Aula/palestra do professor Reginaldo Horta (UNIVERSO BH) – Filosofia, ética e animais – no Instituto Santo Tomás de Aquino.
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FONTE: Youtube.
Vice-presidente do Senado italiano compara ministra negra a um orangotango
Cecile Kyenge, cidadã italiana nascida no Congo, vem sendo alvo de racismo desde que foi nomeada ministra
O senador Roberto Calderoli, do partido Liga Norte, conhecido por se posicionar contra a imigração na Itália, comparou a primeira ministra negra do país Cecile Kyenge a um orangotango. Cecile, cidadã italiana nascida na República Democrática do Congo, vem sendo alvo de discursos racistas desde que foi nomeada ministra da Integração em abril.
“Eu amo animais, ursos e lobos, como todos sabem, mas quando eu vejo fotos de Kyenge, eu não consigo deixar de pensar em, e não estou dizendo que ela é, um orangotango”, disse Calderoli, vice-presidente do Senado, em discurso na cidade de Treviglio no sábado (13).
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Calderoli disse ainda que o sucesso de Kyenge encorajou “imigrantes ilegais” a virem para a Itália e afirmou que ela deveria ser ministra “em seu país natal”, de acordo com a imprensa local. Nos últimos meses, a maioria dos insultos racistas, como “macaca do Congo”, “Zulu” e “a negra anti-italiana”, veio de membros de grupos da extrema-direita.
Em junho, um integrante da Liga Norte no parlamento europeu foi expulso do grupo eurocéptico Europa da Liberdade e da Democracia por comentários racistas a respeito de Kyenge. Mario Borghezio atacou a ministra dizendo que ela queria impor “tradições tribais” na Itália como membro do governo “bonga bonga”, um trocadilho com as chamadas festas “bunga bunga” promovidas pelo ex-premiê italiano Silvio Berlusconi.
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O opositor Calderoli, duas vezes ministro durante os mandatos de Berlusconi, costuma ser agressivo em suas declarações. Em 2006, ele se viu forçado a deixar o cargo de ministro depois de aparecer durante um evento do governo com uma camiseta portando um desenho ofensivo do profeta Maomé. No mesmo ano, depois que a Itália venceu a Copa do Mundo, ele fez comentários racistas sobre a seleção da França.
A Itália venceu o Mundial com atletas do país, ao passo que a França perdeu, disse Calderoli, por conta de seus jogadores “negros, muçulmanos e comunistas”. Neste domingo (14), vários políticos, incluindo alguns da própria Liga Norte, criticaram Calderoli duramente, com alguns até mesmo pedindo a renúncia dele como vice-presidente do Senado.
Em comunicado oficial e também pelo Twitter, o primeiro-ministro italiano, Enrico Letta, disse que os comentários racistas são inaceitáveis. “Foi muito além do limite. Toda solidariedade e apoio a Cecile. Que ela continue com o seu e o nosso trabalho”, declarou Letta.
Kyenge tem feito campanha para que os imigrantes tenham mais facilidade para adquirir a cidadania italiana, e ela apoia uma lei que automaticamente torna italiano qualquer cidadão nascido em solo, o que não ocorre atualmente. A ministra não se manifestou oficialmente, mas disse à agência AGI que Calderoli deveria refletir sobre sua função como membro do Senado.
FONTE: iG.
A 9ª câmara Cível do TJ/MG negou provimento ao recurso da Churrascaria Zebu Ltda, que pediu que a concorrente L&C Alcantara Comércio de Alimentos Ltda fosse impedida de usar o termo “zebu” em seu nome empresarial, Zebu Grill, além de indenização por violação de direitos de propriedade industrial.
Em 1ª instância, a decisão julgou improcedente o pedido da autora e a condenou ao pagamento das custas e despesas processuais. A recorrente, então, levou o processo ao TJ/MG sob a alegação de que o termo “Zebu Grill” “carrega similaridade gráfica e fonética com a marca de titularidade da autora, a qual foi anteriormente registrada junto ao Instituto Nacional de Marcas e Patentes – INPI sob o signo ‘CHURRASCARIA ZEBU’ “.
A apelante alegou, ainda, que o que identifica os estabelecimentos é o termo “zebu” e não “churrascaria” ou “grill”, uma vez que ambos atuam no mesmo ramo de atividade. Argumentou também que a diferenciação existente entre os logotipos, “diante da similaridade entre os termos normativos, acabam por induzir o consumidor a erro, confundindo-se as marcas“.
O desembargador Moacyr Lobato, relator, no entanto, julgou tais argumentos improcedentes por entender que, “não há identidade de marca entre os signos utilizados pela recorrente e pela recorrida, visto estarem diferenciadas pela utilização dos termos ‘CHURRASCARIA’ e ‘GRILL’ os quais inegavelmente não carregam similitude quanto a grafia das palavras“. Além disso, afirmou não ter havido provas de que a utilização do termo “zebu” por outro estabelecimento tenha causado confusão entre os consumidores.
O relator destacou, ainda, que “o termo ‘ZEBU’, por se tratar de nomenclatura comum que não se relaciona ao objeto explorado pela autora/apelante ou pela ré/apelada, visto que designa a nomenclatura da espécie animal, é capaz de criar diferenciação apenas em relação a raça do gado a que faz referência, não constituindo critério para diferenciação de restaurantes“. Decidiu, então, pela manutenção da sentença, no que foi acompanhado pelos demais desembargadores.
FONTE: Migalhas.