Impactos da descriminalização
Se posse de drogas para uso pessoal deixar de ser crime após julgamento no Supremo, mais de 4 mil processos podem ser extintos em Minas. Porém, decisão divide especialistas
O parecer favorável do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à descriminalização da posse de drogas para uso pessoal divide a opinião dos órgãos ligados à segurança pública e ao Judiciário em Minas Gerais e pode ter efeito sobre mais de 4 mil processos relacionados ao artigo 28 da Lei de Drogas. As ações são referentes ao consumo de entorpecentes e estão ativas no Juizado Especial de Belo Horizonte, segundo dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Se a descriminalização for aprovada pela maioria dos magistrados, especialistas acreditam que esses autos seriam extintos. Entretanto, alguns juízes acreditam que sejam necessárias maiores explicações do STF para definir o futuro dos processos. Outro parâmetro do TJMG que permite medir o tamanho do consumo de drogas na capital mineira é a apreensão de mais de 8 mil jovens de até 17 anos nos últimos seis anos em BH por esse crime, o que significa uma média de três adolescentes conduzidos todos os dias para a delegacia, flagrados usando ou portando entorpecentes para uso pessoal.
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A apreciação do STF sobre a descriminalização do uso de drogas foi motivada por um recurso da Defensoria Pública de São Paulo, que chegou à Suprema Corte em 2011. O órgão representa um presidiário flagrado em 2009 com 3 gramas de maconha dentro da cela, condenado pelo uso de drogas a prestar serviços comunitários enquanto já cumpria pena por assalto à mão armada, receptação e contrabando. O advogado de Francisco de Souza alegou que ninguém pode ser punido por ser usuário de substâncias ilícitas, já que esta seria uma questão de foro íntimo. O ministro Gilmar Mendes, que é o relator do caso no Supremo, foi o único a votar até agora e deu provimento ao recurso da Defensoria, entendendo que a criminalização estigmatiza o usuário e compromete medidas de prevenção e redução de danos.
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“Tenho que a criminalização da posse de drogas para uso pessoal é inconstitucional, por atingir, em grau máximo e desnecessariamente, o direito ao desenvolvimento da personalidade em suas várias manifestações, de forma, portanto, claramente desproporcional”, argumentou o magistrado, em apenas uma das passagens de seu voto, que tem 56 páginas. O julgamento foi interrompido com o pedido de vistas do processo pelo ministro Edson Fachin e ainda não tem previsão de ser retomado. Restam 10 membros da corte para emitirem seus pareceres sobre o tema.
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O major Gilmar Luciano, chefe da Sala de Imprensa da Polícia Militar, diz que, se acompanhado pela maioria dos ministros, o entendimento de Gilmar Mendes seria negativo para a sociedade. “Se isso acontecer, a PM não faria mais a repressão, prevenção e condução dos usuários de drogas. O problema de outros crimes praticados por conta do uso, como pegar um carro depois de fumar maconha, atropelar e matar uma pessoa, não seria resolvido”, afirma o militar.
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O pensamento é o mesmo do promotor de Justiça Jorge Tobias de Souza, coordenador da Coordenadoria de Combate e Repressão ao Tráfico Ilícito de Substâncias Entorpecentes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). “Nossas leis antidrogas se preocuparam com o problema da saúde pública. O que a lei quer coibir é justamente a facilidade de acesso, que pode aumentar a dependência. Se o artigo 28 for considerado inconstitucional, a Polícia Militar não terá mais o que fazer no momento em que uma pessoa estiver usando drogas, por exemplo, na frente de uma criança. Além disso, muitas vezes a porta de entrada para um tratamento é essa abordagem, que acaba revelando o problema para a família”, afirma o promotor.
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DETERMINAÇÕES Já o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Adilson Rocha, prevê a extinção de processos no Juizado Especial e considera como positiva uma possível descriminalização, pois serviria para acabar com o estigma de que um usuário de drogas é um criminoso. “Quem usa drogas pode ser considerado um dependente ou uma pessoa que carece de cuidados e de tratamento, mas ele não é, definitivamente, um criminoso”, afirma.
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A juíza Anna Carolina Goulart, do Juizado Especial de Belo Horizonte, avalia que são necessários mais esclarecimentos do STF. “Apesar de propor a retirada da ‘natureza penal’ das medidas aplicadas, que passariam a ter apenas ‘natureza civil’ e administrativa, (o ministro) prevê a notificação do usuário para comparecer diante de um juiz para ser determinada qual medida mais adequada a se cumprir”, diz a magistrada. Ela considera cedo para antecipar a solução a ser dada aos processos em tramitação junto aos Juizados Especiais.
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Três adolescentes são apreendidos por dia
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Todos os dias, três adolescentes são levados ao Centro de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (Cia-BH) pelo porte de drogas para uso pessoal. Os dados são disponibilizados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e levam em consideração o período fechado entre 2009 e 2014, somando mais de 8 mil conduções nesse intervalo. No primeiro dos seis anos analisados, esse tipo de ato infracional ocupou o primeiro lugar no ranking das razões que levam os jovens da capital à delegacia. Entre 2010 e 2012, o uso de drogas ficou em segundo, perdendo para o tráfico. Já nos dois últimos anos, esse crime figurou na terceira posição, perdendo também para o roubo.
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A juíza Valéria Rodrigues, titular da Vara Infracional da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, diz que esse número é bem maior, já que ela considera que 99% dos adolescentes apreendidos por tráfico também são usuários. A magistrada avalia que uma descriminalização do uso seria um caos para a sociedade, pois os efeitos seriam muito ruins para a saúde pública. “Entendo que essa situação fecharia oportunidades de tratamento. A maconha, por exemplo, é uma porta de entrada para drogas mais pesadas. Descriminalizar é negar oportunidades de tratamento que entre 80% e 90% dos casos são dadas pela primeira vez quando os adolescentes chegam Do Cia-BH”, afirma a juíza.
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Para o psiquiatra Frederico Garcia, que coordena o Centro de Referência em Drogas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), esse processo possui dois lados. “De um lado, nós vamos ajudar a Justiça a ficar mais justa. Por outro, com o aumento da percepção de segurança em relação ao consumo da droga, mais pessoas vão experimentar por achar que não tem repressão, e com isso teremos mais dependentes no futuro”, diz o médico. (GP)
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EFEITO DAS DROGAS
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4.177
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Processos ativos no Juizado Especial de Belo Horizonte referentes ao uso de entorpecentes
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A descriminalização do uso das drogas é positiva?
Adilson Rocha
Presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB nacional
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SIM
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Acho que a descriminalização é positiva, porque a posse de uma pequena quantidade de substância para o consumo pessoal, definitivamente, não pode ser considerada uma conduta criminosa. Tanto que já há o entendimento de que a pena não é privativa de liberdade. Porém, é necessário que o próprio STF ou o Congresso Nacional determinem parâmetros para diferenciar o uso do tráfico em caso de aprovação da descriminalização, para não criar problemas para os policiais de todo o país na hora da abordagem de pessoas suspeitas.
Major Gilmar Luciano
chefe da sala de imprensa da Polícia Militar
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NÁO
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A Polícia Militar não é a favor da descriminalização por conta dos efeitos sociais causados pelo uso das substâncias psicotrópicas. O uso das drogas leva à prática de outros crimes, e essa decisão serviria apenas para redução das estatísticas do consumo, o que não significa que os demais crimes relacionados diminuiriam. Toda substância que tire a capacidade cognitiva da pessoa é nociva à vida saudável em sociedade.
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FONTE: Estado de Minas.
Outros três viadutos da Avenida Pedro I apresentam problemas
Segundo o promotor Eduardo Nepomuceno, a Sudecap adiantou que as estruturas terão que passar por intervenções. Relatório com os detalhes será apresentado amanhã
![Cristina Horta/EM/D.A Press Cristina Horta/EM/D.A Press](https://i0.wp.com/imgsapp.em.com.br/app/noticia_127983242361/2015/04/16/638214/20150416083127396725a.jpg)
A Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) vai apresentar na sexta-feira ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) um relatório que indica problemas em outros três viadutos da Avenida Pedro I: Monte Castelo, Oscar Niemeyer e o elevado da Avenida João Samaha. A informação é do promotor Eduardo Nepomuceno, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte. Ainda não se sabe quais são os defeitos nas estruturas, mas elas terão que passar por intervenções corretivas.
Nepomuceno ressalta que ainda não teve acesso ao laudo, mas inicialmente a consultoria RCK, responsável pela apuração, teria entendido que a concepção do projeto precisaria de ajustes. “Vamos receber esse relatório oficialmente amanhã, mas a Sudecap adiantou que eles sofrerão pequenas intervenções, semelhantes ao Gil Nogueira”, explica o promotor, citando o viaduto que precisou ser interditado para obras há cerca de 15 dias. “Não tem risco para a estabilidade da estrutura, mas vai ser (feita) medida corretiva para aumentar a durabilidade da construção”, diz.Depois do feriado de Tiradentes, na próxima terça-feira, o Ministério Público pretende se reunir com o supervisor da Sudecap para discutir porque a situação das estruturas ainda não havia sido constatada.
O promotor comentou, também, que o Ministério Público tenta há algum tempo celebrar convênio com a Faculdade de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para demandar perícias nas obras quando houver necessidade. O em.com.br entrou em contato com a Sudecap e aguarda resposta.
O Estado de Minas mostrou em 1º de abril que uma sucessão de erros semelhantes aos da alça sul do Viaduto Batalha dos Guararapes, na Avenida Pedro I, que desabou em 3 de julho do ano passado e matou duas pessoas, está ocorrendo em outros elevados. A perícia da Polícia Civil constatou que o projeto da Consol apontou menos aço do que realmente deveria ter na armação do Batalha dos Guararapes, erro que não foi percebido pela Cowan nem pela PBH.
![Marcos Michelin/EM/D.A Press Marcos Michelin/EM/D.A Press](https://i0.wp.com/imgsapp.em.com.br/app/noticia_127983242361/2015/04/16/638214/20150416083344786846o.jpg)
Recentemente, o Viaduto Gil Nogueira, apresentou desnível de 2,5 centímetros na estrutura. Ele fica sobre Pedro I, ligando dois extremos da Avenida Portugal, entre os bairros Itapoã e Santa Branca, na Região da Pampulha. Houve um erro no projeto de engenharia feito pela Consol, uma falha não percebida novamente durante a execução da obra nem pela Cowan nem pela prefeitura durante a aprovação do projeto, conforme admitiu o prefeito Marcio Lacerda. Apesar dos transtornos, não há risco de queda, segundo o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil de Belo Horizonte.
O Viaduto Montese também precisou ser interditado depois de um deslocamento lateral de 27 centímetros. Foram nove meses com a estrutura fechada, antes da liberação. Até agora, três dos sete viadutos do BRT/Move da Pedro I, de responsabilidade da Consol e da Cowan, precisaram de reparos. Nos próximos dias, a Sudecap e o Ministério Público devem detalhar intervenções em mais três elevados.
![Marcos Michelin/EM/D.A Press Marcos Michelin/EM/D.A Press](https://i0.wp.com/imgsapp.em.com.br/app/noticia_127983242361/2015/04/16/638214/20150416083627321833a.jpg)
INQUÉRITO As investigações sobre a queda do Batalha dos Guararapes ainda não foram concluídas. A Polícia Civil tem até dia 4 de maio para encaminhar o inquérito ao Ministério Público e o delegado Hugo e Silva, responsável pelas apurações, informou que vai entregar no prazo.
FONTE: Estado de Minas.
Uma das maiores metrópoles do país, Belo Horizonte ainda não está preparada para lidar com a presença cada vez mais constante dos animais silvestres que, em função da destruição do seu hábitat, acabam indo buscar alimento e abrigo nos grandes centros urbanos. O problema do desequilíbrio ambiental começou com os quatis do Parque das Mangabeiras, que, por falta de orientações e conscientização para as pessoas não alimentarem os bichos, se proliferaram sem controle em um dos pontos turísticos mais charmosos da capital. Em seguida, a questão atingiu proporções mais graves com as capivaras da Lagoa da Pampulha, cartão-postal da cidade. E, agora, o desafio são os jacarés encontrados na mesma lagoa. Levantamento feito pela empresa que executa as obras de desassoreamento da represa mostra que 21 exemplares da espécie vivem na represa.
Rapaz fotografa quati no Parque das Mangabeiras. Convivência complicada na principal reserva ambiental de BH
No caso das capivaras, a remoção dos animais, já autorizada pelo Ibama e pelo Ministério Público do Meio Ambiente, começa hoje. Sem uma política estabelecida de manejo e castração dos mamíferos roedores, o que antes era uma única família multiplicou-se em nove grupos de capivaras, que se espalharam por diversos pontos da barragem da Pampulha. “Se demoraram a retirar as capivaras, imagine quanto tempo vai levar para darem um jeito nos jacarés”, questiona o empresário Vicente Procópio, morador do Bairro Castelo. Ele evita levar à Pampulha o filho Davi, de 6 anos, por medo da contaminação com a febre maculosa, transmitida pelo carrapato-estrela, que se hospeda nas capivaras.
O alerta em relação ao aumento descontrolado do número das capivaras surgiu em julho de 2013, quando elas foram flagradas pastando e pisoteando os jardins tombados de Burle Marx, nas imediações da Casa do Baile, que estavam em processo de restauração. Depois da longa novela da remoção, com idas e vindas, a prefeitura garante que, a partir de hoje, elas começam a ser encaminhadas para o cercado do Parque Ecológico Promotor Francisco Lins do Rego. “Decidimos enfrentar um problema que está aí há mais de 20 anos. Primeiro, as capivaras vão para um lugar isolado no parque, onde as famílias serão identificadas e marcadas. Só então serão transferidas para local específico, licenciado pelo Ibama”, defende-se o vice-prefeito e secretário municipal de Meio Ambiente, Délio Malheiros. Ele garante que nenhuma capivara será sacrificada e que o processo será acompanhado de perto pelo MP e por representantes da Sociedade Protetora dos Animais.
Embora os ativistas de defesa dos direitos dos animais critiquem a remoção das capivaras, especialistas alertam que elas estão ameaçadas na Pampulha. Em março, três foram atropeladas na Avenida Otacílio Negrão de Lima, perto da igrejinha da Pampulha. Durante os exames nos corpos dos animais foi constatado que eles estavam com alto nível de contaminação do organismo, causado pelo contato com a água poluída da represa. “Não adianta só achar bonitinho apreciar os animais silvestres. A Pampulha é frequentada por um grande número de pessoas, que caminham na orla e se deitam na grama. As capivaras não estão em situação de equilíbrio e representam um problema de zoonose”, alerta o biólogo Ricardo Motta Pinto Coelho.
BOA CONVIVÊNCIA Durante congresso no Paraná, no último fim de semana, Coelho visitou os municípios de Marechal Rondon, Toledo e Foz do Iguaçu, citados como exemplo de boa convivência entre animais silvestres e a população, dentro de parques ecológicos. “Não é o caso da Pampulha. São lagos urbanos dentro de reservas, em equilíbrio, onde os animais ficam isolados do restante da população. Fico encantado que as pessoas possam admirar a vida silvestre, mas em condições controladas e em segurança”, reforça o biólogo.
Quanto aos jacarés, cujo manejo será estudado pela PBH, segundo Délio Malheiros, eles não são uma ameaça à população. “A não ser que haja pessoas se banhando na água, os jacarés não oferecem risco”, esclarece o biólogo da UFMG Paulo Garcia, doutor em zoologia. Ele explica que esses animais atacam apenas em situação de pressão e priorizam presas menores, como peixes, aves e filhotes de capivaras. Encontraram na Pampulha ambiente ideal para botar os ovos e se reproduzir nas ilhas assoreadas. “Quanto mais sujo e desorganizado o ambiente, melhor eles se camuflam para capturar as presas. Se a água estiver limpa, a tendência é haver uma regulação natural da espécie”, diz.
Jacaré-de-papo-amarelo
Nome científico: Caiman Latirostris
Classe: Reptilia
Ordem: Crocodylia
Família: Alligatoridae
HÁbitat: Lagoas e rios
Pode medir até 3 metros de comprimento. Tem cor esverdeada, com o ventre amarelado, o foci nho largo e achatado. Alimenta-se de peixes, aves e mamíferos. Seu período de reprodução é entre janeiro e março e uma fêmea põe entre 30 e 60 ovos por ninhada. Pode viver até 50 anos.
Fonte: Fiocruz
Quati
Nome científico: Nasua nasua
Classe: Mammalia
Ordem: Carnívora
Família: Procyonydae
HÁbitat: Árvores
Tem comprimento de 60cm e mais 75cm só de cauda. Com garras longas e fortes e focinho em forma de trombeta, é capaz de escavar por toda parte em busca de comida. Sobe em árvores e se desloca pelo chão de forma rápida, com a cauda erguida. Pode pesar até 11kg e viver 15 anos. Tem uma ninhada por ano.
Fonte: Portal Saúde Animal
Capivara
Nome científico: Hydrochoerus hydrochoeris
CLASSE: Mammalia
Ordem: Rodentia
Família: Hydrochaeridae
HÁbitat: Florestas úmidas e secas, pastagens próximas à água
Mamífero roedor típico da América do Sul, seu nome em tupi-guarani significa comedor de capim. Tem quatro dedos nas patas dianteiras e três nas traseiras unidos por uma membrana, fazendo dela uma ótima nadadora. O tempo de vida varia de 10 a 12 anos. Ao nascer, pesa cerca de 2kg e, adulto, pode passar de 60kg.
VEJA TAMBÉM: A SOLUÇÃO ESTÁ NA PLACA!
FONTE: Estado de Minas.
No meio político, o futuro da chapa que tinha Campos como candidato a presidente e Marina Silva (PSB) a vice começou a ser discutido pelos socialistas.
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Identificação Ao todo, os peritos do IML de São Paulo recolheram 11 sacos com fragmentos de corpos dos passageiros e da tripulação da aeronave entre a madrugada e a manhã de ontem. O diretor do instituto, Ivan Miziara, avaliou que os trabalhos para o reconhecimento dos corpos seria complicado. “Esperamos concluir os trabalhos o mais rápido possível. É um trabalho muito complexo. A gente segue padrões e protocolos internacionais de identificação que precisam ser feitos em uma situação como essa”, explicou Miziara. Familiares das vítimas passaram pelo IML para ceder material genético que foi usado no reconhecimento dos corpos. Cerca de 50 profissionais, entre peritos do IML e especialistas em genética, trabalharam na identificação dos corpos.
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Os familiares do ex-governador pernambucano permaneceram em casa ontem e receberam visitas de parentes e amigos da família. A viúva de Eduardo Campos, Renata Campos, em conversa com o presidente do PSB, Roberto Amaral, disse que não quer que a liberação do corpo do ex-governador seja feita sem que o mesmo ocorra com os outros seis que morreram no voo. Segundo Amaral, enquanto esperam a definição sobre o enterro, Renata e os cinco filhos do casal estão mais calmos, apesar de ainda muito abalados com o acidente.
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O candidato à Presidência da República, Eduardo Campos (PSB) morreu na manhã desta quarta-feira (13/08/2014) em um acidente aéreo em Santos (SP). O ex-governador de Pernambuco saiu do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, para um compromisso no Guarujá (SP). O piloto tentou aterrisar, mas devido ao mau tempo, arremeteu e fez um novo procedimento de aproximação. Nesse momento, o jato caiu próximo ao Canal 3, bairro nobre de Santos, sobre uma academia de ginástica na Rua Vahia de Abreu, no Boqueirão.
Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os certificados de aeronavegabilidade e a inspeção anual de manutenção estavam em dia. A aeronave foi fabricada em 2011 e foi exposta na edição 2012 da LABACE, a feira de aviação executiva que acontece anualmente no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.
Repercussão
A morte de Campos deixou políticos e partidários estarrecidos. Ao Blog da Bertha, o candidato do PSB ao governo de Minas, Tarcísio Delgado, afirmou que está “completamente traumatizado e em estado de choque”. O prefeito de Belo Horizonte, prefeito Marcio Lacerda (PSB), diz estar chocado com o acidente. “É uma grande perda para o partido e para o processo democrático”, acaba de afirmar Lacerda a este blog.
Morador reconheceu e tentou socorrer Eduardo Campos após acidente
![Photo: Guilherme Dionízio, License: Estadão Conteúdo, Created: 2014:08:13 10:38:13 Queda de aeronave em Santos - Eduardo Campos](https://i0.wp.com/www.hojeemdia.com.br/polopoly_fs/1.261145.1407946574!/image/image.jpg_gen/derivatives/landscape_714/image.jpg)
Moradores do Boqueirão, na região central de Santos, correram ao local da queda do avião que matou o candidato do PSB à Presidência, Eduardo Campos (PSB) e tentaram socorrer as vítimas.
O estivador Donizete Maguila, que retornava do trabalho no porto de Santos e mora perto do lugar do acidente, disse ter socorrido os primeiros feridos, antes mesmo da chegada do Corpo de Bombeiros. “Foi um barulho muito forte. Depois eu escutei gritos e como eu tenho treinamento de resgate, corri para ajudar.” A aeronave caiu em uma área residencial da cidade atingindo ao menos três imóveis.
Segundo ele, ao se aproximar, viu pedaços de corpos dilacerados e sentiu um cheiro muito forte de querosene. “Eu vi o corpo do Eduardo Campos. Eu vi os olhos claros dele e cheguei a limpar o rosto dele. Na hora não acreditei… Eu vi o candidato”.
Ruas das redondezas do local foram bloqueadas. Equipes do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros estão no local para o resgate.
Outra testemunha do acidente, o empresário Vinícius Lopes, que tem uma escola de inglês na região, também foi ao local da queda. “Eu estava me preparando para abrir a escola quando escutei o barulho alto de um jato se aproximando. Então, o jato bateu no prédio. Parecia uma cena de guerra, um míssil atingindo um alvo”, diz ele.
A dona de casa Mariléia França, 65, mora a três quadras do acidente e diz que temeu que a aeronave atingisse sua casa. “Ele já desceu pegando fogo e bateu no prédio. Parecia uma bola de fogo”, disse ela.
Na área do acidente, a movimentação é grande de bombeiros, policiais militares e civis, soldados do Exército e Aeronáutica, além de membros da Defesa Civil e da Guarda portuária. Há também muitos curiosos próximos ao acidente.
O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, cancelou na tarde desta quarta-feira, 13, toda a agenda de hoje no Rio Grande do orte e também os compromissos que estavam previstos em Patos, na Paraíba. Assim que seu avião aterrissou em Natal, Aécio recebeu as nformações sobre o acidente envolvendo a aeronave de Eduardo Campos (PSB) e desceu para dar uma declaração à imprensa.
“Estamos todos absolutamente perplexos com as notícias envolvendo o candidato e meu amigo Eduardo Campos. Estamos cancelando toda nossa genda no Rio Grande do Norte e as outras que teríamos”, afirmou Aécio.
Aguarde mais informações
FONTE: Estado de Minas e Hoje Em Dia.
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Veículo articulado deixou de embarcar muitos passageiros e houve empurra-empurra, por causa da superlotação na Estação São Gabriel no início da manhã de ontem |
Uma pane no sistema de informações do metrô de Belo Horizonte acabou servindo como um teste de fogo para o BRT/Move no segundo dia útil de operação do novo sistema. Mais do que cruzamentos invadidos por veículos e pedestres ou confusão por falta de sinalização e orientação comuns no dia anterior, bastou a velocidade dos trens do metrô ser reduzida de 60km/h para 25km/h na Linha 1 (Vilarinho/Eldorado) para que milhares de passageiros migrassem pela passarela da estação de integração São Gabriel das plataformas do metrô para as de ônibus. O sistema ficou saturado, com empurra-empurra nos embarques e passageiros deixados para trás por falta de lugar nos coletivos. Ontem, a reportagem do EM testou o desempenho de uma linha de bairro a bairro e de uma que leva até o corredor exclusivo do Move e constatou que o percurso sem baldeação é mais rápido.
Por causa da pane no metrô, a BHTrans teve de disponibilizar mais cinco veículos articulados para que as linhas 82 (São Gabriel/Savassi) e 83 (São Gabriel/Centro), Paradora e Direta, não entrassem em colapso. Segundo um especialista consultado pelo EM, nem se o Move estivesse operando com as todas as linhas troncais previstas conseguiria absorver o número de passageiros do metrô.
O defeito no sistema de sinalização do metrô ocorreu em pleno horário de pico, das 7h30 às 9h15, no trecho entre as estações Waldomiro Lobo e São Gabriel, informou a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Por causa da dificuldade de orientação, os maquinistas tiveram de reduzir a velocidade das composições por segurança.
Irritados com os atrasos e incomodados pelo abafamento gerado pela redução do sistema de ventilação, que funciona conforme a movimentação dos carros, os passageiros que chegaram à Estação São Gabriel viram no Move uma solução. Muitos encontraram a Estação Vilarinho com catracas fechadas por correntes, para que mais pessoas não entrassem nos trens, e também recorreram ao Move.
“Tenho de chegar à fábrica onde trabalho às 8h, mas acho que não vou conseguir”, lamentou a operária de confecção Eliane Aparecida Militão, de 38 anos, que aguardava a vez de embarcar no Move. “Aqui está tão tumultuado como no metrô. É mais uma opção, mas não está atendendo”, constatou. Normalmente, ela usaria o metrô pela Estação São Gabriel para ir de sua casa, no Bairro Nazaré, para o local de trabalho, no Funcionários, Centro-Sul da capital.
Por volta das 7h30, a partida de um veículo da linha 83D chegou a ser atrasada em cerca de dois minutos porque o excesso de passageiros impedia o fechamento de uma das quatro portas. “Se não apertar direito, não sai”, avisou um funcionário da BHTrans. Coletivos das linhas 82 (Estação São Gabriel à Savassi, passando pela área hospitalar) e 83P (mesmo trajeto da 83D, só que parando em oito estações na Avenida Cristiano Machado) também saíam com pessoas até encostadas nas portas. Filas extensas se formaram nas catracas.
RISCOS O número de passageiros aglomerados nas plataformas foi muito superior ao registrado na segunda-feira e causou riscos, já que a multidão acabou se precipitando para a beirada da estrutura, muito perto de onde os ônibus articulados param. O problema é que não havia agentes de embarque ou avisos postados antes da linha amarela de segurança ao longo da plataforma, que foi ultrapassada como se não existisse.
Das janelas dos veículos passageiros reclamaram da superlotação fazendo gestos com os dedos. A grande quantidade de usuários, acima do esperado para as três linhas em operação, fez com que mais espaços fossem ocupados nas instalações ainda em obras, com movimentação de maquinário pesado, material de construção e operários.
Para o especialista em transporte e trânsito e professor da Fumec Márcio Aguiar, mesmo que o Move estivesse em pleno funcionamento, transportando as cerca de 700 mil pessoas por dia, não seria capaz de absorver a demanda do metrô. “O BRT é um sistema de média capacidade, que transporta uma quantidade razoável de passageiros (cerca de 150), enquanto cada vagão do metrô chega a transportar 250 pessoas, ou seja, até 1 mil quando estiver cheio”, calcula.
Mas o teste não programado teria servido para conhecer as limitações do sistema, avaliar a capacidade de resposta operacional e de introduzir mais ônibus em casos extremos. Os cinco carros adicionados pela BHTrans rodaram apenas durante o problema no metrô, segundo a empresa. Logo depois de a situação se contornada, a frota voltou a 18 coletivos.
Além dos passageiros que não haviam conseguido pegar o metrô, o BRT foi procurado por gente que queria ver se o sistema era boa alternativa aos ônibus BHBus.
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Tumulto no Move foi provocado por falha no sistema de informação do metrô |
Justiça dá ordem de despejo à faculdade que deve aluguéis
A juíza da 5ª Vara Cível de Brasília determinou o cumprimento imediato de mandado de despejo na ação de despejo ajuizada por Carlton Hotelaria e Turismo LTDA contra SETEC –Sociedade de Ensino, Tecnologia, Educação e Cultura, nome fantasia Faculdade Alvorada.
Em 2009, o autor ajuizou contra a faculdade ação de despejo cumulada com rescisão de contrato de locação. Segundo afirmou, a instituição de ensino não pagou os alugueres acordados por contrato no período de 31/12/2008 a 31/7/2009, cujo saldo devedor perfazia o montante de R$ 2.489.427,60.
A faculdade, por sua vez, alegou que os valores informados pelo autor estariam incorretos. Argumentou também que foi compelida a assinar o contrato na forma imposta pelo proprietário em razão do prejuízo a sua atividade educacional. Ao final, sustentou que o imóvel em questão estaria extremamente deteriorado e necessitando de realização de inúmeras benfeitorias.
Na sentença proferida em setembro de 2012, a juíza decretou a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes e determinou a desocupação voluntária do imóvel até a data limite de 15 de julho de 2013. Além da ordem de despejo, a magistrada condenou a ré ao pagamento dos alugueres e demais encargos contratuais devidos desde 31 de dezembro de 2008, bem como o adimplemento de todos os demais encargos (IPTU, condomínio e aluguéis) vencidos no decorrer da lide até a efetiva entrega do imóvel.
Após os recursos impetrados pela faculdade contra a decisão de 1ª Instância, a 3ª Turma Cível do TJDFT manteve a ordem de despejo. O julgamento foi unânime.
Educação » Volta às aulas ameaçada em quatro faculdades
Problemas trabalhistas,como atrasos de salários, férias, não recolhimento de FGTS e Previdência, afetam a rotina de 14 mil estudantes dessas instituições particulares.
Professores podem cruzar os braços no começo do próximo semestre letivo
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A Alvorada enfrenta ação de despejo e tem até julho deste ano para desocupar prédio na Asa Norte: dívida atrasada soma R$ 2,4 milhões |
Problemas trabalhistas em pelo menos quatro instituições de ensino superior do Distrito Federal complicam a rotina acadêmica e ameaçam cerca de 14 mil estudantes. As faculdades Alvorada, Fortium, Evangélica de Brasília e de Taguatinga e a União Educacional de Brasília (Uneb) acumulam pendências com funcionários. Entre elas, atrasos constantes no pagamento de salários, férias, 13° e não recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Nem mesmo decisões
judiciais cessaram os descumprimentos de prazos. Agora, os cerca de 650 professores dessas instituições se articulam para organizar uma greve e não retomar as atividades no próximo mês, até que os débitos sejam quitados. Se a paralisação não complicar a vida dos estudantes em curto prazo, a Justiça ou o Ministério da Educação podem atuar de forma severa para punir esses erros e evitar novos.
O caso da Faculdade Alvorada é o mais grave. A instituição é alvo de uma ação de despejo por falta de pagamento da locação do prédio onde funciona, na 315 Norte. A Alvorada tem até 15 de julho para desocupar o local voluntariamente. O não pagamento dos aluguéis, de 1° de dezembro de 2008 até 31 de julho de 2009, resultou em um saldo devedor de R$ 2,4 milhões. A faculdade teve todos os recursos negados na primeira instância. Se quiser recorrer novamente, terá que entrar com uma ação nos tribunais superiores. Colocar as contas em dia com o locatário e os funcionários e sair do edifício não isentam a faculdade do pagamento da multa pelos descumprimentos de acordos e decisões judiciais.
Serviço prejudicado
Até que a situação se resolva, os estudantes ficam sem definição quanto ao futuro da própria graduação. “Sem receber, os professores estão prendendo os diários de classe e nós não temos como pegar o histórico escolar para levar ao estágio”, exemplifica a estudante Thais Evangelista de Sousa, 25 anos. Os docentes expuseram os problemas enfrentados em sala. Algumas vezes, se recusaram a dar aulas ou aplicar trabalhos, em protesto. “O próximo semestre está marcado para começar em 18 de fevereiro, mas não temos segurança. O número de estudantes que trancaram a matrícula já é bem grande”, afirma. Outra reclamação é a falta de informação por parte da direção.
O estudante Ricardo dos Santos Silva, 21 anos, conta que um grupo de colegas se mobilizou para tentar encontrar mensalidades acessíveis. “Amaioria está a par dessa situação. Cerca de 60 estudantes decidiram procurar outra faculdade”, calcula. De acordo com ele, a estrutura física do prédio também deixa a desejar, com salas de aulas que abrigam de 40 a 50 alunos, sem ventiladores ou janelas, algumas no subsolo.
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O receio é que elas estejam dilapidando o patrimônio aos poucos, como no caso da ação de despejo da Alvorada, para então falir e darumcalote em todo mundo |
Uma professora, que preferiu não se identificar, conta que chegou a ficar três meses sem salário. Em 17 de dezembro, foi demitida. “Não recebi os últimos salários,nemo 13° e não me procuraram para tratar dos direitos da demissão”, conta. Desligado da instituição, Alexandre Pontes, 51 anos, está na mesma situação. Ele recebeu um telegrama avisando o fim do vínculo empregatício. “Que instituição séria demite um funcionário dessa forma?”, questiona.
Na opinião dele, a demissão ocorreu depois da recusa de uma proposta de parcelamento das dívidas. A direção, por sua vez, relacionou o desligamento à intenção de reduzir o número de aulas presenciais e aumentar o ensino a distância. A Alvorada foi procurada pelo Correio, por diversas vezes, durante a semana, mas não se pronunciou sobre a situação até o fechamento desta edição.
Situação semelhante
Contratado pela Faculdade Evangélica em 2009, um professor, que também preferiu não se identificar, contou que vive drama semelhante. “No primeiro semestre de 2010, começaram os problemas de atraso e, em 2011, isso se tornou mais frequente. Fiquei dois meses sem receber. FGTS, eles não pagam”, detalha. A situação, segundo ele, se arrasta. O salário de novembro foi pago em 27 do mês seguinte, por exemplo. O valor de dezembro e o 13° salário ainda não caíram na conta do professor. “Eles pagam uma parte do grupo e outra, não. Quando procuramos a direção, não temos respostas de nada”, reclama.
Em 12 de novembro do ano passado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que cobra da instituição o registro dos empregados, cumprimento de prazos e pagamento de férias, recolhimento do FGTS, quitação de verbas rescisórias e de contribuições previdenciárias. O descumprimento de cada obrigação descrita sujeitará a instituição de ensino ao pagamento de multa diária de R$ 2 mil por dia de atraso. O diretor financeiro da Faculdade Evangélica, Jair Miranda Junior, afirmou que a empresa está regularizando a situação. “Estamos em dia, está tudo certo. Salários e 13° pagos. Se fôssemos falar há um ano e meio, faria sentido.Hoje, não”, assegura.
Assembleia em fevereiro
Depois de denunciar as faculdades individualmente aos órgãos competentes e não obter os resultados esperados, o Sinproep- DF garante que vai agir de forma mais agressiva a partir de agora. O presidente da entidade, Rodrigo de Paula, deve reunir uma comissão para entrar em contato com ministérios públicos do Trabalho, do Distrito Federal e Territórios e Federal, o Ministério da Educação (MEC) e a Receita Federal. O objetivo é pedir uma força-tarefa a fim de investigar as irregularidades e tomar as medidas cabíveis. Outra ação prevista é tornar públicos os nomes das instituições de ensino superior com problemas recorrentes.
“O receio é que elas estejam dilapidando o patrimônio aos poucos, como no caso da ação de despejo da Alvorada, para então falir e dar um calote em todo mundo”, avalia Rodrigo de Paula. Na opinião dele, essas faculdades são instituições lucrativas e, portanto, não existe justificativa para essas pendências. “A ideia é montar uma campanha publicitária conscientizando estudantes a procurarem instituições que cumprem suas obrigações”, explica. Para Rodrigo, os professores conseguem se recolocar no mercado de trabalho, mas os estudantes dessas faculdades, geralmente de baixa renda ou pessoas que conciliam trabalho e estudo, podem perder dinheiro, o diploma e o estímulo para dar seguimento aos estudos.
O sindicato também promete convocar uma assembleia com os professores das quatro faculdades no início do semestre letivo, em fevereiro. “Já tomamos várias medidas e nada funcionou. A greve vai impedir o início do semestre e pode levar a comunidade a pressionar as instituições”, ressalta.
Sanções possíveis
Apesar de o sindicato informar que esteve no MEC em 10 ocasiões diferentes, a pasta afirma que, no caso das instituições apontadas, ainda não há processo de inspeção instaurado especificamente sobre esse tema. “Tais notícias serão apuradas por meio de processo de supervisão e, em caso de constatação de infração ao marco regulatório da educação superior ou de repercussão negativa na prestação de uma educação de qualidade aos estudantes, sanções administrativas previstas na legislação serão adotadas”, detalhou o MEC, por meio de nota.
FONTE: iG e Correio Braziliense.
Cliente da Oi resolveu entrar na Justiça após 37 protocolos de atendimento, sem solução
![FOTO: Leo Fontes Horas e dias perdidos](https://i0.wp.com/www.otempo.com.br/polopoly_fs/1.648943.1369014297!image/image.jpg_gen/derivatives/main-horizontal-photo-gallery-leading-fit_620/image.jpg)
Edvaldo Silveira diz que chega atrasado ao serviço ou perde o dia de folga à espera da visita do técnico da Oi
A Justiça de todo o país está concedendo indenizações aos consumidores que ficam à espera de prestação de serviços das empresas que não são cumpridas. Boa parte dessas indenizações são referentes ao serviço de telefonia, TV por assinatura e operadoras de internet. “Cada vez mais está valendo a máxima de que tempo é dinheiro também nas relações de consumo. Afinal, em especial nas grandes cidades, o tempo é cada vez mais escasso”, observa o advogado Carlos Theófilo Lamounier.
Não é raro relato de consumidores que são obrigados a desperdiçar o seu tempo para que seja feita a instalação de algum tipo de serviço ou ainda na tentativa de resolver problemas de consumo, como um serviço mal prestado, um produto com defeito ou mesmo uma cobrança indevida.
É o caso do agente carcerário Edvaldo Batista da Silveira. Ele conta que se sentiu lesado por perder horas de seus dias para tentar resolver um problema do seu pacote Oi conta total light. “Meu problema começou em dezembro do ano passado. Fiquei sem telefone, que ficou mudo, e sem acesso à internet. O problema continuou em janeiro e fevereiro deste ano”, diz.
Ele conta que a empresa chegou a trocar sua linha de telefone com a de outro morador do bairro e, mesmo com tantos problemas, ao final do mês a conta chegou apresentando um valor exorbitante. “E eu nem sequer usei 10% do serviço. Afinal, não tinha como. Tinha semana que eu contava com o serviço da internet, mas ficava incomunicável por telefone. Quando posso ligar, não consigo acessar meus e-mails. Só que pago pelo serviço dos dois”, diz.
Silveira ressalta que em pouco mais de um mês ele registrou 37 protocolos de atendimento, todos devidamente anotados, e perdeu a conta de quantas vezes tomou “bolo” da visita do técnico da empresa. “Sou cliente da Oi há dez anos, a conta é paga no débito automático. Só que, mesmo assim, a empresa agenda a visita e o técnico não aparece. Quando não chego atrasado ao serviço, perco todo o meu dia de folga”, reclama.
O agente carcerário diz que, além de ter procurado a empresa, fez reclamações na Anatel. Ao todo, foram oito registros. Depois de meses sem conseguir resolver o problema, ele decidiu buscar seus direitos na Justiça. “Vi uma matéria no jornal Super com um caso semelhante. Daí, decidi procurar o advogado e estamos processando a telefonia com uma ação de pela perda injustificada do meu tempo”, diz. Procurada pela reportagem, a Oi informou que o cliente recebeu o crédito devido por causa da interrupção em seu serviço.
Novidade. A indenização pela perda de tempo do consumidor numa relação de consumo ainda é nova no Brasil, conforme o advogado Carlos Lamounier. No ano passado a Justiça do Rio Grande do Sul aumentou a indenização por danos morais a um consumidor contra uma grande empresa de eletroeletrônicos. Em Sergipe, houve uma decisão idêntica. Em Minas, não há relatos de decisões proferidas. Mas muitos processos sobre o tema já estão em curso.
Outro lado
Defesa. A operadora de telefonia Oi informou que o problema enfrentado pelo consumidor Edvaldo Silveira foi fruto do trabalho de manutenção na rede em Justinópolis, em Ribeirão das Neves, que pode ter causado interrupção pontual em alguns terminais telefônicos.
FONTE: O Tempo.
Insatisfeitos com demora e valor do ressarcimento dos danos, moradores de imóveis atingidos decidem recorrer à Justiça. Empreiteira afirma que todos foram amparados
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O deslizamento de terra ocorreu no terreno onde será construído um prédio e comprometeu moradias próximas |
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Maria de Lourdes mostra as trincas nas paredes da casa onde vive |
Prestes a completar dois meses, o desmoronamento do terreno de uma obra no número 559 da Rua Jacuí, no Bairro Floresta, na Região Leste de Belo Horizonte, em 21 de janeiro, continua criando impasse. Isso porque parte dos moradores que residiam nos imóveis na Rua Itaúna, nos fundos do empreendimento, danificados e interditados por causa do deslizamento, permanece insatisfeita com as negociações com a Associação Pró-Construção 3, responsável pela intervenção no lote onde ocorreu o problema. Alguns deles, como o assistente técnico André Milagres, de 30 anos, e sua mulher, Dalila Milagres, de 31, que por pouco não foram vítimas do desabamento, já ingressaram com uma ação na Justiça. Eles tentam reaver o valor dos bens que perderam na madrugada de 21 de janeiro quando o barracão onde moravam veio abaixo. Alguns vizinhos estão sendo ressarcidos de alguns prejuízos e outros, que eram inquilinos, se mudaram e estão recebendo o valor do aluguel. Mas há ainda quem reclame da lentidão da construtora no pagamento dos danos e, assim como o casal, se prepara para buscar amparo na Justiça.
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Morando desde janeiro em uma casa alugada na Região da Pampulha, André conta que ele e a mulher foram orientados durante a primeira reunião com representantes do grupo construtor a listar os danos materiais e repassar a proposta de preço a eles. “Fizemos uma estimativa com o valor do prejuízo material e moral, mas eles nunca retornaram. Como temos três cães, não podíamos ir para um hotel nem para apartamento, como outras pessoas foram, então alugamos uma casa. Entramos com uma ação cautelar na Justiça exigindo pelo menos o pagamento dos gastos imediatos”, contou o técnico. Segundo ele, o custo mensal com aluguel , condomínio e IPTU é de R$ 3 mil. “A situação é muito delicada. No primeiro momento, eles disseram que iam dar total atenção, mas depois não retornaram mais os e-mails, as ligações nem responderam se podemos entrar no local para retirar alguns pertences que continuam lá”, reclamou. O ressarcimento dos outros danos será objeto de uma nova ação judicial, segundo André, caso a associação não se manifeste favoravelmente.
Quem também promete ir à Justiça é o casal morador da casa de número 112 da Rua Itaúna, David Rodrigues Tanure e Maria de Lourdes Gomes Tanure. Desde o deslizamento de terra, ele contratou um advogado que vem acompanhando as negociações com a associação. De acordo com Maria de Lourdes, os representantes das empreiteiras já arcaram com alguns prejuízos imediatos e pagam o valor do aluguel de um canil para onde os dois cães da família foram levados. “No entanto, são lentos nas negociações e nos pagamentos. Além disso, a advogada deles passou um e-mail informando que a quantia depositada seria o suficiente para sanar todo o prejuízo. Temos uma obra para fazer. Nossa área de lazer está cheia de trincas, toda comprometida e isolada pela Defesa Civil”, queixou-se. Segundo Davi, os reparos ainda dependem da estabilização do solo e da aprovação da Defesa Civil, e como garantia ele vai entrar na Justiça para assegurar o depósito em juízo do valor referente aos custos da obra.
CONTESTAÇÃO As reclamações dos moradores da Rua Itaúna são contestadas pela advogada Elisa Duarte, que defende os representantes do empreendimento. Além de não ter sido considerada culpado pelo deslizamento de terra, segundo a defensora, o grupo arcou com todas as despesas de aluguel de inquilinos dos imóveis afetados, carreto e outros danos imediatos. “Todos estão amparados. Estão tendo seus gastos custeados. E a associação fez isso mesmo sem ter sido declarada culpada pelo que aconteceu, já que nossa perícia constatou que o deslizamento da encosta foi causado pelo excesso de chuva”, informou a advogada.
Segundo ela, a exceção do processo de negociações é o caso do casal André e Dalila, e que o impasse teria, entre outros motivos, o fato de os reclamantes não constarem no contrato como locatários do imóvel. “O contrato está em nome de um senhor Régis, que seria irmão da Dalila. Mas ele mesmo nunca requereu nada. Não tenho como pagar nada, porque eles não têm como provar que moravam no local”, disse, Além disso, Elisa explica que o casal não deixou telefone nem e-mail no dia da primeira reunião com as pessoas atingidas pelo deslizamento da encosta.
“Em momento algum eles deram oportunidade de negociação e logo depois recebemos o processo. A indenização que pedem é exorbitante. Se a Justiça entender que a associação terá de pagar, ela pagará. Mas além de não ser culpada, ela sofreu um prejuízo enorme, que ainda nem pôde ser calculado”, alegou. De acordo com Elisa, especialistas estão sendo contratados para avaliar as condições do local e calcular o valor dos danos.
Enquanto isso…
…Sem disputa no São Bento
A criação de uma comissão foi a saída para resolver o problema do desmoronamento de uma quadra de tênis que desde o dia 27 de janeiro deixou 39 famílias fora de suas residências no Bairro São Bento, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Os estudos de solo estão sendo feitos e um laudo provisório deve ficar pronto em duas semanas para verificar o risco de intervenções no local, que permanece isolado. Um projeto de engenharia para refazer a contenção está em vias de ser contratado, mas segundo especialistas já consultados, deverá ser diferente do existente anteriormente. Para lembrar, o muro de quase 15 metros que fazia a contenção da quadra de esportes do Edifício Morigerati, no número 77 da Rua Abadessa Gertrudes Prado, cedeu sobre a parte de trás dos edifícios São Tomás de Aquino e Bela Morada. Os dois prédios ficam, respectivamente, nos números 70 e 120 da Avenida Professor Cândido Holanda, já no Bairro São Bento.
FONTE: Estado de Minas.