Outro questionamento feito pelo órgão, é sobre a retirada dos moradores depois que o laudo da empresa responsável pela obra apontou o risco de queda da alça norte. O estudo indicou que a estrutura foi feita com um décimo da ferragem necessária e, por isso, sugeriu a demolição do elevado. Conforme o MP, mesmo a prefeitura prometendo remoções rápidas e encaminhando as famílias para hotéis, a saída dos moradores foi feita de forma espontânea. Porém, eles “ainda têm livre acesso às suas casas e às imediações. O que lhe permite concluir que o local não foi formalmente interditado”.
Em vistoria, os promotores constataram que algumas famílias, dos blocos 01 ao 07 do Edifício Antares, e dos blocos 01 e 02 do Edifício Savana, seguem nos apartamentos. O MP questiona o motivo da não retirada desses moradores, pois “estão na mesma situação fática de riscos. Tal situação causa aos moradores do local desgastante expectativa, sendo que os únicos benefícios recebidos foram alguns ‘tapa ouvidos’”.
Decisão do juiz
Ao analisar o pedido do MP, o juiz observou que a interdição dos prédios não é efetiva, pois não há restrição de acesso aos proprietários das unidades. Ele concluiu também que os afetados pelo desabamento estão desinformados sobre as providências que estão sendo adotadas. O juiz considerou que o Município pode e deve adotar todas as medidas de segurança para garantir a integridade da população, inclusive a interdição de imóveis, e é “imperioso que isso se realize com o mínimo de impacto possível”.
O magistrado determinou que o Município se abstenha de demolir a alça norte do Viaduto Batalha dos Guararapes ou faça qualquer outra movimentação de terras decorrentes da queda da alça sul do viaduto, até que se discuta com a população imediatamente atingida a forma do enfrentamento do problema. A prefeitura terá que apresentar um plano de demolição da alça norte e de remoção dos destroços. Também terá que custear a locação de imóveis para todas as famílias residentes nos condomínios apontados.
Também determinou a exibição diária do monitoramento do viaduto ameaçado de queda aos síndicos dos condomínios envolvidos; assegurar o cadastramento socioeconômico de todos os habitantes das unidades residenciais envolvidas, por meio de Programa Polos de Cidadania. Em 72 horas, o município terá que prestar assistência aos condôminos dos edifícios com uma equipe de assistente social, psicólogo, engenheiro, arquitetos. Os profissionais devem ficar de prontidão durante 24 horas.
A esquina das vias Doutor Álvaro Camargos e Eugênio Volpi está sendo alargada para facilitar a conversão dos ônibus do BRT
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“As obras de recuperação podem levar até seis meses e a população não pode conviver com esse medo. O trânsito também não pode conviver com o transtorno que existe hoje no local”, afirmou o prefeito. Mas Lacerda pretende bater o martelo apenas depois da divulgação da perícia técnica da polícia, que está em andamento. “Estamos preparando a demolição do viaduto e isso vai acontecer quando a polícia técnica liberar o local”, adiantou.
Uma fonte ligada a Lacerda confirmou que ele não quer esperar um semestre para liberar a avenida, mas precisa do aval para ter amparo legal de que nenhuma prova foi destruída. Ainda segundo a fonte, o prefeito ouviu muitos especialistas e peritos que dizem ser possível recuperar a alça norte. Mas, para isso, o prazo de seis meses seria o mínimo para elaboração de nova licitação, novo projeto e o próprio tempo da obra.
Há cerca de duas semanas, a Cowan apresentou laudo que atribui o desabamento a erros de cálculo do projeto executivo, feito pela Consol Engenheiros Consultores. O laudo afirma que o bloco que caiu foi projetado como rígido, o que fez a quantidade de aço calculada para sua composição ser inferior ao ideal. A construtora alega que o bloco deveria ter sido flexível, o que exigiria mais ferragens para evitar que a estrutura se flexionasse, torcesse ou rompesse sob o peso do pilar. Segundo a Cowan, o bloco confirma que o bloco foi concebido como rígido, mas, por enquanto, não tem condições de avaliar se essa foi uma escolha errada.
alternativa Enquanto a decisão não é tomada, a população que mora, trabalha ou passa pelo entorno da Pedro I sofre com trânsito congestionado e com riscos nas travessias. A BHTrans confirma que está analisando novos desvios, mas não adiantou quais. A reportagem do Estado de Minas apurou junto a funcionários de uma empresa contratada pela Cowan que as ruas Eugênio Volpini e Doutor Américo Gasparini serão usadas como alternativa para sair da Rua Doutor Álvaro Camargos e acessar a Avenida Pedro I, no sentido bairro. Na direção oposta, com destino ao Centro, a opção é sair da Pedro I, entrar na Rua Professor Aimoré Dutra até a Rua Doutor Álvaro Camargos e seguir pela Rua São Pedro do Avaí até a Pedro I.
Moradora do Bairro Santa Mônica, em Venda Nova, a diarista Rosilene Moreno, de 50 anos, diz evitar a região, onde só passa quando é realmente necessário. “O trânsito aqui era intenso, mas muito diferente de hoje. Está perigoso, por causa do grande volume de carros, ônibus normais, do BRT e caminhões. A gente tem que atravessar na marra, porque a sinalização está péssima”, reclama.
Funcionária de uma loja na Rua Doutor Álvaro Camargos, vendedora Rosália Macedo, de 48, reclama dos transtornos: “É muito barulho e confusão o dia inteiro. Vários batidas já ocorreram e o risco de atropelamento é grande”, afirma.
Para o motoboy André Magalhães, de 35, que passa pelas vias que receberam o tráfego da Pedro I, a situação é perigosa: “É um trânsito muito intenso que veio para vias que não comportam tantos carros. A prefeitura precisa adotar uma solução urgente.”
Por meio de nota, a BHTrans informou que os desvios prevêem a liberação de um trecho maior da Pedro I, para melhorar a fluidez e priorizar a segurança dos motoristas e pedestres. Atualmente, a interdição é da Pedro I entre o Viaduto João Samara e a Avenida Cristiano Guimarães – uma extensão de cerca de 10 quarteirões.
A BHTRANS informou ainda que, para garantir mais segurança à travessia de pedestres, as ruas que tiveram aumento do fluxo de veículos têm recebido reforço da presença de agentes que fazem o monitoramento e a sinalização com cones, com o objetivo de reduzir a velocidade dos veículos. Informou também que uma operação diária é realizada pelos agentes de trânsito com acompanhamento da entrada e saída dos alunos do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, na região.
FONTE: Estado de Minas.
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