Conheça o fazendeiro que fundou a cidade de Pintópolis
Saiba a história do fazendeiro que concebeu a segunda cidade planejada de Minas Gerais, a exemplo de BH, dividindo terras, projetando ruas, erguendo igreja e contratando professores
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Foi assim que o curral e o pasto deram lugar a praças, igreja, escolas e a um manso comércio. A história de Pintópolis – cujo nome curioso é homenagem ao sobrenome de família – começa quase 70 anos depois da inauguração de Belo Horizonte, até então o único município planejado no estado, construído pela comissão chefiada pelo engenheiro e urbanista Aarão Reis (1853-1936), e inaugurado em dezembro de 1897, sucedendo Ouro Preto como capital de Minas Gerais.
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Natural de Mocambo, um povoado da vizinha São Francisco, Germano passa boa parte do dia na companhia de familiares – viúvo, ele teve 11 filhos, 49 netos e “um tanto” de bisnetos, como contabiliza. O sertanejo sempre tem tempo para uma prosa com amigos, principalmente quando o assunto é a fundação do município. Afinal, como ressalta, foi uma tarefa difícil.
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Vídeo: fazendeiro conta história da criação da cidade
Primeiro, o homem acostumado na lida com o gado rabiscou num papel uma linha reta. Era o esboço do que seria a avenida principal, batizada com o nome do fundador. Ele sabia que um dia ia ouvir o barulho de automóveis no lugar onde antigamente só passavam carros puxados por juntas de garrotes. Hoje, a frota do município é de 1.186 veículos.
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Naquele mesmo “mapa”, o sertanejo desenhou um quadrado. Era o lugar da capela em homenagem a Nossa Senhora da Abadia. “Vendi 10 novilhas, um garrote e um cavalo para construir a igreja. Depois, chamei um padre.” O fazendeiro também pensou em uma praça com palmeiras. As mudas cresceram, e hoje podem ser vistas de qualquer ponto da avenida.
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Para iniciar o povoamento, Germano doou lotes. “Também vendi uns, por preço bem em conta. Negociei até fiado”, recorda-se. À medida que a população aumentava, o fundador fatiava a fazenda. Resultado: surgiram mais vias, quarteirões, e o comércio cresceu “um cadinho”. Para garantir a educação dos filhos de quem chegava, foi preciso contratar professoras.
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DELEGADO, JUIZ DE PAZ, VEREADOR Mas alguém ainda precisava garantir a segurança pública. Foi assim que Germano, fazendeiro, fundador, espécie de prefeito, virou delegado – naquela época, cargo que não exigia concurso público ou graduação em direito. A cadeia improvisada funcionava no lote de sua própria casa. Depois, também foi o juiz de paz. E por duas vezes foi eleito vereador. Hoje, o prefeito é um de seus netos.
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Germano tem orgulho do lugar. Ele mora em frente à praça das palmeiras, onde fica uma das imagens do Cristo Redentor – outra foi erguida na entrada do município. Da calçada, o fundador observa o vaivém de gente. O censo de 2010, o último divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), informa que 7.211 pessoas moravam na cidade – 3.778 homens e 3.443 mulheres.
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Para quem acha que se trata de qualquer cidadezinha, a extensão territorial é de 1.243 quilômetros quadrados, quase quatro vezes mais que a área de Belo Horizonte (332 quilômetros quadrados). Por outro lado, a densidade demográfica (5,8 habitantes por km2) nem chega perto da registrada na capital (7.157 habitantes por km2).
Pintópolis foi “desenhada” por Germano em 29 de agosto de 1964 – acaba de completou 51 anos. Primeiro, foi povoado do município de Urucuia. Era chamado de Riacho Fundo, em alusão à fazenda original. Em dezembro de 1995, se emancipou e teve o nome alterado para Pintópolis, em homenagem à família do fundador.
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Houve quem defendesse o batismo como Noroeste de Minas. Outros sugeriram Germanópolis, o que também seria uma homenagem ao fundador. Mas o sertanejo, dono de um coração tão bom a ponto de doar suas terras a pessoas que não conhecia, explica que Pintópolis é uma homenagem mais ampla, pois alcança todos os seus familiares.
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FONTE: Estado de Minas.
Ao chegar a BH para tratar uma tuberculose, o médico de Macaé, no Rio, dá início à história da Funed, que completa 107 anos e é referência na produção de soros, vacinas, medicamentos e diagnósticos
Fundação mantém mais de 4 mil escorpiões para extração de veneno usado para fazer soro antiofídico
Os trabalhos da fundação se iniciaram em um casarão da Rua da Bahia, em 1907, quando Ezequiel Dias aceitou o convite do concunhado Oswaldo Cruz para presidir uma filial do Instituto Manguinhos em BH
FONTE: Estado de Minas.
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Ele nega que o projeto apresentasse erros e evita apontar o que causou o desabamento. “As causas são uma questão que a perícia (coordenada pela Polícia Civil) vai observar. Não se pode de forma simplista atribuir uma única causa, a não ser que seja extremamente evidente, o que não ocorreu nesse caso. Diversos fatores contribuíram”, afirma. Lanna questiona a recomendação feita na terça-feira pela Cowan para que seja demolida também a alça norte do viaduto, que continua de pé com sua estrutura de sustentação reforçada por escoras. “Se o problema, como diz a construtora, está no bloco de fundação, e nenhum outro problema foi apontado, o resto está ótimo. Então, por que demolir? Por que não consertar apenas o que está errado?”, questiona, referindo-se ao fato de o parecer técnico contratado pela construtora, sem validade legal ou oficial, ter apontado que as supostas falhas do projeto executivo atingiram as bases de pilares das duas alças da edificação.
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DEMOLIÇÃO A hipótese de manter de pé a alça norte, no entanto, é descartada pelo diretor da unidade construtora da Cowan, José Paulo Toller Motta. Segundo ele, não dá para saber o nível de comprometimento da estrutura. O relatório parcialmente divulgado ontem apontou que as 10 estacas fincadas no bloco de concreto sob um pilar da alça sul não tinham capacidade para sustentar o peso a que estavam submetidas.
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Além disso, o bloco não tinha armações de aço suficientes para evitar se romper. Ao se quebrar, a estrutura concentrou a carga inteira nas duas estacas centrais, o que fez o pilar afundar. Os erros de cálculo estariam no projeto executivo.
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A mesma falha teria ocorrido na fundação de um pilar da alça norte. Segundo Motta, essa estrutura de fundação também deve ter sofrido avarias, embora não se saiba em que grau. O escoramento feito após o desabamento poderia garantir que a alça continuasse de pé, caso ela fosse reta, diz o diretor. “O escoramento hoje aguenta boa parte de todos os esforços (forças) verticais (feitas de cima para baixo), mas esse viaduto é inclinado, em curva e rampa. Ele tem esforço lateral e longitudinal”, explica. “Esse pilar pode cair para o lado, para frente ou para trás. Esse movimento bateria no escoramento e geraria um efeito dominó”, acrescenta.
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Motta afirma que a construtora não tinha condições de perceber as supostas falhas no projeto executivo. “Para verificá-las, eu teria que refazer o projeto. Tenho que recalcular toda a geometria do viaduto, verificar as cargas. Só assim eu conseguiria em um programa computacional verificar se a quantidade de aço seria suficiente ou não”, disse. “Não somos contratados para fazer isso. Não é rotina”, prosseguiu.
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RESPONSABILIDADES Ainda que o contrato firmado com a construtora não a obrigue a tomar essa medidas, os equívocos apontados pelo parecer técnico poderiam ter sido notados, já que são muito graves. É o que defende o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Minas Gerais (Ibape-MG), Clemenceau Chiabi. “Diante de erro tão grotesco, o engenheiro de obra poderia ter consultado o calculista. Ele poderia ter feito um questionamento, mas na praxe da engenharia o projeto não é conferido”, explicou.
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A avaliação é reforçada pelo engenheiro Alberico Alves Teixeira, especializado em engenharia de estrutura de concreto e aço. “Normalmente, a construtora só executa, mas as falhas poderiam ter sido percebidas se o engenheiro responsável pela obra tivesse conhecimento de engenharia de estrutura”, analisa. “Erros dessa dimensão não são comuns. Foi muito descuido, se eles tiverem de fato ocorrido, o que ainda não foi oficialmente comprovado”, afirma.
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Erros no projeto executivo são “de inteira responsabilidade” da empresa autora, afirma a Prefeitura de Belo Horizonte, em nota. “A contratada assumirá, ao assinar o contrato, a responsabilidade civil exclusiva por danos ao município ou a terceiros, por acidentes e mortes, devido a falha na elaboração dos projetos”, acrescentou o texto. Apesar disso, o órgão informa que a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) tem a incumbência de “avaliar, reprovar ou aprovar os projetos”.
FONTE: Estado de Minas.
Portaria pode ser lacrada
Depois de duas décadas de espera e menos de dois anos de funcionamento, a trilha do Parque Serra do Curral, no Bairro Mangabeiras, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, será fechada por tempo indeterminado a partir de agosto. A caminhada, que exige marcação prévia, está sendo oferecida apenas até o dia 31, quando se encerra o contrato de prestação de serviços da empresa responsável pela manutenção e pelos monitores. Ainda não há outra contratada e, se o problema não for resolvido até o fim do mês, toda a área corre o risco de ser fechada a visitantes.
A Fundação de Parques Municipais informa que recebeu o comunicado de que a empresa não se interessa pela renovação do contrato no dia 12. Acrescenta que um novo processo de licitação está em andamento, mas sem prazo de conclusão, e se a concorrência pública não for encerrada até o dia 31, a fundação vai decidir se manterá o parque aberto.
O servidor público Rodrigo André de Almeida, de 31, esteve no parque ontem e lamentou a notícia. A intenção era fazer a trilha, mas chegou depois que o grupo do qual faria parte já havia saído. Ele vai entrar de férias nos próximos dias e quando voltar a BH a caminhada não estará disponível. “Tem que haver planejamento. Isso não é desculpa. As pessoas têm mania de pôr a culpa na burocracia, que sempre existiu e continuará a existir. A melhor maneira de isso não ocorrer é fazer uma provisão.”
O protético Marcos Rodrigues, de 49, fez a caminhada na companhia de dois dos amigos Thales Sena, de 22, e Iago César, de 21. “Foi ótimo e encantador, pena que não podemos ir a té o fim da trilha”, disse. Sobre o fechamento do parque, ele defende outra opção: “Deveria ser feita a troca de pessoal com uma transição. É um absurdo ser dessa forma.”
A belga Sophie Delvaux, de 30, também esteve no Parque Serra do Curral pela primeira vez. Há cinco anos sem vir a BH, onde morou por um ano, ela se encantou com a novidade. Funcionária pública, ela tinha a intenção de fazer uma caminhada simples, mas quando soube que poderia ir além não teve dúvida para se inscrever e acompanhar o grupo. “Há 10 anos, meus amigos vinham à Serra do Curral, mas não havia essa estrutura. Será uma pena se não reabrir.”
O Estado de Minas procurou a empresa BH Forte, por telefone, mas ninguém atendeu as ligações.
FENDA O fechamento parcial da Travessia da Serra ocorreu no início do ano passado, quando houve o alargamento de uma fenda na encosta da Serra do Curral e o deslizamento de terra na área próxima à cava de mineração desativada, situada atrás do maciço. Estimada em R$ 150 milhões – mais de 60 vezes o valor gasto para construir o parque –, a obra de contenção da encosta e recuperação ambiental da Mina de Águas Claras é custeada pela mineradora Vale e tem previsão de conclusão em 2017.
A antiga cava foi desativada em 2002 e dela foram retiradas 300 milhões de toneladas de minério de ferro. O risco geológico levou à interdição de dois dos 10 mirantes do percurso Travessia da Serra, principal atração do parque. Antes, os visitantes podiam cruzar a montanha de ponta a ponta, da Praça Estado de Israel ao Parque das Mangabeiras.
FONTE: Estado de Minas.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 05/06/2014, 10:50
FONTE: Portal Exame de Ordem.
Juíza aponta erro no gabarito do último exame de Ordem
Magistrada questiona correção de prova de Direito do Trabalho.
A juíza do Trabalho Adriana Corteletti Pereira Cardoso, do ES, questiona gabarito do último exame de Ordem em e-mail enviado ao ministro Alexandre Belmonte Agra, do TST, e à FGV. A magistrada aponta incorreção na resposta de uma pergunta de Direito do Trabalho.
Veja abaixo:
“Prezados membros da Comissão Organizadora da prova prático-profissional OAB aplicada em 01/06/2014 – Trabalhista.
Digníssimos membros do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Sou Juíza do Trabalho, vinculada ao Egrégio TRT da 17ª Região e venho, considerando o interesse de toda a classe jurídica no exame de Ordem, que seleciona dentre os bacharéis os que estarão aptos ao exercício da advocacia, tão indispensável à administração da Justiça e baluarte da cidadania, diante do gabarito oficial da prova retro mencionada, aplicada ontem, tecer algumas considerações, acerca da seguinte questão:
Rômulo Delgado Silva, brasileiro, viúvo, empresário, portador da identidade 113, CPF 114, residente e domiciliado na Avenida Brás Montes, casa 72 – Boa Vista – Roraima – CEP 222, em entrevista com seu advogado, declara que foi sócio da pessoa jurídica Delgado Jornais e Revistas Ltda., tendo se retirado há 2 anos e 8 meses da empresa; que foi surpreendido com a visita de um Oficial de Justiça em sua residência, que da primeira vez o citou para pagamento de uma dívida trabalhista de R$ 150.000,00, oriunda da 50ª Vara do Trabalho de Roraima, no Processo 0011250-27.2013.5.11.0050 e, em seguida, 48 horas depois, retornou e penhorou o imóvel em que reside, avaliando-o, pelo valor de mercado, em R$ 180.000,00; que tem apenas esse imóvel, no qual reside com sua filha, já que viúvo; que o Oficial de Justiça informou que há uma execução movida pela ex-empregada Sônia Cristina de Almeida contra a empresa que, por não ter adimplido a dívida, gerou o direcionamento da execução contra os sócios; que foi ao Fórum e fotocopiou todo o processo, agora entregue ao advogado; que nas contas homologadas, sem que a parte contrária tivesse vista, foi verificado que a correção monetária foi calculada considerando o mês da prestação dos serviços, ainda que a sentença fosse omissa a respeito; que, ao retornar para penhorar o imóvel, o oficial informou que a dívida havia aumentado em 10%, porque o juiz aplicou a multa do artigo 475-J, do CPC. Diante do que foi exposto, elabore a medida judicial adequada para a defesa dos interesses do entrevistado, sem criar dados ou fatos não informados. (Valor: 5,0)
Gabarito Comentado Formato de embargos de devedor (embargos à execução) dirigido à 50ª Vara do Trabalho de Roraima, com indicação do processo e qualificação do embargante.
Com a devida vênia, parece-me equivocada a conclusão constante no “gabarito comentado – padrão de resposta” de que o “único” remédio processual cabível à hipótese seria EMBARGOS DE DEVEDOR (EMBARGOS À EXECUÇÃO) desconsiderando, não somente que os Embargos de Terceiro são plenamente cabíveis à hipótese tratada no Enunciado da questão retro transcrita, como também que a posição majoritária do Colendo TST, Suprema Corte Trabalhista Pátria, é de que tal ação seria o meio adequado a ser utilizado pelo Sócio retirante, que está exatamente suscitando sua condição de terceiro.
Corroborando tal entendimento, o ilustre doutrinador Carlos Henrique Bezerra Leite (Curso de Direito Processual do Trabalho, 12ª Edição p.1223-25, São Paulo,LTR) com a percuciência que lhe é peculiar, assim trata da matéria:
A jurisprudência do TST, considera o sócio, ou ex-sócio, terceiro que deve ser citado validamente na fase de execução. É o que se infere dos seguintes julgados:
“(…) RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. BACEN JUD. EX-SÓCIO. NECESSIDADE CITAÇÃO VÁLIDA COMO PRESSUPOSTO EXEENCIAL. ART. 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EX- SÓCIO. LIMITAÇÃO RESPONSABILIDADE EX- SÓCIO. PRAZO. DOIS ANOS. ARTIGO 1032 DO C'[ODIGO CIVIL. PROVIMENTO.. 1. Discute-se nos autos, entre outros temas, a possibilidade da penhora de bem de ex-sócio, incluído na relação processual apenas na fase de execução, sem sua prévia citação. 2. É assente na jurisprudência tanto do STJ quanto dos Tribunais Regionais Federais, que para a utilização da penhora eletrônica autorizada pelo artigo 655-a do CPC (Bacen Jud) é necessária a citação válida do ex-sócio, sobretudo quando a ação foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e apenas, em sede de execução, foi requerido o redirecionamento da execução dos sócios. 3. O bloqueio das disponibilidades financeiras do ex-sócio através do Sistema Bacen Jud, antes de sua citação, ofende o devido processo legal, pois a citação válida é requisito essencial para a instauração do processo em face do executado, por força do artigo 880 da Constituição das Leis do Trabalho. 4. De outra parte, há de se ter em consideração a circunstância de que a determinação do bloqueio judicial deu-se no momento em que já expirado o prazo previsto no art. 1.032 do Código Civil, que limita a responsabilidade do ex-sócio pelo cumprimento das obrigações contraídas pela empresa até dois anos após a averbação de sua retirada da sociedade. 5. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento’ (TST-RR 154940-24.2006.5.02.0262, 7ª T. Rel. Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 20.05.2010).
“AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGOS DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE DE EX-SÓCIO. ADMISSÃO DO RECLMANTE POSTERIORMENTE À RETIRADA DA SOCIEDADE. Ante a aparente violação do artigo 5º, incisos XXII e LIV, da Constituição, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do apelo denegado. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE DE EX-SÓCIO. ADMISSÃO DO RECLAMANTE POSTERIORMENTE À RETIRADA DA SOCIEDADE. Uma vez comprovado que o terceiro interessado não fazia parte do quadro societário da Empresa-executada à época da contratação do Reclamante, não há como responsabilizá-lo pelos débitos trabalhistas. Recurso de Revista conhecido e provido”(TST-RR 15240-86.2007.5.17.0001, 8ª T., Rel, Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 08.04.2010).
“A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SÓCIO DA EXECUTADA. LEGITIMIDADE PARA PROPOR EMBARGOS DE TERCEIRO. Dá-se provimento ao agravo de instrumento, em face da aparente ofensa ao art. 5ª, LV, da Constituição Federal. B) RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO . SÓCIO DA EXECUTADA. LEGITIMIDADE PARA PROPOR EMBARGOS DE TERCEIRO. Em observância ao preceito inserto no art. 5º, LIV, da Constituição, segundo o qual ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, deve-se reconhecer a legitimidade ativa do sócio da empresa executada para opor embargos de terceiro. Recurso de revista conhecido e provido” (TST-RR 76/2008-141-06-40.6, 8ª T., Rel. Min. Dora Maria da Costa, DEJT 22.10.2009).
“AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DE REVISTA- EXECUÇÃO FISCAL – EMBARGOS DE TERCEIRO- LEGITIMIDADE ATIVA DO SÓCIO. O Tribunal Regional expressamente registrou que o sócio executado foi afastado das atividades da empresa e que a execução ocorreu após dois anos do seu afastamento, não podendo ser ele responsabilizado pelos créditos trabalhistas, em face do que dispõe o artigo 1.032 do Código Civil. A alegação da União de que o executado foi regularmente citado e de que participa da execução constitui particularidade não ventilada no v. acórdão regional. Assim, partindo da premissa regional de que o agravado foi afastado das atividades empresariais por período superior a dois anos, não pode o ex-sócio ser responsabilizado pelos créditos trabalhistas, sendo legitimado a embargar como terceiro, nos exatos termos dos arts. 1046 e 1047 do CPC, os quais, portanto, restaram ilesos pelo v. acórdão hostilizado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. (TST- AIRR 109400-93.2009.5.02.0052, Rel. Min. Maria das Graças Silvany Dourado Laranjeira, 5ª T. DEJT 21.09.2012).
Nos Egrégios Tribunais Regionais do Trabalho, também é farta a jurisprudência a respeito da legitimidade ativa dos sócios para figurarem como terceiros, como se pode inferir dos seguintes julgados:
“EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE. Dispõe o § 2º do art. 1.046 do CPC que mesmo quem é parte no processo principal – a empresa reclamada, o sócio ou o ex sócio – têm legitimidade para propor embargos de terceiro, desde que defenda bens que, pelo título de sua aquisição ou pela qualidade em que os possuir, não podem ser atingidos pela apreensão judicial. Por tais fundamentos, acolhe-se o agravo de petição para declarar que a agravante, na qualidade de ex-sócia da empresa executada, tem plena legitimidade para discutir a sua responsabilidade na qualidade de terceiro” (TRT 2ª R.AP 0164200805802001, 12ª T., Rel. Des. Marcelo Freire Gonçalves, Doe 05.02.2010).
“EMBARGOS DE TERCEIRO. EX-SÓCIO. LEGITIMIDADE ATIVA. O ex- sócio que não figura como devedor no título exequendo detém legitimidade ativa para discutir sua condição de não devedor, através dos embargos de terceiro, ainda que incidentalmente tenha sido incluído nos atos inflexivos estatais como responsável, em razão da desconsideração da personalidade jurídica da empresa na fase executória” (TRT 3ª R.. AP 01432-2008-043-03-00-5, 9ª T., Rel. Emília Facchini, DJMG 15/04.2009).
O Egrégio TRT ao qual me vinculo também manifestou entendimento de que o sócio incluído na execução tem legitimidade para se insurgir contra ela através dos embargos à execução OU EMBARGOS DE TERCEIRO, como se pode inferir dos seguintes julgados.
Relator : CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE Acórdão 0/0 (00391-2013-000-17-00-2) MANDADO DE SEGURANÇA. INADEQUAÇÃO. PENHORA DE BENS DO SÓCIO. LEGITIMIDADE. ATO IMPUGNADO VIA EMBARGOS À EXECUÇÃO OU EMBARGOS DE TERCEIRO. A existência de meio processual adequado (in casu, embargos à execução ou embargos de terceiro) capaz de estancar os efeitos da suposta lesão gerada pelo ato judicial impugnado, inviabiliza a admissibilidade do mandado de segurança com o mesmo objetivo, sob pena de transformar a ação mandamental, de natureza especial, em sucedâneo do meio impugnativo específico. Publicado em 05/03/2014
No corpo do referido acórdão também está consignado que:
“O C. TST possui entendimento de que a discussão sobre a desconsideração da personalidade jurídica da empresa e por consequência, a responsabilidade de seus sócios, não é matéria a ser apreciada em sede de mandado de segurança, tendo em vista que se faz necessária ampla dilação probatória, de modo que os instrumentos processuais cabíveis seriam os embargos de terceiro ou embargos à execução.”.
Acórdão 0/0 (00716-2013-003-17-00-6)
EMENTA EMBARGOS DE TERCEIROS X EMBARGOS DO DEVEDOR. PRÍNCIPIO DA FUNGIBILIDADE. OCORRÊNCIA. A ilegitimidade passiva arguível em sede de embargos do devedor nada mais faz do que negar a existência de relação jurídica patrimonial entre o terceiro e o credor, separando obrigação de responsabilidade patrimonial, o que corresponde ao mérito da ação de embargos de terceiros, na exata dicção do art. 1.046, ao cogitar dos casos de penhora.
De fato, a questão é tormentosa, desafiando várias interpretações de ordem prática e teórica acerca das condições da ação na responsabilidade patrimonial. Embora pareça ser consensual, não se tem como irrefutável o argumento de que o terceiro incluído como devedor no curso da execução, como no caso do sócio, por exemplo, possa perder a sua condição de terceiro por ato do juiz que lhe endereça a citação para pagar em 48 horas, quando se sabe que nem sempre a responsabilidade patrimonial acompanha a obrigação pelo crédito. Basta consignar que o juiz ao assim proceder reduz o prazo de que trata o artigo 1.048 do CPC, assegurado para a propositura dos embargos de terceiros até 5 dias depois da arrematação, adjudicação ou remição.
Deve ser lembrado, ainda, que a ilegitimidade passiva arguível em sede de embargos do devedor nada mais faz do que negar a existência de relação jurídica patrimonial entre o terceiro e o credor, separando obrigação de responsabilidade patrimonial, o que corresponde ao mérito da ação de embargos de terceiros, na exata dicção do art. 1.046, ao cogitar dos casos de penhora.
Também o Egrégio TRT da 2ª Região reconhece que os embargos de terceiro são plenamente cabíveis na hipótese versada na questão da prova, como se pode inferir do seguinte julgado:
Decisão N° 043227/2013-. Juiz(a): LUIZ ANTONIO LAZARIM
EMENTA
EMBARGOS DE TERCEIRO SÓCIO RETIRANTE LEGITIMIDADE O sócio retirante detém legitimidade para ajuizamento de Embargos de Terceiro quando na fase de execução é incluído no polo passivo da execução. Aplicação do artigo 1046 do CPC.
Com o peso de sua indiscutível autoridade, Ives Gandra da Silva Martins Filho Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho no artigo RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS SÓCIOS OU ADMINISTRADORES ANTE AS DÍVIDAS TRABALHISTAS DA SOCIEDADE, defende que o remédio processual cabível a ser utilizado pelo sócio é os EMBARGOS DE TERCEIRO, como se pode inferir, de trecho do referido artigo, in verbis:
IX) REMÉDIOS PROCESSUAIS CONTRA A RESPONSABILIZAÇÃO ILEGAL DO SÓCIO
O sócio não se confunde com a sociedade regularmente constituída. Por isso, no caso de ser executado pelas dívidas desta, deve ingressar com embargos de terceiro, pois não é o responsável direto e imediato pelas obrigações da sociedade e porque não fez parte do processo cognitivo, não integrando o polo passivo no título executivo judicial. Só nos casos de irregularidade na formação da sociedade é que poderá figurar como o devedor principal, opondo embargos à execução, de vez que co-responsável pelas dívidas da empresa. Como, no entanto, apenas a posteriori, de acordo com a prova dos autos, é que se poderá verificar a real situação do sócio e da sociedade, qualquer um dos meios pode ser apto para embargar a execução, caso esta extrapole os limites da lei.
O ilustre advogado e doutrinador Estevão Mallet também ajuizou embargos de terceiro nos autos do processo Processo Nº ET-1236-69.2010.5.15.0009 ao se insurgir sobre situação idêntica à versada na questão da prova aplicada aos bacharéis. Estaria o nobre causídico também “errado”?
EMBARGANTE Silvana Amoroso Wagner
Advogado Estêvão Mallet
EMBARGADO Julberto Rodrigues Oliveira
Advogado Wilson Roberto Paulista
Ao (s) advogado (s) da (s) parte (s):1ª Vara do Trabalho de TAUBATÉ/SP
GAEX Grupo de Apoio à Execução
CONCLUSÃO
processo nº 1236/2010
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho, Dr. Adhemar Prisco da Cunha Neto.
SJCampos, 27.09.2010.
Silvana Amoroso Wagner opôs embargos de terceiro em virtude de penhora realizada na execução promovida por Julberto Rodrigues Oliveira. Requereu, de partida, que, caso os embargos de terceiro não fossem acolhidos, que sua manifestação fosse recebida como embargos à execução ou simples petição. Argumentou que a penhora viola a coisa julgada porque nunca foi acionista, sócia ou gestora da empresa e que nem participou da relação processual. Disse que a simples relação de parentesco com o executado não a torna devedora e que o bem estaria gravado com cláusula de impenhorabilidade. Requereu, ademais, que ao menos se respeite a meação. Citou a existência de decisão anterior que lhe foi favorável e a existência de excesso de execução. Juntou documentos.
E sedimentando, por completo, a incorreção do gabarito divulgado, transcrevo, não somente uma, mas três decisões proferidas pelo eminente jurista Alexandre de Souza Agra Belmonte, hoje ministro do Colendo TST, e Coordenador Nacional do Exame de Ordem, das matérias Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, como consta no edital, nas quais Sua Excelência manifesta entendimento no sentido do cabimento não de embargos à execução mas, de EMBARGOS DE TERCEIRO, na hipótese tratada na questão da prova.
Vejamos:
SBDI-2
GMAAB/ll/ct/ems
MANDADO DE SEGURANÇA – ATO IMPUGNADO CONSISTENTE NA INCLUSÃO DOS SÓCIOS-DIRETORES DA EXECUTADA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO – EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO – ÓBICE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 92 E DA SÚMULA 267 DO STF – NÃO CABIMENTO DO “WRIT”.
1. O ato impugnado no presente “writ”, que determinou a inclusão dos sócios diretores no polo passivo da lide executória, é passível de impugnação mediante embargos de terceiro, previstos no art. 1.046 do CPC, que são cabíveis exatamente para salvaguardar o direito de quem se julgue parte ilegítima para responder pela execução e, posteriormente, o agravo de petição, nos termos do art. 897, “a” e § 1º, da CLT, ambos dotados de efeito suspensivo. 2. Da mesma forma, como consignado na decisão recorrida, o presente “writ” também se mostra incabível em face da carência de legitimidade da Impetrante, pois exsurge claro o seu objetivo de, em nome próprio, preservar o patrimônio dos seus sócios-diretores para os quais foi direcionada a execução. 3. Desse modo, a pretensão do Impetrante esbarra no óbice da Orientação Jurisprudencial 92 da SBDI-2 do TST e da Súmula 267 do STF, razão pela qual a decisão recorrida, que assim decidiu, merece ser mantida. Recurso Ordinário desprovido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário n° TST-RO-4938-06.2011.5.01.0000, em que é Recorrente COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS – CBTU, Recorrido PAULO CÉSAR FERREIRA e Autoridade Coatora JUIZ TITULAR DA 70ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.
ALEXANDRE AGRA BELMONTE
Ministro Relator
PROCESSO Nº TST-RO-4938-06.2011.5.01.0000
SBDI-2
GMAAB/ll/MCG/lr/ems
MANDADO DE SEGURANÇA. ATO IMPUGNADO CONSISTENTE NA INCLUSÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DA EXECUTADA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. EXISTÊNCIA DE REMÉDIO PROCESSUAL PRÓPRIO. ÓBICE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 92 DESTA E. SUBSEÇÃO E DA SÚMULA 267 DO EXCELSO STF. NÃO CABIMENTO DO “WRIT”. 1. O ato impugnado no presente “writ”, que determinou a inclusão do Diretor Presidente, que alega não ser sócio da empresa executada, no polo passivo da lide executória, é passível de impugnação mediante embargos de terceiro, previstos no art. 1.046 do CPC, que são cabíveis exatamente para salvaguardar o direito de quem se julgue parte ilegítima para responder pela execução e, posteriormente, o agravo de petição, nos termos do art. 897, “a” e § 1º, da CLT, ambos dotados de efeito suspensivo. 2. Desse modo, a pretensão do Impetrante esbarra no óbice da Orientação Jurisprudencial 92 desta e. Subseção e da Súmula 267 do excelso STF, razão pela qual o v. acórdão ora recorrido, que assim decidiu, merece ser mantido. Recurso ordinário desprovido.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário n° TST-RO-5708-96.2011.5.01.0000, em que é Recorrente JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN e Recorrido CELSO ANTÔNIO DA COSTA PITTA, COMPANHIA GZM DE DISTRIBUIÇÃO e Autoridade Coatora JUIZ TITULAR DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e JUIZ TITULAR DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.
ALEXANDRE AGRA BELMONTE
Ministro Relator
PROCESSO Nº TST-RO-5708-96.2011.5.01.0000
Sua Excelência também manifestou tal entendimento, quando atuou como Desembargador do TRT da 1ª Região nos autos do processo 0029400-81.2009.5.01.0037 – ET reconhecendo de forma inequívoca a cabimento dos embargos de terceiro à hipótese tratada no Exame de ORDEM.
Em tal contexto, rogo que seja reapreciado e reconsiderado o gabarito oficial já divulgado no sentido de que a única resposta “correta” para a questão objeto da Prova prova prático-profissional OAB aplicada em 01/06/2014 – Trabalhista, seja, “embargos à execução”, para que se faça JUSTIÇA a milhares de bacharéis que ao ajuizarem “EMBARGOS DE TERCEIRO”, para defesa do sócio retirante da sociedade, nos termos e moldes da questão apresentada assim o fizeram com base em argumentos defendidos por muitos doutrinadores de escol, inclusive adotado de forma majoritária pelo Colendo TST e mais ainda por Sua Excelência que coordena a Comissão Examinadora.
Clamo aos Srs. na condição de julgadores de tão importante etapa na vida dos bacharéis, para ingresso na nobilíssima função constitucional da advocacia que diante dos argumentos apresentados, façam JUSTIÇA àqueles que seguramente não “erraram” a resposta ao apresentar como tal à questão proposta os EMBARGOS DE TERCEIRO.
ATENCIOSAMENTE,
Em Vitória,
Aos dois dias do mês de junho de 2014.
ADRIANA CORTELETTI PEREIRA CARDOSO
JUÍZA DO TRABALHO
FONTE: Migalhas.
MP e prefeitura de BH apuram fraude em contrato e folha de pagamento
Mandados foram cumpridos nesta terça-feira (27).
Promotoria vê indícios de pagamentos indevidos de R$ 2,3 milhões.
Quatro mandados de prisão temporária e dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta terça-feira (27) em duas operações do Ministério Público Estadual em parceria com a Polícia Militar e a Prefeitura de Belo Horizonte. As investigações apontam indícios de pagamentos indevidos no valor de cerca de R$ 2,3 milhões.
A operação batizada “Jardim do Éden” apurou irregularidades na execução de contratos firmados entre a Fundação de Parques Municipais e a empresa contratada para podas, supressões, secções de raízes e jardinagem em parques e cemitérios. Nesta investigação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas residências de um fiscal, de um ex-presidente da fundação, do representante da empresa e na sede da empresa contratada.
A segunda operação, de nome Reset, teve como objetivo investigar a participação de outros servidores e terceiros no esquema de fraudes da folha de pagamentos da prefeitura. A promotoria afirma que ocorreu adulteração de arquivos eletrônicos enviados para o Banco do Brasil para desviar recursos públicos.
Nela, os quatro servidores foram presos temporariamente. São eles: Cláudio Bellardini, nomeado para a gerência de pagamento de pessoal (antiga Gerência de Administração de Pagamento de Pessoal); Giovanni Douglas Souza, funcionário da Prodabel e nomeado gerente de processamento e controle da folha de pagamento; Soraia Dalmazio Machado, nomeada para gerência de consignações; e Rita de Cássia Maria do Carmo, nomeada para gerente de elaboração da folha de pagamento.
Ainda de acordo com o Ministério Público, todos os que participaram das irregularidades foram exonerados e afastados disciplinarmente.
Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Gerência de Pagamentos da Prefeitura de Belo Horizonte e nas residências dos servidores públicos investigados.
Segundo a Prefeitura, os servidores que foram presos já estavam exonerados dos cargos de confiança e afastados preventivamente do serviço público. A Corregedoria Geral do Município foram instaurou Processos Administrativos Disciplinares para apurar as denúncias.
FONTE: G1.
Parabéns, BH.
Horizontes em uma cidade de contrastes
No dia do aniversário de Belo Horizonte, moradores, urbanistas e autoridades discutem a dor e a delícia de viver em uma capital dividida entre boas perspectivas e desafios do crescimento
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| Moradores, urbanistas e autoridades discutem a dor e a delícia de viver em uma capital dividida entre boas perspectivas e desafios |
Vista assim, do alto, Belo Horizonte faz jus ao título; parece mesmo uma cidade-jardim. O verde das árvores se harmoniza com os prédios, tira a rigidez do cinza-concreto e dá leveza à metrópole que chega hoje aos 116 anos, com uma população de 2,47 milhões de habitantes e planos de crescer em várias direções. A Avenida Afonso Pena é boa referência da paisagem de contrastes, que tem em uma ponta a Serra do Curral, símbolo eleito pelos moradores, e na outra o terminal rodoviário e as portas abertas para Minas e o Brasil.
Mas se de longe o visual causa admiração, de perto a história é outra. Há desafios de sobra, dizem em coro moradores, urbanistas e autoridades municipais. O trânsito assusta cada vez mais, a Lagoa da Pampulha ainda clama por despoluição, o projeto de expansão do metrô anda lentamente e a coleta seletiva de lixo está estagnada. A cidade tem suas urgências e compromissos com o futuro, que, afinal, está bem próximo: dentro de exatos seis meses começa a tão esperada Copa’2014, com seis jogos na capital e milhares de visitantes tanto de olho no gramado quanto na qualidade dos hotéis, no charme de bares e restaurantes, na diversidade dos museus e em outros atrativos. Iniciados os jogos, que vença a hospitalidade mineira.
Os problemas urbanos, contudo, não são capazes de fazer os belo-horizontinos perderem a esperança nem deixarem de amar a sua terra. E eles procuram fazer sua parte. É o caso do cabeleireiro Rodrigo Oliveira, casado e pai de dois filhos, que, a partir de fevereiro, pretende deixar o carro em casa quando seguir para o trabalho nas proximidades da Avenida Cristiano Machado. “Vou confiar no BRT. É o jeito que a gente tem de ajudar a desatar o nó nas ruas e avenidas”, diz , a respeito do sistema de ônibus a ser implantado na cidade.
Além de Rodrigo, a equipe do Estado de Minas ouviu moradores nos quatro cantos de BH, assim como gestores e estudiosos do espaço urbano, para traçar um panorama da cidade projetada sob comando do engenheiro Aarão Reis (1853–1936). Nesta viagem, percorremos três tempos: os grandes acontecimentos de repercussão internacional no século passado, as necessidades do presente e as perspectivas, principalmente em mobilidade e crescimento urbanos. Para curtir o aniversário, há hoje extensa programação com direito a bolo, exposição e cerimônia de assinatura da carta de intenções visando ao reconhecimento da Pampulha como Patrimônio Cultural da Humanidade. Mas, para atingir essa e outras conquistas, será necessário muito trabalho para transpor grandes obstáculos.
Para curtir a festa
12h – Distribuição do bolo de aniversário no Restaurante Popular 1 e abertura da exposição A trama do Centro e o centro da trama, na Praça Sete
15h – Lançamento da candidatura da Pampulha ao posto de Patrimônio Cultural da Humanidade, no Museu de Arte da Pampulha (MAP)
15h – Mostra de cinema espanhol e latinoamericano, no Centro Cultural Pampulha (R. Expedicionário Paulo de
Souza, 185, Bairro Urca)
17h30 – Mostra de cinema latinoamericano, no MAP
18h – Missa dos 116 anos, na Catedral da Boa Viagem (R. Sergipe, 175, Centro)
19h – 3ª Mostra de cinema espanhol e latinoamericano, no Centro Cultural São Bernardo (R. Edna Quintel, 320)
19h – Lançamento do livro Belo Horizonte: Do Arraial à Metrópole – 300 Anos de História, de José Maria Rabêlo, no Palácio das Artes
19h – Show Concertos Brasileiros para violão e quinteto de cordas, no Centro Cultural Vila Santa Rita (R. Ana Rafael dos Santos, 149)
20h – Espetáculo Tradição das Gerais, no Centro Cultural Salgado Filho (R. Nova Ponte, 22), e Festival Internacional de Corais 2013 – Natal, no Centro Cultural Jardim Guanabara
(R. João Álvares Cabral, 277, Floramar)
Para onde crescer
Projeto Nova BH, lançado pela prefeitura para permitir adensamento em área de 25 quilômetros quadrados, esquenta debate sobre o planejamento da cidade
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| A Avenida dos Andradas, na Região Leste, é um dos corredores incluídos em operação urbana na capital |
O corretor de imóveis Maurílio Cheib, de 78 anos, conheceu vários tempos de Belo Horizonte. Nascido no Bairro Santo Agostinho, na Região Centro-Sul, morou durante 15 anos na Pampulha e hoje reside no Gutierrez, na Região Oeste. Conhecedor dos espaços urbanos – “O meu pai, na década de 1950, construiu prédios nos bairros Caiçara e Santa Terezinha” –, ele diz que a cidade cresceu rápido demais. “Para qualquer lugar que se olha, a confusão é a mesma. O trânsito, então, nem se fala”, lamenta. Para evitar problemas futuros, Maurílio acredita que é preciso planejamento urbano para direcionar o crescimento para outras regiões de BH.
A discussão sobre planejamento foi ampliada na capital este ano depois que a prefeitura lançou o Projeto Nova BH, desenvolvido por especialistas da PBH para adensar e promover melhorias numa área de 25 quilômetros quadrados – ao longo das avenidas Antônio Carlos e Pedro I e Corredor Leste-Oeste (avenidas dos Andradas, Tereza Cristina e Via Expressa). O secretário municipal adjunto de Planejamento Urbano, Marcello Faulhaber, defende que a iniciativa é importante para BH, que tem a seu favor, desde 1996, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e Plano Diretor. “Trata-se, agora, do uso sustentável do tecido urbano. Por isso, queremos que os moradores, de forma ampla, conheçam o projeto e participem dele”, diz. Moradores e arquitetos, no entanto, cobram mais informações.
A ideia é ocupar áreas com melhor infraestrutura viária e capacidade de transporte. Os entornos das avenidas Antônio Carlos e Andradas, por exemplo, ganharão centros empresariais, áreas de lazer, praças, parques, calçadões e ciclovias, além de outras melhorias, como urbanização de vilas, requalificação de imóveis históricos e implantação de equipamentos comunitários. O projeto, tema de audiência pública na última sexta-feira, será analisado pelo Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), seguindo posteriormente para a Câmara.
O Nova BH tem três grandes objetivos: direcionar o crescimento da cidade para áreas com infraestrutura viária e transporte público coletivo de alta capacidade (BRT e metrô); investir na requalificação urbana e equipamentos sociais; desenvolver serviços e comércio ao longo dos corredores viários, a fim de reduzir deslocamentos para o Centro. Os recursos para o projeto serão levantados pelo município por meio de uma operação urbana consorciada, que permite que o mercado compre potencial de construção.
O presidente da Associação dos Moradores do Bairro Santa Tereza, Ibiraci José do Carmo, avalia que ainda é preciso que o projeto seja mais discutido. “Queremos mais esclarecimentos sobre cada área da cidade, inclusive sobre os resultados positivos”, defende. Na avaliação do vice-presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/Seção Minas Gerais), Sérgio Myssior, o projeto resgata a cultura do planejamento urbano, que, para ele, andava meio esquecida na capital desde a extinção, na década de 1980, do Planejamento da Região Metropoliana de BH (Plambel). Myssior, porém, pede mudanças na condução das discussões. “A prefeitura deve privilegiar a construção coletiva”, opina. Marcello Faulhaber diz que o assunto vem sendo discutido com diversos setores da sociedade.
SOU DE BH
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“Acho que o dinheiro público deve ser aplicado no que realmente interessa à população. Belo Horizonte não é uma cidade preparada para atender todo mundo. A acessibilidade, por exemplo, ainda é um problema sério, com sérios riscos para os deficientes. Mesmo assim, gosto muito daqui. Mas temos sempre que lembrar do trânsito, pois, sem dúvida, é o nosso grande problema atual. Acredito que somente com um plano de mobilidade, incluindo a expansão das linhas de metrô, teremos realmente um transporte público eficiente.”
Wildmark Ferreira Martins, intérprete de Libras, morador do Bairro Ouro Preto, na Pampulha
Corrida para limpar lagoa
Autoridades tentam cumprir promessa de deixar a Pampulha em condições aceitáveis até a copa e impedir despejo de rejeitos. licitação ainda está sem homologação
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| Lagoa da Pampulha, com o Mineirão ao fundo: relatórios recentes apontam níveis altos de poluição |
São 16h de uma quinta-feira de muito calor quando a fotógrafa Renata Vidigal, de 42 anos, moradora do Bairro Braúnas, na Pampulha, abre o porta-malas do carro e retira várias caixas e sacos de papel contendo material reciclado. Com calma e experiência, ela deposita os resíduos na unidade do LEV (Local de Entrega Voluntária) na Avenida Otacílio Negrão de Lima, na orla da lagoa. Certa de que faz a sua parte para ajudar o meio ambiente, principalmente para evitar mais contaminação do reservatório, Renata conscientiza o filho Samuel, de 5, a agir da mesma forma. “Não tenho coragem de jogar um copinho de iogurte no lixo comum. Em casa, lavamos todas as embalagens de plástico antes de descartá-las. Depois, venho até aqui”, conta a fotógrafa.
No dia a dia, Renata está acostumada a ver muita sujeira na lagoa. “Precisamos de mais campanhas para sensibilizar a população. E falta educação do povo. Todo mundo deve pensar no destino do lixo produzido em casa”, afirma a fotógrafa. Olhando a lagoa, dá para ver não só os aguapés que voltaram com toda a força como também as equipes da prefeitura trabalhando para retirá-los, garrafas PET boiando, sem falar nas sujeiras encobertas sob a beleza da paisagem, entre eles coliformes fecais – conforme laudos, 100% das amostras colhidas na lagoa apresentam níveis acima do tolerado – e metais pesados. Outros problemas mais aparentes e clandestinos são os bota-foras, que grassam por todo o município.
Mesmo imersa em promessas e projetos, a Pampulha, com o espelho d’água e conjunto arquitetônico saído da prancheta de Oscar Niemeyer (1907-2012), quando Juscelino Kubitschek (1902-1976) era prefeito de Belo Horizonte (de 1940 a 1945), quer ser patrimônio da humanidade, título concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). Hoje, às 15h, em solenidade na Casa do Baile, os órgãos envolvidos – prefeitura, Fundação Municipal de Cultura e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) – assinam carta de intenções para elaboração de um dossiê, documento com fotos, histórico e outros registros, a ser encaminhado à Unesco possivelmente no prazo de um ano.
Um dos gargalos para conseguir o reconhecimento da instituição da Organização das Nações Unidas (ONU) está na despoluição da lagoa. Uma boa notícia veio na semana passada, quando o Congresso deu sinal verde para a prefeitura fazer um empréstimo de R$ 170 milhões no Banco do Brasil para aplicação na Pampulha. Segundo o gerente de Planejamento e Monitoramento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Weber Coutinho, foi iniciado o desassoreamento da lagoa, com recursos municipais para retirada de 800 mil metros cúbicos de sedimentos. Outro trabalho desenvolvido inclui a coleta e interceptação de esgotos, serviço feito pela Copasa na bacia da Pampulha. O leito dos córregos Ressaca e Sarandi, que chegam de Contagem, na Grande BH, é o retrato de toda a carga tóxica levada para a lagoa.
A expectativa é que, até a Copa do Mundo, sejam executados os serviços de retirada dos esgotos, desassoreamento e tratamento para melhoria da qualidade de água. Sobre esse último aspecto, está em andamento uma licitação, embora ainda sem homologação.
ÍCONE O professor da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Flávio Carsalade, destaca a Pampulha como o grande ícone da modernidade na capital. “É o berço da arquitetura moderna brasileira”, diz Flávio. O arquiteto lembra, no entanto, que, para chegar ao título de patrimônio da humanidade, são necessários “ajustes”, como a despoluição ambiental. “Há dois tipos de problemas na lagoa: o passivo, que são os sedimentos já depositados, e os ativos, que são os que chegam pelos córregos Sarandi e Ressaca. Portanto, deve haver um controle. Muitas vezes, a prefeitura não faz o dever de casa, que é retirar os sedimentos”, afirma o arquiteto, com a experiência de quem foi administrador regional de 2004 a 2008.
O presidente da Associação dos Amigos da Pampulha, engenheiro Flávio Marcus Ribeiro de Campos, acredita que os trabalhos desenvolvidos agora representam um recomeço. E ele tem esperança. “A lagoa é a alma da Pampulha. Depois de tantos anos de obras e promessas, não houve evolução, mas um retrocesso. Dezenas de nascentes foram soterradas em toda a bacia, mas estamos encorajados a começar de novo. A união de forças entre as prefeituras de BH e Contagem e a Copasa é algo novo e fundamental”, diz o engenheiro.
SOU DE BH
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| Autoridades tentam cumprir promessa de deixar pampulha em condições aceitáveis até a copa |
“Precisamos de mais campanhas para sensibilizar a população. E falta educação do povo. Todo mundo deve pensar no destino do lixo produzido em casa”
Renata Vidigal, 42 anos, fotógrafa
Desafios
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| Um dos gargalos para conseguir o reconhecimento da instituição da Organização das Nações Unidas (ONU) está na despoluição da lagoa |
Conter o processo de erosão na bacia hidrográfica da Pampulha, devido a desmatamento e construções
Impedir ligações clandestinas de esgoto, principalmente em vilas e favelas de Contagem. A carga tóxica chega à Pampulha pelos córregos Sarandi e Ressaca
Controlar e fiscalizar os bota-foras que ocorrem em todo o município. Eles estão na Pampulha e no Anel Rodoviário
Conscientizar a população (são 500 mil moradores na bacia da Pampulha) sobre a destinação do lixo e fortalecer a coleta seletiva
Retirar periodicamente os sedimentos depositados no reservatório
FONTE: Estado de Minas.
Imagens exclusivas mostram como Champinha vive atualmente
Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, entrou para a história policial como um dos assassinos mais violentos do Brasil.
Unidade experimental de saúde. Zona norte de São Paulo. Na última sexta-feira, um homem que está internado, cuida da horta e rega as verduras. E é vigiado de perto pelos funcionários.
As imagens foram mostradas para nove pessoas, que conhecem bem o interno. Todas deram a mesma resposta que a promotora de Justiça Maria Gabriela Manssur.
“Sim, é ele. Tenho certeza”, garante a promotora de Justiça Maria Gabriela Manssur.
“Ele” é Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, que entrou para a história policial como um dos assassinos mais violentos do Brasil.
No próximo dia 28, a Justiça começa a decidir o futuro de Champinha – hoje, com 26 anos.
Para ele, que aprendeu a jogar xadrez enquanto esteve na Fundação Casa, a antiga Febem, vai ser o momento decisivo: a hora do xeque mate.
Champinha passará por uma nova perícia judicial e tentará provar que se recuperou, e que tem condições de voltar às ruas, como um cidadão normal.
A partir de informações oficiais de peritos e de profissionais que ficaram frente a frente com Champinha, o Fantástico mostra uma radiografia completa desse assassino.
Champinha passou a adolescência na zona rural de Embu-Guaçu, na grande São Paulo. Era de pouca conversa e arrumava brigas com frequência.
Quarto filho de uma família de cinco irmãos, Champinha ficou em uma escola da região até os 14 anos. Hoje, ela está desativada. Ele não saiu da terceira série. Não sabia ler e mal conseguia escrever o próprio nome. Chegou a ser apontado como integrante de uma quadrilha de desmanche de carros e suspeito de matar um morador de rua.
Foi esse Champinha, aos 16 anos, que encontrou Felipe Caffé e Liana Friedenbach, no início de novembro de 2003, exatos 10 anos atrás.
O casal de namorados tinha ido acampar e foi dominado pelo menor e seus comparsas. Felipe, 19 anos, foi assassinado com um tiro na nuca. Liana, 16 anos, virou refém dos bandidos.
Foram quatro dias de cativeiro em um lugar pequeno, sujo, sem iluminação.
O Fantástico voltou ao local do crime.
Ela foi torturada e violentada também pelos comparsas de Champinha. O menor obrigou que ela caminhasse pela mata, e em seguida, a matou com 15 facadas.
Ari Friedenbach, pai de Liana: Sem sombra de dúvida que foi o pior momento da minha vida. A Liana era uma menina muito alegre, de riso fácil.
Quatro adultos foram condenados. Paulo César Marques, o Pernambuco, pegou a pena maior: 110 anos de cadeia.
Champinha nunca foi a julgamento. Como punição, passou 3 anos na Fundação Casa.
Em setembro de 2006, quando chegava ao fim a medida socioeducativa, psicólogos forenses, do Instituto Médico Legal de São Paulo, deram um diagnóstico: Champinha tem transtorno de personalidade e comete atos irracionais para ter o que deseja, sem dilema e sem culpa.
Segundo os peritos, existe alta probabilidade de Champinha voltar a cometer crimes.
“A sociedade não merece ter pessoas como ele – e não é só ele assim, infelizmente – que precisam ser retiradas do convívio social”, afirma Ari Friedenbach, pai de Liana.
O laudo do IML foi decisivo para que a Justiça determinasse a interdição civil de Champinha, aos 21 anos.
“O estado diz: ‘você não pode cuidar de você mesmo. Eu vou te guardar’”, completa Ari.
A Justiça decidiu ainda pela internação de Champinha em estabelecimento psiquiátrico tinha que ser um lugar para ele se tratar e de onde não conseguisse fugir.
Para cumprir a ordem, o governo de São Paulo criou a Unidade Experimental de Saúde, na zona norte da capital paulista. É onde o assassino confesso de Liana está até hoje.
Relembrando: nove pessoas viram as imagens e afirmam que o rapaz mostrado é Champinha.
Na unidade, há outros quatro internos, todos com perfis semelhantes. Segundo a secretaria estadual de saúde, eles fazem terapia ocupacional vão a aulas e são tratados por um médico, um psicólogo, dois técnicos de enfermagem e uma assistente social.
O Ministério Público Federal critica o tratamento. Quer o fechamento da unidade e a transferência dos internos
“Eles estão internados sem previsão pra sair e sem tratamento de saúde adequado”, diz o procurador da República Pedro Antônio Machado.
A Secretaria de Saúde disse que a unidade atende aos pré-requisitos estabelecidos pela Justiça e os protocolos médicos para o atendimento dos pacientes.
Champinha aguarda o resultado de um habeas corpus, que será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.
O pedido de liberdade leva em conta, principalmente, um laudo de 2008 do núcleo de Psiquiatria Forense da Faculdade de Medicina da USP.
Esse núcleo acompanhou Champinha e concluiu: o assassino de Liana Friedenbach não apresenta transtorno mental. Ele é uma pessoa normal que não terá benefícios médicos ficando internado.
Mas a avaliação também é clara: diz que não dá para garantir que Champinha nunca mais vá cometer crimes, já que sua periculosidade – ou seja, o quanto ele pode ser perigoso – não está atrelada à sua saúde mental.
“Ele tem um comportamento agressivo e impulsivo”, conta Maria Gabriela Manssur, promotora de Justiça.
O Ministério Público pediu à Justiça que Champinha passe por uma nova avaliação médica, que está marcada para o próximo dia 28, no fórum de São Paulo. O Fantástico antecipa, com exclusividade, algumas perguntas que a perícia terá que responder.
Qual a doença mental de Champinha e suas consequências? Ele pode ter reações impulsivas ou agressivas? A nova perícia vai dizer também se Champinha tem valores éticos e morais suficientes para se conduzir em sociedade.
“No momento, o Ministério Público entende que ele não tem essa capacidade de conviver em sociedade, afirma a promotora de justiça Maria Gabriela Manssur.
Procurada pelo Fantástico, a defensora pública que atende Champinha preferiu não gravar entrevista. O resultado da nova perícia deve sair no começo do ano que vem.
“Vejo como, primeiro, uma tremenda irresponsabilidade de alguém que possa assinar um laudo dizendo que ele está apto para voltar pra sociedade”, diz Aria Friedenbach.
Fantástico: Hoje, a senhora se sentiria segura com o Champinha na rua?
Maria Gabriela: Eu não me sentiria segura e a sociedade não se sentiria segura.
Ministros do STJ negam saída de Champinha de unidade psiquiátrica
Aos 16 anos, ele participou de assassinato de dois jovens na Grande SP.
Advogado afirmou que mantê-lo internado é ‘regime de exceção’.
Em 2003, então com 16 anos, ele participou do assassinato dos jovens Felipe Caffé, de 19 anos, e Liana Friedenbach, de 16 anos. Em novembro de 2003, Felipe e Liana acampavam em Embu-Guaçu, na Grande São Paulo, quando foram dominados pelo adolescente, então com 16 anos, e outros homens – quatro adultos foram condenados pelo crime.
O advogado de Champinha ingressou em 2010 no STJ com um pedido de habeas corpus para que ele fosse liberado do hospital – no mesmo ano, um pedido de liminar (decisão provisória) foi negado. Segundo a defesa, ele já cumpriu a medida socioeducativa pelo crime na Fundação Casa, órgão de internação de menores infratores, e está internado ilegalmente.
Champinha nunca foi a julgamento e passou três anos na Fundação Casa. Um laudo do Instituto Médico Legal (IML) em 2006 diagnosticou que ele tinha transtorno de personalidade e cometia atos irracionais para ter o que desejava. A Justiça determinou então que deveria ser internado em um estabelecimento psiquiátrico.
O ministro Luís Felipe Salomão, relator da ação no STJ, afirmou que a interdição de Champinha na unidade psiquiátrica “não tem caráter penal ou sancionatório” e que serve para proteger o jovem e a sociedade. Portanto, afirmou Salomão, não há “constrangimento ilegal” na internação do jovem.
Salomão afirmou ainda que o Estado não pode ser “espectador diante de quem coloque em risco a si e a outros”.
Defesa vê ‘regime de exceção’
Aos ministros do STJ, o advogado Daniel Adolpho Daltin Assis argumentou que a mídia criou um “personagem monstruoso” em relação a Champinha, o que impede o exercício dos direitos humanos.
Daltin Assis afirmou que mantê-lo internado é “regime de exceção” e que isso viola o “direito ao esquecimento”, que assegura a um condenado que já pagou por seus crimes o direito de retomar a vida normalmente. Ao G1, o advogado afirmou que vai avaliar se recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a liberdade de seu cliente.
Segundo Assis, o cliente está bem e tem condições de retomar o convívio social.
“Ele [Champinha] está bem como sempre esteve, embora seja mais fácil achar que ele não está. Sempre teve avaliações positivas da Febem [Fundação Casa]. Há laudo paralelo ao laudo único sobre o qual se baseia a Justiça, do Instituto de Psiquiatria do Núcleo Forense do Hospital das Clínicas, que faz laudos para a Fundação Casa, que é favorável à saída dele.” O laudo favorável, segundo a defesa, é de 2008.
Uma nova avaliação médica foi feita em novembro e o resultado deve sair no ano que vem.
Daltin Assis relata que conviveu por seis anos em encontros quinzenais com Champinha. “Meu posicionamento nunca foi cego. Poderia dizer que, particularmente, convivi com ele e que está bem. Mas seria muito pessoal. Temos laudo que fala que ele está bem”, disse.
FONTE: G1.
“Foi a mando do senador”
Gravações revelam evidências de que Gim Argello, líder do PTB no Senado, era quem chefiava o esquema de fraudes em bolsas de pesquisas no governo de Brasília
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Uma investigação do Ministério Público do Distrito Federal e da Polícia Civil do DF sobre fraudes na concessão de bolsas de pesquisas pela Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP), vinculada ao governo de Brasília e controlada pelo PTB até o ano passado, revela evidências de que o senador Gim Argello, líder do partido no Senado, era o mandante do esquema. A descoberta está em escutas telefônicas, feitas com autorização judicial e obtidas por ÉPOCA, nas quais funcionários da fundação, a maioria dirigentes do PTB, detalham as fraudes – e o patrocínio político de Gim para que elas pudessem acontecer.
Um dos diálogos mais reveladores transcorreu no dia 26 de outubro do ano passado (ouça o áudio). Nele, Gustavo Tamm, um ex-funcionário da FAP e dirigente da executiva nacional do PTB, afirma a um interlocutor de nome Adriano: “Não dá para esconder aquele esquema ali…Onde é que houve uma coisa de diferente ali? Na seleção. Quem selecionou foi a Vera, a mando do Renato, do senador (ver documento abaixo)”. Segundo investigadores, “Vera” é Vera Moreira, funcionária da FAP, “Renato” é Renato Rezende, então presidente da fundação, também filiado ao PTB, e “senador” é ele mesmo: Gim Argello.
Como funcionava o esquema? Funcionários da FAP alertavam os escolhidos pelo PTB sobre as bolsas de pesquisa voltadas à Copa do Mundo de 2014, destinadas à elaboração de um banco de dados com as melhores empresas de Brasília para atender aos turistas no próximo ano. As bolsas renderiam entre R$ 2,5 mil e R$ 6 mil por mês. Os apaniguados do PTB orientavam os apadrinhados a montar os projetos de pesquisa de acordo com as especificações do edital. Depois, era só esperar a nomeação. A fraude foi confirmada após a Polícia Civil encontrar uma planilha em que apareciam os nomes dos beneficiados e as iniciais de seus padrinhos (ver documento). De acordo com a Polícia Civil, quem mais indicou – nove nomeações no total – foi o principal pupilo de Gim Argello na política brasiliense: o deputado distrital Cristiano Araújo. O partido? PTB. Duas testemunhas disseram à polícia que a seleção era um “processo de carta marcada”.
Procurada pela reportagem de ÉPOCA, a estudante de Direito Tatielly Valadares, umas das beneficiadas com a bolsa e indicada por Cristiano Araújo, segundo a polícia, disse que Renato Rezende a orientou a participar do processo de seleção após ter perguntado a Renato se sabia de alguma oportunidade de emprego. Tatielly disse à ÉPOCA que chegou a frequentar a FAP por dois meses. Perguntada sobre qual era o objeto da sua pesquisa, afirmou: “agora não me lembro. Era tanta correria. Deu um bloqueio tão grande de tudo o que aconteceu”. A estudante de enfermagem Thálita Oliveira também foi contemplada, de acordo com a Polícia Civil, por ser ex-mulher de um agente penitenciário filiado ao PTB.
Os contemplados pelas bolsas de pesquisa só não receberam o dinheiro porque Renato fora afastado do cargo no final de setembro após envolvimento em outra falcatrua: aliás, ele e outros petebistas chegaram a ser presos no final de 2012. A saída de Renato da FAP e a consequente demora em pagar os bolsistas trouxe preocupação à turma de Gim Argello. Eles temiam que a crise desembarcasse no Senado a partir do momento em que os bolsistas acionassem a Justiça para reivindicar os valores da bolsas.
Afastado da direção da FAP, Renato procurou a ajuda de Gim Argello para arranjar outro emprego. Em conversa interceptada pela polícia, no dia 25 de setembro do ano passado, entre ele e um aliado antigo de Argello, Renato afirma merecer uma nova oportunidade por ter poupado o grupo (ver documento abaixo). “Esse negócio ficou caro pra mim. Porque porra, não impliquei ninguém, só a mim mesmo. Tava fazendo tudo para ter um capital político pro grupo”, afirmou.
Outra interceptação, no mesmo dia, dá conta de que Argello receberia Renato no dia seguinte em seu gabinete no Senado para resolver o futuro profissional do aliado. No cardápio, duas opções para Renato. Um cargo na Petrobrás ou uma vaga no BRB, banco estatal do governo de Brasília. Sobre a possibilidade de um emprego na Petrobrás, Renato ficou entusiasmado: “Isso aí é filé demais”. Perguntado por ÉPOCA se havia visitado o gabinete de Argello, Renato afirmou: “Depois que saí da fundação eu estive com ele (Gim) no gabinete. Fui prestar contas. Fui dar um abraço nele. Dizer até logo e agradecer pela oportunidade”, disse. “Ele (Gim) disse que eu trabalhei para o partido, mostrei eficiência e tal. Queria saber se o partido precisasse contar comigo se eu estaria à disposição”. Em outra gravação, interceptada no dia 11 de outubro do ano passado, Renato conversa com Gustavo Tamm (aquele que afirmou que a seleção era feita a mando do senador). Renato diz ter ido ao gabinete do senador. Segue transcrição do diálogo feito pela polícia (ver documento abaixo): “Renato diz que o senador Gim falou que Renato é do partido e que vai tentar colocá-lo no governo federal”. Renato afirmou a ÉPOCA que trabalha atualmente em uma empresa de sua família.
Há um mês a Polícia Civil indiciou 10 pessoas pelos crimes de formação de quadrilha e fraude em licitação e encaminhou o relatório final da investigação para a Justiça de Brasília. No documento, os investigadores solicitam autorização para indiciar o deputado distrital Cristiano Araújo. A Justiça remeteu a documentação ao Ministério Público do Distrito Federal, que deverá apresentar uma denúncia contra os investigados. ÉPOCA apurou que Cristiano Araújo será chamado a prestar esclarecimentos à polícia. O MP poderá, ainda, se manifestar sobre o envolvimento do senador Gim Argello com a fraude. Se os procuradores entenderem que Gim fazia parte do esquema, poderão encaminhar o inquérito para a Procuradoria Geral da República (PGR). Isso porque Gim tem a prerrogativa de responder a processos no Supremo Tribunal Federal, uma vez que é senador.
Procurados por ÉPOCA, Gim Argello, Cristiano Araújo e Renato Rezende negaram participação na fraude. Gim disse ainda: “Não autorizei ninguém a falar em meu nome”. O senador afirmou ter recebido Renato Rezende em seu gabinete, mas nega ter ajudado Renato a arranjar emprego. Gim Argello nega também contar com cargos na Petrobrás ou no BRB.
Transcrição do áudio do dia 26 de outubro
Transcrição do áudio do dia 25 de setembro
Transcrição de áudio do dia 11 de outubro:
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