Homem é preso injustamente décadas após ter identidade roubada
Tudo começou em 1997, quando José Délcio dos Santos foi assaltado. Em 2000, um homem foi preso em flagrante por furto no Acre usando nome dele.
Veja, abaixo, como se prevenir de fraudes.
O tão esperado abraço dos irmãos. Era tudo o que José Délcio precisava, depois de passar sete dias na cadeia. Injustamente. “Graças a Deus acabou”, comemora.
José Délcio foi preso no sábado (16) quando tentava fazer uma nova via da carteira de identidade. Ele precisava do documento mais atual porque está prestes a se aposentar. O metalúrgico trabalha desde os 14 anos; depois de quase quatro décadas anos, estava na hora de descansar. Mas em vez do RG novo, ele encontrou um mandando de prisão e acabou sendo levado para uma delegacia em Osasco, na Grande São Paulo.
Tudo começou em 1997, quando ele foi assaltado. O bandido levou o carro e os documentos, inclusive a identidade. Em 2000, um homem foi preso em flagrante por furto no interior do Acre. Ele usava o nome de José Délcio dos Santos.
A identidade tinha as mesmas informações do verdadeiro José Délcio, que nasceu em Monte Castelo, no interior de São Paulo. Mas a foto era do ladrão.
O delegado da época desconfiou que a identidade fosse falsa. E acionou o Instituto de Identificação do Acre. Ele enviou as impressões digitais do preso, pediu uma perícia e uma consulta aos arquivos da polícia de São Paulo.
Menos de um mês depois, o Instituto de Identificação do Acre respondeu dizendo que as informações de José Délcio dos Santos conferiam com os arquivos do instituto acreano.
O falso José Délcio ficou preso por pouco tempo, 24 dias para ser exato. Como o Instituto de Identificação do Acre atestou que a identidade encontrada com ele era válida, o processo na justiça contra o ladrão correu. E ele foi condenado com a identidade do José Délcio. Por isso, a justiça do Acre expediu um mandado de prisão. E aí que sobrou pro verdadeiro José Délcio, o que mora em São Paulo.
“A Justiça às vezes é um pouco lenta. Tive medo de passar meses, anos até ser comprovado”, ele conta.
O advogado dele pediu um exame para comparar as impressões digitais dos dois Josés. E a conclusão foi óbvia: as impressões são de pessoas diferentes. A prova foi enviada para a Justiça do Acre, que revogou a prisão de José Délcio. “Confirmou-se que realmente se trata de pessoa injustamente presa”
No dia em que José Délcio, o verdadeiro, completa 53 anos de idade, ele ganhou melhor presente. Mais do que justo. “Presente maior vai ser quando eu ver minha família, minha esposa, minha filha e minha neta. O resto é continuar a vida. Espero que isso nunca mais me aconteça, nem a ninguém de bem”.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo disse que precisa do número do protocolo do pedido sobre a identidade de José Délcio dos Santos para verificar se foi ou não acionada pelo instituto de identificação do Acre naquela época.
O instituto de identificação do Acre Afirma que tomou conhecimento do caso nesta sexta-feira (22) à tarde, que não há tempo hábil suficiente para fazer um juízo de valor sobre o que aconteceu e que vai ter uma resposta mais precisa na próxima semana. Agora, a polícia volta a procurar o homem que se fez passar por José Délcio dos Santos.
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Saiba como proceder em caso de perda ou roubo de documentos no carnaval
CDL/BH e Serasa Experian oferecem serviços para evitar fraudes com documentos perdidos ou roubados. O mais importante é registrar um boletim de ocorrência na polícia e procurar a ajuda de um dos órgãos para reduzir o risco de fraudes
Um serviço parecido é oferecido também pelo Serasa Experian para reduzir o risco de fraudes. Em caso de perda ou roubo de documentos, o consumidor deve procurar uma delegacia de Polícia Civil e fazer um boletim de ocorrência. No caso de cheques, o cancelamento deve ser feito junto ao banco. Se for um cartão, a administradora deve ser informada.
Após os procedimentos, a pessoa tem duas opções para procurar apoio. O consumidor pode registrar o caso no SOS Cidadão através do telefone 31 3249-1919, evitando que eles sejam usados indevidamente no comércio. A CDL/BH explica que o consumidor tem até sete dias para comparecer ao local para apresentar o BO comprovando a perda ou roubo. Caso ele não compareça no prazo, o registro é retirado automaticamente.
A CDL/BH fica na Avenida João Pinheiro, número 495, no Bairro Funcionários, Região Centro-Sul de BH. O atendimento para registro de perda ou roubo de documentos é feito de segunda a sexta-feira de 8h às 12 e de 14h às 18h.
Quem perder o documento também pode procurar o Serviço de Documentos e Cheques Roubados da Serasa Experian. O registro de folhas de cheques e documentos (como identidade, carteira de trabalho, CPF, carteira de habilitação e título de eleitor) pode ser feito de maneira prática e segura pela Interne (clique aqui) ou pelo telefone da Central de Atendimento ao Consumidor, no número (11) 3373 7272, que funciona os 7 dias da semana, das 8h às 20h.
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FONTE: G1 e Estado de Minas.
Registro de perda de documentos já pode ser feito pela internet
FONTE: Hoje Em Dia.
EM 2006
Então chefe da Casa Civil de Lula e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, petista afirma que dados incompletos a fizeram dar aval à operação que custou US$ 1 bilhão
![FOTO: ASSOCIATED PRESS Dilma Rousseff](https://i0.wp.com/www.otempo.com.br/polopoly_fs/3.531755.1390956560!image/image.jpg_gen/derivatives/main-single-horizontal-img-article-fit_620/image.jpg)
Posteriormente, por causa de cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a ficar com 100% da unidade, antes compartilhada com uma empresa belga. Acabou desembolsando US$ 1,18 bilhão – cerca R$ 2,76 bilhões.
A presidente diz que o material que embasou sua decisão em 2006 não trazia justamente a cláusula que obrigaria a Petrobrás a ficar com toda a refinaria.
Trata-se da cláusula Put Option, que manda uma das partes da sociedade a comprar a outra em caso de desacordo entre os sócios. A Petrobrás se desentendeu sobre investimentos com a belga Astra Oil, sua sócia. Por isso, acabou ficando com toda a refinaria.
Dilma disse ainda, por meio da nota, que também não teve acesso à cláusula Marlim, que garantia à sócia da Petrobrás um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas.
Essas cláusulas “seguramente não seriam aprovadas pelo conselho” se fossem conhecidas, informou a nota da Presidência.
Ainda segundo a nota oficial, após tomar conhecimento das cláusulas, em 2008, o conselho passou a questionar o grupo Astra Oil para apurar prejuízos e responsabilidades. Mas a Petrobrás perdeu o litígio em 2012 e foi obrigada a cumprir o contrato – o caso foi revelado naquele ano pelo Broadcast.
Reunião
A ata da reunião do Conselho de Administração da Petrobrás de número 1.268, datada de 3 de fevereiro de 2006, mostra a posição unânime do conselho favorável à compra dos primeiros 50% da refinaria, mesmo já havendo, à época, questionamentos sobre a planta, considerada obsoleta.
Os então ministros Antonio Palocci (Fazenda), atual consultor de empresas, e Jaques Wagner (Relações Institucionais), hoje governador da Bahia pelo PT, integravam o Conselho de Administração da Petrobrás. Eles seguiram Dilma dando voto favorável.
A posição deles sobre o negócio também era desconhecida até hoje. Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobrás na época, é secretário de Planejamento de Jaques Wagner na Bahia. Ele ainda defende a compra da refinaria nos EUA.
O “resumo executivo” sobre o negócio Pasadena foi elaborado em 2006 pela diretoria internacional da Petrobrás, comandada por Nestor Cerveró, que defendia a compra da refinaria como medida para expandir a capacidade de refino no exterior e melhorar a qualidade dos derivados de petróleo brasileiros.
Indicado para o cargo pelo ex-ministro José Dirceu, na época já apeado do governo federal por causa do mensalão, Cerveró é hoje diretor financeiro de serviços da BR-Distribuidora.
Desde 2006 não houve nenhum investimento da estatal na refinaria de Pasadena para expansão da capacidade de refino ou qualquer tipo de adaptação para o aumento da conversão da planta de refino – essencial para adaptar a refinaria ao óleo pesado extraído pela estatal brasileira.
A justificativa da Petrobrás para órgãos de controle é que isso se deve a dois motivos: disputa arbitral e judicial em torno do negócio e alteração do plano estratégico da Petrobrás. A empresa reconhece, ainda, uma perda por recuperabilidade de US$ 221 milhões.
Antes de virar chefe da Casa Civil, Dilma havia sido ministra das Minas e Energia. Enquanto atuou como presidente do conselho nenhuma decisão importante foi tomada sem que tivesse sido tratada com ela antes.
Dilma não comentou o fato de ter aprovado a compra por US$ 360 milhões – sendo que, um ano antes, a refinaria havia sido adquirida inteira pela Astra Oil por US$ 42,5 milhões.
FONTE: O Tempo.
Extravio de processo
Agente da RF é condenada por ocultar processos sobre ação fiscal contra Globo
O juiz Federal Fabrício Antonio Soares, da 3ª vara Criminal do RJ, condenou uma ex-agente administrativa da RF a 4 anos e 11 meses de prisão. A decisão refere-se à ação ajuizada pelo MPF, em que a ex-funcionária é acusada de ocultar documentos públicos oriundos do processo administrativo sobre ação fiscal contra a Globo, cujo valor ultrapassa R$ 600 mi.
A ex-funcionária também é acusada de inserir dados falsos no sistema informatizado da RF, que culminaram na extinção fraudulenta dos créditos tributários a serem pagos pelas empresas Mundial S/A e pela Forjas Brasileiras S/A, e na ocultação da localização da P&P Porciúncula, ocasionando danos à Administração Pública.
Segundo a denúncia, mesmo estando em período de férias, a servidora compareceu ao setor processual da RF no dia 2/1/07. Na ocasião, as câmeras de segurança do local flagraram a então funcionária entrando com uma bolsa e voltando com os processos, no mesmo dia em que sumiram os autos físicos.
Aos analisar o caso, o magistrado verificou que o “conjunto das provas é mais do que suficiente ao convencimento da autoria, não havendo no caso concreto dúvida de que a ré suprimiu os procedimentos administrativos“.
Fabrício Soares explicou que o fato de a ré ter sido condenada “por crime praticado contra Administração Pública, com violação dos deveres de lealdade e em afronta aos postulados da moralidade e probidade administrativas, bem porque a conduta perpetrada desonra a função ocupada e a torna indigna para o seu exercício, e ainda porque condenada à pena que, em muito, superou o patamar de um ano de que trata o art. 92, I-A, do Código Penal, a perda do cargo público é medida imperativa“.
Decretou, então, a perda do cargo público, com efeitos retroativos a janeiro de 2006, data do primeiro crime. A ré pode recorrer em liberdade
Nota
Em nota, a Globo afirmou que não tinha conhecimento da ocultação de documentos e dos motivos que levaram a servidora a realizá-la: “A Globo Comunicação e Participações esclarece que soube, apenas neste dia 09/07, que uma funcionária da Receita Federal foi processada e condenada criminalmente pelo extravio do processo. A Globo Comunicação e Participações não é parte no processo, não conhece a funcionária e não sabe qual foi sua motivação“.
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Processo: 0806856-31.2007.4.02.5101
Confira a íntegra da decisão.
FONTE: Migalhas.