuía panfletos de um candidato em agosto de 2002 na porta da igreja.
O panfleteiro ajuizou ação de indenização por danos morais contra a igreja, o segurança e o pastor em 2010. A vítima sustenta que panfletava na porta do templo quando o vigilante advertiu-o de que isso estava atrapalhando o trânsito de fiéis, pois naquele momento um culto se encerrava e outro estava prestes a começar. Como o panfleteiro não interrompeu a atividade, o segurança o agrediu e, com a ajuda de outros, o levou para dentro da igreja. A vítima disse que o pastor a ameaçou, recomendando-lhe que não procurasse as autoridades para registrar queixa.
Na Primeira Instância, o pedido foi julgado improcedente. Com base no que afirmaram as testemunhas, a magistrada da 34ª Vara Cível de Belo Horizonte concluiu que toda a confusão foi provocada pelo autor da ação, tendo o vigilante apenas se defendido dos ataques. Isso levou o panfleteiro a recorrer ao Tribunal.
Os desembargadores Eduardo Mariné da Cunha, Luciano Pinto e André Leite Praça reformaram em parte a decisão. Para os magistrados, não ficou configurada a culpa do pastor, o qual, de acordo com os autos, não agiu conforme o relato da vítima e inclusive ofereceu-se para prestar socorro e atendimento médico ao panfleteiro.
Porém a turma julgadora deu provimento à solicitação do agredido quanto à punição do funcionário do templo, com base no depoimento de testemunhas segundo as quais, embora o panfleteiro tenha reagido de forma violenta à abordagem do segurança, este agiu com desproporcionalidade.
Considerando a condição econômica dos réus, a gravidades das lesões sofridas pela vítima e, por outro lado, sua obstinação em permanecer na frente do templo, o relator fixou a indenização em R$ 5 mil.
No último dia 21, o segurança recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Acompanhe a movimentação processual e leia o acórdão.
FONTE: TJMG.
Tribunal garante liberdade de expressão a veículo de comunicação
Ao procedermos ao balancing of interest, isto é, ao exame comparativo dos princípios em conflito numa demanda, revela-se lícita também a divulgação, pela imprensa, de informações retiradas do sítio do TJMG, mormente quando o processo não tramita em segredo de justiça. Com esse entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão da juíza Andreísa de Alvarenga Martinoli Alves que isentou o Jornal da Manhã de indenizar um policial federal devido a matérias publicadas atribuindo-lhe o crime de pedofilia.
O policial federal G.G.A. ajuizou ação contra o jornal pleiteando indenização por danos morais. Segundo ele, a publicação divulgou várias matérias caluniosas nas quais o acusava de praticar pedofilia, fato que o prejudicou profissionalmente e acarretou-lhe vários prejuízos. Afirmou que era palestrante e, após a veiculação das matérias, não foi mais contratado para exercer essa atividade.
O jornal se defendeu sob o argumento de que estava sob a proteção do direito de liberdade de expressão e informação garantido pela Constituição Federal. Disse ainda que a notícia foi veiculada tendo em vista papéis oficiais, como acórdão da 4ª Câmara Criminal do TJMG sobre o caso.
Na Primeira Instância, a juíza da 4ª Vara Cível de Uberaba entendeu que o pleito contra a veiculação de matérias, referentes aos anos de 2006 e 2007, já havia prescrito. Quanto à matéria veiculada em 2010, avaliou que não cabia indenização pelo fato de o processo ser público, não tramitando em segredo de justiça, o que significava que qualquer pessoa podia ter acesso aos autos.
Diante da sentença, G. recorreu ao tribunal. Mas o desembargador Álvares Cabral da Silva, relator, manteve a sentença. O magistrado, em seu voto, fundamentou: “O direito à liberdade de imprensa não é absoluto, havendo de ser exercido em harmonia com outros previstos na Constituição. O exercício da liberdade de expressão e informação está dentro do marco traçado para a sua forma lícita de ação. A colisão dos princípios deve ser solucionada pela ponderação balizada na análise do caráter público da informação, bem como do limite interno da veracidade que conforma a liberdade de expressão e informação”.
Os desembargadores Veiga de Oliveira e Mariângela Meyer votaram de acordo com o relator. Acompanhe a movimentação processual desta ação.
FONTE: TJMG.
Homem é preso com submetralhadora, pistolas e carro clonado na região Noroeste de Belo Horizonte
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FONTE: Hoje Em Dia.
Decisão judicial autoriza prefeitura a cobrar ITBI retroativo
TJ decidiu no fim da tarde desta quarta-feira; ao todo, 32 mil pessoas receberam a guia para pagar a parcela
Em decisão judicial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais na tarde desta quarta-feira (12), a Prefeitura de Belo Horizonte está liberada para cobrar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI) retroativo.
Ao todo, 32 mil pessoas receberam a guia para pagar uma parcela retroativa. É que a PBH elevou a alíquota do ITBI de 2,5% para 3%, para começar a incidir em abril de 2014. Mas a Justiça suspendeu a cobrança por meio de uma liminar, que foi derrubada em março deste ano. Ficou definido que aqueles que compraram imóveis entre maio de 2014 e 30 de abril de 2015 teriam que pagar a diferença. Mas outra ação questionou a legalidade da cobrança retroativa – exatamente o que foi julgado nesta quarta-feira.
Entenda
- Alíquota aumentou
A lei 10.692/13, aprovada em dezembro de 2013, estabeleceu o aumento de 20% na alíquota do ITBI. Só que, em abril de 2014, antes de entrar em vigor, a Justiça suspendeu o reajuste, por liminar - Liminar caiu
No dia 25 de março de 2015, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMG) cassou a liminar - ITBI retroativo
Quem comprou imóveis em Belo Horizonte de 1º de maio de 2014 a 30 de abril de 2015 agora tem que pagar a diferença - Decisão desta quarta
O TJMG decidiu que a diferença pode retroagir
Aguarde mais informações
FONTE: O Tempo.
Mais de 300 bairros da Grande BH vão ficar sem abastecimento de água neste domingo
Previsão é de que a interrupção dure seis horas para a impermeabilização dos reservatórios, interligação e adequação da subestação elétrica
Está programada para o próximo domingo uma parada operacional do sistema produtor do Rio das Velhas, em Nova Lima, que é o responsável pelo abastecimento de água em Belo Horizonte e de parte da Região Metropolitana. De acordo com a Copasa, serão feitas obras de ampliação e manutenção preventiva da unidade.
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A previsão é de que a interrupção dure seis horas para a hipermeabilização dos reservatórios, interligação e adequação da subestação elétrica, substituição de registros de descargas e montagem de conjuntos motobombas no sistema de cloro da Estação de Tratamento de Água (ETA Rio das Velhas).
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A expectativa da Copasa é de que o abastecimento retorne a sua normalidade na tarde de domingo e madrugada de segunda-feira.
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Veja os bairros afetados:
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Belo Horizonte: Aarão Reis, Aeroporto, Alípio de Melo, Alto Barroca, Alto Colégio Batista, Alto dos Pinheiros, Alto Vera Cruz, Álvaro Camargo, Alvorada, Ana Lúcia, Anchieta, Aparecida, Aparecida 7ª Seção, Baleia, Bandeirantes, Barro Preto, Barroca, Belmonte, Betânia, Boa Vista, Bom Jesus, Bonfim, Borges, Braúnas, Cabana, Cachoeirinha, Caetano Furquim, Cafezal, Caiçara, Calafate, Califórnia, Campo Alegre, Campus da PUC, Campus da UFMG, Canaã, Candelária, Caparaó, Capitão Eduardo, Carlos Prates, Carmo, Casa Branca, Castanheira, Celeste Império, Celestino, Celso Machado, Cenáculo, Centro, Céu Azul, Chácaras Montevidéu, Cidade Jardim, Cidade Nova, Cidade Universitária, Cinqüentenário, Colégio Batista, Concórdia, Conjunto Califórnia, Conjunto Felicidade, Conjunto Helena Antipoff, Conjunto Itacolomi, Conjunto Marilene, Conjunto Novo Aarão Reis, Conjunto Ribeiro de Abreu, Conjunto Santa Maria, Conjunto Santos Dumont, Copacabana, Coração de Jesus, Coração Eucarístico, Cruzeiro, Da Graça, Das Mansões, Dom Bosco, Dom Cabral, Dom Joaquim, Dom Silvério, Dona Clara, Ermelinda, Esplanada, Estoril, Etelvina Carneiro, Europa, Eymard, Fazendinha (Aglomerado da Serra), Fernão Dias, Flamengo, Floramar, Floresta, Frei Eustáquio, Frei Leopoldo, Funcionários, Gameleira, Garças, Glória, Goiânia, Gorduras, Gorduras de Cima, Grajaú, Granja Werneck, Guarani, Gutierrez, Havaí, Heliópolis, Horto, Humaitá, Inconfidência, Indaiá, Indian’s, Industrial Rodrigues da Cunha, Instituto Agronômico, Ipanema, Ipiranga, Itapoã, Jaqueline, Jaraguá, Jardim América, Jardim Atlântico, Jardim das Nações, Jardim das Rosas, Jardim dos Comerciários, Jardim Europa, Jardim Guanabara, Jardim Pirineus, Jardim Taquaril, Jardim Vitória, João Pinheiro, Jonas Veiga, Juliana, Lagoa, Lagoinha, Laranjeira, Leblon, Letícia, Liberdade, Lourdes, Luar da Pampulha, Luxemburgo, Mangueiras, Mantiqueira, Maria Goretti, Maria Helena, Maria Virgínia, Mariano de Abreu, Marize, Minas Brasil, Minas Caixa, Minaslândia, Modelo, Monsenhor Messias, Monte Azul, Morro das Pedras, Nazaré, Nossa Senhora da Saúde, Nossa Senhora de Fátima, Nova América, Nova Cachoeirinha, Nova Cintra, Nova Esperança, Nova Floresta, Nova Gameleira, Nova Granada, Nova Pampulha, Nova Suíça, Nova Vista, Nova York, Novo Aarão Reis, Novo Alvorada, Novo São Lucas, Ouro Preto, Padre Eustáquio, Palmares, Pampulha/São José, Paraibuna, Paraíso, Paraúna, Parque Arizona, Parque Jardim Leblon, Parque Riachuelo, Parque São Sebastião, Patrocínio, Paulo VI, Pedreira Prado Lopes, Pedro II, Pindorama, Pirajá, Piratininga, Planalto, Pompéia, Pousada Santo Antônio, Prado, Primavera, Primeiro de Maio, Primeiro de Novembro, Progresso, Providência, Recreio, Renascença, Ribeiro de Abreu, Rio Branco, Rodrigues Cunha, Sagrada Família, Salgado Filho, Santa Amélia, Santa Branca, Santa Cruz, Santa Efigênia, Santa Inês, Santa Isabel, Santa Lúcia, Santa Mônica, Santa Rosa, Santa Tereza, Santa Terezinha, Santo Agostinho, Santo André, Santo Antônio, São Bento, São Bernardo, São Cristóvão, São Francisco, São Gabriel, São Geraldo, São Gonçalo, São João Batista, São José, São Lucas, São Luiz, São Marcos, São Paulo, São Pedro, São Salvador, São Tomás, Satélite, Saudade, Savassi, Senhora dos Passos, Serra Verde, Serra, Silveira, Sinimbu, Sion, Solimões, Sumaré, Suzana, Tabelião Ferraz, Taquaril, Trevo, Tupi, União, Universitário, Venda Nova, Vera Cruz, Vila Brasília,Vila Canadá, Vila Clóris, Vila Indaia, Vila Ipê, Vila Luiz Abreu, Vila Luiz de Abreu, Vila Maria Aparecida, Vila Maria Virgínia, Vila Mauá, Vila Maura, Vila Monte Castelo, Vila Nossa Senhora da Penha, Vila Oeste, Vila Palmas, Vila Paris, Vila Santa Branca, Vila Santa Maria, Vila Santo Agostinho, Vila Santo Antônio, Vila Satélite,Vila Silveira, Vista Alegre, Vista do Sol e Zilah Spósito
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Nova Lima: Todo o município, exceto a região do Seis Pistas, Jardim Canadá e Macacos.
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Raposos: Todo município
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Sabará: Todo município, exceto Distrito de Ravena.
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Santa Luzia: – Todo município.
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São José da Lapa: Bairros Jardim Encantado, Nova Cahoeira e Vila Ical.
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Ribeirão das Neves: Região de Justinópolis.
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Vespasiano: Alto do Célvia, Angicos, Angicos, Bela Vista, Bernardo de Souza, Boa Vista, Bom Sucesso, Condomínio Mangueiras, Condomínio São José, Gávea I, Gávea II, Jardim da Glória, Jardim Daliana, Jardim Encantado, Jardim Imperial, Jardim Jequitibá, Lar de Minas, Maria José, Morro Alto, Morro do Cruzeiro, Nova Pampulha, Nova York, Novo Horizonte, Parque Norte, Pouso Alegre, Residencial Mônaco, Santa Clara, Santa Cruz, Santa Maria, São Damião, Serra Azul, Serra Dourada e Vila Esportiva.
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FONTE: Estado de Minas.
Para clarear pele, mulheres da Costa do Marfim usam produtos perigosos
Em abril, país criou lei que proíbe produtos que prometem clarear pele.
Apesar disso, mulheres continuam buscando esse tipo de tratamento.
Com apenas 26 anos, a pele de Fatou tem manchas devido ao uso de camadas e camadas de creme para clareamento. Alguns até a chamam de “salamandra”, em referência ao anfíbio cheio de pintas.
Muitas mulheres do país africano – assim como cada vez mais homens – usam cremes com substâncias químicas perigosas para despigmentação, apesar dos esforços do governo para banir a prática.
No fim de abril, o país proibiu os cremes de clareamento por causa dos efeitos negativos para a saúde, que vão de manchas brancas e acne até câncer. Esse tipo de cosmético também pode estar associado ao surgimento de pressão alta e diabetes, de acordo com o professor Elidje Ekra, do Hospital Universitário Treicville, da cidade de Abidjan.
Os produtos banitos incluem cremes que contêm mercúrio, alguns esteróides, vitamina A e níveis de hidroquinona acima de 2%. A hidroquinona é usada frequentemente em fotografia preto e branca e é banida como um ingrediente para clarear a pele na Europa, já que é considerada potencialmente carcinogênica.
Os perigos não parecem assustar os consumidores, porém.
Mulheres que brilham à noite
Não há estatísticas disponíveis, mas os “tchatchos”, ou aqueles com pele clareada, são reconhecidos frequentemente por seus dedos e cotovelos mais escuros e passaram a ser onipresentes em Abidjan.
O comércio continua vendendo produtos clareadores porque sabem que as pessoas continuam comprando, apesar dos riscos.
“Sabemos que nossos produtos clareadores são perigosos”, disse um executivo de uma empresa de cosméticos da Costa do Marfim. Mas ele considera que banir os produtos é ainda mais perigoso, pois estimularia as pessoas a fabricarem seus próprios produtos. “Pelo menos, sabemos a composição.”
Algumas mulheres dizem que é a pressão da sociedade, especialmente dos homens, que as força a clarear a pele. “São os homens que pressionam as mulheres a se tornarem mais claras”, diz Marie-Grace Amani, que tem clareado sua pele há 4 anos.
A ministra da Saúde da Costa do Marfim, Raymonde Goudou Coffie, concorda. Os homens do país “amam as mulheres que brilham à noite”, disse à AFP.
Medida ainda não foi efetiva
Três meses depois que a nova lei foi implementada, os salões de beleza ainda estão fazendo propaganda de produtos clareadores. Sabonetes clareadores com nomes como “Brilho e branco” e “Branco do corpo” não deixam dúvida sobre seu objetivo.
“Depois de despertar a consciência, passaremos para a próxima fase, de remover os produtos do mercado”, disse a ministra Coffie.
Enquanto isso, rostos com a pele clareada continuam a proliferar em outdoors de Abidjan. Ekra diz que a lei que proíbe os produtos, apesar de ser uma ótima iniciativa, ainda é inócua. “Vemos mulheres na televisão nacional que usam esses produtos corrosivos”, diz Ekra.
A prática de clarear a pele não é presente apenas na Costa do Marfim, mas disseminada em vários países da África e em muitas regiões da Ásia.
FONTE: G1.
Motorista que provocou acidente com duas mortes em BH ao testar turbo vai deixar a prisão
A Justiça concedeu, nesta terça-feira, habeas corpus a José Almério de Amorim Neto, de 35 anos. Ele terá que pagar fiança de 50 salários mínimos e teve a carteira de motorista suspensa
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O motorista José Almério de Amorim Neto, de 35 anos, que provocou um acidente na Região Noroeste de Belo Horizonte, com duas mortes ao testar o turbo que havia sido instalado no veículo, vai deixar a prisão. A Justiça concedeu, nesta terça-feira, habeas corpus ao homem. Ele terá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. O 35º juiz de direito auxiliar, Silvemar José Henriques Salgado, estipulou, ainda, o pagamento de fiança no valor de 50 salários mínimos.
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O condutor está preso desde 3 de agosto, dia do acidente. José trafegava pela Avenida Américo Vespúcio, em um Gol, placa GQO-9823. Quando passava pelo Bairro Nova Cachoeirinha, na Região Noroeste de Belo Horizonte, perdeu o controle do carro, invadiu a contramão e bateu no Palio, GVU-6123, conduzido por Paulo Medeiros Mendes, de 29. Paulo Medeiros e a mulher dele, Kátia Aisten de Assis, de 27, que estava no banco do carona tiveram morte imediata.
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Depois do acidente, segundo a Polícia Militar (PM), o homem relatou que testava o turbo que havia sido instalado no veículo. Testemunhas disseram que no momento da batida o Gol estava em alta velocidade – o limite na via é de 60 km/h. Levado para a delegacia do Detran, o condutor alegou que o carro teria apresentado um defeito mecânico na troca de marchas pouco antes do acidente. Ele preso em flagrante e indiciado por homicídio com dolo eventual – quando se assume o risco de matar.
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Os advogados do réu entraram com um habeas corpus pedindo a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) analisou o recurso e deu um parecer favorável, alegando que o réu preenchia os pré-requisitos legais para a liberdade, como não ter antecedentes criminais, ter residência fixa e emprego na cidade onde aconteceu o delito.
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O juiz concordou com os argumentos da promotoria e também decidiu pela soltura do motorista. “Embora o fato ocorrido seja de natureza grave, o clamor e a busca de justiça somente ocorrerá após a apuração da responsabilidade do autuado, após a observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, sendo certo que não verifico a presença dos requisitos legais a amparar a custódia preventiva do autuado”, afirmou o magistrado em sua decisão.
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Ficou estabelecido, que o motorista não poderá de ausentar de Belo Horizonte sem a autorização do juízo, terá que pagar fiança correspondente a 50 salários mínimos, o que equivale a R$ 39,4 mil. Além disso, vai ter que entregar a CNH ao Detran. “Isso porque, em razão de ter vitimado duas pessoas na condução de veículo automotor, esta medida impedirá que o autuado possa continuar a circular livremente pelas ruas e estradas do país, em inequívoco risco para os demais transeuntes, na condução de automotores”, disse o juiz.
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FONTE: Estado de Minas.
Comércio de Belo Horizonte pode funcionar no feriado do dia 15
Consumidores poderão aproveitar as liquidações na capital
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No comércio de rua, o trabalhador que prestar serviço neste feriado, terá a jornada estabelecida em oito horas, com no mínimo uma hora de intervalo para descanso e alimentação. Para as lojas de shoppings, os empregadores poderão contar com os empregados entre 10h e 22h, respeitado o máximo de oito horas por dia para cada empregado, com no mínimo uma hora de intervalo para descanso e alimentação.
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Segundo o Sindilojas-BH, eventual jornada de trabalho extraordinária será remunerada com o adicional estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho, observada as demais disposições da legislação trabalhista, em especial o limite diário da jornada de trabalho do empregado. A convenção determina ainda que o comerciário que trabalhar no referido dia do feriado fará jus a uma gratificação de R$ 40,00, além de folga compensatória.
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FONTE: Estado de Minas.
Wickbold compra concorrente Seven Boys e consolida mais de 20% do mercado
Empresa quer fortalecer os negócios nas regiões Centro-Oeste e Sul do país. Os valores da operação não foram divulgados.
A marca de panificação Wickbold anunciou nesta terça-feira a compra da Seven Boys. As tradicionais empresas do ramo alimentício criam agora um conglomerado de elevado valor econômico, consolidando a segunda colocação com mais de 20% de participação no mercado brasileiro de pães industrializados.
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De acordo com a Wickbold, o forte posicionamento das marcas nas respectivas áreas de atuação e a complementaridade do portfólio de negócios foram decisivos para a transação, que foi liquidada na última segunda-feira, depois da formalização de um contrato vinculante firmado em 2014, com valores não divulgados.
Segundo comunicado da empresa, a compra da Seven Boys, empresa que há 50 anos disputa a liderança no segmento, fortalece os negócios da Wickbold e supre a alta demanda nas regiões Centro-Oeste e Sul do país, complementando a expansão geográfica e das bases produtivas.
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“Existe uma grande lógica geográfica e mercadológica na aquisição, pois a Seven Boys possui duas unidades fabris, uma no Rio Grande do Sul e outra em Minas Gerais, o que permite o crescimento da Wickbold nestas regiões e adjacências. Com a ação é possível também pensar em intensificar a venda de produtos Seven Boys em áreas atendidas pela Wickbold fazendo uso de nossas plantas e linhas atuais. Uma união estratégica que fortalece ambas as marcas e consolida a expansão territorial da empresa”, esclarece o presidente da Wickbold, Fabio Medeiros.
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Com esse investimento, a Wickbold informou que também fortalece o portfólio de produtos. Enquanto a Seven Boys é referência de qualidade em pães brancos, com as linhas Forma, Bisnaga e Lanches, a Wickbold mantém o foco na produção de pães especiais, levando ao mercado produtos pioneiros, inovadores e exclusivos.
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Modelo de gestão
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Em nota, a Wickbold informou que a aquisição é um marco para a companhia, após implementação do novo modelo de gestão, que após 77 anos capitaneada por membros da família, passou pelo processo de profissionalização. “Todo o processo de transição, levado a efeito por anos, culminou na contratação do presidente Fabio Medeiros e de uma nova diretoria que, de forma absolutamente inédita no mercado, conviveram com os antigos diretores membros da família por um período de transição e adaptação de dois anos. A família Wickbold deixou em definitivo seus papéis no comando da companhia no início de 2015 para atuar de forma mais estratégica no conselho, levando sua experiência para as diferentes áreas da empresa”.
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Como resultado do novo modelo de gestão, a Wickbold se apresenta ao mercado com expansão da capacidade produtiva e a recente compra da Seven Boys. “Toda aquisição é um grande desafio, mas hoje a companhia está mais do que nunca apta e pronta para alavancar e capturar o valor gerado deste movimento, o qual foi preparado e desenhado com muita cautela”, afirma o presidente.
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Com 77 anos de atuação no setor de panificação, a Wickbold tem capital 100% nacional e está entre as três maiores fabricantes de pães industrializados do país. São quatro unidades fabris e nove unidades de distribuição no Brasil, que comercializam produtos em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás e Distrito Federal.
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FONTE: Estado de Minas.
Impasse entre taxistas e aplicativo permanece após audiência pública na Câmara Municipal. BHTrans e vereadores criarão comissão para estudar se proíbem ou regularizam novo serviço
Audiência pública lotou nessa segunda-feira a Câmara de BH: proposta prevê elaboração de projeto de lei após estudos
Apesar do anúncio do vereador Preto (DEM), que é presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da Câmara, garantindo a constituição de uma comissão de estudos, BHTrans e Polícia Militar não anunciaram nenhuma mudança de comportamento com relação ao Uber ou manifestaram opiniões sobre o funcionamento do serviço. “É para isso que nós estamos formando uma comissão. Se tivéssemos essa resposta tão imediata, nós não formaríamos uma comissão para estudá-la”, disse o presidente da BHTrans, Ramon Victor Cesar. A Polícia Militar promete continuar fiscalizando o trânsito da cidade autuando prestadores de transporte remunerado que não possuam licença, mas não há ação focada apenas com esse intuito. “A PM não vai aumentar a fiscalização específica para esse tipo de serviço. Se constatarmos a situação, nós atuaremos”, diz o tenente Paulo Sérgio Barbosa, do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran). A infração é considerada média, cuja punição é uma multa de R$ 85,13 e a perda de quatro pontos na carteira.
Representando o coronel Cícero Cunha, que é o comandante de Policiamento da Capital, o tenente Paulo Sérgio disse que a corporação deve ser acionada caso ocorram brigas ou desentendimentos que possam terminar com agressões físicas ou depredação de bens materiais, independentemente de quem for agredido. Em seu discurso no plenário da Câmara Municipal, o militar pediu que os taxistas não tentem intimidar condutores do Uber. “Cabe a ele (passageiro, motorista do Uber ou taxista) acionar a PM. Nós comparecemos ao local e adotaremos as medidas cabíveis. Lavraremos o boletim de ocorrência e, se necessário, levaremos os responsáveis à delegacia”, afirma.
Ânimos acirradosO presidente do Sindicato dos Taxistas (Sincavir), Ricardo Faedda, atribuiu o acirramento dos ânimos à entrada no sistema dos motoristas que ele considera clandestinos. O dirigente acredita que alguns taxistas têm perdido o controle pois vivem uma guerra psicológica e acabam ficando com as “emoções afloradas” pelo risco que a categoria corre economicamente com a entrada do Uber. “O sindicato orienta que cada um deve acionar a PM quando presenciar o transporte clandestino. Tem que prevalecer a ordem”, afirma.
O advogado Carlos Cateb, que participou da elaboração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entende que qualquer um pode exercer o serviço de transporte desde que respaldado pela legislação, o que não é o caso do Uber. Como o serviço foi bem-aceito pela população e o embate com os taxistas tem causado problemas, ele considera urgente um posicionamento do poder público. “As autoridades têm que tomar uma atitude urgente para que essa situação não vire uma guerra e pessoas inocentes sejam agredidas e prejudicadas. Em segundo lugar, a Polícia Militar não pode permitir nenhum tipo de agressão e tem que prender os responsáveis em flagrante”, afirma.
A opinião de centenas de taxistas que lotaram as galerias do Plenário Amynthas de Barros para participar da audiência pública foi a mesma. Em todos os momentos, eles gritavam palavras de ordem contra o Uber. A gerente de Relações Governamentais do aplicativo, Andrea Leal, foi vaiada e interrompida em praticamente todo o tempo em que falou no plenário. “A gente quer discutir a regulação. Em nenhum lugar do mundo que a Uber está, o táxi deixou de existir. Os dois se complementam. Queremos a oportunidade de mostrar os benefícios. A concorrência pode ser benéfica”, disse. Via assessoria de imprensa, a empresa informou que está à disposição para colaborar com a comissão anunciada ontem com informações sobre o aplicativo em outras cidades do mundo.
Falta ‘preto’ na hora do rush
Enquanto o aumento da circulação de carros do aplicativo Uber fomenta o debate sobre a regularização da ferramenta em BH, já é possível perceber algumas dificuldades na plataforma que deixam passageiros sem a oferta do serviço em horários de alta demanda no fim de semana da capital mineira. A reportagem não encontrou veículos disponíveis na última sexta-feira e também no sábado, entre 22h e 0h, por conta da alta procura pelo serviço. Outro problema também foi verificado com uma das promoções disponibilizadas pela empresa no sábado. Houve oferta de créditos para corridas usando um determinado código promocional que não funcionou.
No fim da noite de sexta-feira, o Estado de Minas teve dificuldades para encontrar veículos. Ao abrir o aplicativo e tentar solicitar um carro, aparecia a mensagem de que não havia veículos para fazer o transporte nem na Savassi nem no Centro. Outra situação que incomodou a população foi a promoção da empresa para contemplar participantes de um evento que ocorreu no Mercado das Borboletas, no sábado à noite. Na página de uma rede social da festa batizada de @bsurda havia um código promocional. Quem usasse esse código e ainda não fosse cliente, teria créditos de R$ 50 em uma corrida com o aplicativo.
Várias pessoas disseram que aparecia a mensagem de “código inválido”. Em nota, a empresa afirma que como os motoristas trabalham o dia e a hora que desejam, é possível haver variação na oferta do serviço. Atualmente, o tempo médio de espera por um carro da Uber no Centro de BH é de cinco minutos, segundo o texto. Sobre a promoção, a empresa admite que teve problemas técnicos e criou um novo código que garante R$ 50 de crédito para uma viagem somente para novos usuários. A ação é válida apenas nos próximos sete dias. (GP)
Fonte: Estado de Minas.
A UNIVERSO BH é uma das instituições apoiadoras do congresso jurídico OS NOVOS PARADIGMAS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL – O NOVO CPC EM DEBATE, que será realizado em Belo Horizonte, no mês de setembro.
Os alunos da Universidade Salgado de Oliveira pagarão apenas R$ 100,00 (no ato da inscrição informar a condição de aluno da instituição).
Os participantes receberão certifica que servirá para comprovação de horas complementares (25 horas).
E, melhor, o nosso blog promoverá sorteio de uma vaga TOTALMENTE GRATUITA, conseguida pela professora Inês. Inscreva-se para o sorteio, totalmente grátis, preenchendo o formulário ao final da página (seus dados NÃO serão publicados).
Um dos mais importantes eventos jurídicos do país, será realizado entre os dias 04 e 05 de setembro, em Belo Horizonte (MG). Em sua terceira edição, o Congresso Jurídico é promovido pela Tribuna Eventos.
Com a publicação do Novo Código de Processo Civil faz-se necessário o debate dos novos paradigmas trazidos pelo novo diploma legal, bem como dos reflexos que essa legislação acarretará em todo o sistema jurídico brasileiro.
Para tanto, entre os dias 04 e 05 de setembro de 2015 os mais renomados juristas do nosso país, muitos deles participantes da comissão de juristas que elaboraram o anteprojeto do NCPC, manifestarão as suas abalizadas opiniões sobre os diversos institutos do Direito Processual Civil.
“O artigo de minha autoria foi aprovado e publicado no site do III Seminário de Ensino Jurídico. Este foi o resultado do trabalho como gestora e professora de curso de Direito da Universo diante da constante preocupação em poder contribuir para que o aprendizado seja realizado de forma efetiva!! Assim, queridos(as) alunos(as), este artigo é dedicado a vocês!! Obrigada por contribuírem para com o meu aprendizado!! Nobres colegas docentes, obrigada por compartilharem deste percurso!!!” – Inês Campolina.
A regulamentação ou proibição do serviço na capital vai partir da decisão deste grupo, que terá 40 dias para elaborar um projeto de lei com a solução.
A Câmara Municipal de Belo Horizonte criou uma comissão para solucionar o impasse entre taxistas e motoristas do Uber na capital. O grupo terá 40 dias para criar um projeto de lei sobre o tema. A decisão foi tomada depois de uma audiência pública, realizada na manhã desta segunda-feira, para discutir os aplicativos usados para acionar serviços de transporte de passageiros na capital.
A comissão é formada por cinco vereadores da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, três representantes do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais (Sincavir) e representantes da BHTrans. O objetivo é unificar toda a discussão, para evitar que cada vereador encaminhe projetos individualmente. A regulamentação ou proibição do Uber em Belo Horizonte vai partir da decisão deste grupo.
Quando o projeto de lei estiver pronto, a comissão vai buscar o apoio dos vereadores para que ele siga para tramitação e seja regulamentado o mais rápido possível.
Questionado, o presidente da BHTrans, Ramon Victor Cezar, preferiu não emitir opinião própria sobre a permissão ou proibição do Uber em BH, e disse que isso será definido pelos estudos do grupo. A Polícia Militar (PM) foi representada pelo tenente Paulo Sérgio Barbosa, do Batalhão de Trânsito. Ele informou que a polícia vai continuar a fiscalização para autuar motoristas do transporte clandestino, inclusive os do Uber.
Os taxistas começaram a chegar à Câmara de BH por volta das 9h30 e ocuparam o Plenário Amynthas de Barros com faixas cobrando ação das autoridades e exigindo a saída do Uber. No momento da fala da representante da empresa, os taxistas protestaram virando as costas para a bancada.
Fonte: Estado de Minas.
A segunda semana de trabalhos da Câmara neste semestre não será menos movimentada do que a primeira. A pauta de votações prevê a apreciação de temas considerados polêmicos, como a redução da maioridade penal, o financiamento de campanhas políticas por empresas, as novas regras de correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e os destaques à proposta que trata da remuneração dos advogados públicos, além da instalação da CPI dos Fundos de Pensão.
Para terça-feira, está prevista na sessão ordinária a votação do projeto do Executivo que altera a lei que trata das organizações criminosas (12.850) para dispor sobre organizações terroristas. O parecer, já apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e discutido pelos deputados disciplina ações de terrorismo, condutas congêneres e reformula o conceito de organização criminosa. A proposta estabelece penas que variam de 20 a 30 anos de reclusão, além de outras sanções para os atos de terrorismo. O texto também determina penas diferentes para delitos de menor grau.
Ainda na sessão ordinária de terça-feira, os deputados deverão apreciar projeto de lei que autoriza o Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do DF. Em seguida, será iniciada a discussão e votação do projeto de lei que estabelece que a remuneração dos depósitos feitos nas contas vinculadas (FGTS) não poderá ser inferior à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mais cinco projetos constam da pauta de votações da semana.
Na pauta das sessões extraordinárias de terça e quarta-feira (12), estão previstas as votações de propostas de emendas à Constituição (PECs) que tratam de assuntos polêmicos. A primeira votação será de um único destaque apresentado à PEC da reforma política. Para ser aprovado em segundo turno, o dispositivo que estabelece na Constituição que o financiamento das campanhas políticas poderá ser feito por pessoas físicas e jurídicas, precisará de 308 votos favoráveis. As pessoas jurídicas só podem doar para os partidos políticos.
Concluída a votação da reforma política, que deverá ser encaminhada à apreciação do Senado, os deputados iniciarão a discussão e votação, em segundo turno, da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal dos atuais 18 anos para 16 anos. Se for concluída essa votação, a PEC da maioridade penal será enviada ao Senado para discussão e votação também em dois turnos. Outra PEC que deverá ter a votação concluída nesta semana é a que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos. O texto principal da proposta foi aprovado na semana passada e ficou para esta semana a votação de dois destaques que visam a alterar o texto.
Está marcada para as 11h desta terça-feira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar os crimes cibernéticos. Na reunião, serão eleitos o presidente e os vices e indicado o relator dos trabalhos. Com o encerramento dos trabalhos da CPI do Sistema Carcerário na semana passada, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou a CPI para investigar os fundos de pensão. Ele deu prazo até as 20h de amanhã para que os partidos indiquem os integrantes na comissão. A instalação e a eleição da Mesa Diretora da comissão estão marcadas para a tarde de quarta-feira (12).
Fonte: Rádio Itatiaia.
STF deve julgar neste semestre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.
O Brasil pode se igualar aos demais países da América do Sul que descriminalizaram o porte de drogas hoje ilícitas e passar a ser tolerante com o consumo e com o cultivo para uso próprio. A medida depende do Supremo Tribunal Federal (STF) que deve julgar, neste mês, ação questionando a inconstitucionalidade da proibição. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo recorreu à Corte, alegando que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei 11.343, de 2006, não pode ser considerado crime, por não prejudicar terceiros. O relator é o ministro Gilmar Mendes, que finalizou o voto e deve colocar o tema em votação ainda este mês.
Para especialistas em segurança pública, direitos humanos e drogas, o STF tem a chance de colocar o Brasil no mesmo patamar de outros países da região e dar um passo importante para viabilizar o acesso de dependentes químicos ao tratamento de saúde, além de pôr fim à estigmatização do usuário como criminoso.
“A lei de drogas manteve a posse de drogas como crime, mas não estabeleceu a pena de prisão – o que foi um avanço. O entendimento que se tem é que isso [a proibição] é inconstitucional, diante dos princípios da liberdade, da privacidade, no sentido que uma pessoa não pode ser constrangida pelo Estado, sob pena de sanção, por uma ação que, caso faça mal, só faz mal a ela”, explicou a coordenadora do Grupo de Pesquisas em Política de Drogas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Luciana Boiteux.
O diretor para a América Latina da Open Society Foundation, organização não governamental que defende direitos humanos e governança democrática, Pedro Abramovay, diz que em nenhum país onde o porte de drogas foi flexibilizado houve aumento do consumo.
“O Brasil está atrasado e se descriminalizar vai se igualar a dezenas de países que já passaram por esse processo. Todos os países que descriminalizaram o consumo, que falaram que ter o porte para o consumo pessoal não é mais crime, não viram o consumo crescer. Então, esse medo que as pessoas têm, de haver aumento, é infundado com os dados da realidade”, destaca.
Ele acredita que a medida pode fazer com que dependentes tenham acesso facilitado à saúde. “Hoje, um médico que trata uma pessoa que usa crack, lida com um criminoso, tem a polícia no meio, o que torna a abordagem mais e mais difícil”, destacou Abramovay, que já foi secretário nacional de Justiça.
Traficante x usuário
Com a decisão do STF, também pode sair das mãos da polícia e do próprio Judiciário a diferenciação entre quem é traficante e quem é usuário, que tem levantado críticas de discriminação e violação de direitos humanos nas prisões. A lei atual, de 2006, não define, por exemplo, quantidades específicas de porte em cada caso, como em outros países, e deixa para o juiz decidir, com base no flagrante e em “circunstâncias sociais e pessoais”. “Em outras palavras: quem é pobre é traficante, quem é rico é usuário”, critica Abramovay.
Segundo ele, o STF deve recomendar, na sentença, que sejam estabelecidos critérios para a caracterização de usuários, por órgãos técnicos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “O Supremo pode dizer que, para garantir que a Constituição seja respeitada, sem discriminação, são necessários critérios. Esse não é um tema menor, a falta de indefinição leva ao encarceramento. Estamos falando de um a cada três presos no país”, destacou Abramovay.
Em evento no Rio de Janeiro, na semana passada, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reconheceu que as “lacunas legais” para diferenciar traficantes e usuário alimenta o ciclo de violência e superlota o sistema prisional. Segundo ele, o tráfico é o segundo tipo de crime que mais coloca pessoas atrás das grades, depois de crimes contra o patrimônio. No caso de mulheres, o tráfico aparece em primeiro lugar na lista.
“Sabemos que temos uma cultura, que não me parece adequada, de querer forçar a barra de tudo quanto é traficante para poder criminalizar. Temos muita gente que é usuária – que deveria receber tratamento de saúde – entrando nas unidades prisionais em contato com organizações criminosas: ou seja, entra usuário e sai membro do tráfico”, lamentou o ministro.
A professora da UFRJ Luciana Boiteux aposta na regulação – da produção à venda das substâncias – como solução para enfrentar a violência e os homicídios no país relacionados ao combate ao tráfico.
Outro lado
Contrário à descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, o deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS) acredita que a medida é o primeiro passo para a legalização das drogas o que, de acordo com ele, seria ruim para a sociedade.
“Se descriminalizar o uso, acabou, legalizou a droga. Se não for crime usar [a droga], as pessoas vão andar com droga à vontade. Vão levar para o colégio, para a praça, distribuir para os amigos. E como é que pode não ser crime comprar, mas ser crime vender? Como se resolve esse paradoxo? Isso vai acabar legalizando a venda. Os traficantes vão [fingir] ser todos usuários. Isso vai aumentar a circulação da droga. Liberar a droga só agrava o problema, não melhora”, disse Terra que preside a Subcomissão de Políticas Públicas sobre Drogas da Câmara dos Deputados.
Ele discorda da tese de que o uso de drogas é uma liberdade do indivíduo, que só afeta a ele. “A dependência química é uma doença incurável. A pessoa vai levar aquilo para o resto da vida. Isso pode reduzir sua capacidade laborativa e de cuidar da família. Muitas vezes, [o usuário] sobrecarrega a família, porque a maioria é desempregada e não consegue cuidar da família. Ele sobrecarrega seus pais, irmãos, que têm que cuidar dele, tem que arrumar dinheiro para manter, tem que trabalhar mais. A liberdade de ele usar droga é a escravidão da família”, afirma.
O deputado relaciona ainda o uso de drogas, lícitas e ilícitas, ao aumento da violência no país. “Nossa epidemia da violência é filha da epidemia das drogas. O Brasil é o país em que mais se mata gente no mundo. Mata mais em homicídios, em acidentes de trânsito. Se liberar, vai aumentar tudo isso. Qual é a maior causa de violência doméstica? É o álcool, porque é uma droga lícita. Não é crime comprar álcool. A violência doméstica vai aumentar muito em função da circulação das drogas ilícitas”, diz.
A opinião é compartilhada pelo empresário Luiz Fernando Oderich, que fundou a organização não governamental Brasil Sem Grades, que pede mais segurança e defende leis mais duras para combater a violência. Max, filho de Oderich, foi assassinado há 13 anos durante uma tentativa de assalto.
Segundo ele, o usuário não deve ser tratado como criminoso. Entretanto, muitas vezes, ele se envolve em outros crimes por causa do uso de drogas. “Existe uma relação entre um comportamento não social e o consumo de drogas. Alguns, de uma maneira menor, e outros, de uma maneira maior. É uma coisa que não faz bem”, disse o empresário.
O psiquiatra Osvaldo Saide, da Associação Brasileira de Alcoolismo e Drogas (Abrad), diz que o ideal é não tratar o usuário como criminoso, mas encaminhá-lo para tratamento. No entanto, segundo ele, é preciso que a legislação deixe claro o que fazer em casos de pessoas que cometam crimes sob efeito de drogas e em casos de venda de drogas pelos usuários para sustentar seu próprio vício.
Para Saide, seria necessário criar alternativas ao usuário como receber a pena pelo outro crime cometido ou se submeter a tratamento compulsório. “A Justiça pode pressionar a pessoa para o tratamento em uma situação em que ela não tem a noção da gravidade do seu problema, até porque a dependência química leva a uma falta de noção da gravidade do próprio problema. Às vezes, uma pessoa com profissão fica imersa, por exemplo, no crack”, disse.
A presidenta da Associação Brasileira de Estudos de Álcool e outras Drogas (Abead), a psiquiatra Ana Cecília Marques, acredita que a descriminalização do uso precisa ser discutida pela sociedade, mas discorda que isso seja feito por um julgamento do STF.
“É preciso que haja uma lei que defina claramente os casos específicos, como se ele é um usuário eventual, se tem uma dependência. Sou a favor de descriminalizar, mas acho que precisa ter todo esse rigor, que não é algo que existe nas nossas leis de drogas. Elas não são claras, deixam várias lacunas. E no país faltam políticas para as drogas. Sou a favor, mas temo por esse processo de descriminalização”, disse.
Fonte: Rádio Itatiaia.
Mês promete ser um dos mais difíceis para o seu governo, com panelaço, protestos na rua e articulações tensas para evitar mais derrotas no Congresso
Que agosto tem fama de ser o mês do desgosto é fato, mas certamente a presidente Dilma Rousseff e o PT não esperavam experimentar o que há de mais amargo já nos seus primeiros sete dias. Na área econômica, no Congresso, na Justiça, nas pesquisas de opinião, nas ruas e até na relação com aliados, o governo e o seu partido sofreram duras pancadas. Especialmente no Legislativo, a semana, com a retomada dos trabalhos depois do recesso, foi realmente explosiva, como previu o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – um dos responsáveis por jogar ainda mais combustível na crise. Para aumentar o desgosto dos petistas, agosto está só começando.
A sequência de golpes sofridos por Dilma e o PT começou logo na segunda-feira pela manhã, com a prisão do ex-homem forte do PT. José Dirceu, ministro da Casa Civil no início do governo Lula, voltou para a cadeia como principal alvo da 17ª etapa da Operação Lava-Jato. Ele foi levado da sua casa por agentes da Polícia Federal e desde terça-feira está cumprindo a prisão preventiva na carceragem da PF em Curitiba, por determinação do juiz Sérgio Moro.
Mas a prisão de Dirceu foi apenas o início de um calvário, que passou também por importantes derrotas no Congresso, que não se comoveu com os apelos para que fossem rejeitadas propostas que provocam aumento de gastos para os combalidos cofres da União. Não deu nem para respirar. Na terça-feira, primeiro dia da retomada dos trabalhos no Legislativo, Dilma sofreu a primeira derrota da semana no plenário ao ser rejeitado o seu pedido de adiamento na votação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que vincularia os salários de várias categorias de servidores ao que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Um prenúncio do que ainda estava por vir. No dia seguinte, a PEC não só foi aceita (veja quadro), mas impôs uma humilhante derrota ao Planalto. A PEC passou com 445 votos a favor, 16 contrários e seis abstenções.
Inferno Não bastasse isso, na economia, ainda na quarta-feira, a estimativa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) apontou para um crescimento do desemprego em julho, com taxa de 7%. O salário médio de admissão caiu também 2% em junho, pior resultado nos últimos 11 anos. Na combalida relação com aliados, outro revés: o PDT e o PTB admitiram oficialmente que deixaram a base de sustentação do governo. Não serão oposição, e sim independentes.
Mas nada disso chegou perto dos desgostos da quinta-feira, ápice do inferno astral de Dilma e seus apoiadores. Já pela manhã, pesquisa do Instituto Datafolha mostrava que a petista entrava para a história com um recorde que nenhum político gostaria de alcançar: o de maior reprovação entre os presidentes eleitos após a redemocratização. Pelos números do instituto, Dilma superou o ex-presidente Fernando Collor de Melo, hoje senador. Nada menos que 71% consideram o governo da presidente “ruim” ou “péssimo”, contra 68% de Collor em setembro de 1992, pouco antes do impeachment.
A partir da constatação do desprestígio da presidente, foi só dor de cabeça. Mais enfraquecidos, PT e governo ainda assistiram imobilizados à instalação de mais três comissões parlamentares de inquérito (CPIs) sob a batuta de Eduardo Cunha – que ainda destila veneno contra o governo depois da abertura de inquérito pela Procuradoria-Geral da República para apurar o recebimento de propina por ele de R$ 3,5 milhões da Petrobras. Oposição e aliados fecharam acordo e deixaram o PT fora do comando das três CPIs. E uma delas tem potencial explosivo como a da petrolífera, a do BNDES, que terá seus empréstimos vasculhados nos últimos sete anos.
Panelaço Para fechar o dia, não faltou nem mesmo o lamento das ruas. Com programa partidário do PT exibido em rede nacional, foi reeditado o panelaço. A peça tinha 10 minutos e, antes mesmo de ir ao ar, o barulho de latas, buzinas e cornetas tomou conta das ruas. Uma resposta ao partido, que ironizou no programa o uso das panelas para protestos. Para o PT, panela é para ser colocada “comida” e “esperança”. O apelo dos petistas à população, para dar mais um crédito ao governo, teve efeito contrário ao desejado.
Na sexta-feira, sem o trabalho no Congresso, a notícia ruim ficou por conta da economia. De acordo com o IBGE, a inflação oficial acumula alta de 9,56% em 12 meses, a maior desde 2003. O índice está bem acima do teto da meta de inflação do Banco Central, que é de 6,5%. Em julho, também os alimentos tiveram os preços reajustados em 0,65%. Na política, “boatos” tomaram conta do país. O principal deles, de que o vice-presidente Michel Temer iria deixar a articulação política do governo. Temer desmentiu, mas foi um estresse para o Planalto e contribuiu para deixar o clima em Brasília ainda mais tenso.
O que deixa os governistas de cabelo em pé é que essa foi apenas a primeira semana de agosto. Já nos próximos dias, o governo Dilma vai enfrentar mais desafios e problemas. Para se ter ideia, no Congresso, poderá ser votada mais uma chamada pauta-bomba para as contas do governo: o projeto de lei que concede uma correção maior dos recursos do FGTS. Além disso, no próximo domingo, deve ser realizado mais um dia de protesto contra a presidente Dilma em diversas capitais do país. E até o fim do mês o aguardado julgamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU) das chamadas pedaladas fiscais.
SEGUNDA-FEIRAS – 3/8
Prisão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu
É desencadeada a 17ª etapa da Operação Lava-Jato, que tem o petista como principal alvo. Ele é preso preventivamente acusado de receber R$ 20 milhões de empreiteiras suspeitas.
TERÇA-FEIRA
Aumento salarial
Deputados rejeitam pedido do governo de adiar votação de projeto de lei que eleva salários. A PEC em pauta vincula os salários do advogado-geral da União, dos procuradores estaduais e municipais, além dos delegados das polícias Civil e Federal, a 90,25% do que ganham os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia seguinte, o projeto é aprovado.
QUARTA-FEIRA
Desemprego maior
Estimativa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) aponta para um crescimento do desemprego em julho, com taxa de 7%. O salário médio de admissão caiu também 2% em junho, pior resultado nos últimos 11 anos.
Adeus, aliados
O PDT e o PTB formalizam a saída da base de apoio ao governo de Dilma Rousseff na Câmara. Alegam, no entanto, que isso não significa uma migração para a oposição, mas a decisão de manter uma postura “independente”.
QUINTA-FEIRA
Reprovação recorde
Instituto Datafolha divulga pesquisa em que a rejeição à presidente Dilma Rousseff subiu e atingiu 71% dos entrevistados, superior à reprovação do ex-presidente Fernando Collor de Mello em setembro de 1992, antes do impeachment.
CPI sem o PT
O Congresso instala mais três comissões parlamentares de inquérito (CPIs), entre elas, a do BNDES. Oposição e partidos da base governista se unem para deixar o PT de fora do controle de todas as investigações.
Panelaço de novo
Programa partidário do PT, com participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff, causa onda de protesto. Antes mesmo da exibição da peça publicitária, população já batia panelas.
SEXTA-FEIRA
Galope da inflação
De acordo com o IBGE, a inflação oficial acumula alta de 9,56% em 12 meses, a maior desde 2003. O índice está bem acima do teto da meta de inflação do Banco Central, que é de 6,5%. Em julho, também os alimentos tiveram os preços reajustados em 0,65%.
Articulação problemática
Boato de que o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) quer deixar a articulação política do governo da presidente Dilma faz elevar a temperatura em Brasília. Informação foi desmentida pelo peemedebista em rede social: “São Infundados os boatos de que deixei a articulação política. Continuo.”
Fonte: Estado de Minas
JUVENTUDE INTERROMPIDA »Festa, baderna e assassinato
Rapaz de 22 anos é morto a tiro por causa de esbarrão em calourada perto da PUC Minas. Vizinhos e a própria universidade criticam os excessos nos eventos no entorno do câmpus
A festa festa para calouros da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) se transformou em baderna e terminou com um assassinato, além de brigas e acidente com motorista alcoolizado, entre a noite de sexta-feira e madrugada de ontem. Os estudantes que organizaram o encontro fecharam a Avenida 31 de Março, diante da unidade do Bairro Coração Eucarístico, na Região Noroeste de BH, em evento que contou com farto consumo de bebidas alcoólicas e gerou muito lixo.
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Por volta da 1h30 de ontem, em meio à festa, o estudante Daniel Adolpho de Melo Vianna, de 22 anos, do último período de direito da Faculdade Pitágoras, se desentendeu com o soldador Pedro Henrique Costa Lourenço, de 29. Segundo testemunhas, Pedro Henrique tinha um revólver na cintura e atirou no rosto de Daniel, que morreu na hora. Amigos do universitário morto entraram em luta com o atirador e o imobilizaram. Horas antes, um calouro de 19 anos, do curso de ciências contábeis da PUC, que havia saído da festa, bateu em pelo menos cinco carros estacionados. .
A polícia fez o teste do bafômetro e constatou que o rapaz apresentava mais de três vezes o teor alcoólico limite para crime de trânsito.
Pelo relato feito à Polícia Civil por seis testemunhas, que são amigas da vítima, Daniel e outro colega estavam de passagem pelo interior do bar, quando o estudante de direito esbarrou na perna de Pedro Henrique e pisou no seu pé, por descuido. O soldador, segundo essa versão, teria se irritado e gritado com Daniel, que abriu os braços, esboçando não ter entendido o que se passava.
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Nesse momento, o homem teria sacado um revólver da cintura e atirado no rosto da vítima, que morreu na hora. “Pedro correu por 10 metros e os amigos da vítima entraram em luta corporal com ele. Um deles é lutador de jiu-jítsu e conseguiu imobilizar o agressor, que ainda tentou atirar nele, mas a arma caiu”, contou o delegado Sidney Aleluia, da Central de Flagrantes. A Polícia Militar chegou ao local e prendeu o homem, mas a arma desapareceu. “Acredito que algum colega do acusado tenha escondido o armamento”, disse o delegado.
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EUFÓRICO Na delegacia, Sérgio Luiz, tio do rapaz morto, contou que o soldador não demonstrou arrependimento e seus pais chegaram a zombar da família da vítima. “Minha irmã estava desesperada e os pais daquele monstro ficaram falando que logo ele estaria solto. Se fosse meu filho, iria chegar de joelhos e pedir perdão por ele ter tirado a vida do filho de outra pessoa”, criticou. De acordo com o delegado Sidney Aleluia, o acusado aparentava estar muito eufórico e poderia ter feito uso de alguma substância entorpecente.
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Pedro Henrique não quis falar sobre o episódio e disse aos policiais militares que não foi ele quem atirou. O advogado Fábio Piló, contratado pela família do acusado para acompanhar a lavratura do flagrante, disse que ainda não havia conversado com o cliente sobre o caso. O delegado disse que indiciaria o homem por homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil, impossibilidade de defesa da vítima e com emprego de arma de fogo, além de tentativa de homicídio contra um dos amigos do rapaz e disparo de arma de fogo em via pública. As penas, somadas, em caso de condenação, podem chegar a 54 anos de reclusão e multa.
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Horas antes do assassinato, ainda pintado de azul, como é tradição na recepção dos calouros, um estudante de 19 saiu da mesma calourada dirigindo seu automóvel Gol, mas perdeu o controle e bateu em pelo menos cinco carros estacionados na Alameda Guajará, a menos de um quarteirão da PUC. Policiais do 34º Batalhão da PM detiveram o motorista, que concordou em soprar o bafômetro. A quantidade de álcool medida no ar expelido pelos pulmões foi de 1,19 miligrama por litro de ar, sendo que o limite para que se configure crime de trânsito é de 0,34 miligrama. O caso foi encerrado na delegacia do Detran e o veículo, levado pela mãe do calouro.
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Moradores do entorno do bar onde ocorreu o homicídio reclamam que os transtornos relacionados a barulho, sujeira e brigas começaram desde a abertura do estabelecimento, há pouco mais de dois anos. E que, inclusive, procuraram o Ministério Público no fim do ano passado, para relatar os problemas, mas não tiveram retorno. De acordo com o presidente da Associação de Moradores do Bairro Coração Eucarístico, Walter Freitas, festas marcadas em redes sociais chegaram a reunir cerca de 5 mil pessoas nas imediações.
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“Nas calouradas, vêm alunos da PUC, mas também muita gente de fora, porque os encontros são divulgados na internet. Vira uma verdadeira balbúrdia”, afirma o morador, ressaltando que, ontem, o bar estava aberto. “Estão funcionando, como se nada tivesse ocorrido”, criticou. Os transtornos na região são criticados pela própria PUC, que destacou em nota nada ter a ver com o evento que terminou em morte.
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O líder comunitário conta que, com tanta gente, o trânsito fica complicado e ônibus das linhas que atendem ao bairro ficam travados entre veículos, muitas vezes estacionados de forma irregular. “Vira um caos generalizado. Os frequentadores ligam o som dos carros e fazem muito barulho madrugada adentro. Atrapalham a passagem de pedestres e de quem chega de carro em casa”, lembrou. Segundo Walter, a associação vai voltar a procurar o MP, desta vez para pedir que o funcionamento dos bares ocorra somente até as 23h, além de reforço de policiamento.
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Em nota, a PUC Minas informou que o evento não era uma calourada da universidade. E, ainda, que o estabelecimento onde ocorreu o confronto é frequentado por um grande número de pessoas, entre elas, alunos, e que os eventos provocam, muitas vezes, transtornos para o trânsito e riscos para a segurança de toda a comunidade. “Com os moradores da região e a Polícia Militar, a universidade tem mantido um permanente diálogo sobre o problema, entendendo que há prejuízos claros à tranquilidade e à qualidade de vida dos vizinhos do estabelecimento. Além disso, por meio de seus professores, gestores acadêmicos e funcionários, a universidade procura desestimular a ida de seus alunos àquele local, em função, exatamente, das aglomerações que ali eventualmente se dão”, diz trecho da nota.
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A instituição lamentou o ocorrido, que, de acordo com a nota, “expressa, de modo grave, a banalização da violência em nossa sociedade”. “A PUC Minas reitera sua determinação em continuar buscando uma solução para o fim dos mencionados transtornos, que resulte de um amplo diálogo, envolvendo toda a comunidade”, conclui o texto
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FONTE: Estado de Minas.
Melhor Mobilidade: Faixas exclusivas e preferências para o transporte coletivo
Belo Horizonte possui faixas preferenciais para o transporte coletivo desde a década de 80, na Avenida Amazonas. Após o ano de 2000 outras vias foram capacitadas com faixas/pistas exclusivas, priorizando os usuários de ônibus, seguindo assim as diretrizes do Plano de Mobilidade de Belo Horizonte.
Benefícios
As faixas preferenciais/exclusivas privilegiam a circulação do transporte coletivo, criando condições de estímulo ao uso desse meio de transporte. É importante lembrar que o ônibus transporta em torno de 60 pessoas, enquanto o carro transporta uma média de 1,5. Por isso, o transporte coletivo está sendo priorizado em relação ao individual em Belo Horizonte e em grandes centros urbanos do mundo. Além disso, as faixas proporcionam melhorias na operação do embarque e desembarque dos passageiros, diminuição do tempo de viagem e da poluição. Também evitam disputas de espaço entre carros e ônibus.
Faixa e pista exclusiva de ônibus: apenas os ônibus podem circular. Na faixa exclusiva, conforme a sinalização regulamentada na via, os demais veículos podem trafegar em um trecho curto da faixa apenas para realizar conversões. Já na pista o trânsito é exclusivo para os ônibus.
Faixa preferencial de ônibus: a preferência de circulação é dos ônibus, contudo os veículos particulares podem circular na faixa.
Pistas e Faixas Exclusivas de Belo Horizonte
- Pista exclusiva MOVE da Av. Cristiano Machado, da Estação São Gabriel ao Centro – 7,36 km.
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Pista exclusiva MOVE, nas avenidas Antônio Carlos / Pedro I / Vilarinho, de Venda Nova as Centro – 14,7 km.
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Pista exclusiva MOVE Área Central, nas avenidas Santos Dumont e Paraná – 1,34 km.
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Faixas exclusivas MOVE (Rota Hospitalar), nas avenidas Augusto de Lima e Prof. Alfredo Balena, ruas Curitiba, Padre Belchior, Goiás e dos Timbiras – 5,73 km.
– Faixas exclusivas MOVE na Avenida Pedro II, entre o Complexo Lagoinha e o
Anel Rodoviário – 6 km.
– Faixas exclusivas MOVE na Avenida Carlos Luz, entre as avenidas Pedro II e o Mineirão – 6,6 km.
– Faixa exclusiva MOVE (Cristiano Machado), na Avenida Cristiano Machado, entre a Avenida Vilarinho e Avenida Sebastião de Brito (ambos os sentidos) – 11 km.
- Faixa exclusiva MOVE (Complexo da Lagoinha), na Avenida Cristiano Machado no Túnel da Lagoinha para o Viaduto Leste – 700 metros.
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Faixa exclusiva na Av. Nossa Senhora do Carmo, da Avenida do Contorno até Avenida Uruguai (900 metros)
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Faixa Exclusiva na Estação Ponto, localizado na Avenida Waldyr Soeiro Emrich (Via do Minério), no cruzamento com Rua Alfredina Amaral, bairro Milionários. – 250 metros.
Faixa preferenciais de Belo Horizonte
De segunda a sexta das 6h às 9h e das 16h às 20h:
– Rua Tupis, entre Paraná e Rio Grande do Sul
– Avenida Amazonas
– Avenida dos Andradas
– Rua Araguari
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Atenção Motoristas Veículos de passeio, caminhões e motos só podem trafegar na faixa exclusiva para ônibus para realizar conversões. Nas faixas exclusivas os veículos poderão virar à direita, nos locais determinados pela sinalização, mas o acesso deve ser realizado somente nos trechos pintados com linha tracejada (pintura branca). É proibida a entrada na faixa exclusiva nos trechos pintados com uma linha contínua (pintura branca). |
Linha Azul – As faixas exclusivas de ônibus da capital estão identificadas com uma faixa contínua azul pintada no solo. A faixa branca, contínua ou tracejada, permanece sinalizando a via de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito.
Táxis – Os táxis devem seguir as mesmas regras dos veículos de passeio.
Fiscalização eletrônica – Serão implantados detectores de invasão de faixa nas avenidas para garantir a mobilidade do transporte coletivo.
Se um ônibus sair da faixa exclusiva, ele pode ser multado? Pelo Código de Trânsito Brasileiro não há regulamentação que obrigue os ônibus a circularem apenas nas vias segregadas para esse tipo de veículo, ou seja, os ônibus podem trafegar nas demais faixas, desde que a via em questão não tenha sinalização de proibição.
As faixas exclusivas para ônibus também podem ser utilizadas por veículos fretados? Os ônibus na atividade de fretamento não podem circular nas faixas e pistas exclusivas de ônibus, que são destinadas ao transporte público.
Infração de Trânsito – Veículo particular flagrado circulando na faixa exclusiva de ônibus está sujeito à autuação de acordo com o artigo 184 do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 184. Transitar com o veículo na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo é multa leve, R$ 53,20 e 3 pontos na carteira. Transitar com o veículo na faixa ou pista da esquerda regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo já é multa grave (R$ 127,69) e 5 pontos na carteira.
FONTE: BHTRANS.
Esgoto na Lagoa da Pampulha tira moradores de casa
Com acúmulo de detritos, mau cheiro na Enseada das Garças sufoca vizinhos e muitos são forçados a passar o Dia dos Pais longe da região. Nesta segunda, caso será denunciado ao Ministério Público
Moradores da Pampulha, na região da Enseada das Garças, estão sufocados pelo mau cheiro, que nas últimas semanas tomou conta da lagoa. A área se transformou em uma espécie de lixão flutuante, onde podem ser vistos toda a sorte de detritos represados. Com náuseas, a vizinhança está fugindo do local que tem atraído os urubus. Por causa do odor, há moradores que decidiram se mudar temporariamente para casa de parentes.
“Amanhã (neste domingo) não poderemos passar o dia dos pais em casa. Como receber filhos e netos com esse mau cheiro horroroso?”, diz a auxiliar de administração, Efigênia Oliveira. Segundo ela, muitos moradores estão se sentindo mal e tendo náuseas. Janelas e portas devem permanecer fechadas durante todo o dia, para impedir a entrada da brisa. “Temos vizinhos que já foram parar no hospital”, conta Efigênia.
Há 35 anos a professora aposentada, Vera Lúcia Vieira é vizinha da Enseada. Ela conta que passou 40 dias em uma viagem e ao retornar para casa, foi surpreendida pelo lixo e esgoto. “A Enseada das Garças está sendo transformada em um depósito de detritos. Em mais de 30 anos, nunca vi uma situação tão grave.”
O acúmulo de dejetos ocorre na avenida Otacílio Negrão de Lima, na altura do número 12.400. Na segunda-feira, moradores da região vão até a Prefeitura cobrar uma solução para a lagoa. “Vamos também ao Ministério Público. O lugar virou ponto de urubus, dominado por uma nata de esgoto”, denuncia Vera Lúcia.
A reportagem não conseguiu contato com a Prefeitura de Belo Horizonte.
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FONTE: Estado de Minas.
Tarifa de ônibus fica mais cara em Belo Horizonte.
A decisão da Justiça de cassar a liminar que impedia o reajuste nas passagens de ônibus de Belo Horizonte surpreendeu a defensora pública Júnia Roman, da Defensoria Pública dos Direitos Humanos. Ela afirma que entrará com uma nova ação para derrubar o aumento, que elevou o preço da tarifa predominante de R$ 3,10 para R$ 3,40.
“A Defensoria vai propor a ação civil pública o mais breve possível, com pedido de liminar. Nosso objetivo é que, conseguindo essa liminar, esse aumento seja barrado novamente”, explica Júnia. “Não esperávamos uma decisão monocrática e que viesse sem a possibilidade de a defesa contra-argumentar o município e uma das concessionárias”, diz a defensora pública.
Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte, a decisão da Justiça ressalta a atual crise econômica no país, e o valor das tarifas é resultante da revisão dos Contratos de Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo.
Fonte: Rádio Itatiaia.
Estudante é morto durante calourada da PUC no bairro Dom Cabral
O jovem de 22 anos foi morto com um tiro no rosto após uma discussão no local
Uma calourada da PUC, no bairro Dom Cabral, região Noroeste de BH, terminou em tragédia na noite de sexta-feira. O estudante Daniel Adolpho de Melo Viana, de 23 anos, foi atingido por um tiro no rosto após uma discussão.
Segundo testemunhas, o autor do tiro, Pedro Henrique Costa Lourenço, 29 anos, esbarrou em Daniel e começou a gritar com a vítima, sacou uma arma de fogo e atirou. De acordo com a PM, cerca de 2 mil pessoas participavam de uma festa em um bar conhecido como Bar Rosa.
O público segurou o suspeito até a chegada da Polícia Militar, que prendeu o jovem. Ele foi reconhecido por funcionários do bar e foi levado para a Central de Flagrantes da Polícia Cívil, no bairro Floresta. A arma utlizada por Pedro não foi encontrada. Viana morreu na hora.
Segundo o delegado Sidney Aleluia, Pedro Henrique será autuado como suspeito por homicídio duplamente qualificado, disparo de arma de fogo no meio de festa e tentativa de homicídio contra os populares que dominaram o suspeito. O autor do disparo disse ser soldador e possui porte de arma. Ele ficará preso provisoriamente no Ceresp da Gameleira e na segunda-feira o inquérito seguirá para a Delegacia de Homicídios Noroeste. Daniel era estudante de Direito da faculdade Pitágoras e estava no último ano.
Esta não é a primeira ocorrência causada pela calourada realizada nas imediações da PUC Minas na sexta-feira. O estudante estudante A.B.N.C., de 19 anos, provocou uma série de batidas ao dirigir embriagado enquanto saía da festa. Moradores da região reclamam da violência constante e do fechamento das ruas com festas.
FONTE: Hoje Em Dia.
O fim de semana promete com Lenine, Lulu, Martinho da Vila e Erasmo Carlos
Final de semana para ninguém botar defeito. Ao menos no que se refere ao cardápio musical, que contempla diferentes gêneros. Além da aguardada nova apresentação de Lô Borges e Samuel Rosa, há Lenine, Erasmo Carlos, Lulu Santos e Martinho da Vila, para citar alguns.
Colecionador de palavras, o pernambucano Lenine pinçou uma dos tempos em que cursou Engenharia Química para dar norte ao álbum e à turnê “Carbono”, que chega nesta sexta-feira (7) a BH, mais precisamente ao palco do Sesc Palladium (Rua Rio de Janeiro, 1.046), a partir das 21h.
“Além de ser a base da vida, ele (carbono) carrega a alotropia, a capacidade que tem de se ligar a qualquer coisa gerando novas propriedades. Isso define o que sou”, justifica o compositor e cantor, que levou só três meses para finalizar o trabalho. “Foi como um tsunami”, brinca.
Das 11 faixas autorais, uma parece falar mais alto sobre seu momento. “O que eu sou, eu sou em par”, diz o trecho de “Castanho”. Por falar em par, “Carbono” foi feito com muitas parcerias. Além dos companheiros de sempre, a Martin Fondse Orchestra, da Holanda; Carlos Posada, da banda Posada e o Clã; seu filho João Cavalcanti e a Orquestra Rumpilezz.
Cenário enxuto
Vale destacar, ainda, a colaboração do Nação Zumbi no frevo com pegada rock “Cupim de Ferro”. “Nunca tinha gravado nada com o Nação, e ‘Carbono’ foi o pretexto”, afirma. Um momento especial foi gravar uma das faixas no Toca do Bandido, no Rio. “O estúdio era de Tom Capone (produtor icônico, morto em 2004), que faz uma falta danada”.
No show dessa sexta-feira (7), o público vai conferir um cenário de poucos elementos: preto, uma escultura de ferro pairando sobre a banda e 600 quilos de raspas de pneus pelo chão. Em cerca de uma hora e meia, Lenine repassa todas as faixas de “Carbono”, além de relembrar canções de outros trabalhos, como “Na Pressão”. Também abre espaço para o público escolher duas canções que serão executadas no estilo voz e violão. “Sei que tem quem vá ficar desapontado pela falta de canções que tiveram mais exposição na minha carreira. Gosto desses filhos, mas tenho uma prole maior”, justifica.
Martinho e Mart’nália
Neste sábado (8), também no Sesc Palladium, um encontro propício para antecipar o Dia dos Pais: Martinho da Vila e Mart’nália. A partir das 21h. Ingressos entre R$25 e R$80.
E domingo, no mesmo local, mas às 20h, Erasmo Carlos apresenta o show “Gigante Gentil”. O amigo de fé, irmão camarada de Roberto parte do repertório de seu álbum de inéditas, além de sucessos como “Sentado à Beira do Caminho”, “Mulher” e “Gatinha Manhosa”, assim como seus rocks clássicos. Ingressos a partir de R$ 40 (inteira).
Lulu santos
O cantor, compositor, guitarrista e produtor Lulu Santos sobe no palco do Chevrolet Hall (av. Nossa Senhora do Carmo, 230) no sábado, a partir das 22h, com “Clubelux”, seu novo show, repleto de hits, fazendo o público cantar e dançar do começo ao fim.
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FONTE: Hoje Em Dia.
Irmão de Dirceu diz que recebeu R$ 30 mil de lobista na Petrobras
No entanto, ele não soube explicar a origem do dinheiro que recebia
O irmão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, reconheceu em depoimento prestado à Operação Lava Jato que recebeu entre 2012 e 2013 “cerca de R$ 30 mil” mensais do lobista Milton Pascowitch, que atuava como intermediário do pagamento de propinas em negócios na Petrobras.
No depoimento, tomado na 17ª fase da Lava Jato, denominada Pixuleco, que levou Dirceu à prisão na última segunda-feira (3), o irmão do ex-ministro afirmou que Pascowitch lhe dizia que os valores eram “a título de ajuda para despesas variadas” e que as pendências seriam “resolvidas posteriormente”. Ele não soube dizer a origem do dinheiro.
Trechos do depoimento de Luis Eduardo foram transcritos pelo delegado da Polícia Federal Márcio Adriano Anselmo, da Lava Jato, em pedido de prorrogação de prisão temporária protocolado pelo delegado contra Luiz Eduardo, o ex-assessor de Dirceu Roberto Marques, Pablo Alejandro Kipermist e o empresário Julio Cesar dos Santos.
Em decisão no início da noite desta sexta-feira (7), o juiz federal Sergio Moro decidiu pela prorrogação das prisões dos três primeiros, até o próximo dia 12, mas ordenou a soltura de Santos e de um irmão do empresário Fernando Moura, Olavo de Moura Filho.
Na mesma decisão, Moro tratou da questão dos pagamentos de Pascowitch: “[Luiz Eduardo] aparentemente admitiu vários fatos relevantes para as investigações, como, ilustrativamente, o recebimento de pagamentos mensais de R$ 30 mil de dinheiro em espécie de Milton Pascowitch, embora o depoente alegue que não conhecia a origem ou o motivo dos pagamentos”.
Em seu depoimento, Luiz Eduardo também confirmou à PF que Dirceu fazia viagens em “aeronaves registradas em nome” do executivo Julio Camargo, que no ano passado fez acordo de delação premiada com a Lava Jato e relatou o pagamento de propinas a diversos funcionários da Petrobras. O doleiro Alberto Youssef havia revelado o uso desses aviões por Dirceu -a princípio Camargo negara as caronas, mas depois confirmou os voos para Dirceu.
O irmão do ex-ministro disse não saber “qual era o acerto entre Dirceu e Camargo” pelo uso do avião.
À PF, Luiz Eduardo ampliou detalhes sobre o papel da consultora Zaida Sisson de Castro, brasileira que reside no Peru e é casada com um ex-ministro da Agricultura daquele país.
Segundo o irmão de Dirceu, Zaida é “muito próxima de empresários e do governo peruano”. Dirceu a conheceu quando foi ao Peru e que, pela “expertise” de Zaida, ela “passou a ser utilizada pela empresa JD”, firma de consultoria do ex-ministro.
Segundo Luiz Eduardo, Zaida acompanhou “diversas empresas brasileiras em negócios naquele país”, citando OAS, Galvão Engenharia, Queiroz Galvão e UTC Engenharia.
ANOTAÇÕES
A Polícia Federal indagou a Luiz Eduardo o significado de uma série de anotações apreendidas na sua casa. Uma delas, segundo Luiz Eduardo, era uma referência a “Sig”, o advogado e ex-deputado federal do PT-DF Sigmaringa Seixas, “o qual pode ter solicitado ajuda a Dirceu para que houvesse contato” com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e “um político de Sumaré [SP] conhecido por ‘Tito'”.
A respeito de outro papel apreendido pela PF, o irmão de Dirceu contou que tratava-se de um contrato firmado entre a JD e a firma Telemidia, em 2011, para “prospecção de trabalho de informática em Cuba”. O contrato foi estipulado em cerca de R$ 50 mil “mas, pelo que se recorda, o serviço não prosperou”.
Outras anotações indicam, segundo Luiz Eduardo, que um empresário chamado Charles Tang “pediu a José Dirceu que pedisse” ao vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP), “que fosse incluído em comissão que viajaria à China para tratar de negócios”.
Segundo Luiz Eduardo, uma empresa denominada Capemisa é “uma empresa auxiliada” por Tang que almejava “negociações” e pediu auxílio da empresa dos irmãos, a JD Consultoria. Contudo, segundo o irmão do ex-ministro, Tang “não obteve êxito”.
FONTE: O Tempo.
Independência revela marca de cerveja a ser vendida nos jogos, mas ainda não anuncia preço
Primeiro jogo no estádio com a Lei da Cerveja será América x Botafogo, em 15/08
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O torcedor que for a jogos de futebol no Estádio Independência, em Belo Horizonte, encontrará cerveja Brahma nos bares, além de outras bebidas que já eram comercializadas antes da sanção da ‘Lei da Cerveja’ pelo governador de Minas, Fernando Pimentel. O acordo com o marca da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) foi revelado à reportagem pela assessoria da BWA, concessionária que faz a gestão do estádio.
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Até a noite desta sexta-feira, a operadora não revelou os valores que serão praticados no estádio. O primeiro jogo oficial no Independência depois da aprovação da lei será entre América e Botafogo, pela Série B, no sábado, dia 15, às 16h30.
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Das receitas do Independência, que incluem as vendas nos bares, 45% vão para a BWA, outros 45% para o Atlético, 5% para o Estado e outros 5% para o América.
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A lei que liberou a bebida nos campos de futebol de Minas Gerais proíbe o consumo nas arquibancadas. Especificamente no Independência, os torcedores poderão ficar no espaço em frente aos banheiros e bares da arena. Dessa área é possível assistir ao jogo.
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A concessionária alerta que os torcedores não poderão descer com a ‘loura gelada’ para o setor das cadeiras. No Mineirão, o consumo terá que ser feito no anel interno onde estão localizados os mictórios.
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Para tentar barrar os torcedores que tentarem descumprir a lei, as administradoras dos estádios colocarão seguranças na entrada das arquibancadas, além do próprio efetivo da Polícia Militar (PM).
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Além do esquema de segurança, as empresas que administram os estádios e os próprios clubes fazem um apelo aos próprios torcedores para que evitem confusão. O Cruzeiro divulgou uma nota se mostrando a favor de “qualquer medida que beneficie o entretenimento das famílias e proporcione ainda mais comodidade e diversão aos cruzeirenses, desde que todo esse processo seja realizado com respeito à segurança dos torcedores”.
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A BWA emitiu nota e pediu que os torcedores respeitem “as regras estabelecidas e contribua para uma melhora gradativa do espetáculo, visando sempre a harmonia nos campos de futebol”. A BWA aconselhou aos torcedores o consumo moderado e somente nos locais permitidos, a fim de evitar transtornos.
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A venda e o consumo da cerveja valem desde o momento da abertura dos portões até o último minuto do intervalo. No segundo tempo da partida, a comercialização é proibida, com possibilidade de aplicação de multa para quem descumprir a medida.
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O torcedor que infringir a lei será retirado das dependências do estádio e terá que pagar multa, que pode chegar a R$ 1.360. O fornecedor da bebida também pode ser punido: receberá advertência por escrito e pode pagar até R$ 13.614,50. Em caso de reincidência, a multa pode ser aplicada dobrada.
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Mineirão
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No Mineirão, que já comercializará cerveja no domingo, no duelo entre Cruzeiro e Palmeiras, pelo Brasileirão, o sistema de videomonitoramento, composto por cerca de 50 câmeras, será aliado no combate aos torcedores que tentarem infringir a lei. No estádio, o consumo será permitido no anel onde estão localizados os bares. De lá, não é possível assistir a nenhum lance da partida. A Minas Arena, empresa que administra o estádio, ainda não divulgou quais marcas da bebida serão vendidas e nem o valor de cada copo.
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No estádio, o Cruzeiro recebe 33,33% do faturamento dos bares de acordo com o contrato firmado com a Minas Arena. O percentual do Atlético sobre as vendas no estádio, em dia de suas partidas, não é conhecido.
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A bebida estava proibida desde 2007, com exceção dos dias de jogos da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014, que seguiram normas da Fifa
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FONTE: Estado de Minas.
Estudante embriagado provoca acidente ao tentar sair de calourada dirigindo
Bafômetro registrou 1,19 miligramas de álcool por litro de ar expelido, mais de três vezes o índice de 0,34 mg/l, em que se considera crime de trânsito
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O veículo do estudante, um Volkswagen Gol, atingiu outros cinco carros que estavam estacionados. Por sorte, ninguém se feriu no acidente. De acordo com a tenente Átila Ferreira, o Gol saiu raspando nos primeiros veículos e parou quando colidiu com um Fiat Siena, que pertence a uma moradora local. O Gol teve a roda quebrada e o estudante foi detido, ainda no local.
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Após ser realizado o teste do bafômetro, o jovem foi levado para a 9ª Cia, do 34º Batalhão de Polícia Militar (PM). Segundo militares que atuaram na ocorrência, o estudante chegou a vomitar dentro da viatura, no caminho até a companhia da PM. A. B. N. C. foi encaminhado para a delegacia de plantão do Detran, por crime de trânsito. O Gol foi liberado para ser levado pela mãe e pelo irmão do estudante.
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FONTE: Estado de Minas.
FIAT LUX 