Lula, Dilma, Palocci e Mantega viram réus na Justiça Federal
A Justiça Federal em Brasília recebeu nesta sexta-feira (23) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além outros integrantes do PT, pelo crime de organização criminosa. A decisão foi proferida pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara.
Com a decisão, além de Lula e Dilma, passam à condição de réus no processo os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
Eles foram acusados pelo MPF de praticar “uma miríade [quantidade grande e indeterminada] de delitos” na administração pública durante os governos de Lula e de Dilma Rousseff, somando R$ 1,4 bilhão em desvio de recursos dos cofres públicos.
O caso começou a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, mas foi remetido à primeira instância após os acusados deixarem os cargos e perderem o foro privilegiado.
Denúncia
A denúncia foi feita ao STF em setembro do ano passado. De acordo com a procuradoria, os crimes foram praticados de 2002 a maio de 2016 na Petrobras, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no Ministério do Planejamento.
Segundo a acusação, o ex-presidente Lula foi um dos responsáveis pela liderança da organização criminosa.
“Nesse sentido, Lula, de 2002 até maio de 2016, foi uma importante liderança, seja por que foi um dos responsáveis pela constituição da organização e pelo desenho do sistema de arrecadação de propina, seja por que, na qualidade de presidente da República por oito anos, atuou diretamente na negociação espúria em torno da nomeação de cargos públicos com o fito de obter, de forma indevida, o apoio político necessário junto ao PP e ao PMDB para que seus interesses e do seu grupo político fossem acolhidos no âmbito do Congresso Nacional”, diz o MPF.
Mantega e Dilma
A defesa de Guido Mantega informou que não foi notificada da decisão.
O advogado Alberto Toron, representante de Dilma Rousseff, disse que não vai comentar o caso. Mais tarde, a assessoria de Dilma divulgou nota afirmando que a decisão do juiz da 10ª Vara Federal de Brasília de instaurar processo criminal contra ela, “por supostamente integrar uma organização criminosa, está baseada numa tentativa clara de criminalização da política e do PT”.
“O processo aberto deslegitima a soberania do voto popular ao tornar o exercício da Presidência uma atividade criminosa. A denúncia é genérica, e as acusações não derivam de inquéritos ou de qualquer investigação prévia. Dilma Rousseff jamais foi ouvida por autoridades policiais ou judiciais sobre as acusações que lhe são feitas neste processo. Jamais teve a oportunidade de defesa”, diz o texto, que acrescenta: “A única interpretação possível é Dilma, como os outros réus, está sendo vítima de lawfare, quando se utilizam de ferramentas legais para processá-la sem provas.”
PT, Vaccari e Lula
Em nota à imprensa, o PT disse que denúncia do MPF não se sustenta “em fatos nem provas”. No texto, o partido afirma é perseguido pelos setores Justiça e pelo Ministério Público. “Quem vem atuando como verdadeira organização fora da lei no país, já há alguns anos, são setores partidarizados do Ministério Público e do sistema judicial, que perseguem o PT e suas lideranças com acusações sem pé nem cabeça, com o objetivo de criminalizar o partido. Trabalham cotidianamente para excluir o PT da vida política brasileira, valendo-se de mentiras e do abuso de poder. Cometem, em conluio organizado e hierarquizado, um crime contra a democracia, contra o direito de livre organização política”, diz a nota.
O advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, defensor de João Vaccari, afirmou que ficará demonstrado no processo que o ex-tesoureiro do PT jamais integrou uma organização criminosa. “Vaccari foi tesoureiro do PT e dessa forma solicitava, como é atribuição de qualquer tesoureiro, doações legais destinadas ao seu partido, as quais eram realizadas por depósito em conta bancária do partido, com recibo e com prestação de contas às autoridades competentes”, disse.
O representante da Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou que a abertura da ação penal representa a “continuidade à perseguição judicial” contra o ex-presidente.
Para Zanin, o MPF pretende atribuir a Lula a acusação de organização criminosa para fatos anteriores a 2013, quando não existia a Lei das Organizações Criminosas, que tipificou o delito.
“Lula não cometeu qualquer crime durante o exercício do cargo de presidente da República e tampouco participou de qualquer organização criminosa. Ao contrário, seu governo serviu de modelo para outros países e os programas implantados naquele período foram reconhecidos e premiados por entidades internacionais como o ONU”, disse o advogado.
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FONTE: Hoje Em Dia.
Estão abertas as inscrições para o curso a distância sobre o STJ
A partir de hoje (17), o público pode se inscrever no curso a distância STJ: história, competências e organização interna. O curso faz parte do subprograma Conexão Cidadã, do programa Aprimore Cidadão, e tem como objetivo ampliar a relação da população com o Superior Tribunal de Justiça.
Serão duas turmas, com 50 vagas cada uma, no período de 31 de agosto a 25 de setembro. Os alunos inscritos farão o curso em seu próprio ritmo e contarão com tutores voluntários para tirar dúvidas e compartilhar materiais.
O curso será divido em quatro módulos. O primeiro fala da criação do STJ, abordando as competências constitucionais e o direcionamento estratégico. O segundo módulo trata dos órgãos colegiados, sua estrutura, composição e competências. O terceiro, do processo de escolha das autoridades tratadas no regimento interno e as competências regimentais. O quarto módulo aborda os serviços administrativos, com a explicação das unidades organizacionais e atribuições, além do calendário de funcionamento e estatísticas.
As inscrições podem ser feitas aqui até o dia 24 deste mês. As vagas serão preenchidas conforme a ordem de inscrição. Para ter direito ao certificado, o aluno deve ter um aproveitamento de 70% no total da nota, obtida por meio de questionários e participação em fóruns.
Foram pelo menos 20 presos nesta quarta-feira durante operação coordenada pela Polícia Federal
Pelo menos 20 pessoas foram presas nesta quarta-feira (15) em Divinópolis, na região Centro-Oeste de Minas, durante uma operação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado, composta pela Polícia Federal, Secretaria de Estado de Defesa Social, Polícia Civil e Polícia Militar. O balanço final com o número de presos ainda não foi divulgado pela Polícia Federal.
O objetivo da operação foi combater uma organização criminosa especializada em diversos crimes, principalmente roubos e veículos e residências, furtos e tráfico de drogas, mas as investigações que começaram em janeiro deste ano, apontaram que os suspeitos pertencem a três núcleos criminosos.
A partir da apuração que começou para identificar os responsáveis por arrombamentos em agências bancárias da região, inclusive com o uso de explosivos, a Unidade de Inteligência Policial da Delegacia de Polícia Federal em Divinópolis, foi possível identificar 26 pessoas envolvidas em diversos crimes ocorridos na cidade, principalmente assaltos a carros e casas e tráfico de drogas.
Flerte com o PCC
A Polícia Federal concluiu que os suspeitos formavam três núcleos de atuação criminosa, sendo que cada núcleo se dedicava mais a um tipo de crime, embora agissem integrados nas práticas criminosas investigadas. Um dos bandos estava em contato com criminosos de São Paulo, com intenção de criar uma célula do Primeiro Comando da Capital (PCC) em Divinópolis. Eles praticavam também roubos a mão armada a veículos, quando abordavam motoristas escolhidos aleatoriamente pelas ruas.
Um dos integrantes do outro bando foi flagrado recentemente na posse de aproximadamente 300 quilos de maconha, quando foi preso pelas Polícias Federal e Militar no mês passado, na comunidade do Inhame, também em Divinópolis.
Dentre os vários delitos cometidos alguns foram executados de forma bastante violenta, como assaltos a residências, onde os criminosos mantinham os moradores em cárcere privado, ameaçando enquanto retiravam dinheiro e pertences de valor.
Os três núcleos mantinham estreita relação entre si, principalmente para emprestar armas utilizadas nos crimes, assim como guardar material roubado, drogas ou auxiliar na fuga dos autores dos delitos.
Mandados
A polícia passou esta quarta-feira buscando cumprir os 64 mandados de busca e apreensão, 20 de prisão preventiva, quatro de prisão temporária e uma de apreensão de menor infrator.
Praticamente todos os mandados foram cumpridos em Divinópolis, e apenas dois mandados de busca e prisão foram cumpridos nas cidades de Bom Despacho e Ribeirão Preto, em São Paulo.
Ao todo, foram mais de trezentos policiais envolvidos na operação, dentre policiais federais, civis e militares.
Os envolvidos responderão pelos crimes de roubo, furto, receptação, cárcere privado, associação criminosa, formação de organização criminosa e tráfico de drogas, além de outros crimes cujo cumprimento dos mandados possibilitem a obtenção de provas.
Os presos serão encaminhados ao presídio Floramar em Divinópolis e ao Centro Socioeducativo, no caso do menor infrator.
FONTE: O Tempo.