Jovem terá nomes dos pais biológico e socioafetivo em registro civil
Juíza de Direito Cristina Paul Cunha Bogo, de SC, admitiu a composição com base no princípio da multiparentalidade
Uma jovem conquistou na Justiça de SC o direito de retificar seu registro civil para fazer constar, além do sobrenome do pai socioafetivo, também o de seu genitor biológico – reconhecido após realização de DNA.
A juíza de Direito Cristina Paul Cunha Bogo, da vara da Família, Órfãos e Sucessões de Balneário Camboriú, admitiu a composição com base no princípio da multiparentalidade.
“[Ela surgiu para] compatibilizar, de um lado, o rigor da lei e, de outro, o dinamismo da sociedade moderna, viabilizando com isso a anotação dos nomes dos pais biológico e socioafetivo no assento registral do filho.”
De acordo com o processo, a menina possui fortes vínculos socioafetivos com seu padrasto, que é também genitor de seus irmãos, e vínculo biológico com outra pessoa, tendo passado a demonstrar grande curiosidade saber de sua própria história e origem biológica.
Na sentença, a julgadora ressaltou que a decisão envolve uma situação de excepcionalidade, que exige a presença de realidade fática segura e verdadeiramente experimentada pelos interessados, com notórios benefícios para a jovem.
“[Ela] contará com dois pais responsáveis, que igualmente não abrem mão de serem reconhecidos como seus pais nos assentos.”
A magistrada também homologou acordo entre as partes para que o pai biológico passe a destinar 70% do salário mínimo em benefício da filha, a título de pensão alimentícia, e possa usufruir de visitas livres à descendente. A guarda permanecerá com a mãe da garota.
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FONTE: Migalhas.
Criança de Alvinópolis terá nome da mãe e de dois pais na certidão de nascimento
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Acolhendo parecer do Ministério Público de Minas Gerais, a Justiça determinou a inclusão do nome do pai biológico na certidão de nascimento de uma criança de Alvinópolis, região Central do estado, mantendo o nome do pai registral.
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Segundo a promotora de Justiça Cyntia Campos Giro, o pai biológico ajuizou ação de anulação de registro civil, pretendendo a inclusão de seu nome na certidão de nascimento da criança e a consequente exclusão do nome do pai registral.
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No entanto, configurado o vínculo socioafetivo entre o homem que constava do registro e a criança, o Ministério Público opinou no sentido de incluir o pai biológico, sem a exclusão do pai socioafetivo.
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Na decisão, o juiz afirma que “assim, considerando a certeza da paternidade, afetiva e biológica, aliada ao fato de que a ausência de convivência entre o genitor (pai biológico) e o menor se deve a relação conflituosa ocasionada pelos adultos e, visando o melhor interesse da criança, entendo como justo e razoável, apesar de inusitado, acolher o parecer do Ministério Público para que conste no registro civil os dois pais”.
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Governador Valadares
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Há um ano, em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, uma decisão semelhante também levou uma mulher de 40 anos a ter dois pais em seu registro civil. No caso, a filha decidiu requerer o reconhecimento de seu pai biológico, que se recusara a assumir a paternidade, mas já tinha um pai socioafetivo, pois foi registrada aos seis anos pelo marido da mãe.
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A paternidade foi reconhecida por meio de exame de DNA e o nome do pai biológico incluído na certidão de nascimento. Para o coordenador de Defesa do Direito de Família do MPMG, procurador de Justiça Bertoldo Mateus de Oliveira Filho a decisão judicial reverencia a multiparentalidade como instrumento de ampliação do conceito de família, inaugurando, em Minas Gerais, uma exegese construtiva do parentesco.
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FONTE: Hoje Em Dia.
FIAT LUX 