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Hoje se pode comprar mais, de comida a refrigerador, mas quais são os valores desses grupos ascendentes? Os preconceitos de classe, cor e orientação sexual nunca estiveram tão assumidos. E essa violência de tendências fascistas parece se espalhar das elites às camadas mais populares. Há, portanto, carência de um projeto que valoriza os direitos humanos e fundamentais, estimula o pensamento crítico e fortalece os capitais políticos na base.
O esvaziamento ideológico do PT não por acaso coincide com uma profunda crise ética. Figuras históricas aparecem nas listas de “mensalão” à Petrobras. Foi assim que o partido encontrou meios para sustentar a governabilidade. Sabemos que a farra tucana foi da mesma grandeza.
Ainda que alguns petistas tenham dificuldade de entender, o foco da discussão não é quem roubou mais. O imperdoável é que o PT se elegeu com a bandeira ética.
O desgaste do PT se agrava no Governo Dilma. O projeto desenvolvimentista começa com o massacre dos povos indígenas, passa por Kátia Abreu e termina com austeridade fiscal. Nós lembramos bem que a presidente prometeu que não haveria arrocho.
Em meio à crise econômica, algumas das conquistas histórias dos projetos sociais demonstram fragilidade. O impasse do Fies, por exemplo, tem causado humilhação e desalento aos estudantes de baixa renda. A terceirização marca o desgoverno do Partido dos (Semi-)Trabalhadores. Os petistas alegam que sua bancada votou contra. Mas ser refém da condição da governabilidade não é tão vexaminoso quanto? Um governo rendido ao PMDB.
Quais são as chances de uma volta às raízes? Muito poucas se olharmos para o fato de que não há novas lideranças no partido e a tentativa de resgatar Lula soa desesperada.
A crise petista se arma diante de piores cenários pós-democratização. Ou seja, em pleno aumento do conservadorismo da extrema direita, que emerge das brechas da saturação. O sentimento irracional de ódio ao PT preenche vazios estruturais de descontentamento da população e conquista espaço para muito além das varandas gourmet.
O fascismo tropical traz soluções simplistas que dão repostas àqueles que sentem que não têm mais para onde correr. O aumento do conservadorismo, portanto, encontra espaço justamente diante de um vácuo moral, ético e político deixado pelo PT.
Qual é o papel da esquerda neste cenário? Ela está entre a cruz e a espada, no meio de uma polarização burra entre uma direita ensandecida e um PT desesperado. Uma parte da esquerda está presa a uma chantagem emocional que acusa a crítica ao partido como “um prato cheio para a direita”. Este argumento é manipulador, emburrecedor e reducionista, esvaziando a autocrítica – princípio que outrora norteava o PT.
Após apoiar a candidatura de Dilma Rousseff no segundo turno, como tentativa de, ao menos, garantir as conquistas históricas dos programas sociais, é preciso voltar para a crítica de um governo que se tornou indefensável.
Ao mesmo tempo em que assistimos a falência do PT e o aumento da extrema direita, não há um projeto abrangente de esquerda. A esquerda órfã necessita catar seus cacos quebrados, lamber as feridas, fazer autocrítica e pensar coletivamente. Em momentos de normalidade democrática, a diversidade do pensamento de esquerda enriquece, mas em momentos de crise ética e vácuo político, é preciso priorizar a unidade.
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FONTE: Carta Capital.
Consulta pública
Novo Código de Ética da OAB traz mudanças significativas para advocacia
Texto está sob consulta pública até 31/5.
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Confira na íntegra do Novo Código de Ética da OAB.
Segredo profissional
O Código atual dispõe que o profissional deve guardar segredo sobre todas as confidências de seu cliente.
O texto sob consulta pública cria um capítulo (V) intitulado “Do Segredo Profissional”. Com cinco artigos, o novo código dispõe, entre outros, que o segredo profissional cederá “em face de circunstâncias imperiosas” que levem o causídico a revelá-lo em sua defesa, “sobretudo quando forçado a tal por atitude hostil do próprio cliente”. A flexibilização do sigilo profissional está assim redigida (art. 38):
“Na hipótese em que terceiro seja acusado da prática de crime cuja autoria lhe haja sido confessada pelo cliente, o advogado deverá renunciar ao mandato, ficando livre, em seguida, da preservação do segredo profissional, para agir segundo os ditames de sua consciência e conforme as circunstâncias recomendarem.”
Publicidade
Por sua vez, o capítulo VI trata especificamente da Publicidade Profissional, e está composto de nove artigos.
De acordo com a proposta do novo código, o advogado que mantiver colunas em veículos de comunicação ou participar de programas de televisão opinando sobre temas jurídicos “haverá de pautar-se pela discrição, não podendo valer-se desses meios para promover publicidade profissional”.
Quando a participação dos advogados em meios de comunicação envolver casos concretos pendentes de julgamento “o advogado deverá abster-se de analisar a orientação imprimida à causa pelos colegas que delas participem”.
O texto veda a participação “com habitualidade” de programas de rádio ou televisão, bem como de comunicações em redes sociais, por meio da internet, com o fim de oferecer respostas a consultas formuladas por interessados, em torno de questões jurídica.
O art. 48 do referido capítulo, por sua vez, determina a “máxima discrição” quanto à vida particular do advogado, “de modo a evitar, sobretudo, ostentação de riqueza ou de status social”.
O texto trata também das placas de identificação da sede profissional ou residência dos causídicos, que devem “ser confeccionadas segundo modelo sóbrio, tanto nos termos quanto na forma e na dimensão”.
Pro bono
A advocacia pro bono passa a ter previsão específica no texto que se encontra sob consulta pública.
“Art. 30. No exercício da advocacia pro bono, como defensor nomeado, conveniado ou dativo, o advogado empregará todo o zelo e dedicação necessários, de forma que a parte por ele assistida se sinta amparada e confie no seu patrocínio.”
Honorários
A eterna luta dos causídicos no combate ao aviltamento dos honorários ganha reforço no novo código de Ética proposto.
O anteprojeto prevê (art. 29) que quando as empresas públicas ou privadas forem detectadas pagando honorários considerados “aviltantes”, o respectivo departamento jurídico será solicitado a intervir para corrigir o abuso, “sem prejuízo de providências que a Ordem dos Advogados do Brasil venha a tomar junto aos órgãos competentes, com o mesmo objetivo.”
A minuta do anteprojeto foi elaborada pela Comissão Especial para Estudo da Atualização do Código de Ética e Disciplina da OAB.
FONTE: Migalhas.
Aula/palestra do professor Reginaldo Horta (UNIVERSO BH) – Filosofia, ética e animais – no Instituto Santo Tomás de Aquino.
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FONTE: Youtube.
‘Aula’ de deputado pode virar processo » Parlamentar mineiro é flagrado em vídeo ensinando a comprar voto Vice-presidente do Conselho de Ética vê incitação a crime
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O deputado federal Aelton Freitas (PR-MG) poderá ser investigado pelo Conselho de Ética da Câmara Federal por quebra de decoro parlamentar. Segundo o vice-presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD), é preciso apenas uma representação – que pode ser feita por um eleitor, por um congressista ou um partido político – para que se abra um processo contra o deputado. Aelton Freitas, que é também presidente do PR em Minas, foi flagrado em vídeo dando orientações a correligionários sobre como comprar votos e como desestabilizar a candidatura adversária com boatos. O material foi gravado em Capetinga, no Sul de Minas, em setembro de 2012, às vésperas das eleições municipais, e divulgado por uma emissora de televisão no domingo.
Na avaliação do vice-presidente do Conselho de Ética da Câmara, o deputado incita a prática de crime ao passar informações sobre como pagar eleitores para ter votos. “Ao mesmo tempo, porém, há um atenuante. Não há a confirmação de que o delito ocorreu”, avaliou José Carlos. O vídeo foi gravado em um restaurante durante encontro do deputado com o prefeito da cidade e o candidato à sucessão que acabou derrotado.
Ao repassar a “estratégia” a ser usada durante a campanha, Aelton diz: “Nós vamos fazer 200 cartõezinhos para prefeito. Não quer dizer nada, 200 cartõezinhos. E nós vamos pegar 20 amigos nossos confiáveis. Quem é da confiança? Vinte. Então você vai ter 10, você vai ter 10, você vai ter 10. Você vai buscar 10 companheiros seus lá e que não estão votando no Donizete” (Donizete do Escritório), aliado do deputado que participava do encontro. O parlamentar prossegue: “Esse cartãozinho vale R$ 100. O cara não vai votar em você. Vai votar nos R$ 100 que o cartãozinho que está no bolso dele vale. E outra: só vão pagar se tiver sido eleito”. Sobre a tática para desestabilizar um adversário, Aelton diz ser preciso “buscar pessoas” que possam espalhar “boato e fofoca obrigando o rival a gastar tempo se explicando”.
Pelo Regimento da Câmara dos Deputados, a representação solicitando que um parlamentar seja investigado precisa inicialmente ser enviada à Mesa da Casa. Em seguida o pedido é enviado à corregedoria, que emite um parecer aprovando ou negando a abertura do processo. Em caso de parecer contrário, o autor da representação pode requisitar que a decisão seja submetida ao plenário. A reportagem não conseguiu contato com Aelton Freitas.
Dentro do partido, já é certo que o parlamentar terá que se explicar. “Não vi o vídeo ainda, mas vamos ter que ouvi-lo”, disse o secretário-geral do PR em Minas, deputado federal Lincoln Portela. “Sempre o vi com uma conduta muito séria. Fiquei sem entender”, acrescentou.
Fama
Segundo parlamentares, Aelton Freitas, que tem base eleitoral no Triângulo e em parte do Sul de Minas, foi um senador “apagado” e vem repetindo a performance na Câmara. “Na minha terra dizemos que alguém assim não fede nem cheira”, afirmou um parlamentar. No vídeo, o deputado do PR diz que “o verdadeiro líder muitas vezes é aquele que não faz questão de aparecer”.
Aelton Freitas começou a carreira política como prefeito de Iturama, no Triângulo Mineiro. Governou a cidade entre 1993 e 1996. Foi presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) em 1999. Suplente de José Alencar no Senado, assumiu a vaga em 2003, com a chegada de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, que tinha o titular da cadeira como vice. Com ou sem o uso da tática que apresentou aos correligionários, Aelton Freitas teve aumento de mais de 20 mil votos nas duas eleições que disputou para deputado federal. Em 2006 teve 85.362 votos. Na reeleição, em 2010, recebeu 106.192 votos.
Assista:
FONTE: Estado de Minas.
FIAT LUX 