Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Eu não tenho contatos espirituais com Mãe Diná, mas, vos digo, 50 dias antes das eleições de outubro: nada vai mudar na vida dos brasileiros ou – no nosso caso- dos mineiros quando os computadores apontarem os vencedores. O problema não está nos nomes, mas, no sistema. Qualquer mudança de fato exigiria uma renovação de verdade nas bancadas do Congresso e da Assembleia Legislativa. E isto não vai acontecer. No máximo, teremos 35% de novidades, mas, pela experiência de 37 anos cobrindo os pleitos, aposto entre 25 e 30%. E é importante, quando se fala em renovação, que seja alguém realmente novo e não um herdeiro político, filho, genro, chefe de gabinete ou cabo eleitoral.

Por que tenho tanta certeza? Porque tudo é feito para manter o quadro do jeito que está. A distribuição das verbas partidárias, os “apoios” financeiros de empresas (declarados ou não, decentes ou não), o tempo no rádio e na TV e o nosso modelo eleitoral são planejados para manter o status quo. Senão, vejamos: pode alguém desprovido de posses e/ou fiéis de uma igreja que seguem a ordem do pastor ganhar eleição só com discurso, conversa e promessas? Os amadores, sonhadores, vão dar de frente com prefeitos, vereadores e chefes políticos que atuam na base do “é dando que se recebe”; ou seja, quando um parlamentar diz “fechei com o fulano” aí podem estar simpatia, amizade e compromisso, mas, em noventa e nove, vírgula nove por cento dos casos trata-se de dinheiro, emprego, favores, licença para isso, prá aquilo… Sem falar que um deputado tem verbas para indicar obras e resolver algo a favor de alguém – a contrapartida.

Ou a gente não vê isso todo dia nos sites especializados de acompanhamento, a gente não percebe a retribuição de favores legais para os que apadrinharam uma campanha? Outra pergunta que faço com muita insistência no rádio: por que até hoje não temos o marco mineral, que obrigará as mineradoras a pagarem mais impostos, se o assunto depende só da nossa bancada? Mais uma: se os nossos deputados tivessem mesmo compromisso com nosso Estado não teriam conseguido, com pressão política, a duplicação da BR-381, um Anel Rodoviário decente e um metrô de verdade para nossa capital? O problema é que fingem estar com o coletivo, mas atuam no individual, com emendas que levam um viaduto para uma cidade, uma ponte para outra, e assim contam os votos.

Se não tivermos uma Assembleia Constituinte Exclusiva para fazer as reformas, em especial a mãe de todas que é a política, se não mudarmos as práticas, para eliminar o fisiologismo, as negociatas e a compra descarada do voto, não há esperança. Quem duvida que me diga na noite de 5 de outubro se teremos gente nova de verdade nas casas legislativas ano que vem. Estou antecipando, e lamentando: vamos continuar no faz de conta dos donos de poder mantidos a champanhe e caviar.

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FONTE: Hoje Em Dia.


Juizado em Confins aterrissa em barreiras

Criado para atender a demanda de passageiros com problemas com as empresas aéreas, órgão tem baixo índice de acordos. Funcionários das companhias não têm poder para resolver questões

Juizado

Criado para solucionar de forma rápida os principais problemas relacionados ao direito do consumidor gerados no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, no primeiro mês de funcionamento o Juizado Especial conseguiu acordo entre as partes em somente 2,1% das reclamações. A falta de automonia dos funcionários designados pelas companhias aéreas e o desconhecimento dos passageiros sobre seus direitos e deveres fazem com que a tentativa de conciliação tenha pouca efetividade. No período, 280 pessoas procuraram o órgão do Tribunal de Justiça para fazer queixa contra as companhias, mas somente seis delas saíram da sala com uma solução. Em outras 20 ocorrências os clientes registraram ações, mas não conseguiram acordo.

O coordenador do Juizado Especial do aeroporto de Confins, Juliano Cunha, explica que, além de tentar resolver problemas dos passageiros, o juizado tem a intenção de aumentar a conscientização dos consumidores, ensinando o funcionamento do terminal e as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “O passageiro erra em algumas situações. Ocorre de chegar atrasado e perder o voo. Muitos contam com a sorte”, afirma. Não à toa, das 280 reclamações somente 26 resultaram em ações judiciais. Ou seja, muitos perceberam que a queixa não era efetiva.

O caso do auxiliar de recursos humanos, Cleiton Gonçalves se encaixa em uma dessas situações. Na véspera do feriado de Corpus Christi, ele seguia para Florianópolis, com escala em São Paulo. Mas, por não ter costume de viajar de avião, perdeu o horário e chegou ao terminal faltando entre 25 e 30 minutos para a partida do voo. Foi informado pela companhia aérea que o check-in havia se encerrado e não poderia embarcar. Ao procurar o juizado, certificou-se de que teria de chegar uma hora antes do voo, mesmo com a informação das companhias de que a porta de embarque fecha 15 minutos antes da decolagem. Mas, segundo a advogada especialista em direito do turismo e autora do site Viajando Direito, Luciana Atheniense, a legislação prevê que o embarque pode ser feito até 30 minutos antes da partida. “Disse que aceitava viajar até sem mala. Mas eles não permitiram. O avião ainda estava na pista”, afirma Cleiton Gonçalves. No caso dele, por desconhecimento, ele não requisitou um documento comprovando o horário em que chegou à fila, o que poderia servir como prova na Justiça.

TEMPO CONTADO  No entanto, os problemas na prestação de serviço das companhias aéreas cresce em ritmo veloz. Nem todos os passageiros que deixam de fazer a queixa no juizado abandonam o caso. O registro demora, em média, uma hora e meia, tempo que nem sempre o passageiro tem disponível, uma vez que pode ter compromissos agendados e até mesmo estar em conexão. Com isso, a solução é procurar o juizado na comarca onde mora no prazo de até três anos.

O tempo necessário para dar entrada em uma ação era superior ao que o geólogo Carlos Paranhos tinha antes de embarcar na conexão para Vitória (ES). O passageiro comprou a passagem em um voo diferente do da esposa e do filho. Por isso, pagou R$ 460 para remarcar o bilhete e permitir que voassem juntos. Mas, como ele saía de Belém e eles de Confins, e o voo saindo do Pará foi cancelado, ele perdeu a conexão e sua família seguiu normalmente. Enquanto isso, ele acabou decolando no voo original. A queixa era para o ressarcimento do valor pago para o remarcamento, além do valor referente ao táxi gasto do aeroporto de Vitória até a casa de praia do casal em Guarapari. “Vamos ter que pegar dois táxis. Meu filho é bebê e não dá para minha esposa ficar esperando três horas no aeroporto. O erro da companhia me custou quase R$ 1 mil”, afirma o geólogo.

Contribui também para a menor efetividade do juizado especial o fato de que as companhias limitam o poder de atuação de seus gerentes e supervisores escalados para as ações. Segundo Juliano Cunha, no caso de ações indenizatórias, por exemplo, não há acordo, sendo necessária a atuação do setor jurídico da empresa. “Não é que o funcionário não assista, mas a margem dado pela empresa é limitada”, afirma Cunha.

Média que não decola

O nível de acordo no aeroporto de Confins está bem abaixo da média dos demais aeroportos que já implantaram o Juizado Especial. Balanço divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça mostra que a média de acordos nos demais terminais varia de 14,35%, no Rio de Janeiro (Santos Dumont e Galeão), a 31,08% em Cuiabá. A explicação está no fato de o juizado de Confins ainda ser novidade, entre outros problemas.

Até o início de 2014, os juizados deverão estar instalados nas 12 capitais onde serão realizadas as partidas da Copa do Mundo. Segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Confins é o sexto aeroporto do país a receber o Juizado Especial. Santos Dumont e Galeão, no Rio; Congonhas e Guarulho, em São Paulo; e Juscelino Kubitschek, em Brasília, têm unidades semelhantes desde 2011. No período da Copa das Confederações, entre os dias 15 e 30 deste mês, a recomendação é que as unidades funcionem 24 horas.

A advogada especialista em direito do turismo e autora do site Viajando Direito, Luciana Atheniense, considera toda assistência ativa e qualificada no aeroporto como válida, mas critica o fato de o funcionamento pleno do serviço se restringir aos eventos internacionais. Além disso, ela afirma que as empresas do setor tratam os passageiros com descaso até mesmo na frente dos juízes. “É uma pena. As companhias aéreas não estão preparadas para fazer acordos. O descaso perpetua até na Justiça”, observa.

FONTE: Estado de Minas.



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