Em nova gravação vazada, Renan defende mudar lei da delação premiada
Presidente do Senado também citou Aécio Neves, em conversa com Sérgio Machado, dizendo que tucano está ‘com medo’ da Lava Jato
Michel Temer, Renan Calheiros e Aécio Neves
No diálogo, Calheiros apoia mudança na lei da delação premiada, que é um dos procedimentos mais utilizados pela Operação Lava Jato. Ele também sugere que poderia “negociar” com membros do Supremo Tribunal Federal (STF) a “transição” de Dilma Rousseff, embora o áudio não permita estabelecer com precisão o que ele pretende.
Em outro trecho da conversa, Renan Calheiros diz que todos os políticos “estão com medo” da Lava Jato e cita o presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG). “Aécio [Neves, presidente do PSDB] está com medo. [me procurou] ‘Renan, queria que você visse para mim esse negócio do Delcídio, se tem mais alguma coisa'”, contou Renan, em referência à delação de Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), que fazia citação ao tucano.
À reportagem do jornal paulista, Renan Calheiros disse que os “diálogos não revelam, não indicam, nem sugerem qualquer menção ou tentativa de interferir na Lava Jato ou soluções anômalas. E não seria o caso porque nada vai interferir nas investigações.”
“Em relação ao senador Aécio Neves, o senador Renan Calheiros de desculpa porque se expressou inadequadamente. Ele se referia a um contato do senador mineiro que expressava indignação –e não medo– com a citação do ex-senador Delcídio do Amaral.”
Leia trechos dos diálogos divulgados pela “Folha”:
SÉRGIO MACHADO – Agora, Renan, a situação tá grave.
RENAN CALHEIROS – Grave e vai complicar. Porque Andrade fazer [delação], Odebrecht, OAS. [falando a outra pessoa, pede para ser feito um telefonema a um jornalista]
MACHADO – Todos vão fazer.
RENAN – Todos vão fazer.
MACHADO – E essa é a preocupação. Porque é o seguinte, ela [Dilma] não se sustenta mais. Ela tem três saídas. A mais simples seria ela pedir licença…
RENAN – Eu tive essa conversa com ela.
MACHADO – Ela continuar presidente, o Michel assumiria e garantiria ela e o Lula, fazia um grande acordo. Ela tem três saídas: licença, renúncia ou impeachment. E vai ser rápido. A mais segura para ela é pedir licença e continuar presidente. Se ela continuar presidente, o Michel não é um sacana…
RENAN – A melhor solução para ela é um acordo que a turma topa. Não com ela. A negociação é botar, é fazer o parlamentarismo e fazer o plebiscito, se o Supremo permitir, daqui a três anos. Aí prepara a eleição, mantém a eleição, presidente com nova…
(…)
MACHADO – É o seguinte, o PSDB, eu tenho a informação, se convenceu de que eles é o próximo da vez.
RENAN – [concordando] Não, o Aécio disse isso lá. Que eu sou a esperança única que eles têm de alguém para fazer o…
MACHADO – [Interrompendo] O Cunha, o Cunha. O Supremo. Fazer um pacto de Caxias, vamos passar uma borracha no Brasil e vamos daqui para a frente. Ninguém mexeu com isso. E esses caras do…
RENAN – Antes de passar a borracha, precisa fazer três coisas, que alguns do Supremo [inaudível] fazer. Primeiro, não pode fazer delação premiada preso. Primeira coisa. Porque aí você regulamenta a delação e estabelece isso.
MACHADO – Acaba com esse negócio da segunda instância, que está apavorando todo mundo.
RENAN – A lei diz que não pode prender depois da segunda instância, e ele aí dá uma decisão, interpreta isso e acaba isso.
MACHADO – Acaba isso.
RENAN – E, em segundo lugar, negocia a transição com eles [ministros do STF].
MACHADO – Com eles, eles têm que estar juntos. E eles não negociam com ela.
RENAN – Não negociam porque todos estão putos com ela. Ela me disse e é verdade mesmo, nessa crise toda –estavam dizendo que ela estava abatida, ela não está abatida, ela tem uma bravura pessoal que é uma coisa inacreditável, ela está gripada, muito gripada– aí ela disse: ‘Renan, eu recebi aqui o Lewandowski, querendo conversar um pouco sobre uma saída para o Brasil, sobre as dificuldades, sobre a necessidade de conter o Supremo como guardião da Constituição. O Lewandowski só veio falar de aumento, isso é uma coisa inacreditável’.
MACHADO – Eu nunca vi um Supremo tão merda, e o novo Supremo, com essa mulher, vai ser pior ainda. […]
MACHADO – […] Como é que uma presidente não tem um plano B nem C? Ela baixou a guarda. [inaudível]
RENAN – Estamos perdendo a condição política. Todo mundo.
(…)
MACHADO – E tá todo mundo sentindo um aperto nos ombros. Está todo mundo sentindo um aperto nos ombros.
RENAN – E tudo com medo.
MACHADO – Renan, não sobra ninguém, Renan!
RENAN – Aécio está com medo. [me procurou] ‘Renan, queria que você visse para mim esse negócio do Delcídio, se tem mais alguma coisa.’
MACHADO – Renan, eu fui do PSDB dez anos, Renan. Não sobra ninguém, Renan.
Conversa derrubou ministro Jucá
Sérgio Machado também gravou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), empossado ministro do Planejamento no governo Michel Temer. Nas gravações, Jucá sugere um “pacto” para afastar Dilma e, assim, tentar deter a Operação Lava Jato. Ele também cita o senador Aécio Neves.
A revelação das conversas na segunda-feira (23) levou à exoneração de Jucá.
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FONTE: O Tempo.
A 3ª câmara de Direito Civil do TJ catarinense entendeu que provedor de site não pode ser obrigado a eliminar resultados de busca por palavras-chave a ponto de impedir a exibição de conteúdos de terceiros estranhos ao processo. Com isso, reformou decisão da comarca de Blumenau que concedeu antecipação de tutela em ação ajuizada por uma mulher que pleiteava o impedimento de acesso à conversa entre ela e um colega por meio de chat a partir de pesquisas no provedor.
Uma conversa comprometedora entre a autora e seu colega de trabalho em chat do MSN acabou exposta na rede por terceiros, o que causou constrangimento a ambos, que na época tinham relacionamento estável com outros parceiros. No pedido de suspensão da liminar, o provedor afirmou que o conteúdo não está hospedado em nenhuma de suas ferramentas, mas na de outras pessoas que colocaram o material na rede.
O relator, desembargador substituto Saul Steil, avaliou que os nomes dos envolvidos são comuns e entendeu que não há como obrigar os sites de buscas “a banir ‘palavras-chave’ a bel-prazer daquele que se sente ofendido com […] um certo conteúdo disponibilizado na rede, pois tal fato gerará reflexos em terceiros”.
Steil observou também que, se atendido o pedido, uma grande rede de lojas e dois municípios importantes de SC deixariam de aparecer em pesquisas na internet. Assim, acatou o pedido do provedor, que afirmou não poder bloquear os links.
O magistrado ressaltou que não adianta a agravada banir as pesquisas, prejudicando terceiros homônimos das partes envolvidas ou legítimos donos das expressões também utilizadas na conversa, se o nascedouro da informação repelida não for combatido. “Visto isso, não se olvida nem se nega a situação peculiar e constrangedora experimentada pela parte agravada em relação ao seu direito à imagem, privacidade, honra e intimidade; porém, a medida que procura é ineficaz ao se considerar que as pesquisas sempre apontarão um resultado enquanto houver uma fonte que o alimente, não sendo dado à agravada, sob a chancela jurisdicional, o poder de intervir em informações de terceiros, que seriam banidas do conhecimento do público com a aplicação da medida que pleiteia”, finalizou Steil.
O processo corre em segredo de Justiça.
Fonte: TJ/SC
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