Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Crise agrava trapaças nos serviços de festas e eventos

Descumprimento de contratos para celebração de casamentos, formaturas e aniversários cresce na Grande BH, com registro de 41 reclamações contra empresas somente neste ano

Parentes e amigos dos noivos Raquel e Daniel improvisaram a comemoração, com bolo comprado em padaria e champanhe servido em copo descartável (Arquivo pessoal)Parentes e amigos dos noivos Raquel e Daniel improvisaram a comemoração, com bolo comprado em padaria e champanhe servido em copo descartável

 

Depois de planejar toda a cerimônia, escolher padrinhos, cerimonial, vestido, retirar e incluir parentes e amigos das listas de convidados, e arrumar a festa dos sonhos, o “felizes para sempre” nem sempre é garantia para o dia dos noivos. Tem crescido em Belo Horizonte o número de empresas contratadas para prestar serviços em casamentos que estão deixando a desejar nas condições previstas em contrato. Os bufês – parte fundamental da celebração – ganham mais destaques quando o assunto é reclamação e, de acordo com Procon de Belo Horizonte, as queixas vão desde a cobrança indevida até o calote no “grande dia.”

Somente neste ano, o órgão de defesa do consumidor já registrou 41 reclamações contra empresas de eventos na capital e, com a crise econômica, que tem levado muitas empresas a fechar as portas, a tendência é que surja um número bem maior daqui pra frente. No último sábado, os noivos Raquel Ramos Santana Melo, de 31 anos, e Daniel Carreiro Miranda, 28, sentiram na pele essa frustração. Em fevereiro deste ano, eles contrataram o buffet D’Paula, de Contagem, na Grande BH, para a fazer a festa de casamento deles, no dia 23 de julho, às 16h, no Sítio Paraíso da Mapa, em Vespasiano.
A empresa contratada cobrou pelo serviço o valor de R$ 7 mil, contemplando doces, bebidas e salgados para servir 150 pessoas, mas não o serviço não apareceu. Segundo os noivos, os fornecedores garantiram até o último minuto que as comidas estavam chegando e algum tempo depois pararam de atender os telefones celulares. Diante do prejuízo financeiro e moral, o casal vai registrar boletim de ocorrência e acionar a Justiça contra a empresa.
A noiva, Raquel, conta que o buffet D’Paula está registrado como Dpaula Rocha Recepções e Eventos em nome de Gustavo de Paula Barcellos. Ela diz que tudo havia sido confirmado por ela e pelo cerimonial na véspera do casamento. Em uma das ligações feitas ao proprietário antes do desligamento dos aparelhos celulares, Barcellos chegou a dizer que os salgados haviam estragado e que mandaria, em substituição, itens de comida de boteco para o evento.
A espera continuou e nada apareceu. A festa só não foi totalmente estragada por causa da solidariedade de parentes e amigos, que improvisaram o resto da comemoração e, inclusive, a champanhe foi servido em copos descartáveis e o bolo foi comprado em padaria. Os estudantes Renata Santos, 24, e Matheus Ferreira, 25, que se casaram no mesmo dia e horário em Contagem, ficaram sem festa por causa do mesmo buffet.
A noiva conta que pagou cerca de R$ 20 mil por mobília e fornecimento de salgados, comida de boteco e jantar, além de um barman para fazer drinks na hora. No lugar do serviço contratado, recebeu alimentos insuficientes, carne congelada, jiló e limão estragados. “Ele não mandou vasilhame, não tinha água nem gás para fazer a carne, não dava mesmo. Os garçons queriam ir embora porque ele não tinha pago ninguém. Meu pai teve que pagar também a mobília, que queriam levar de volta por causa do cano”, conta Renata, que decidiu cancelar a festa e, ontem, registrou boletim de ocorrência.

PROVAS VITAIS
Em Sete Lagoas, na Região Central de Minas Gerais, de acordo com o advogado Adriano Cotta Barros, buffets também têm acumulado queixas feitas por consumidores insatisfeitos. Ele afirma que, recentemente, cerimoniais que oferecem pacote de decoração e bufê foram motivo de desespero de noivos. “Um deles, o bufê Cardoso Eventos foi julgado pela Justiça depois de, em setembro, não oferecer nem 40% do que foi acordado. A empresa foi condenada a devolver 35% dos R$ 30 mil pagos pelos noivos e R$ 10 mil pelos danos morais”, destaca, recomendando aos que passam por situações como essas a obterem o maior número possível de provas, como fotos, filmagens e outros fornecedores como testemunha.
“A crise econômica pode até ajudar nesses casos, mas o que prevalece é a falta de caráter desses empresários”, critica. Nem mesmo tradicionais empresas do setor estão imunes ao golpe. No ano passado, o Buffet Cléo Perrela fechou as portas, deixando de honrar pelo menos 10 contratos. Na época, a responsável admitiu passar por um período de dificuldades e, de acordo com coordenador do Procon do Ministério Público, Fernando Abreu, ela tem procurado pagar o que deve aos consumidores lesados.
“Mas no caso do bufê de Tereza Cavalcanti, que fechou em 2014 às vésperas de casamentos e festas, deixando pelo menos 400 pessoas desatendidas, a história foi diferente. Como eles sabiam que dariam o golpe, passaram bens em nomes de terceiros”, comenta Abreu. As vítimas, em sua maioria noivos, debutantes e formandos, à época da falência, ainda não receberam o valor investido de volta ou foram indenizadas. No site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) há mais de 250 processos envolvendo o nome do grupo.

PARA SE PROTEGER
Confira os conselhos dos órgãos de defesa do consumidor
» Procure contratar bufês por indicação de amigos ou busque aqueles cujos serviços você já presenciou em uma festa e gostou.
» Estranhe sempre os preços muito abaixo dos praticados pelo setor no mercado. Pesquise qual é a média cobrada e tente contratar aqueles que estão dentro dela.
» Antes de contratar o serviço escolhido, pesquise o nome da empresa na Justiça do Trabalho. Geralmente, um bufê que está em más condições já é alvo de processos trabalhistas.
» Confira nos órgãos de defesa do consumidor as reclamações referentes à empresa escolhida.
» Ainda que o serviço possa ficar mais caro, peça ao contratado uma garantia bancária, como se fosse um seguro.
» Ao ser vítima de um calote, procure os órgãos de defesa do consumidor que podem, na Justiça, apresentar ação e pedir o bloqueio de bens dos acusados.

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FONTE: Estado de Minas.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 16/01/2015.

Execução será no domingo!

Indonésia vai executar neste sábado brasileiro condenado por tráfico

O governo da Indonésia informou nesta quarta (14) que executará o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, 53, na noite de sábado (17) –meio da tarde na hora de Brasília.

A informação foi dada por Tony Spontana, porta-voz da Procuradoria-Geral, órgão responsável pelas execuções naquele país.

Marco e o Itamaraty já foram informados a respeito. O brasileiro foi condenado em 2004, após tentar, um ano antes, entrar no país com 13,4 kg de cocaína escondidos em tubos de uma asa-delta.

Se levada a cabo, será a primeira vez que um brasileiro será executado no exterior. A morte se dá por fuzilamento.

O outro brasileiro no corredor da morte no país, o paranaense Rodrigo Muxfeldt Gularte, 42, também condenado por tráfico, teve rejeitado na sexta o pedido de clemência feito ao presidente Joko Widodo. Isso significa que não há mais impedimentos legais para executá-lo.

Divulgação
O brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, 53 (à dir.), com seu advogado, nesta quarta
O brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, 53 (à dir.), com seu advogado, nesta quarta

PREPARAÇÃO

Nesta quarta, Marco foi levado da prisão de Pasir Putih (a 400 km da capital, Jacarta) para outra unidade, como parte do procedimento preparatório para execução.

Ele ficará isolado até a data do fuzilamento, segundo Utomo Karim, advogado pago pelo governo brasileiro para defendê-lo. Karim e um diplomata brasileiro acompanharam a transferência.

O brasileiro ficou “chocado” ao saber da iminente execução, diz Karim. “Ele ficou muito assustado ao ser levado da cela e pensou que seria executado imediatamente.”

Uma tia de Marco viajou nesta quarta para a Indonésia, antecipando a viagem que já faria para visitá-lo. No Brasil, amigos se mobilizaram em redes sociais para tentar evitar o fuzilamento.

Os pais de Marco morreram e ele, solteiro, não tem filhos.

PRESIDENTE DILMA

Segundo o advogado Karim, a essa altura apenas a intervenção da presidente Dilma Rousseff diretamente para Widodo poderia adiar a execução do brasileiro. A reportagem apurou que Widodo não respondeu, ainda, aos pedidos de contato feitos pelo Brasil.

Widodo assumiu a presidência em outubro e impôs linha dura no tratamento a traficantes –prometeu executá-los, linha diferente da adotada pelo antecessor, Susilo Bambang Yudhoyono.

O argumento é que o tráfico prejudica as futuras gerações do país. Ele tem apoio da população, amplamente favorável à pena de morte.

A Imparsial, entidade local de defesa dos direitos humanos, sustenta que a pena capital não inibe o tráfico.

A Indonésia tem 64 presos no corredor da morte. Desde 2001, 27 pessoas foram executadas, só sete por tráfico. O último fuzilamento, de cinco condenados, ocorreu em 2013.

FONTE: Folha.


PM e PBH impedem folia antecipada que vinha atormentando moradores do Santa Tereza

Últimas festas programadas pelas redes sociais deixaram rastro de sujeira. Moradores reclamam dos transtornos no trânsito e do som alto

E os blocos carnavalescos traçam novas estratégias para 2014

Santa Tereza
A presença de militares e fiscais da prefeitura inibiram os jovens que participariam do evento

Policiais Militares e fiscais da prefeitura impediram, na noite dessa quinta-feira, a realização de uma folia antecipada que vinha acontecendo na Praça Ernesto Tassini, conhecida como Praça do Cardoso, no Bairro Santa Tereza, na Região Leste de Belo Horizonte. A presença dos militares no local acabou inibindo a aglomeração de jovens que, na última semana, durante quatro dias seguidos, se reuniram na via para beber e ouvir funk e música eletrônica. Moradores reclamam que os encontros deixaram um rastro de sujeira e causaram transtornos por causa do som alto que se estendeu durante a madrugada.

Os eventos no Santa Tereza foram marcados pelas redes sociais e, segundo moradores, foram realizados durante quatro madrugadas, de quinta-feira até domingo. Em cada um desses dias, segundo estimaram os moradores, participaram cerca de 400 pessoas.

Ainda segundo os moradores do entorno da praça, a aglomeração de jovens resultou em transtornos no trânsito, brigas e também foram registrados atentados violentos ao pudor, brigas, uso e tráfico de drogas, fora a sujeira acumulada por conta da falta de banheiros químicos e de lixeiras.

Nessa quarta-feira, em reunião realizada no Clube Oásis, para tratar da organização do carnaval no bairro, moradores aproveitaram para reclamar dos eventos na Praça do Cardoso. Participaram do encontro lideranças comunitárias e representantes da administração municipal e Polícia Militar, o diretor de Operações de Eventos da Belotur, Luiz Felipe Barreto. Os representantes do executivo garantiram que estão se organizando para evitar transtornos aos moradores durante os dias de folia.

CARNAVAL EM SANTA TEREZA
Blocos traçam novas estratégias

No ano passado, milhares de foliões lotaram todos os dias a Praça Duque de Caxias e prometem o mesmo entusiasmo este ano (Marcos Vieira/EM/D.A Press - 12/2/13
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No ano passado, milhares de foliões lotaram todos os dias a Praça Duque de Caxias e prometem o mesmo entusiasmo este ano

Os blocos de rua que desfilam no Bairro Santa Tereza, na Região Leste de Belo Horizonte, adotarão estratégias para evitar tumulto e cobram uma posição firme da prefeitura contra carros de som no tradicional reduto de bares da capital. Em reunião na quarta-feira, o poder público informou que a folia em Santa Tereza não avançará pela noite e os desfiles estariam restritos ao período diurno. Blocos acreditam que a medida não será suficiente para garantir tranquilidade à festa no bairro.

A preocupação em torno de Santa Tereza tem como pano de fundo o carnaval de 2013, quando milhares de foliões se divertiram nas ruas do bairro, que não tinha infraestrutura adequada para a festa. Este ano, problemas se agravaram. No fim de semana, grupos de jovens promoveram uma pré-folia embalada por funk e música eletrônica. A concentração entrou pelas madrugadas de quinta a domingo e incomodou a vizinhança. Bares tradicionais, como o Orlando e a Parada do Cardoso, ameaçaram fechar as portas nos dias de folia.

Este ano, a Belotur recebeu 137 inscrições de blocos de rua que desfilaram na cidade e 20 deles sairão em Santa Tereza. O Bloco da Esquina, que estreou no carnaval no ano passado e homenageia o Clube da Esquina, vai alterar o percurso e dispersar na famosa esquina das ruas Paraisópolis e Divinópolis, em vez da Praça Ernesto Tassini, endereço do Bar do Orlando e da Parada do Cardoso. O bloco sairá no domingo de Carnaval, das 13h às 18h, e adotará a estratégia para fugir do movimento e evitar que a festa não se prolongue. A expectativa, entretanto, é que a prefeitura também faça sua parte. “Deveria haver uma fiscalização dos carros de som, pois são eles que causam esse tumulto. Esperamos ter segurança, apoio para o trânsito e banheiros químicos”, ressalta o representante do bloco, Renato Muringa. Para ele, controlar a festa durante a noite será difícil missão. “Acho que tinha que ter uma música ambiente, com marchinha ou choro, porque quem vem para o carnaval não quer ficar só durante o dia”, afirma.

MUDANÇA Já o bloco Alcova Libertina resolveu mudar de endereço e se apresentará na Praça da Savassi em um dos palcos montados pela prefeitura, depois de três anos de folia na Praça Duque de Caxias. Criado em 2011, o bloco, que toca rock em ritmo de marchinha, viu seu público se multiplicar. No primeiro ano, o grupo tocou para 800 pessoas debaixo do toldo do Restaurante Bolão e, no ano passado, o público pulou para 20 mil foliões, sem o suporte adequado dado pelo poder público. “Temos dúvidas se a prefeitura vai conseguir controlar a situação e resolvemos sair de Santa Tereza, até para não ter uma indisposição com os moradores. O nosso bloco vai até as 22h, mas as pessoas continuam”, conta o produtor e integrante do Alcova, Marcos Sarieddine.

As dúvidas vêm da experiência no ano passado. “A prefeitura havia prometido 50 banheiros químicos e, na hora, não tinha nada. Faltou organização e eles perderam o controle”, diz. Procurada, a Belotur não deu detalhes sobre as medidas para organizar o carnaval em Santa Tereza. De acordo com a empresa, as informações serão divulgadas na quarta-feira.

FONTE: Estado de Minas.

SANTA TEREZA » Evento irregular perturba moradores

Garis recolheram um caminhão de lixo somente na Praça Ernesto Tassini (Beto Magalhães/EM/D.A Press)
Garis recolheram um caminhão de lixo somente na Praça Ernesto Tassini

O carnaval ainda não chegou, mas moradores da Praça Ernesto Tassini e das ruas Dores do Indaiá, Alvinópolis e Conselheiro Rocha, no Bairro Santa Tereza, Região Leste de Belo Horizonte, já sofrem as consequências da folia antecipada e movida a funk e música eletrônica. Como resultado, perturbação do sossego, transtornos no trânsito, atentado violento ao pudor, brigas, uso e tráfico de drogas, falta de estrutura como banheiros químicos e muita sujeira. Durante quatro madrugadas, de quinta-feira até domingo, moradores contam que não conseguiram dormir até as 5h por conta das festas programadas pelas redes sociais. A denúncia é que os eventos foram feitos sem autorização da prefeitura e dos órgãos de trânsito e segurança pública, informação confirmada pelo secretário da Regional Leste, Elso Matos.

Na tarde de ontem, garis da prefeitura recolheram um caminhão de lixo na praça. A maior reclamação é com o barulho e a sujeira. “Todos os dias tive que lavar a calçada da minha casa por causa do cheiro forte de urina. Ninguém aguenta”, reclama a aposentada Marfisa Souza, de 74 anos. Outras festas programadas pela internet preocupam os moradores. Na tarde de ontem, mais de 16,3 mil pessoas já haviam sido convidadas para um pré-carnaval no mesmo local, às 20h de quinta-feira, e 759 já tinham confirmado presença.

Na quarta, a Associação dos Moradores do Santa Tereza se reúne com a Belotur para discutir o que o presidente Ibiraci do Carmo chama de “invasão desordenada e sem limites no Baixo Santa Tereza”. “Fazem uma convocação pela rede social, o pessoal chega e logo lota. Nenhum morador do bairro está satisfeito”, reclama. O Movimento Salve Santa Tereza também marcou reunião para sexta-feira, em frente ao Mercado Distrital do bairro, para discutir o mesmo assunto e os preparativos para o carnaval. Também encaminhou pedido à BHTrans para limitar a entrada de veículos de fora no bairro durante o carnaval, como é feito em dias de jogos na Arena Independência, no Horto. Moradores e comerciantes seriam credenciados e receberiam adesivos para seus carros.

O dono do Bar do Orlando decidiu fechar as suas portas no carnaval se a bagunça continuar. “Estamos perdendo clientes incomodados”, disse Orlando Silva Siqueira, de 59. A mesma decisão foi tomada pelos donos da Pizzaria do Cardoso. A dentista Clara Márcia de Oliveira, de 41, conta que voltava da academia às 22h quando se deparou com homens urinando na rua. “Havia muito menor alcoolizado”, observou. “Quebraram minha árvore, fizeram sexo explícito na rua, todo mundo alcoolizado”, disse a dona de casa Efigênia Martins, de 70. Segundo ela, a praça comporta no máximo 500 pessoas, mas chegou a ter 6 mil em algumas madrugadas. “Nada é programado. Não tem estrutura para receber essa quantidade de pessoas, sequer um banheiro químico”, reclama.

A madrugada mais barulhenta foi de sexta-feira para sábado e não havia policiamento, segundo os moradores. “Sábado para domingo não suportei tanto barulho e fui dormir na casa do meu namorado no Bairro Santa Lúcia. Telefonei para minha filha às 2h30 e ela estava acordada. Parecia que o barulho estava dentro do quarto dela. Tanto é que eu briguei com ela achando que estava na rua”, disse a empresária Fabiana Sofia Carvalho, de 36, que mora na esquina da Alvinópolis com Dores de Indaiá.

O barulho do fim de semana foi tão alto que pacientes com câncer da Casa de Apoio Beatriz Ferraz, distante um quarteirão da praça, não conseguiram dormir. “Falta respeito com os doentes. São crianças e idosos debilitados com a radioterapia e a quimioterapia. Eles precisam de descanso”, lamenta a irmã de caridade Heloísa Nunes, de 47. “Vai chegando o carnaval e já é uma preocupação para nós. O barulho é muito estridente”, disse a religiosa.

POLICIAMENTO O chefe de comunicação social do 16º Batalhão da PM, tenente Francisco Barreto Neto, garantiu que a PM marcou presença e que não pode impedir o direito de ir e vir das pessoas. “Estamos cientes do problema e a gente pode combatê-lo de imediato impedindo o som alto, o comércio ambulante, prendendo quem está com drogas, mas não podemos cercear o direito da pessoa de estar na rua”, informou o tenente. Para o carnaval, o tenente disse que vai remanejar policiais de outras áreas.

FONTE: Estado de MInas.

Justiça condena deputado Newton Cardoso por improbidade administrativa

O deputado Newton Cardoso (PMDB-MG) foi condenado pela 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Contagem (MG) por improbidade administrativa. Ele e a ex-esposa, a ex-deputada Maria Lúcia Cardoso, foram condenados a devolver R$ 120 mil aos cofres públicos e podem ter os direitos políticos suspensos por seis anos caso não consigam reverter a decisão em instância superior. Cabe recurso.

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O juiz responsável pelo caso considerou que Newton firmou contratos irregulares, em 1997 e 1998, com uma entidade assistencial Programa Félix, presidida por Maria Lúcia, quando ele era prefeito de Contagem.  O magistrado também considerou que o ex-prefeito utilizou indevidamente servidores públicos municipais nos convênios. Pela decisão, os dois ainda ficam proibidos de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo período de quatro anos.

A 2ª Vara da Fazenda Pública também condenou Walter Cardoso, irmão do deputado, a devolver R$ 15 milhões aos cofres públicos por desapropriação irregular de um imóvel em Contagem. A Justiça entendeu que houve um processo jurídico simulado para a desapropriação de 514 mil metros no bairro Piraquara, em Contagem.

Na avaliação do juiz, o parentesco entre os dois irmãos foi ocultado quando o terreno foi comprado da Caixa Econômica Federal, quando Newton Cardoso era governador. O processo foi homologado em 1997, quando o peemedebista já estava à frente da prefeitura. O deputado ainda não se manifestou sobre a decisão.

No Supremo

Os problemas judiciais de Newton não se resumem a Minas Gerais. No Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-governador de Minas Gerais e dono do quarto maior patrimônio declarado no Congresso (R$ 78 milhões) responde à Ação Penal 630 por falsidade ideológica e crimes contra a flora. O deputado era presidente da Companhia Siderúrgica Pitangui, enquanto Newton Cardoso Júnior, seu filho, era o diretor-geral.

Segundo denúncia do Ministério Público, em 15 de agosto de 2008, a empresa “adquiriu e recebeu, para fins industriais, carvão vegetal sem exigir a exibição de licença válida, outorgada pela autoridade competente”. Além disso, houve “transporte ilícito” do material feito por um outro réu. O deputado responde ainda ao Inquérito 3069 por lavagem de dinheiro.

FONTE: Itatiaia.



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