Aécio Neves terá que explicar mais de 1.300 voos sem interesse público
Justiça pede explicações ao senador; caso seja acatado pedido do MP, ex-governador terá que devolver mais de R$ 11,5 milhões aos cofres públicos
O ex-governador de Minas Gerais, Aécio Neves, vai ter que responder na Justiça sobre 1.337 voos realizados no período de janeiro de 2003 a março de 2010. De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, o atual senador gastou mais de R$ 11 milhões em viagens em benefício próprio, sem comprovação de necessidade de satisfação do interesse público.
Dentre os destinos mais frequentes estão Rio de Janeiro, com 138 deslocamentos, e a cidade de Cláudio, na região Centro-Oeste de Minas Gerais, com 116. Soma-se a esta lista 1.083 locomoções para outros destinos também sem a justificativa de interesse público. O MP pediu que o ex-governador devolva R$11.521.983,26 aos cofres públicos devido às viagens.
Entre os passageiros mais conhecidos que voaram com o ex-governador estão os então ministros Olavo Drumont, Gilmar Mendes, Carlos Roberto Lupi, Francisco Dornelles, Ciro Gomes, José Serra, o então prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel (PT) e Henrique Meirelles, que presidia o Banco Central do Brasil. O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) à época, Ricardo Teixeira, também utilizou a aeronave do governador sem que Aécio estivesse presente.
Avião a jato, de turboélice e até helicóptero teriam sido utilizados nas viagens, “para fins particulares ou não justificados”, com o gasto de recursos com combustível, manutenção das aeronaves e remuneração de tripulação. As conclusões do Ministério Público se baseiam em apurações realizadas durante a instrução de inquérito civil público, em 2015, e de perícia realizada pelo órgão técnico do MP.
Ainda na fase de inquérito do Ministério Público, a defesa de Aécio Neves afirmou que a finalidade dos voos era garantir a segurança dele na qualidade de então chefe do Executivo. Foi apresentado também um decreto, assinado pelo próprio Aécio, que permitia a utilização de aeronaves pertencentes ao Estado para atendimento de seus interesses particulares.
Nesta sexta-feira (23), a juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias de Belo Horizonte, Claudia Costa Cruz Teixeira Fontes ordenou que o ex-governador e o Ministério Público se manifestem acerca do processo. O MP pediu que os bens do senador fossem bloqueados, o que deve ser analisado pela magistrada após as manifestações das partes.
Defesa
Procurada pela reportagem, a assessoria de Aécio se posicionou por meio de nota.
Confira na íntegra:
O senador Aécio Neves considera incompreensível a relação de voos questionados pelo Ministério Público, que contém praticamente todos os voos realizados ao longo de oito anos e, segundo a qual, nem o governador nem os secretários de Estado poderiam utilizar aeronaves para deslocamentos oficiais.
Lamentavelmente não foi sequer solicitado ao senador que apresentasse as razões dos voos, o que poderia ter evitado a compreensão equivocada dos fatos.
Os voos em questão estão previstos no Decreto 44.028, do Gabinete Militar, que segue para o chefe Executivo estadual as mesmas normas previstas para o chefe do Executivo federal.
Trata-se de um decreto oficial de amplo conhecimento público, em vigor até hoje. Seria mais adequado e produtivo que, se o MP tivesse qualquer questionamento acerca do decreto que regulamenta a utilização das aeronaves oficiais, tivesse se manifestado quando da sua edição, e não 14 anos depois.
Será comprovada a legalidade e correção de todos os voos realizados.
Por fim, registre se o fato de o MP ter duas opiniões distintas sobre os mesmos fatos. Em 8 de março de 2018, o Conselho Estadual MP arquivou investigação considerando regular, por razões de segurança, o uso de aeronaves do Estado pelo atual governador Fernando Pimentel para fins não oficiais, baseando sua decisão no mesmo decreto questionado agora em relação ao senador Aécio Neves.
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FONTE: O Tempo.
Em drible a veto do governo, voo da Gol liga Pampulha a Congonhas
Empresa dribla as restrições do governo com conexão em Juiz de Fora. Limitação diz respeito ao tamanho dos terminais de origem e destino, e não ao porte das aeronaves
Resolução da Anac permite ligação entre terminal de BH e os de outras capitais, desde que com conexão em um aeroporto regional
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FONTE: Estado de Minas.
Voos de grande porte no Aeroporto da Pampulha estão suspensos de novo
Portaria do Ministério dos Transportes publicada nesta quinta-feira revoga permissão, para atender a decisão cautelar do TCU de dezembro
Na avaliação do ministro do TCU, a portaria 911, de 24 de outubro foi editada de forma “aparentemente açodada e sem motivação idônea” e não foram justificadas a relevância e a urgência das medidas tomadas.
Tal regra foi definida no dia no dia 24 de outubro, véspera da votação em que a Câmara dos Deputados rejeitou o recebimento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB). O pedido para liberar o aeroporto teria partido do PR do ex-deputado Valdemar da Costa Neto, e atendia aos interesses de parte da bancada mineira.
Pela decisão do TCU, o Ministério dos Transportes tem 60 dias para apresentar estudos técnicos e avaliações jurídicas demonstrando a possibilidade do reestabelecimento dos voos domésticos, sem restrições, no aeroporto Carlos Drummond de Andrade.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) terá o mesmo prazo para se pronunciar sobre os riscos e implicações da medida, incluindo os “efeitos sobre as condições de conectividade, ambiente concorrencial sadio, modicidade tarifária e qualidade na prestação dos serviços públicos”.
Já a Infraero terá os mesmos 60 dias para apresentar o impacto dos voos sobre as receitas advindas da exploração do Aeroporto de Confins e sobre as despesas de investimento futuro necessárias para o Aeroporto da Pampulha, “realizando o cotejo entre vantagens e desvantagens dessa decisão para a saúde financeira da estatal”.
A questão também está sendo discutida em ação na Justiça. A BH Airport, concessionária do Aeroporto de Confins, ingressou com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para revogar o ato do ministério. O processo, que está sob a relatoria do ministro Francisco Falcão, deve ser julgado a partir de fevereiro, quando termina o recesso do Judiciário.
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FONTE: Estado de Minas.
A TAM vai enxugar seu serviço de bordo até o fim deste ano. A principal alteração será no corte de algum tipo de comida nos voos domésticos mais curtos. A medida começou a valer no sábado passado e será implantada até o final de 2013. A mudança vai atingir principalmente os voos de até uma hora.
Voos lightProcurada pela reportagem, a companhia aérea informou em nota que “a nova proposta de serviço é resultado de uma pesquisa feita com passageiros, que apontaram preferências para produtos mais saudáveis e leves. Além disso, aumenta a eficiência operacional durante o abastecimento das aeronaves”.
Professor do curso de ciências aeronáuticas da Universidade Fumec, Sérgio Mourão afirma que, num mercado no qual as companhias aéreas passam por dificuldades financeiras, reduzir a oferta de vários serviços, como é o caso dos lanches nos aviões, é uma tendência.
Além dos lanches, para economizar a empresa passou a desligar, em setembro deste ano, um dos sistemas de ar-condicionado, segundo Mourão. Em 2012, a TAM teve prejuízo de R$ 1,2 bilhão.
O professor conta que a busca pela redução dos custos não é de hoje. A precursora foi a empresa irlandesa Ryan Air, há cerca de uma década. O conceito “low fare, low cost” (baixa tarifa, baixo custo) da companhia foi seguido por outras, em especial nos Estados Unidos. “Isso começou como uma modalidade. Hoje, é uma necessidade”, diz Mourão. Em abril do ano passado, a Ryan Air anunciou a redução do tamanho das páginas de sua revista de bordo. Na época, a estimativa é que a medida resultaria em uma economia de € 500 mil por ano.
Também em abril de 2012, a Gol resolveu acabar com o lanche gratuito em diversas rotas. No ano anterior, a empresa tinha registrado prejuízo de R$ 710 milhões. Com o corte do lanche grátis, a companhia seguiu a mesma estratégia adotada pela Webjet, empresa que comprou em 2011.
Já a Azul, que tem rotas em 11 cidades mineiras, ainda oferece o serviço de bordo gratuito. Em nota, a empresa informou que oferece oito diferentes snacks (goiabinha, cookie integral, batatinhas, rosquinha de leite, biscoitos sortidos, amendoins, aviõezinhos e mix aperitivos) e até seis bebidas.
FONTE: O Tempo.
Portal da FAB já oferece dados sobre voos oficiais
As informações relativas aos voos em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) já estão disponíveis para consulta pública na internet. É necessário acessar o site da FAB (www.fab.mil.br), depois seguir para o item “acesso à informação” e, por fim, “registro de voos”.
Na nota, o Ministério da Defesa informa que, por razões de segurança, as informações sobre os voos serão inseridas na página da FAB até as 18 horas do primeiro dia útil seguinte ao término da viagem. Nos casos em que a missão oficial for composta de mais de um trecho, a informação virá a público no primeiro dia útil após a conclusão do último trecho voado.
O arquivo disponível nesta segunda-feira informa as viagens concluídas entre os dias 12 e 14 de julho. Cita, por exemplo, entre as autoridades apoiadas em 13 de julho (sábado), o ministro do Desenvolvimento Agrário, com partida de Brasília rumo a Caxias do Sul (RS) e menciona como motivo “residência” e previsão de dois passageiros. Mostra, também, partida da ministra chefe da Casa Civil da Presidência da República de Brasília para Curitiba no sábado, 13, com motivo “residência”, e retorno ao DF no domingo, 14, com motivo “serviço”, além de previsão de seis passageiros em ambos os trechos. A tabela disponível cita, ainda, que “demais informações deverão ser solicitadas diretamente à autoridade apoiada”.
O Ministério da Defesa destaca que a medida atende ao disposto na Lei nº 12.527/12 (Lei de Acesso à Informação) e decorre dos entendimentos firmados no último dia 5 de julho entre os ministros da Defesa, Celso Amorim, e da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, com apoio do Comando da Aeronáutica.
FAB possui voos gratuitos para todos os cidadãos; saiba como usar
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Avião de transporte modelo C-95A Bandeirante
Não são só as principais autoridades políticas do país ou chefes militares que têm direito de voar em aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira). Qualquer cidadão civil também pode pleitear um lugar nos voos da Aeronáutica, sem custo nenhum, para todas as regiões do país, desde que haja vagas nas aeronaves.
A diferença é que, enquanto o vice-presidente da República, ministros de Estado, presidentes do Legislativo (Câmara e Senado) e do STF (Supremo Tribunal Federal), além dos comandantes das Forças Armadas, têm direito a utilizar as aeronaves para viagens exclusivas, desde que embarquem a trabalho e por motivo de segurança ou emergência médica, o cidadão comum só pode voar com a FAB em voos já programados.
Nos últimos dias, se tornaram públicos casos de autoridades que fizeram uso indevido de aviões da FAB, como o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o ministro da Previdência, Garibaldi Alves (PMDB).
No caso de passageiros comuns, a viagem é condicionada à disponibilidade de voos de transporte, o tipo de missão que a FAB irá cumprir e à existência de vagas livres nos aviões. Os voos não são regulares, portanto não têm datas, horários e destinos previamente definidos. Os modelos de aeronaves são diversos: o passageiro pode embarcar, por exemplo, no conforto de um jato C99, que costuma transportar autoridades, ou até em um turbo-hélice Bandeirante, com capacidade para cerca de 20 pessoas.
Avião de transporte da FAB modelo C99
Os interessados devem procurar o CAN (Correio Aéreo Nacional) de sua região, preencher uma ficha de inscrição, anexar cópias da identidade e do comprovante de residência e informar o trecho que deseja voar –menores devem ser inscritos pelos pais ou responsáveis legais. Após o cadastro, o CAN entra em contato com interessado quando houver voo confirmado para o trecho solicitado e vagas disponíveis.
Há trechos com viagens frequentes, sobretudo entre as principais capitais do país, mas, segundo o setor de comunicação da FAB, a principal demanda está na região Norte, por cidadãos que viagem para cidades situadas em áreas remotas e de difícil acesso, como São Gabriel da Cachoeira (AM), por exemplo. Também há muita procura na região do Pantanal.
A reportagem ligou para as 17 unidades do CAN, situadas em 14 Estados e no Distrito Federal. Os telefones foram indicados na página oficial da FAB para que os interessados possam obter informações. Na maior parte dos casos, não foi possível obter informações sobre voos. Em muitas unidades, o telefone informado não existe, a ligação não completa ou o número não pertence mais à FAB.
Em São Paulo, Campo Grande, Fortaleza, Canoas e Santa Maria (ambos no Rio Grande do Sul) foi possível obter informações sobre os voos previstos e orientações de como manifestar interesse.
Veja abaixo como foi o atendimento em cada unidade:
- Campo Grande – não havia voos disponíveis; inscrições pessoalmente, de segunda a sexta, das 8h às 14h
- Fortaleza – não havia voos disponíveis; inscrições pessoalmente, de segunda a sexta, das 8h às 14h
- São Paulo – atendentes solicitaram o envio de um email para que encaminhassem a ficha de inscrição para os voos solicitados –havia voos para vários destinos
- Canoas (RS) – havia somente um voo programado, para Santa Maria (RS)
- Santa Maria (RS) – sem voos programados, mas com previsão de vários voos para Porto Alegre nos próximos dias
- Florianópolis – expediente encerrado
- Belo Horizonte – não souberam fornecer informações sobre os voos e orientaram ligar para o CAN do Rio de Janeiro
- Belém – ninguém atendeu
- Brasília – ninguém atendeu
- Porto Velho – ninguém atendeu
- Rio de Janeiro – ninguém atendeu
- Boa Vista – ligação não completa
- Manaus – ligação não completa
- Natal – ligação não completa
- Pirassununga (SP) – número informado não existe
- Recife – número informado incorreto
- Salvador – número informado incorreto
À reportagem, a secretaria de comunicação da FAB, situada em Brasília, disse que irá corrigir os números informados na página oficial do órgão.
Gastos indevidos de dinheiro público: não é de hoje…
Autoridades fazem uso indevido de aviões
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta sexta-feira (5) que vai devolver R$ 32 mil aos cofres públicos devido ao uso de um voo da FAB (Força Aérea Brasileira) no último dia 15 de junho, para fins particulares. Segundo a “Folha de S.Paulo”, Renan requisitou um avião modelo C-99 para ir de Maceió a Porto Seguro (BA), onde participou do casamento da filha do senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
Hoje, a “Folha de S.Paulo” revelou que o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, também fez uso de aeronave oficial em final de semana, o ministro saiu de Brasília na sexta-feira passada, às 6h, com destino a Fortaleza para cumprir agenda oficial na cidade de Nova Morada (CE). O compromisso acabou pela manhã, e, em vez de retornar à capital, o ministro foi direto para o Rio de Janeiro, onde não tinha compromissos oficiais.
Até o presidente do STF se aproveitou da boquinha: VEJA AQUI!
Em nota oficial, o Ministério da Previdência declarou que Garibaldi Alves tinha passagem comprada para ir ao Rio em avião comercial. O documento também afirma que o ministro voltou a Brasília em voo comercial, e não informa se Alves pretende ou não devolver o dinheiro gasto aos cofres públicos.
No entanto, segundo a nota, ele decidiu mudar o itinerário e avisou a mudança ao Comando da Aeronáutica. “Ao final da cerimônia oficial no Ceará, em vez de retornar a Brasília, ou mesmo a Natal, como lhe facultava o art. 4º do Decreto n.º 4.244/2002, a aeronave da FAB o levou diretamente ao Rio de Janeiro. ”
Garibaldi é primo do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que também usou avião da FAB para ver o mesmo jogo da seleção no Maracanã, em que levou sete convidados de Natal para o Rio. Alves disse que ressarciu o dinheiro das passagens aos cofres públicos.
Nesta sexta-feira (5), Gabribaldi comunicou ao Palácio do Planalto que irá ressarcir os cofres públicos do valor do voo no avião da FAB.
Nas solicitações para usar as aeronaves da Força Aérea Brasileira, Renan e Henrique Alves alegaram que a viagem seria “a serviço”, de acordo com o que estabelece o decreto 4.244/2002 – que prevê atendimento apenas para situações em que haja motivo de segurança, emergência médica, serviço e deslocamentos para o local de residência permanente. A assessoria da FAB informou não dispor, até o momento, da justificativa apresentada pelo ministério para a ida de Garibaldi ao Rio de Janeiro.
FONTE: UOL.
FIAT LUX 