Ex-ministro da Fazenda Guido Mantega é ‘expulso’ de hospital em São Paulo
Reconhecido logo ao chegar na lanchonete do hospital, o ministro começou a ser alvo de insultos. “Vai para o SUS”, foi uma das frases ditas pelos frequentadores
postado em 24/02/2015 19:31 / atualizado em 24/02/2015 20:11
Correio Braziliense
Em minutos, Mantega deixou o local. Um vídeo com o incidente foi postado na internet. Mantega estava no hospital para acompanhar sua mulher, Eliane, que está em tratamento na instituição.
Em nota, o Hospital Albert Einstein afirmou receber igualmente todos os pacientes, lamentou o ocorrido e disse rechaçar qualquer atitude de intolerância. A assessoria de imprensa disse que médicos do hospital não participaram do episódio.
FONTE: Estado de Minas.
Justiça nega tratamento a pedreiro com expectativa de 2 meses de vida
Juíza alega que valores são altos e causariam prejuízos aos cofres públicos.
Paciente de 46 anos tem câncer no cérebro e tenta se tratar pelo SUS.
O último despacho, emitido pela Comarca de Nova Petrópolis, e assinado pela juíza Marisa Gatelli, argumenta que “o medicamento pleiteado não irá curar o grave câncer de cérebro, servindo apenas para prolongar sua vida em um ou dois meses”. A magistrada ponderou que os valores do tratamento são “astronômicos” e causariam prejuízos aos cofres públicos.
“De tal sorte, o aditamento de tutela, se deferido, não só se mostraria irreversível como também implicaria desfalque aos combalidos cofres públicos do município e do estado, considerando o valor astronômico dos fármacos postulados e o fato de que outras esferas de atuação prioritária do executivo ficariam a descoberto”, escreveu a juíza no despacho.
A posição da magistrada foi baseada em uma cartilha de apoio médico e científico ao judiciário. O documento, anexado ao despacho, conclui que a temozolomida, medicação reivindicada, “apresenta indicações específicas em tumores cerebrais raros, não como terapia curativa, mas atuando no aumento de sobrevida (meses) e com alto custo (custo inicial de RS 40.000,00 + RS 8.000,00 a cada ciclo). As demais indicações não são baseadas em evidências e não há evidências para o uso em casos de melanomas avançados ou com metástase.”
Depois de ter o pedido de tratamento negado por duas vezes no judiciário, Mário ganhou ajuda de amigos e familiares que iniciaram uma campanha nas redes sociais para pagar o tratamento. O grupo já arrecadou quase R$ 8 mil, o que equivale a um ciclo do medicamento.
A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul deve ingressar com recurso para tentar reverter a decisão. Ao G1, o desembargador Túlio Martins, presidente do Conselho de Comunicação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), defende a decisão da magistrada, mas disse que processos sobre tratamentos médicos sempre envolvem decisões difíceis.
“O juiz se ampara no que vem tecnicamente no processo, mas evidente que pode rever a decisão. Talvez possa existir uma alternativa que a juíza em questão não considerou ou não foi apresentada a ela. Mas é uma juíza muito experiente, uma pessoa sensível. Na verdade, são sempre decisões difíceis de se tomar”, explica.
Inconformado com a situação de Mário, o engenheiro Aristóteles da Silva Greff, 66, busca junto a comunidade arrecadar o valor para o tratamento e ao mesmo tempo reverter a decisão judicial. “Há um parecer atestando que o tratamento prolongaria sua vida em até cinco anos. A comunidade de Nova Petrópolis está comovida com a situação. Já comprei a primeira dose do remédio, até porque leva de cinco a oito dias para chegar, com apoio de várias pessoas”, disse em entrevista à Rádio ABC 900 na manhã desta segunda-feira (16).
Quem quiser ajudar, pode entrar em contato pelo número (54) 3298-5089. Ou se preferir, é possível fazer depósito bancário de qualquer quantia. Seguem dados da conta:
Mário Martins
Banco n° 748 (SICREDI)
Agência 0101
Conta Corrente 66371-9
CPF 581.681.840/68
FONTE: G1, via Christina Aquino e Liliam Fernandes.
Governo desiste de incluir dois anos extras na graduação de medicina
Ministro diz que agora proposta é aproveitar 2 anos extras como residência.
No primeiro ano, recém-formado prestaria serviço em emergência do SUS.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta quarta-feira (31) que o governo decidiu alterar um dos pontos do programa Mais Médicos: o que previa a ampliação de seis para oito anos do período de graduação em medicina – nos dois anos extras eles teriam de prestar serviços no Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o ministro, o governo decidiu acatar a proposta de comissão de especialistas que analisa o programa. Pela proposta, os dois anos extras serão aproveitados como residência médica, que tem caráter de especialização e atualmente não é obrigatória. Com isso, os estudantes de medicina não ficariam impedidos de se formar após os seis anos de curso.
Se prevalecesse a proposta original do programa Mais Médicos, a formação em medicina poderia durar até dez anos: oito de graduação (obrigatórios) e dois de especialização (residência médica).
Segundo a nova proposta, os médicos recém-formados farão a especialização durante a residência médica, como atualmente, mas, no primeiro ano, a atuação será necessariamente no setor de urgência e emergência de uma unidade do SUS. No segundo ano, o recém-formado atuaria na área de especialização que escolheu.
“Isso [a proposta de que os médicos recém-formados atuem na urgência e emergência do SUS durante a especialização] dialoga com a medida provisória e criou uma unanimidade entre todos os diretores de faculdades, a Associação Brasileira de Educação Médica e a comissão de especialistas. Houve unanimidade neste entendimento, e a gente acolhe isso de forma muito positiva”, disse o ministro após reunião sobre o programa Mais Médicos com reitores de universidades federais e entidades de medicina no Ministério da Educação.
O ministro Mercadante afirmou que o governo pretende assegurar, até 2017, acesso a bolsa de residência médica para todos os estudantes formados em medicina. Segundo a assessoria do Ministério da Educação, quando as bolsas estiverem disponíveis, a residência médica passará a ser obrigatória.
De acordo com a assessoria, ainda não há uma definição sobre os casos de médicos recém-formados que optarem por fazer clínica geral e decidirem não se especializar. Não se sabe se, nessa hipótese, o recém-formado faria somente o primeiro de residência em um setor de urgência e emergência do SUS ou se teria de cumprir os dois anos.
A obrigatoriedade de prestação de serviços por dois anos no SUS era um motivos de crítica das entidades médicas ao programa Mais Médicos, do governo federal.
Medida provisória
Após negociar a alteração de parte das regras do Mais Médicos com os dirigentes das universidades, Aloizio Mercadante disse que irá levar a nova proposta ao relator da medida provisória na comissão especial que está sendo criada pelo Congresso Nacional para analisar o projeto.
Segundo o ministro, a última palavra sobre a proposta de incorporação dos novos médicos ao SUS no período da residência médica será do Congresso.
“Quem vai decidir, evidentemente, ao final do processo, é o Congresso Nacional. E vamos imediatamente abrir essa discussão no âmbito do Conselho Nacional de Educação”, afirmou.
FONTE: G1.
A suspensão decidida pelo STJ dos processos que versam sobre TAC, TEC, IOF e tarifas.
As ações de TAC, TEC, IOF e TARIFAS estão com os dias contados para acabar, recentemente foi decidido pelo STJ a suspensão da tramitação das ações que versem sobre tal pedido.
Recentemente em Recurso Especial nº 1.251.331 – RS, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, onde a Douta Ministra decidiu por suspender a tramitação de todas as ações de conhecimento em que haja discussão, em conjunto ou individualmente, sobre a legitimidade da cobrança das tarifas administrativas para a concessão e cobrança do crédito, sob quaisquer denominações, bem como a possibilidade de financiamento do IOF, sejam paralisadas até o final do julgamento deste processo pela Segunda Seção, como representativo da controvérsia, pelo rito do art. 543-C do CPC, ou seja determinou a Douta Ministra a suspensão de tramitação das correlatas ações de cognição a todas as instâncias da Justiça comum, estadual e federal, inclusive Juizados Especiais Cíveis e as respectivas Turmas ou Colégios Recursais.
Maria Isabel Gallotti
Sustenta a Douta Ministra que os feitos que tramitam perante a primeira instância, os Juizados Especiais e as Turmas Recursais continuam sendo julgados em desacordo com o entendimento pacificado pelo STJ, de que é exemplo o REsp 1.270.174/RS, inclusive com determinação de restituição em dobro e com imposição de danos morais aos bancos.
Relativamente ao entendimento desta Corte sobre a matéria, de fato há manifestação inequívoca por intermédio do REsp 1.270.174/RS (Segunda Seção, de minha relatoria, por maioria, DJe de 5.11.2012) no sentido de admitir a cobrança das tarifas administrativas para concessão e cobrança do crédito e a possibilidade de financiamento do IOF, salvo se demonstrada cabalmente a abusividade sustentada pelo mutuário.
Transitando pelo mérito da decisão que levou a Douta Ministra a adotar tal postura, fundamentando que só se torna ilegal esse tipo de cobrança quando demonstrada cabalmente a vantagem exagerada por parte do agente financeiro e quando não informada de forma prévia e claramente ao consumidor.
Ora, é sabido por todos que ao financiar, pegamos aqui exemplo de um veículo, ao sentar a mesma para conhecer dos valores e assinar o contrato de financiamento não pode o mero consumidor impor que não quer pagar pelo valor a título de abertura de cadastro de emissão de carnê e até mesmo a tarifa de avaliação, pois se o consumidor o fizer, ouvirá a resposta negativa do preposto do banco, alegando que se tais cobranças são obrigatórias para a liberação do crédito, não podendo ser discutidas, pois trata-se de um contrato de adesão.
Posto isto, me parece uma decisão “política”, errada e inoportuna a suspensão da tramitação das ações que versam sobre TAC, TEC, IOF e TARIFAS, pois como exposto acima tais ações que tramitam em litígio chegam a valores que alcançam R$ 532.791.829,50, com aumento exponencial do ajuizamento de ações mensalmente, com toda certeza esse valor pesou na decisão e mais uma vez vemos que no Brasil o Banco tem sempre a razão.
Há quem veja na decisão uma ‘retribuição’ pelos agrados feitos pela FEBRABAN, como na matéria da Folha, abaixo:
Bancos pagam feriado na praia de 47 juízes
Febraban gasta R$ 182 mil e leva magistrados e suas famílias a Comandatuba, na Bahia, para discutir “spread” e crédito
Encontro contou ainda com outros 60 participantes; banqueiros dizem que evento visa um diálogo aberto com os juízes
O feriado de Sete de Setembro foi especial para 16 ministros (dois aposentados) do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e 31 desembargadores de sete Estados: eles receberam passagem e estada grátis no resort de luxo Transamérica da Ilha de Comandatuba, no litoral baiano, para assistirem a algumas palestras sobre como funciona a arquitetura do crédito do sistema bancário brasileiro.
O patrocínio do evento foi da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que arcou com uma fatura de ao menos R$ 182 mil com hospedagem e transporte dos 47 juízes. Esse valor é estimado com base no número de magistrados presentes e de seus acompanhantes multiplicado pelo preço básico promocional cobrado pelo pacote.
Os magistrados podiam trazer familiares para o hotel. A lista completa de participantes não foi divulgada.
A agenda em Comandatuba foi leve. As palestras começavam às 16h. Terminavam por volta de 20h30, com jantar e algum show. O restante do tempo era livre. O domingo também foi aberto para passeios.
O seminário “A importância do crédito como fator de desenvolvimento econômico e social” teve como ponto alto, logo na sessão de abertura -às 18h30 do dia 7 de setembro- uma palestra de Pedro Moreira Salles, presidente e acionista do Unibanco. Com gráficos e tabelas projetadas num telão, o banqueiro tentou explicar aos juízes que o spread cobrado nas operações de crédito no Brasil não é tão alto como se pensa.
O spread é a diferença entre o que o banco paga para captar o dinheiro e a taxa que cobra de quem pede recursos emprestados. Para Moreira Salles, esse spread, após descontados custos do banco e impostos, seria próximo de 1%. O banqueiro disse que o lucro médio sobre o patrimônio líquido médio das dez maiores instituições financeiras do país seria menor do que o apurado em mineração, siderurgia, transportes e concessões e petróleo.
Os juízes só chegaram a Comandatuba na tarde de 7 de setembro num Air Bus fretado da TAM que atrasou a saída de São Paulo. O avião fez escala em Brasília para pegar magistrados de tribunais superiores. Aterrissou na pista do hotel Transamérica por volta das 16h.
Além dos magistrados, o evento contou com outras 60 autoridades. Além de Pedro Moreira Salles, compareceram o presidente do Bradesco e da Febraban, Marcio Cypriano, o presidente do Itaú, Roberto Setúbal, o presidente do Banco Real, Fábio Barbosa, e até Ivan Moreira e Rodrigo Pacheco, do Banco Rural, instituição que teve o nome ligado ao mensalão.
Quando indagados, os banqueiros explicam o evento como um diálogo com os juízes. Uma maneira de “um conhecer melhor o outro”, na explicação de Marcio Cypriano. Esse é o terceiro encontro realizado nesse formato nos últimos três anos, sempre num resort de luxo e com o patrocínio da Febraban. Nada é feito de maneira escondida e a imprensa tem acesso a todos os debates.
No segundo dia, os juízes assistiram à apresentação “Spread bancário: trabalho científico sobre sua composição”, feita pelo professor Alexandre Assaf, da FEA-USP, contratado pela Febraban e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras.
Com transparências projetadas na tela do auditório, Assaf concluiu que o spread anual médio dos bancos ficaria em até 2%. No meio da apresentação, um quadro mostrava que o lucro líquido dos bancos subiu de 2002 a 2005 de 10,6% para 15,6% em relação ao chamado “valor adicionado” (todas as riquezas produzidas pelo setor). Um juiz que pediu anonimato, saiu da sala e ironizou: “Bom, o tal do spread eles estão dizendo que é baixo, mas o lucro deles cresceu 50% em quatro anos”.
Feriado em Comandatuba e a ética da Magistratura
Paira, a respeito do seminário em Comandatuba, no feriado de 7 de setembro, promovido pela Febraban e no qual teriam comparecido 47 magistrados (ministros do STJ e desembargadores de diversos Estados) um obsequioso silêncio das entidades de classe.
Com efeito: até agora, nenhuma Associação de Juízes (de âmbito regional, como a Ajuris) se manifestou, muito menos a Associação dos Magistrados Brasileiros. Em realidade, do Poder Judiciário, até o momento, a única manifestação que houve foi de um dos presentes ao seminário, o qual merece todo o respeito por não ter se omitido de debater a questão, postura própria de quem acredita na Democracia.
Diante do silêncio das entidades de classe, penso que cada magistrado, de primeiro e de segundo graus, deve assumir o ônus de posicionar-se, publicamente, a respeito, sob pena incidirmos em algo imperdoável nesse importante momento da vida nacional – na triste e lamentável omissão.
Sem dúvida, os escândalos em que se envolveram integrantes de alto escalão do Legislativo e do Executivo evidenciam que o País passa por uma grave crise ética, deixando perplexa a cidadania.
Nesse momento, portanto, sobreleva a importância das instituições comprometidas com a Democracia – Magistratura, OAB, Ministério Público, órgãos de Comunicação Social, etc – lutar por ela.
Mas, como lutar pela Democracia?
Através do fortalecimento das instituições democráticas, mediante o exercício da liberdade de expressão em todos os canais disponíveis, em especial pelo saudável direito de crítica, pois, na medida em que dele nos valemos contribuímos, cada de nós, para que a cidadania se afirme, através do aperfeiçoamento dos três Poderes da República.
A Magistratura, assim, não pode calar diante da insensibilidade da cúpula do Poder Judiciário que, afastando-se de princípios éticos básicos que todo magistrado conhece, aceitou participar de seminário patrocinado (ou co-patrocinado) pela Febraban, em luxuoso resort da Bahia, o que atinge seriamente a imagem da instituição perante a cidadania, nesse momento grave da história brasileira.
É de clareza meridiana o princípio ético segundo o qual todo e qualquer magistrado deve ser responsável por suas próprias despesas (e as de seus acompanhantes), sem qualquer exceção.
É um princípio ético tão singelo, que nem precisaria estar na Constituição da República (porém, nesses tempos de amplo relativismo, em que não mais existem verdades absolutas, a Emenda Constitucional nº 45 resolveu não deixar dúvidas, inserindo mais um inciso ao parágrafo único do art. 95 da Constituição que, hoje, assim dispõe:
“Art. 95, Parágrafo único. Aos juízes é vedado:
…
IV- receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;”), mas dela passou a constar em 2004.
Desse modo, além da desconsideração de um princípio ético da Magistratura, houve também o flagrante desrespeito à Constituição da República, justamente por quem a devia resguardar e dar o exemplo: ministros do Superior Tribunal de Justiça e desembargadores de diversos Estados da Federação.
De outro lado, argumentou-se que o seminário teria sido realizado em Comandatuba em razão da logística de segurança dos participantes. Ora, o evento poderia, perfeitamente, ser realizado em uma Escola Superior da Magistratura (de qualquer Estado da Federação), em um Tribunal de Justiça ou Universidade, com segurança, baixo custo e sem patrocínio.
Alega-se, ainda, que o Poder Judiciário deve dialogar com a sociedade, com o que concordo plenamente.
Desde que cada magistrado pague as suas próprias despesas.
FONTES: Meu Advogado, Folha de São Paulo, Peleando e STJ.
Ambulâncias nunca foram usadas e são devolvidas saqueadas
VARGINHA – Depois de três anos estacionadas no pátio da Prefeitura de Passos, quatro ambulâncias que deveriam operar no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram recolhidas por funcionários da Secretaria de Estado de Saúde (SES). O município perdeu o prazo para instalar o serviço e os veículos retornaram a Belo Horizonte sem nunca terem atendido um paciente sequer.
O Samu deveria ter sido implantado no mesmo ano em que foram entregues as ambulâncias, em 2010. Em Varginha, seis veículos foram devolvidos em abril, pelos motivos.
Nas duas cidades, as ambulâncias deveriam entrar em operação por meio da implantação de um sistema regional, com o serviço funcionando também em outras cidades do Sul de Minas. Como o projeto não saiu do papel, as prefeituras alegam que não teriam como arcar com os custos sozinhas, e tudo ficou parado.
De acordo com o secretário de Administração de Passos, Gilberto Lopes Cançado, se o município fosse bancar os custos do Samu sozinho, a despesa mensal seria de R$ 600 mil. “O valor é inviável para Passos arcar”, disse.
Sumiço
Sem uso, as ambulâncias ficaram paradas num pátio e tiveram vários equipamentos e peças retirados.
Diante disso, a Secretaria de Administração de Passos, no início do ano, instaurou processo administrativo para apurar o sumiço. Alguns aparelhos para atendimento de pacientes, como desfibriladores, foram encontrados onde funcionava um centro odontológico da cidade, e oxímetros estavam na Central de Regulação.
Outros equipamentos, como macas, ferramentas e estepes das ambulâncias continuam desaparecidos. O relatório do trabalho elabor.ado pela comissão será encaminhado para a Polícia Civil.
Varginha deveria sediar a central do Samu na região, mas, como não implantou o serviço, também teve as ambulâncias levadas, em abril. Nem o prédio onde funcionaria a Central do Samu recebeu, ainda, as adequações necessárias.
Outra fase dos serviços será a seleção e treinamento de mais de 600 funcionários, entre médicos, enfermeiros e técnicos, além de motoristas e pessoal administrativo. Com o andamento dos trabalhos, a expectativa é a de que 26 ambulâncias sejam novamente enviadas à região até o final do ano.
FONTE: Hoje Em Dia
Um pacto e muitos efeitos colaterais
Proposta de ampliar duração do curso de medicina em dois anos, nos quais futuros médicos atuariam apenas no SUS, provoca reações e cria insegurança entre candidatos à profissão
O diagnóstico é consenso: a saúde precisa de socorro, e rápido. O remédio prescrito pelo governo federal, porém, está longe de ser tomado sem cara feia. Um dia depois do lançamento do Programa Mais Médicos, apresentado como um pacto para o setor, muitas perguntas continuam sem respostas e as reações adversas não demoraram. O anúncio do aumento da duração do curso de medicina de seis para oito anos, mais que aprovação ou opiniões contrárias suscitou uma série de questionamentos, tornando impreciso o prognóstico sobre o destino dos médicos no país. Estudantes, entidades de classe e instituições de ensino esquentam o debate sobre a formação e a falta de profissionais e alimentam uma discussão que, pela primeira vez, ganha força no Brasil. No meio da polêmica, o Conselho Federal de Medicina promete recorrer à Justiça para barrar o projeto.
O programa e a reestruturação do curso de medicina vieram por medida provisória publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU). Nessa reformulação, a partir de 2015 o estudante, além dos seis anos de formação, deverá se dedicar, obrigatoriamente, a dois anos de prestação de serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS). Até lá, o governo terá o desafio de definir e esclarecer como essa complementação de estudos funcionará. Com isso, além de enfrentar o estresse da concorrência acirrada por uma vaga em medicina, estudantes de cursinhos convivem agora com a angústia da indefinição sobre a trajetória acadêmica.
“A notícia trouxe ansiedade e dúvida para esses alunos, que, normalmente, já ficam em média um ano e meio no cursinho antes de conseguir a vaga”, comenta a coordenadora pedagógica do preparatório Polo, Gilma Alvarenga. Bacharel em direito, Aldo César, de 24 anos, vai tentar a segunda graduação e questiona se a obrigatoriedade do trabalho no SUS é legal. “Acho complicado o governo limitar a carreira de um profissional dessa forma”, ressalta.
No segundo ano de cursinho, Mariana de Castro Ferreira, de 18, levanta a dúvida sobre a remuneração no período e as responsabilidades do aluno. “Você vai atuar como médico, mas ainda não será um médico”, afirma. Também no segundo ano de cursinho, Luiza Leone, de 19, reconhece que o prolongamento dos estudos em dois anos pesa, mas acredita que será um complemento interessante. “Muitos médicos se formam sem capacitação. Esses dois anos de prática são experiência na formação. Se quero cuidar do outro, tenho que ter esse conhecimento”, avalia.
O anúncio da ampliação do curso de medicina para oito anos levou a estudante Eduarda Heringer Bernis, de 16, a rever o futuro profissional. Aluna do 2º ano do ensino médio da Fundação Torino, ela vai concluir os estudos em 2015, quando a medida do governo federal já estará em vigor. “Apesar de não ser um sonho, comecei a considerar a ideia de fazer faculdade fora do país. O que questiono é a real necessidade desses dois anos a mais, pois a medicina já é um curso que requer muita dedicação”, diz ela, que desde criança já falava em ser médica.
REAÇÕES Nas instituições de ensino, a expectativa é por mais esclarecimentos. Mas, tanto em faculdades públicas quanto em particulares ouvidas pelo Estado de Minas a proposta foi bem recebida. Diretor do câmpus Centro-Oeste da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), em Divinópolis, onde funciona o curso de medicina, Eduardo Sérgio da Silva acredita que haverá impacto grande no número de médicos nas urgências e emergências e na atenção básica. Para ele, o prazo até 2015 é suficiente para que ocorram discussões entre os envolvidos e seja contemplado o que ainda precisa de definição.
Mas o diretor chama atenção para a necessidade de investimento em infraestrutura. “Não adianta aumentar o número de vagas se as universidades não forem equipadas e as unidades de saúde, adequadas. Foi anunciada a possibilidade de recursos para isso. O investimento na saúde deve vir junto, dando condições de trabalho aos médicos”, pondera. Eduardo Silva destaca a vantagem da extensão do tempo de formação. “Muitas pessoas têm criticado, pois o médico vai demorar a entrar na residência e fazer suas especializações. Mas dois anos não é muito, até porque há o ganho do conhecimento maior na saúde pública, principalmente para o aluno que não teve formação voltada para isso”, afirma. “Tem que ser uma formação mais demorada, pois o profissional lida com a saúde da população. E esse é um bem muito precioso”, ressalta.
O vice-diretor da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais, Marcelo Miranda, diz que, apesar de as medidas ainda estarem sendo discutidas, há tendência de avaliá-las de maneira positiva, devido ao impacto social e à ampliação da cobertura de atenção à saúde. “A proposta vai em uma boa direção, porque promete ainda estrutura e assistência à formação do aluno”, diz. Ele acredita que a presença e a formação de médicos vão demandar, automaticamente, outros aprimoramentos, como equipes multidisciplinares, infraestrutura e melhoria de equipamentos de diagnóstico em hospitais e centros de saúde.
“Há um problema emergencial que precisa de resposta. Há que se discutir e ter outras garantias, mas vejo a proposta como solução para vários problemas hoje”, diz. Marcelo Miranda ressalta ainda que o mérito imediato é a abertura da discussão envolvendo segmentos da educação e da saúde. “A sociedade não aguenta esperar que a discussão se arraste até todas as ideologias serem contempladas. A formação médica é cada vez mais complexa e isso fala a favor do prolongamento dela”, destaca.
ENFERMEIROS E DENTISTAS NA MIRA
As mudanças propostas pelo governo na formação médica podem ser estendidas a outras profissões da área da saúde. Um grupo formado no Conselho Nacional da Educação (CNE) discute alterações na grade curricular e a possível inclusão de um segundo ciclo acadêmico para estudantes de enfermagem, odontologia e nutrição, entre outros. Algumas entidades, como o Conselho Federal de Odontologia (CFO), também debatem alterações.
Na avaliação do conselheiro Amaury Angelo Gonzaga, do Conselho Federal de Enfermagem, caso ocorram alterações, elas serão muito bem-vindas. “É inadmissível que se faça uma formação para que o profissional fique longe da população. A atenção básica à saúde é o carro-chefe para o bom funcionamento de qualquer sistema de saúde.” Amaury defende que uma mudança nas outras profissões da saúde deve ser feita em breve. De acordo com o MEC, no entanto, a prioridade no momento é a regulamentação do segundo ciclo de formação em medicina.
CFM estuda ação na Justiça
Presidentes dos conselhos regionais de medicina de todo o país se reúnem hoje em Brasília para fechar um posicionamento da entidade quanto às mudanças nos cursos de medicina e ao Programa Mais Médicos. Até a semana que vem, o Conselho Federal de Medicina (CFM) deve definir qual caminho vai seguir para tentar barrar na Justiça as medidas anunciadas pelo governo federal. Um deles pode ser uma ação de inconstitucionalidade, questionando a legitimidade da obrigatoriedade de os alunos prestarem serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS) durante dois anos e defendendo a autonomia universitária como critério para a mudança curricular. O conselheiro do CFM Hermann von Tiesenhausen afirma que a proposta dos médicos, feita ao governo federal, envolve a realização de concurso público, criação de plano de cargos e salários, isonomia e estabilidade na profissão. A categoria questiona ainda a vinda de profissionais estrangeiros. “Queremos que cumpram as regras e as leis do país.”
Tudo que uma médica BRASILEIRA, que trabalha no interior, quer falar pra “Presidenta” hoje:
Dilma, deixa eu te falar uma coisa! Este ano completo 7 anos de formada pela Universidade Federal Fluminense e desde então, por opção de vida, trabalho no interior. Inclusive hoje, não moro mais num grande centro. Já trabalhei em cada canto… Você não sabe o que eu já vi e vivi, não só como médica, mas como cidadã brasileira. Já tive que comprar remédio com meu dinheiro, porque a mãe da criança só tinha R$ 2,00 para comprar o pão. Por que comprei? Porque não tinha vaga no hospital para internar e eu já tinha usado todos os espaços possíveis (inclusive do corredor!) para internar os mais graves.
Você sabe o que é puxadinho? Agora, já viu dentro de enfermaria? Pois é, eu já vi. E muitos. Sabe o que é mãe e filho dormirem na mesma maca porque simplesmente não havia espaço para sequer uma cadeira? Já viu macas tão grudadas, mas tão grudadas, que na hora da visita médica era necessário chamar um por um para o consultório porque era impossível transitar na enfermaria? Já trabalhei num local em que tive que autorizar que o familiar trouxesse comida ( não tinha, ora bolas!) e já trabalhei em outro que lotava na hora do lanche (diga-se refresco ralo com biscoito de péssima qualidade) que era distribuído aos que aguardavam na recepção.
Já esperei 12 horas por um simples hemograma. Já perdi o paciente antes de conseguir um mera ultrassonografia. Já vi luva descartável ser reciclada. Já deixei de conseguir vaga em UTI pra doente grave porque eu não tinha um exame complementar que justificasse o pedido. Já fui ambuzando um prematuro de 1Kg (que óbvio, a mãe não tinha feito pré natal!) por 40 Km para vê-lo morrer na porta do hospital sem poder fazer nada. A ambulância não tinha nada…
Tem mais, calma! Já tive que escolher direta ou indiretamente quem deveria viver. E morrer…Já ouvi muito desaforo de paciente, revoltando com tanto descaso e que na hora da raiva, desconta no médico, como eu, como meus colegas, na enfermeira, na recepcionista, no segurança, mas nunca em você.
Já ouviu alguém dizer na tua cara: meu filho vai morrer e a culpa é tua? Não, né? E a culpa nem era minha, mas era tua, talvez. Ou do teu antecessor. Ou do antecessor dele…Já vi gente morrer! Óbvio, médico sempre vê gente morrendo, mas de apendicite, porque não tinha centro cirúrgico no lugar, nem ambulância pra transferir, nem vaga em outro hospital? Agonizando, de insuficiência respiratória, porque não tinha laringoscópio, não tinha tubo, não tinha respirador? De sepse, porque não tinha antibiótico, não tinha isolamento, não tinha UTI?
A gente é preparado pra ver gente morrer, mas não nessas condições. Ah Dilma, você não sabe mesmo o que eu já vi!
Mas deixa eu te falar uma coisa: trazer médico de Cuba, de Marte ou de qualquer outro lugar, não vai resolver nada! E você sabe bem disso. Só está tentado enrolar a gente com essa conversa fiada. É tanto descaso, tanta carência, tanto despreparo…
As pessoas adoecem pela fome, pela sede, pela falta de saneamento e educação e quando procuram os hospitais, despejam em nós todas as suas frustrações, medos, incertezas… Mas às vezes eu não tenho luva e fio pra fazer uma sutura, o que dirá uma resposta para todo o seu sofrimento!
O problema do interior não é falta de médico. É falta de estrutura, de interesse, de vergonha na cara. Na tua cara e dessa corja que te acompanha! Não é só salário que a gente reivindica. Eu não quero ganhar muito num lugar que tenha que fingir que faço medicina. E acho que a maioria dos médicos brasileiros também não.
Quer um conselho? Pare de falar besteira em rede nacional e admita: já deu pra vocês! Eu sei que na hora do desespero, a gente apela, mas vamos combinar, você abusou! Se você não sabe ser “presidenta”, desculpe-me, mas eu sei ser médica, mas por conta da incompetência de vocês, não estou conseguindo exercer minha função com louvor!
Não sei se isso vai chegar até você, mas já valeu pelo desabafo!
Fernanda Melo, médica, moradora e trabalhadora de Cabo Frio, cidade da baixada litorânea do estado do Rio de Janeiro.
“O dia em que a Presidenta Dilma em 10 minutos cuspiu no rosto de 370.000 médicos brasileiros.”
Há alguns meses eu fiz um plantão que chorei. Não contei à ninguém (é nada fácil compartilhar isso numa mídia social). Eu, cirurgiã-geral, “do trauma”, médica “chatinha”, preceptora “bruxa”, que carrego no carro o manual da equipe militar cirúrgica americana que atendia no Afeganistão, chorei.
Na frente da sala da sutura tinha um paciente idoso internado. Numa cadeira. Com o soro pendurado na parede num prego similiar aos que prendemos plantas (diga-se: samambaias). Ao seu lado, seu filho. Bem vestido. Com fala pausada, calmo e educado. Como eu. Como você. Como nós. Perguntava pela possibilidade de internação do seu pai numa maca, que estava há mais de um dia na cadeira. Ia desmaiar. Esperou, esperou, e toda vez que abria a portinha da sutura ele estava lá. Esperando. Como eu. Como você. Como nós.
Teve um momento que ele desmoronou. Se ajoelhou no chão, começou a chorar, olhou para mim e disse “não é para mim, é para o meu pai, uma maca”. Como eu faria. Como você. Como nós.
Pensei “meudeusdocéu, com todos que passam aqui, justo eu… Nãoooo….. Porque se chorar eu choro, se falar do seu pai eu choro, se me der um desafio vou brigar com 5 até tirá-lo daqui”.
E saí, chorei, voltei, briguei e o coloquei numa maca retirada da ala feminina.
Já levei meu pai para fazer exame no meu HU. O endoscopista quando soube que era meu pai, disse “por que não me falou, levava no privado, Juliana!” Não precisamos, acredito nas pessoas que trabalham comigo. Que me ensinaram e ainda ensinam. Confio. Meu irmão precisou e o levei lá. Todos os nossos médicos são de hospitais públicos que conhecemos, e, se não os usamos mais, é porque as instituições públicas carecem. Carecem e padecem de leitos, aparelhos, materiais e medicamentos.
Uma vez fiz um risco cirúrgico e colhi sangue no meu hospital universitário. No consultório de um professor ele me pergunta: “e você confia?”.
“Se confio para os meus pacientes tenho que confiar para mim.”
Eu pratico a medicina. Ela pisa em mim alguns dias, me machuca, tira o sono, dá rugas, lágrimas, mas eu ainda acredito na medicina. Me faz melhor. Aprendo, cresço, me torna humana. Se tenho dívidas, pago-as assim. Faço porque acredito.
Nesses últimos dias de protestos nas ruas e nas mídias brigamos por um país melhor. Menos corrupto. Transparente. Menos populista. Com mais qualidade. Com mais macas. Com hospitais melhores, mais equipamentos e que não faltem medicamentos. Um SUS melhor.
Briguei pelo filho do paciente ajoelhado. Por todos os meus pacientes. Por mim. Por você. Por nós. O SUS é nosso.
Não tenho palavras para descrever o que penso da “Presidenta” Dilma. (Uma figura que se proclama “a presidenta” já não merece minha atenção).
Mas hoje, por mim, por você, pelo meu paciente na cadeira, eu a ouvi.
A ouvi dizendo que escutou “o povo democrático brasileiro”. Que escutou que queremos educação, saúde e segurança de qualidades. “Qualidade”… Ela disse.
E disse que importará médicos para melhorar a saúde do Brasil….
Para melhorar a qualidade….?
Sra “presidenta”, eu sou uma médica de qualidade. Meus pais são médicos de qualidade. Meus professores são médicos de qualidade. Meus amigos de faculdade. Meus colegas de plantão. O médico brasileiro é de qualidade.
Os seus hospitais é que não são.
O seu SUS é que não tem qualidade.
O seu governo é que não tem qualidade.
O dia em que a Sra “presidenta” abrir uma ficha numa UPA, for internada num Hospital Estadual, pegar um remédio na fila do SUS e falar que isso é de qualidade, aí conversaremos.
Não cuspa na minha cara, não pise no meu diploma. Não me culpe da sua incompetência.
Somos quase 400mil, não nos ofenda. Estou amanhã de plantão, abra uma ficha, eu te atendo.
Não demora, não. Não faltam médicos, mas não garanto que tenha onde sentar. Afinal, a cadeira é prioridade dos internados.
Hoje, eu chorei de novo.
O juiz da 26ª Vara Cível de Belo Horizonte, Elias Charbil Abdou Obeid, condenou o Hospital da Criança São José a indenizar em R$ 10 mil por danos morais uma paciente que alegou ter sido humilhada por um médico durante uma consulta no hospital quando o mesmo disse que a paciente deveria tomar “vergonha na cara”.
N.L.M. alegou que durante uma segunda consulta para verificar o motivo das dores que sofria na coluna, questionou o médico sobre qual medicamento deveria tomar para melhorá-las. Então, ele a respondeu com palavras grosseiras e desrespeitosas, receitando“vergonha na cara” para ela.
De acordo com depoimento de uma testemunha da autora, N após os fatos, ficou dois meses depressiva, não sendo a mesma pessoa extrovertida e vaidosa como antes.
Devido aos fatos, a autora requereu indenização por danos morais no valor R$ 28 mil.
Réu no processo, o Hospital da Criança São José apresentou contestação, alegando que não deveria fazer parte do processo, uma vez que o médico envolvido é autônomo, vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e só utiliza o espaço físico do hospital para atendimento. Argumentou ainda que a autora não comprovou a ocorrência de erro médico nem que o atendimento prestado causou algum problema a saúde da autora.
O hospital alegou também que a indenização pretendida por N. é decorrente de uma suposta falta de educação do médico, devendo ele responder exclusivamente pelos fatos.
Ao analisar os autos, o magistrado julgou improcedente o pedido de ilegitimidade do hospital no processo, afirmando que a culpa do hospital não é excluída se o médico é vinculado ao SUS, havendo assim a responsabilidade objetiva para reparar tais danos.
Segundo depoimento do médico, este diz ter respondido em tom de humor para a paciente, que ela deveria tomar “vergonha na cara”. O juiz entendeu que ele agiu de forma inadequada, causando grande abalo a mesma, considerando o quadro de enfermidade dela.
Desse modo, o magistrado julgou procedente o pedido de danos morais no valor de R$ 10 mil a serem pagos pelo Hospital da Criança São José. “A atitude do médico, neste caso, não pode ser considerada mero dissabor, tendo em vista que sua atitude feriu profundamente a intimidade da autora”, afirmou o juiz.
Para o juiz, o valor da indenização é suficiente para reparar o dano sofrido pela autora e para coibir a ré de continuar prestando serviços de forma inadequada. “Entendo que a conduta do médico com a paciente foi desrespeitosa, principalmente diante das condições psicológicas da mesma, devendo o requerido, objetivamente, indenizar a requerente pelo dano moral sofrido”, destacou.
Por ser de Primeira Instância, essa decisão está sujeita a recurso.
FONTE: O Tempo.
Lei garante obrigatoriedade de cirurgia reparadora de mama pelo SUS
Determinação foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União
As novas regras para criação de cursos de medicina no país vão garantir o “interesse público” da sociedade ao priorizar a expansão em cidades e regiões onde hoje há baixa oferta de vagas e médicos em relação ao tamanho da população.
“Governo vai decidir onde serão criadas escolas de medicina”
“Análise: Prioridade deveria ser o investimento dos cursos existentes”
O argumento é do ministro Aloizio Mercadante (Educação), que defendeu a mudança na política de criação de cursos de medicina no país. A reportagem revelou que, a partir de agora, o governo federal vai determinar onde serão abertos novos cursos da graduação. Hoje, a demanda parte das instituições de ensino superior.
“Essa lógica não assegura necessariamente o interesse público da sociedade. O interesse da instituição pode ser do mercado de medicina, mas não do interesse público no sentido de boas práticas médicas, com equipamentos disponíveis. (…) O balcão [para pedidos de criação de vagas] fechou”, disse Mercadante em coletiva de imprensa.
A pasta vai analisar os pedidos de abertura de curso de medicina que chegaram até o final de janeiro. Ao todo, 6.096 vagas aguardam análise do ministério. Dessas, 4.594 (75,3%) estão em novas escolas de medicina. As demais decorrem de pedido de aumento de vagas em cursos já existentes. Mercadante afirmou que a “ampla maioria” dos pedidos, entretanto, será negada.
O secretário de Regulação e Supervisão do MEC, Jorge Messias, afirmou ainda que as atuais vagas de medicina estão passando por um processo de supervisão –o uso acadêmico de leitos SUS (Sistema Único de Saúde), por exemplo, será analisado. No próximo ano, se encerra o ciclo de avaliação de cursos de saúde, entre eles medicina. O resultado desse ciclo pode culminar no fechamento de vagas da graduação.
“Não interessa ao MEC promover uma saturação acadêmica do campo de prática. Ele [estudante] tem que ter condições mínimas asseguradas para oferta qualitativa do curso”, disse Messias.
FINANCIAMENTO
O ministro da Educação disse que o governo pode conceder linhas de financiamento do BNDES para estimular que instituições renomadas se candidatem aos editais de chamamento –os primeiros serão publicados entre março e abril.
Para definir quais cidades serão foco dos primeiros editais, o MEC dividiu o país em três áreas: aquelas em situação favorável à expansão de novas vagas, em situação ‘semicrítica’ e crítica. Os municípios no primeiro grupo serão os prioritários. A pasta preferiu não divulgar a relação de cidades.
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