Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Senador Delcídio do Amaral deixa prisão em Brasília

Petista foi preso em novembro após oferecer dinheiro e fuga para delator.
Ele ficará em recolhimento domiciliar e poderá ir a sessões no Senado.

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) deixou na noite desta sexta-feira (19) prisão no Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Distrito Federal (BPTrans), onde estava preso desde 18 de dezembro. Ao todo, Delcídio cumpriu 87 dias de prisão preventiva.

O parlamentarr foi preso após pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e autorização concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por suspeita de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Em novembro, ele foi gravado oferecendo fuga para que ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró não fechasse acordo de delação premiada.

Nesta sexta, mais cedo, o ministro Teori Zavascki, do STF revogou a prisão preventiva do senador. Relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, Teori determinou recolhimento domiciliar de Delcídio no período noturno e dias de folga, enquanto no pleno exercício do mandato de senador. Assim, Delcídio poderá comparecer normalmente às sessões do Senado.

 

Caso seja afastado ou cassado do mandato, Delcídio deverá ficar em recolhimento domiciliar integral até nova demonstração de ocupação lícita. O petista também deverá comparecer a cada 15 dias perante a Justiça, bem como a todos os atos do processo, caso requisitado.

Ele também está proibido de deixar o país – o passaporte do petista deverá ser entregue em até 48 horas.

Na decisão favorável ao senador, Teori Zavascki considerou ser “inquestionável” que o “quadro fático é bem distinto” daquele que possibilitou a prisão.

“Os atos de investigação em relação aos quais o senador poderia interferir, especialmente a delação premiada de Nestor Cerveró, já foram efetivados. E o Ministério Público já ofereceu denúncia contra o agravante. Assim, conforme reconhece expressamente a manifestação do Ministério Público, a medida extrema já não se faz indispensável, podendo ser eficazmente substituída por outras medidas alternativas”, escreveu o ministro em seu despacho.

Em nota, o advogado de Delcídio, Mauricio Silva Leite, afirmou que a decisão garante a Delcídio a possibilidade de exercer seu direito de defesa com maior amplitude. “A decisão respeita, principalmente, a presunção da inocência, prevista na Constituição Federal”, afirmou.

O senador deverá assinar um termo de compromisso e caso descumpra as exigências, poderá voltar para a cadeia. Caso Delcídio venha a perder o mandato, não haverá necessidade de uso de tornozeleira eletrônica, como pediu a PGR. Para Zavascki, não há risco concreto para justificar a medida. A decisão do ministro não impede que Delcídio tenha contato com os demais parlamentares investigados, nao contrário do que havia solicitado o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Senador Delcídio do Amaral (PT-MS) durante pronunciamento no plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária em setembro de 2015 (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Arquivo)
O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) durante pronunciamento no plenário do Senado Federal em setembro de 2015 

Senado
Mais cedo, o assessor de imprensa de Delcídio, Eduardo Marzagão, disse a jornalistas que o  petista ficou “emocionado” com a notícia de que seria liberado da prisão. “Nas condições que ele saiu, ele volta ao mandato imediatamente. Ele já está dentro do mandato. A sentença que o colocou em licença naquela oportunidade, a nova sentença já o coloca novamente no mandato. Ele já é senador novamente dentro do mandato”, disse Marzagão.

De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, uma vez solto, Delcídio do Amaral poderá retornar imediatamente às atividades legislativas. O senador, no entanto, pode solicitar à Mesa do Senado uma licença para tratar de assuntos particulares, o que precisa ser aprovado pelo plenário da Casa. Neste caso, o senador deixaria de receber salário. Se o afastamento das atividades for maior do que 120 dias, o suplente do senador deverá assumir a cadeira do petista.

Prisão
O senador foi gravado prometendo ao filho de Cerveró conversar com ministros do STF para libertar o ex-diretor da Petrobras e sugerindo plano de fuga para ele, rumo a Espanha e passando pelo Paraguai.

Segundo as investigações, Delcídio também prometeu ajuda financeira de R$ 50 mil mensais para a família e honorários de R$ 4 milhões para o advogado em troca do silêncio de Cerveró em sua delação premiada em relação a suspeitas sobre ele.

Após a prisão, Delcídio foi acusado pelo crime de embraço às investigações da Lava Jato pela Procuradoria Geral da República. Caberá agora ao STF decidir se abre uma ação penal contra ele, ao analisar a denúncia

FONTE: G1.


Menino envia carta a juiz que liberou presa para viver últimos dias em casa

Ele agradeceu decisão que permitiu a mãe com HIV ‘morrer com dignidade’.
Mulher estava com lesão cerebral e algemada em hospital de Joinville, SC.

A decisão de um juiz de execuções penais de libertar uma presa em estado terminal para que pudesse passar os últimos dias de vida em casa, ao lado da família, motivou o filho dela, um menino de 11 anos, a escrever uma mensagem ao magistrado, enviada pela internet. O caso aconteceu em Joinville, no Norte de Santa Catarina.

João Marcos

Em dezembro do ano passado, a sogra da mulher presa chegou de mãos dadas com o neto ao gabinete do juiz João Marcos Buch para fazer um pedido: que a mãe do menino, presa havia 6 anos por furto e então hospitalizada, tivesse o direito de morrer em casa, “com dignidade”.

O juiz decidiu ir até o hospital onde a presa estava internada com uma lesão cerebral provocada pela toxoplasmose, adquirida em decorrência da aids.

Menino envia carta a juiz que liberou  presa para morrer em casa em SC (Foto: Reprodução)Menino envia carta a juiz que liberou presa para morrer em casa em SC

Paralisada e algemada
“Embora estivesse com metade do corpo paralisado, ela estava algemada pelo tornozelo. Compreendo que é um protocolo de segurança, mas não era razoável”, contou o juiz. Ele decidiu, então, autorizar a prisão domiciliar, o que foi feito assim que a presa recebeu alta.

No dia 25 de março, a mulher morreu num hospital de Florianópolis, após passar os últimos dias de vida na casa de uma irmã, ao lado dos filhos de 11 e 9 anos, que ela não via fazia mais de um ano.

Sobre o tempo que passaram juntos, a avó do menino que escreveu a carta conta que a criança teve dedicação total à mãe. “Foram à praia, fizeram passeios. Ele dormia num colchão ao lado do sofá só pra cuidar dela, caso ela precisasse de alguma coisa. Deixou até de brincar para cuidar da mãe”, conta. A criança retornou a Joinville, e hoje vive com o irmão sob os cuidados da avó paterna.

Com 20 anos de magistratura, Buch se surpreendeu quando leu a mensagem enviada pelo filho da presa, semanas depois. Na carta, o menino agradece pela decisão de dar “dignidade” à morte da mãe, revela também ser soropositivo e se mostra esperançoso com o futuro.

Leia a íntegra da carta:
Olá, senhor juiz. Minha avó disse que eu podia deixar um recado aqui, que o senhor ia ver. Tenho 11 anos e sou filho da … Sei que o senhor vai lembrar, sou neto da… e só queria agradecer ao senhor. Cresci vendo meus pais fazendo coisa errada e sendo presos. Por muitas vezes entrei na prisão para visitar meu pai ou minha mãe. Por muitas vezes vi eles ganharem a liberdade e novamente serem presos. Mas hoje esse é um passado que não faz mais parte do meu presente. Quis Deus que meu pai saísse da prisão em dezembro, de condicional e fosse trabalhar. Minha mãe, quis Deus que ela ficasse bem doente e o senhor foi lá soltar. Eu tava segurando a mão da minha vó quando ela foi na sua sala pedir para aquelas moças que alguém fizesse alguma coisa pra minha mãe morrer com dignidade e o senhor fez. Também sou soropositivo, essa escolha não fui eu quem fez, mas tenho direito às próximas. E desde já quero ser um homem honesto. Obrigado, senhor juiz João Marcos.

Menino em silêncio
O juiz diz se lembrar de que, na ocasião da visita ao seu gabinete, o menino permaneceu em silêncio, “não chamou muita atenção”. “Mas o caso me sensibilizou. Não é razoável morrer no ambiente carcerário quando se tem uma família do lado de fora”, explicou o juiz.

“Ela morreu com a liberdade que ansiou, teve tempo de se arrepender”, afirma a avó do menino. “E meu neto sentiu que tinha que agradecer, por isso escreveu a carta.”

Buch diz que já havia tomado decisões anteriores do mesmo tipo, mas sem a mesma repercussão. Ele afirma que costuma receber pessoas em seu gabinete e mantém uma página não pessoal em uma rede social, onde mantém contato com egressos do sistema prisional e familiares. “Não posso aconselhar, mas é uma maneira de humanizar a Justiça”, afirma o juiz.

Na resposta à criança, Buch escreveu, de maneira simples e bem longe do complexo vocabulário jurídico: “Vc é um menino muito inteligente.”

FONTE: G1.


PERIGO »Linha chilena: novidade é pior que cerol

Com pó de quartzo e óxido de alumínio, produto mais cortante já é usado por jovens para soltar papagaio, mesmo proibido no estado. Só neste ano, 39 pessoas ficaram feridas

Linhas cortantes como a que matou o motociclista Leandro Augusto são usadas até por crianças em BH (Túlio Santos/EM/D.A Press)
Linhas cortantes como a que matou o motociclista Leandro Augusto são usadas até por crianças em BH

A venda e uso da linha chilena, uma espécie de cerol industrializado e com poder muito mais cortante que a mistura de vidro moído e cola, são proibidos em Minas Gerais, segundo a Lei Estadual 14.349/02. Mas os materiais usados para cortar papagaios continuam fazendo vítimas, como Leandro Augusto Caetano, de 34 anos, que teve 80% do pescoço cortado anteontem quando andava de moto na Avenida dos Andradas, no Bairro Santa Efigênia, Região Centro-Sul da capital. De janeiro até ontem, 39 motociclistas feridos por linhas de papagaio na capital deram entrada no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, número que ultrapassou o registrado no ano passado, que teve 38 vítimas.

Das 25 vítimas de cerol e outras linhas cortantes atendidas pelo Corpo de Bombeiros em 2012, 19 foram somente em junho e julho. Em BH, a linha chilena, também conhecida como linha de combate, é facilmente adquirida pela internet mas a legislação estabelece multa de R$ 100 a R$ 1.500 para quem usar e, no caso de lesão corporal ou morte, a pessoa pode responder criminalmente. Ela é feita em escala industrial com algodão e produtos cortantes, como uma mistura de pó de quartzo com óxido de alumínio. Foi esse material usado para cortar pipas que atingiu o motociclista Leandro Augusto. Ontem, em seu sepultamento, no Cemitério da Paz, o clima era de revolta. A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar a morte, mas o culpado ainda não foi identificado.

Mesmo com a lei, ela é comercializada livremente. Um homem que vende a linha chilena pela internet na capital disse, em contato feito via telefone, que adquire o produto de um primo que mora no Espírito Santo, que, por sua vez, tem um fornecedor no Rio de Janeiro. “Comprei uma remessa boa, mas já acabou tudo”, disse o rapaz, que oferece também linha da Indonésia, outra usada em papagaios. “Hoje, ninguém tem mais trabalho de fazer cerol. Todo mundo ‘brinca’ com linha chilena”, disse sem preocupação com o risco.

Em contrapartida, o presidente do Sindicato dos Motociclistas, Ciclistas e Afins de Belo Horizonte, Rogério Santos Lara, está preocupado com o uso ilegal. Segundo ele, “a polícia não fiscaliza ou prende infratores por acreditar que não é seu papel correr atrás de crianças que soltam papagaio com cerol”. Rogério disse que vai pedir providência ao comandante do Batalhão de Trânsito (BPTran), coronel Roberto Lemos, e à comandante do Policiamento da Capital (CPC), coronel Cláudia Romualdo, para que haja uma fiscalização mais eficaz. “Eles não podem ficar parados. Mais mortes vão acontecer”, alertou.

No mês passado, outro motociclista, Rogério Alves Adriano, de 49, morreu ao ser atingido no pescoço por uma linha de cerol na BR-381, Bairro Jardim Vitória, Região Nordeste da capital. Cinco dias antes, o soldado do 34º Batalhão da PM Ronaldo Luiz Pereira Brito, de 29, quase foi degolado no Anel Rodoviário, no Bairro Universitário, Região da Pampulha, e sobreviveu por sorte. O corte foi tão profundo que atingiu a traqueia do militar, que foi levado para o Hospital João XXIII. Apesar dos riscos que os motociclistas enfrentam nas ruas, muitos deles não se protegem instalando as antenas corta-linhas em suas motos. A polícia recomenda também outros itens de segurança, como capacete, luvas, jaquetas e máscara de proteção com silicone para o pescoço.

Consumidores sem energia

Usar linhas cortantes em papagaios pode causar também outros tipos de prejuízo. Este ano, segundo dados da Cemig, pelo menos 500 mil consumidores já ficaram sem energia elétrica por causa do cerol. Ele rompe os cabos da rede e ainda podem provocar curtos-circuitos quando as pessoas tentam retirar o papagaio. A Cemig atendeu este ano 1.739 ocorrências de interrupção de fornecimento de energia.

Para o engenheiro de tecnologia e normalização Demétrio Venício Aguiar, a linha chilena surgiu para agravar ainda mais a situação. Ela é feita, segundo ele, em escala industrial usando materiais mais abrasivos que o cerol. “Esse tipo de linha é muito mais cortante que o cerol comum e, infelizmente, é possível adquirir no mercado paralelo e até pela internet”, afirmou. A Cemig tem registro de uma morte causada por pipas na rede elétrica no ano passado no estado. Em 2011, duas pessoas ficaram feridas.


ALERTA NO PARQUE ECOLÓGICO

No último dia 14, o Corpo de Bombeiros, Fundação Zoo-Botânica, Guarda Municipal, Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Juizado da Infância e da Juventude participaram de uma campanha no Parque Ecológico da Pampulha para conscientizar pais e crianças dos riscos do cerol e da linha chilena. Em menos de quatro horas, 40 latas com linhas cortantes foram apreendidas. Na região do zoológico, segundo os bombeiros, tem sido comum encontrar pássaros feridos por cerol. O coronel da PM Antônio Carvalho, que responde interinamente pelo CPC, disse que as abordagens de crianças, adolescentes e adultos soltando papagaio têm sido frequentes. “A gente manda baixar a linha para ver se tem cerol”, afirmou. Quando tem, segundo ele, as latas são apreendidas, os menores encaminhados aos pais e os adultos à delegacia, ressaltando que eles colocam a vida dos outros em risco e cometem um crime.

FONTE: Estado de Minas.



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