Só 8% do valor prometido para metrô de BH será liberado em 2015
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FONTE: Hoje Em Dia.
Saiba mais sobre as mudanças no Código de Processo Civil
Entre os assuntos mais importantes que sofreram mudança no novo código está a análise de processos ligados à família, que terão andamento especial e preferência para a solução consensual entre as partes
A votação do novo Código de Processo Civil (CPC) foi concluída no dia 17 de dezembro do ano passado no Senado. Desde então, o texto passa por revisão para ajuste de técnica legislativa e de redação para seguir para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Assim que receber a lei, ela terá 15 dias úteis para sancioná-lo.
Confira abaixo os pontos de destaque do novo CPC:
Conciliação e mediação
Os tribunais serão obrigados a criar centros para audiências de mediação e conciliação buscando incentivar a solução consensual dos conflitos. A audiência poderá se desdobrar em várias sessões. O juiz poderá fazer nova tentativa de conciliação durante a instrução do processo.
Ações de família
Divórcios, guarda de filhos, pensão e casos de paternidade, entre outros, terão tramitação especial. O objetivo é favorecer solução consensual criada pelas próprias partes com o auxílio de um terceiro imparcial, o mediador. Profissionais de outras áreas também poderão ser recrutados para dar suporte às partes em causas delicadas. Serão realizadas tantas sessões quanto necessárias ao melhor resultado. Devedor de pensão deve continuar sujeito a prisão, mas separado de outros presos.
Ordem cronológica
Os juízes terão que seguir a ordem cronológica para julgar os processos a partir do momento em que os autos ficarem prontos para análise e decisão. A intenção é afastar qualquer tipo de influência sobre a ordem dos julgamentos. São mantidas as prioridades já previstas em lei, como as ações propostas por idosos e portadores de doenças graves.
Demandas repetitivas
Considerada fundamental para a celeridade ao judiciário, uma nova ferramenta permitirá a aplicação da mesma decisão a milhares de ações iguais, como em demandas contra planos de saúde, operadoras de telefonia e bancos. As ações ficarão paralisadas em primeira instância até que o tribunal julgue o chamado incidente de resolução de demandas repetitivas, mandando ao fim aplicar a decisão a todos os casos idênticos.
Ações coletivas
Processos individuais que tratem de temas de interesse de um grupo maior de pessoas ou de toda a coletividade poderão ser convertidos em ações coletivas, valendo a decisão igualmente para todos. Questões envolvendo sócios de empresa ou uma denúncia sobre poluição são exemplos de ações que podem ser alcançadas pelo instrumento de conversão.
Atos processuais
O juiz e as partes poderão entrar em acordo em relação aos atos e procedimentos processuais e alterar diferentes aspectos do trâmite do processo, tendo em vista o bom andamento da questão. Um exemplo é a definição do responsável por pagar uma perícia.
Limites aos recursos
Para evitar que os recursos continuem sendo instrumentos para adiar o fim dos processos, com o propósito de retardar pagamentos ou cumprimento de outras obrigações, o novo CPC extingue alguns desses mecanismos, limita outros e encarece a fase recursal (haverá pagamento de honorários também nessa etapa).
Multas
Para evitar manobras jurídicas com o fim de retardar decisões, estão sendo ampliadas e criadas novas hipóteses de multas para recursos meramente protelatórios.
Honorários advocatícios
Serão pagos honorários de sucumbência (devidos aos advogados pela parte vencida) também na fase de recursos. É medida que compensa os profissionais pelo trabalho adicional que precisou fazer e que ainda pode ajudar a desestimular recursos protelatórios. Também foi estabelecida uma tabela para causas vencidas contra o governo. Os advogados públicos, além da remuneração do cargo, agora terão direito a sucumbência nas causas que vencerem.
Prazos processuais
A contagem dos prazos será feita apenas em dias úteis e também ficará suspensa por um mês, a partir do fim de cada ano. Essa era uma antiga demanda dos advogados, que agora poderão contar com período de férias sem o risco de perder prazos. Os prazos para recursos, antes variados, serão agora de 15 dias. Somente os embargos de declaração terão prazo de cinco dias.
Devedor
Nos casos que envolvam pagamento de valores, o condenado que deixar de cumprir sentença poderá ter seu nome negativado, mediante inclusão em cadastro de devedores.
Respeito à jurisprudência
Os juízes e tribunais serão obrigados a respeitar julgamentos do STF e do STJ. O juiz também poderá arquivar o pedido que contraria a jurisprudência, antes mesmo de analisar.
Personalidade jurídica
O novo código definirá procedimentos para a desconsideração da personalidade jurídica das sociedades, medida que pode ser adotada em casos de abusos e fraudes. Assim, os administradores e sócios respondem com seus bens pelos prejuízos. Hoje os juízes se valem de orientações jurisprudenciais ainda consideradas incompletas.
Amicus curiae
Foi regulamentada a atuação do “amicus curiae” em causas controversas e relevantes, para colaborar com sua experiência na matéria em análise, em defesa de interesse institucional público. Poderá ser uma pessoa, órgão ou entidade que detenha conhecimento ou representatividade na discussão. A participação poderá ser solicitada pelo juiz ou relator ou ser por eles admitida, a partir de pedido das partes ou mesmo de quem deseja se manifestar.
FONTE: Estado de Minas.
Brasília – Faltando sete dias para as eleições, a presidente Dilma Rousseff (PT) admitiu pela primeira vez que houve desvio de recursos na Petrobras. “Se houve desvio de dinheiro público, nós queremos ele de volta. Se houve, não; houve, viu?”, afirmou, em coletiva de imprensa, no Palácio do Alvorada. A candidata à reeleição afirmou que fará “todo o possível” pelo ressarcimento do dinheiro que saiu dos cofres da estatal, como revelaram depoimentos do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef.
Tanto Costa quanto Yousseff revelaram em depoimentos à Justiça Federal e ao Ministério Público Federal, com quem firmaram um acordo de delação premiada, que contratos da estatal eram superfaturados com a finalidade de pagar propina a partidos e políticos, além de financiar a campanha eleitoral de 2010. O Estado de Minas ouviu, ao longo da semana, juristas que garantem a legitimidade do recurso usado pelos delatores.
A presidente afirmou que é preciso esperar a conclusão da ação judicial para saber exatamente quanto deverá ser ressarcido. “Daqui para frente, a não ser que eu seja informada pelo Ministério Público ou pelo juiz, eu não tenho medida nenhuma a tomar. Não é o presidente quem processa. Eu tomarei todas as medidas para ressarcir tudo e todos. Mas ninguém sabe hoje ainda o que deve ser ressarcido. A chamada delação premiada, onde tem os dados mais importantes, não foi entregue a nós. Até eu pedi. Pedi tanto para o Ministério Público quanto ao ministro do Supremo, que disseram ser sigiloso”, disse.
A Petrobras informou, na sexta-feira, que criou comissões internas para “averiguar indícios ou fatos contra a empresa” relacionados às denúncias da Operação Lava a Jato, e que está estudando medidas jurídicas para ser ressarcida pelos danos sofridos. As afirmações estão em um comunicado enviado pela empresa à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em resposta a um pedido de esclarecimento feito pela autarquia por conta das notícias publicadas nos últimos dias sobre o assunto.
Os dois delatores apontaram beneficiários do esquema tanto na base de apoio a Dilma (PT, PMDB e PP), quanto no PSDB. Ela comentou sobre a inclusão, pelo ex-diretor da Petrobras, do nome do ex-presidente da legenda tucana Sérgio Guerra entre políticos que receberam dinheiro desviado da Petrobras. “Eu não acho que alguém no Brasil tenha a primazia da bandeira da ética. Até o retrospecto do PSDB não lhe dá essa condição. Acho que não dá a partido nenhum. Todos os integrantes de partido, qualquer um, que tenham cometido crime, delito, malfeito têm de pagar por isso”, afirmou Dilma.
FONTE: Estado de Minas.
Indenização de R$ 1 bi em MG se arrasta há 70 anos
Fazendas foram desapropiradas para implantar área industrial na divisa de BH e Contagem
(REPORTAGEM DE 2010)
Numa área de aproximadamente 437 mil metros quadrados, na divisa de Belo Horizonte com Contagem, onde hoje despontam indústrias metalúrgicas, alimentícias, mecânicas, químicas e eletroeletrônicas, há 70 anos as famílias Abreu e Hilário tiravam seu sustento da terra. Em 1941, um decreto assinado pelo então governador, Benedito Valadares, determinou a desapropriação das fazendas Peroba e Ferrugem para a implantação da Cidade Industrial.
Esse foi o primeiro núcleo fabril do Estado, que hoje concentra empresas como a Vallourec & Mannesmann Tubes do Brasil, General Eletric, Aymoré, Massas Vilma, entre outras. O decreto interrompeu bruscamente a rotina das cerca de 30 pessoas que sobreviviam da produção agropecuária das fazendas, dando início ao que é considerado um dos imbróglios jurídicos mais antigos do Brasil.
Os Abreus e os Hilários foram obrigados a deixar as terras por meio de força policial e assistiram à derrubada das plantações por tratores e máquinas. Quase sete décadas depois, centenas de descendentes dos antigos moradores ainda lutam, sem sucesso, por uma indenização.
Com cerca de 14 mil páginas, os dois processos gerados pela desapropriação se encontram na 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, na chamada fase de liquidação de sentença. Embora já tenha transitado em julgado em janeiro de 1957, as indenizações nunca foram pagas às famílias. Atualmente, entre 1,3 mil e 1,5 mil pessoas afirmam serem herdeiras e reclamam o direito às indenizações. Em apenas um dos processos, a bolada é calculada em R$ 1 bilhão, levando em conta a valorização da área.
Para qualquer decisão, contudo, ainda cabe recurso e uma solução paralela foi proposta recentemente pelo juiz Evandro Lopes da Costa Teixeira, que preside o processo. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas – que no último dia 08 realizou uma audiência pública para discutir o caso – aprovou na semana passada um requerimento ao governador Antonio Anastasia (PSDB) para que o Executivo encaminhe um projeto de lei à Casa determinando a indenização dos herdeiros.
“É um processo que, ao meu ver, ainda não tem uma solução jurídica rápida”, disse Teixeira, ressaltando que mesmo uma decisão favorável aos herdeiros acabaria na fila dos precatórios, sem perspectiva de pagamento. “Compete ao Executivo mandar uma proposta de lei, pois haverá gasto e há que ter correspondência de orçamento. O Legislativo não pode propor essa lei porque ele não pode ordenar ao Executivo despesas.”
Má fé. O magistrado lembra que centenas de pessoas já foram excluídas do processo por não terem conseguido provar seu parentesco com os antigos proprietários das fazendas. “Muitas pessoas de má fé entraram no processo dizendo que tinham direito, mas não tinham.” O advogado Evandro Brandão, que há 25 anos representa cerca de 600 herdeiros, lembra que outros proprietários na região foram indenizados na época. “As pessoas privilegiadas de Belo Horizonte que tinham sítios no local receberam. Só não pagaram os coitados que não tinham prestígio nenhum.”
Os descendentes diretos se emocionam ao recordar a luta de vários familiares que já morreram sem ver seu direito reconhecido pelo Estado. Muitos ainda moram nas imediações da Cidade Industrial e enfrentam dificuldades financeiras. Durante a audiência pública na Assembleia, dezenas de herdeiros se vestiram de preto em protesto.
Procurado, o governo de Minas disse apenas que o processo continua sendo discutido na Justiça e que irá acatar qualquer decisão quando não for possível mais nenhum recurso.
PARA ENTENDER
Após 15 anos de tramitação, a Justiça determinou o pagamento das indenizações aos ex-proprietários das duas fazendas, mas a sentença não avançou na sua fase de execução, pois o Estado apresentou diversos recursos questionando a legitimidade dos herdeiros e provas relativas à posse das terras. Ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça, ao próprio STJ e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os valores que o processo envolve se tornaram também um desafio. Para se ter ideia, a cada mês, a correção acrescenta cerca de R$ 20 milhões à fatura pública. Levar a questão para julgamento internacional é a saída para processos que não encontram solução interna nos países. “Neste caso, o colapso do sistema judiciário brasileiro é nítido”, esclarece Luiz Medeiros. Desde que o processo foi transitado em julgado (ação que não cabe mais recurso) em 1957, 16 governadores já passaram pelo caso.
A cadeia sucessória das famílias Hilário e Abreu cresceu e hoje atinge cerca de 1,3 mil pessoas. Levantamento feito pelo espólio, a pedido do Estado de Minas, mostra que as primeiras gerações não conseguiram aguardar pela Justiça. Cerca de 130 herdeiros diretos morreram sem que os tribunais executassem a sentença. Entre eles, o próspero agricultor Geraldo de Abreu, que depois de ter sido forçado a sair de sua propriedade, terminou seus dias, aos 84 anos, como catador de papel nas imediações do Bairro Nova Suíssa.
Há 15 anos Geovânia Abreu vem mobilizando os herdeiros, na busca de uma solução. Ela já foi à Brasília, já conversou com ministros do Supremo, com desembargadores e juízes, mas os avanços são pequenos. Seu pai morreu aos 74 anos sem alcançar resultados. “Desconfiamos que esse é o processo mais antigo do mundo. Pessoas estão morrendo na miséria.”
Na marra
O Brasil é signatário do sistema internacional e por isso deve cumprir decisões da corte interamericana (IDH). Segundo Medeiros, o processo é um caso “extraordinário e escandaloso” contra os direitos humanos e relativamente simples de ser resolvido porque o sistema internacional não terá de discutir o direito, apenas determinar o pagamento. Ele lembra que apesar de o Brasil ser apontado com um dos grandes violadores dos direitos humanos, no caso Damião Ximenes Lopes, morto no sistema de saúde ligado ao setor público (primeira condenação do país na Corte IDH), o Brasil foi exemplar. “Foi por meio de decreto presidencial que a família foi indenizada.”
Advogado do caso desde 1985, Evandro Brandão acredita que a decisão de uma corte internacional pode causar constrangimento à Justiça brasileira e também pressão política. Para ele, a Justiça poderia resolver a questão se o modelo fosse outro. “Os recursos visivelmente protelatórios teriam de ser imediatamente indeferidos.” O Advocacia Geraldo do Estado informou, por meio de sua assessoria, que a questão está sub judice e por isso o órgão só se pronunciará no processo.
Apesar de ser dono de uma fortuna, a vida não foi amena para o carroceiro Chico, (Francisco de Abreu). Aos 87 anos, a saúde é frágil, as mãos perderam a força, mas a esperança ainda se sustenta. Sua irmã Geni, de 81, também criou filhos sem confortos. Leontino Luiz Hilário, completa 86 em outubro. Depois que seu a terra de seu pai foi desapropriada, ele trabalhou na indústria de dia e no táxi à noite. A aposentadoria não é suficiente para ajudar a filha que mora de favor em um barraco de dois cômodos. O Estado de Minas conversou também com Maria Luiza, de 92, Diolinda, de 85, Terezinha, de 80, Ismael Bernardes, e Milton Luiz, ambos de 72 anos. As frases que repetem são um espelho de seus sentimentos: “Não quero nada para mim, não tenho mais tempo”, “queria ajudar meus filhos”, “ainda levo a mágoa da forma que nos fizeram sair.” O depoimento dos velhos herdeiros não move a Justiça nem o estado.
Saída pode estar em acordo
Um acordo extra judicial, envolvendo o legislativo, o judiciário, o executivo e herdeiros foi apontado como solução para finalizar o bilionário processo de 70 anos, sem precedentes na história. A ação atual não discute o direito à indenização, que já é dado como certo, mas sim a quem pagar. Hoje são cerca de 1,3 mil herdeiros habilitados. A batalha judicial é feita de recursos entre as partes e pode se arrastar por mais outros 70 anos sem uma solução.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado estadual Durval Ângelo (PT), diz acreditar em um acordo feito por meio de projeto de lei. “Quanto mais protelar o pagamento, maior se tornará o custo do estado.”
A juíza da 5ª Vara da Fazenda Estadual, Riza Aparecida Nery, está acompanhando o processo há cerca de um ano e diz que é o mais complexo que já acompanhou. Ela tem dado prioridade ao caso, trabalhando para agilizar os julgamentos, mas aponta que a estrutura do judiciário é pesada. Atualmente, a juíza é responsável por 22 mil processos, bem acima da média de um magistrado europeu que acumula em média 600 processos. “O lado social da Justiça é muito importante, me preocupo com esse processo.” A saída apontada por Riza Nery é o acordo. “Cedo meu gabinete para as partes e posso mandar homologar imediatamente. Para os acordos não cabem recursos”, explica, dizendo que o acordo entre executivo, legislativo e as partes envolvidas é legalmente possível.
O advogado Evandro Brandão não vê a opção como via real. “Essa é uma utopia jurídica. Não existe disposição para isso (um acordo). A solução deve ser no judiciário e a pressão internacional pode ajudar.” No caso da desapropriação das fazendas Ferrugem e Peroba nenhum depósito prévio foi feito, na década de 40, para prevenir o pagamento das famílias.
Um país jamais será de primeiro mundo se não tratar com respeito e dignidade a tua nação… Uma vergonha para o mundo inteiro ver como funciona a justiça brasileira e mais vergonhoso ainda é que o mal exemplo vem do próprio governo… boa Anderson.. porque não mostraram os cartazes..?| Denuncie |Autor: Edilson Guimaraes
Que vergonha! Que mau exemplo! Se deve, tem que pagar. Ainda mais se tratando do Poder Público!| Denuncie |Autor: Anderson Abreu
Boa reportagem… mas porque desfocaram os cartazes??
Famílias vão ao CNJ após esperar 73 anos por indenização
Cansados de esperar por um indenização bilionária que nunca chega, 1.300 herdeiros das fazendas Ferrugem e Perobas, desapropriadas pelo Estado em 1941 para a criação da Cidade Industrial, em Contagem, na região metropolitana, vão apelar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em até 60 dias, advogados dos ex-proprietários vão apresentar a reclamação ao órgão, numa tentativa de finalizar o processo.
As famílias estimam que o valor a ser pago pelo Estado chegará a R$ 4 bilhões. As duas fazendas, que totalizavam 353 mil metros quadrados, pertenciam aos clãs Abreu e Hilário, removidos dos terrenos para dar lugar à instalação de várias empresas. Na época, 30 parentes das duas famílias moravam nas terras.
Após 73 anos e várias vitórias na Justiça, a primeira delas em 1959, os sucessores nunca receberam um centavo de indenização. De lá pra cá, eles colecionam lembranças da vida na fazenda e pesadelos ao relembrarem a retirada.
“Cercaram nossas casas e colocaram muitos policiais e cães para nos assustar. Minha mãe foi tocada de casa como um animal”, conta Maria Luiza de Souza, que completou 95 anos na última segunda-feira. Mesmo com idade avançada, a única herdeira direta ainda viva da família Hilário não perde a esperança de ter resposta no processo.
“Sei que eu não vou aproveitar minha herança, mas é a oportunidade que meus filhos e netos têm de melhorar a condição de vida”, diz.
O pai dela, José André Luiz, ficou desgostoso após a remoção. “Até morrer, ele só falava da casa que deixou para trás. Não viu justiça sendo feita”, completa a idosa.
O soldador Danilo José de Abreu, de 64 anos, também não esquece o drama familiar. “Imagine você deixar a sua casa de 16 cômodos e passar a morar em um imóvel que tem quatro. Foi terrível. Meu pai lamentava, era uma tristeza só”.
Confiante de que conseguirá a indenização, o soldador fez uma promessa. Há sete anos, deixou a barba crescer e só pretende cortá-la quando a indenização for paga.
Sobrinha de Maria Luiza, a aposentada Modestina Luiza Cirilo Faria, de 61 anos, também afirma que os herdeiros não desistirão da empreitada. “Parentes estão morrendo sabendo que são ricos, mas, ao mesmo tempo, sem ter um centavo no bolso, na mais completa miséria”.
Perito foi nomeado para atualizar os valores
Em 1959, o Estado foi condenado a pagar a desapropriação das fazendas Ferrugem e Perobas, mas a quantia, calculada na época em Cr$ 16 o metro quadrado, não foi paga. Hoje, dois processos tramitam na Justiça. Eles se referem a duas partes da área, mas abrangem os mesmos proprietários. O primeiro está embargado por causa de um recurso das famílias. “Ganhamos a ação, mas um juiz, que não tinha competência para julgá-la, disse que os herdeiros não tinham direito a nada. Ele deverá ser apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça”, enfatiza o advogado Evandro Brandão. O outro processo está na fase de execução. Um perito foi nomeado pela Justiça para atualizar o valor da indenização.
Já a Advocacia-Geral do Estado informou que, considerando que a questão encontra-se subjudice, não se pronunciará sobre o caso.
Principais empresas instaladas no local
– Belgo Arcelor
– General Eletric
– Itaú Power Shopping
– Mannesmann
– Massas Vilma
– Pohlig- Heckel
FONTE: Hoje Em Dia, Estadão e Estado de Minas.
Nicolau dos Santos Neto estava preso desde 2000 pela participação em desvios de recursos da construção do fórum trabalhista da capital paulista
E ELE QUERIA INDENIZAÇÃO…
A Justiça determinou a soltura do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Lalau, que estava preso desde 2000 pela participação em desvios de recursos da construção do fórum trabalhista de São Paulo.
O ex-juiz foi beneficiado por um decreto presidencial do final de 2012 que concedeu a libertação de presos que já tinham cumprido parte de suas penas, o que na linguagem jurídica recebe o nome de indulto de Natal.
O decreto nº 7873 de 2012 da presidente Dilma Rousseff (PT) estabeleceu a soltura dos condenados com mais de setenta anos de idade que já tinham cumprido um quarto de suas penas.
Santos Neto preencheu esses requisitos, segundo Celmo Pereira, advogado do ex-juiz. O defensor disse que as penas do ex-magistrado em três processos criminais somam 42 anos e ele está detido há 14 anos.
A concessão de indulto de Natal pelo presidente da República é tradicional no sistema legal brasileiro.
A soltura foi decretada nesta segunda-feira (2) pela 1ª Vara de Execução Criminal de Taubaté, no interior de São Paulo, sede da comarca onde fica a penitenciária estadual de Tremebé, onde Santos Neto está preso.
O advogado do ex-magistrado afirmou que ele deve deixar o presídio na tarde desta terça (3).
Pereira afirmou que Santos Neto não foi libertado logo após o decreto presidencial do final de 2012 porque o processo dele foi transferido da Justiça federal para a estadual em março de 2013.
A mudança ocorreu pois ele perdeu o direito a prisão domiciliar, que o levava a ficar sob custódia da Polícia Federal, e passou a ficar detido em uma penitenciária, estadual, disse o advogado.
Santos Neto ainda é réu uma ação cível de improbidade administrativa, de acordo com o defensor do ex-juiz.
O Ministério Público pode recorrer da decisão da vara de execução criminal.
As fraudes nas obras de construção do fórum trabalhista de São Paulo na década de 1990 causaram prejuízos de R$ 1,2 bilhão (valor atualizado) aos cofres públicos, de acordo com a Procuradoria da República.
Nicolau dos Santos Neto
Perfil
NOME Nicolau dos Santos Neto
IDADE 85 anos
PROFISSÃO/CARGO Ex-juiz trabalhista
Escândalos
Confira em que escândalos esse personagem se envolveu – e sua participação em cada um
Envolvimento
Foi a cabeça do esquema de desvio de verbas. Ex-presidente do tribunal, Nicolau chefiava a Comissão de Obras do TRT na época da concorrência, da qual participaram quase trinta construtoras, algumas delas com décadas de atuação no ramo. Mas Lalau proclamou vencedora uma empresa criada às vésperas da licitação, a Ikal Construções.
A CPI do Judiciário descobriu uma conexão financeira entre a Ikal e o Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão, para o qual foi transferido o equivalente a 34 milhões de dólares do dinheiro originalmente destinado à obra. Estima-se que o juiz aposentado tenha embolsado ao menos 30 milhões de reais com o esquema – dinheiro com o qual comprou um luxuoso apartamento de 800.000 dólares em Miami, uma casa na praia de mais de 1 milhão de reais e uma frota de carros importados.
O que aconteceu
Entregou-se à polícia em 2000, após uma temporada como fugitivo. Depois de vários recursos, no início de maio de 2006, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região a 26 anos e seis meses de prisão e multa de 1,2 milhão de reais por peculato, estelionato e corrupção passiva.
Desde julho de 2003 cumpria prisão preventiva em sua casa. Foi ordenado pela Justiça a deixar seu domicílio e começar a cumprir sua pena na cadeia em janeiro de 2007. Não durou uma semana. O ex-juiz conseguiu autorização para voltar para casa, e saiu do cárcere de maca, olhos fechados, vestindo uma bermuda amarela e uma camisa xadrez.
Em setembro de 2012, após doze anos de investigações e três recursos apresentados pelo magistrado, a Justiça da Suíça decretou a devolução de parte de sua fortuna, resguardada no paraíso fiscal há duas décadas. Ao todo, 6,8 milhões de dólares que estavam congelados serão entregues à União. Meses depois, em março de 2013, o Tribunal Regional Federal da 3ª região cassou, a pedido do Ministério Público, a decisão que o mantinha em prisão domiciliar.
Lalau foi levado para a carceragem da PF, em SP,e, posteriormente, para o presídio de Tremembé. O advogado do ex-juiz, Francisco de Assis Pereira, já recorreu da decisão – sem sucesso, por ora. Nicolau sofreu em 2 de abril do mesmo ano sua primeira condenação definitiva. O STF emitiu certidão de trânsito em julgado da condenação a ele imposta por crime de lavagem de dinheiro durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.
A corte confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) contra o ex-juiz, que o sentencia a nove anos de reclusão, perda dos bens e multa de 600 000 reais.
Em agosto de 2013, a União recuperou 10,7 milhões de reais que o juiz desviou na década de 1990. A operação foi possível graças a um acordo com o governo da Suíça, onde o magistrado havia depositado cerca de 4,7 milhões de dólares à época do crime. O ressarcimento, o maior já obtido pelo governo brasileiro, é fruto de uma sentença judicial expedida pelo Tribunal Federal suíço em agosto de 2012, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A ação havia sido movida em 1999.
FONTE: O Tempo e Veja.
Não resisto à tentação de transcrever o texto do escritor e magistrado Renato Zupo, publicado na coluna Justiça, que circula em vários jornais brasileiros: “Se um determinado órgão é colegiado – seja ele o conselho de uma empresa, um tribunal ou a diretoria de uma escola – subentende-se, está claro e é óbvio, que dele se admitam decisões não unânimes. A única exceção que conheço a esta regra é o Tribunal do Júri, inglês e americano, formado por 12 jurados e que tem que decidir unanimemente. Fora isso, decisão colegiada pode ser por maioria simples, maioria qualificada, por sete a zero, quatro a três, seis a cinco etc.
Diante disso, não há explicação jurídica que me entre na cabeça para a existência em nosso sistema processual dos chamados ‘embargos infringentes’, que serviriam para atacar decisão colegiada não unânime. É o que está vitimando o julgamento do mensalão. O fato de uma decisão não ser unânime não quer dizer que seja menos justa e correta, mas simplesmente que o tribunal que a prolatou funcionou, verdadeiramente, como um colegiado. Leitor amigo, desconfie sempre das unanimidades nos processos e na vida. Voto divergente significa que ao menos quem divergiu o fez após estudar o processo, e não simplesmente acompanhou a boiada. Como dizia Nelson Rodrigues “toda unanimidade é burra”.
FONTE: Eduardo Almeida Reis, TERRA DOS EMBARGOS.
STF decide que Eduardo Azeredo deve ser julgado na primeira instância em Minas
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu que, com a renúncia, o ex-deputado perdia a prerrogativa de foro privilegiado
Eduardo Azeredo (PSDB) é acusado de irregularidades na arrecadação de recursos para a sua campanha à reeleição para o governo de Minas, em 1998
Com oito votos favoráveis os ministros do Supremo do Tribunal Federal (STF) entenderam que a Ação Penal 536, envolvendo irregularidades durante a campanha de reeleição do ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB), deve ser remetida para a Justiça de Minas Gerais. Apenas o presidente do STF, Joaquim Barbosa, considerou que o caso deve ficar com o Supremo. No entendimento da maioria da Corte, por ter renunciado ao mandato na Câmara dos Deputados, Azeredo perdeu a prerrogativa de foro privilegiado, e, por isso, o caso não deveria ser analisado pelo Supremo. No processo, o tucano é investigado por desvio de dinheiro público na época da campanha pela reeleição ao governo estadual em 1998. Durante os debates, os ministros ainda discutiram a necessidade de criação de um critério para os próximos casos de parlamentares que adotem a mesma estratégia de renunciar para escapar do STF.
De acordo com o Joaquim Barbosa, a renúncia de Azeredo se tratou de uma “afronta” e um “deboche ao Poder Judiciário”. Ele defendeu que esse tipo de estratégia não pode ser usada por um parlamentar com o intuito de afetar o tempo de análise das denúncias. “A denúncia do réu não pode ser usada para se esquivar ou retardar a lei pelo deslocamento da competência”, afirmou.
De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, é necessário que seja criado um critério para estabelecer quando, diante da renúncia de algum beneficiado com o foro privilegiado, a competência para julgar as ações penais seja transferida para outros tribunais. Segundo Barroso, que seria relator da ação, o Supremo tem uma série de decisões tomadas anteriormente que entenderam que a renúncia do mandato culmina no declínio automático da análise do caso para o primeiro grau. Ele acompanhou as decisões anteriores, mas propôs em seu voto, que fosse criado um critério para os próximos casos, onde fique evidente que a renúncia seja adotada como estratégia.
Luís Barroso sugeriu que seja estabelecido como definidor da responsabilidade de quem vai ou não analisar o caso, o momento do recebimento da denúncia. Segundo Barroso, após o recebimento da denúncia pelo Supremo, parlamentares serão julgados pelo STF, mesmo se renunciarem ao mandato. Ele ressaltou, no entanto, que as regras não podem ser aplicadas ao processo de Azeredo, por entender que as modificações na jurisprudência do STF devem ser válidas para casos futuros. No voto, o ministro destacou também que a prerrogativa de foro, prevista pela Constituição Federal, apresenta disfuncionalidades, como o risco de prescrição das penas dos parlamentares que renunciam ao mandato para escapar do julgamento pelo Supremo. Mas sentenciou que é necessário “repensar esse modelo[ de foro privilegiado] de maneira geral”.
Já a ministra Rosa Weber destacou que seria melhor que o momento que define a competência seja o fim do período de instrução, mas acabou adotando a proposta de Barroso. Dias Tóffoli defendeu que o melhor critério será quando o ministro relator da ação liberar seu voto para o revisor. Os ministros Teori Zavascki, Luiz Fux e Joaquim Barbosa acompanharam a proposta de Barroso. O ministro Celso de Mello, defendeu que a análise seja feita caso-a-caso. O ministro Marco Aurélio Mello preferiu não opinar sobre a definição de um critério neste momento.
Ao final, a discussão foi adiada pela falta de consenso entre os ministros. Além disso, Joaquim Barbosa tinha compromisso e a sessão teve que ser encerrada. Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia não participaram da sessão desta quinta-feira.
Renúncia ao cargo
Eduardo Azeredo renunciou ao mandato parlamentar em fevereiro, após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar as alegações finais no processo, última fase antes do julgamento, pedindo a condenação do ex-deputado a 22 anos de prisão.
Nas alegações finais, o procurador-geral da República disse que Azeredo atuou como “um maestro” no esquema, desviando recursos públicos em benefício próprio para financiar a campanha política. Janot ressaltou que a prática dos crimes só foi possível por meio de um esquema criminoso montado pelo publicitário Marcos Valério, já condenado por sua participaçãos nos diversos casos de desvio de dinheiro.
No documento enviado ao STF, Janot detalha como funcionava o esquema de desvios. Segundo ele, o então governador Eduardo Azeredo autorizava três empresas estatais – as companhias de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Mineradora de Minas Gerais (Camig) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) – a liberar o pagamento de patrocínios de R$ 3,5 milhões, valores da época, para três eventos esportivos de motocross. A partir daí, o dinheiro passava pela agência de publicidade de Valério, por contas de empréstimos fraudulentos feitos no Banco Rural, e chegava à campanha do candidato.
Mesmo com a renúncia, o advogado de Eduardo Azeredo apresentou defesa ao Supremo. José Gerardo Grossi negou que o então governador mineiro tivesse determinado a aquisição de cotas de patrocínio dos eventos pelas empresas citadas na denúncia.
O advogado também negou que Azeredo tivesse conhecimento da participação do publicitário Marcos Valério na contratação de empréstimos fictícios.
Azeredo escapa do Supremo
Oito ministros votam favoráveis ao envio para a 1ª Instância de processo que investiga ex-governador mineiro, acusado de envolvimento em desvio de dinheiro público em 1998
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu remeter para a 1ª Instância da Justiça a ação penal aberta pela própria Corte, em 2009, contra o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Por oito votos a um, os ministros definiram ontem que, a partir do momento em que o tucano renunciou ao mandato na Câmara, o Supremo deixou de ter competência para julgá-lo. Azeredo é acusado de peculato e lavagem de dinheiro pelo suposto envolvimento com o desvio de dinheiro público para a campanha de 1998, ocasião em que disputou a reeleição ao governo de Minas Gerais, mas acabou derrotado. Eduardo Azeredo renunciou ao mandato de deputado em 19 de fevereiro, 12 dias depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter apresentado as alegações finais no processo, recomendando a condenação do tucano a 22 anos de prisão.
Em nota divulgada ontem, Azeredo diz acatar a decisão do STF. “Acato a decisão, quase unânime, do STF, esperando que o julgamento, em quaisquer instâncias, ocorra dentro da normalidade, sem suposições, falsos documentos ou testemunhos inidôneos. Espero ainda que o processo siga seu curso sem a contaminação política que tem feito de mim o ‘bode expiatório’ de toda essa situação. Confio na decisão da Justiça”, destacou.
Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso optou por levar para o plenário o debate sobre o envio da ação para a Justiça estadual de Minas. Prevaleceu o voto de Barroso, para quem o caso não poderia ser julgado pelo Supremo. Ele mencionou uma série de decisões nas quais o próprio tribunal declinou da competência de julgar pessoas que saíram de cargos no Congresso ou de ministro de Estado e, assim, deixaram de ter o STF como foro. Diante do envio do processo à Justiça de Minas, Azeredo terá o direito de recorrer, em caso de condenação, ao Tribunal Regional Federal (TRF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio Supremo.
DIÁLOGO Em um longo voto, Barroso defendeu que o STF abra um diálogo institucional sobre a redução da quantidade de autoridades com foro privilegiado. Ele propôs ainda a criação de um critério para que renúncias futuras evitem a remessa de ações penais para a 1ª Instância. A proposta é que, a partir da aceitação da denúncia contra autoridades pelo STF, os réus obrigatoriamente passem a ser julgados pela Corte, independentemente de permanecerem ou não em cargos com foro privilegiado. Tal entendimento, no entanto, não teria validade no caso de Azeredo.
“Acho que Eduardo Azeredo renunciou para não se submeter ao julgamento da Suprema Corte. Não tenho nenhuma dúvida disso, mas tenho dificuldade de considerar o ato abusivo, porque o Supremo nunca considerou a renúncia abuso de direito”, disse Barroso. Além de Barroso, votaram pela remessa da ação penal contra Azeredo para a Justiça mineira os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. O único ministro que votou pela manutenção do processo no Supremo foi o presidente da Corte, Joaquim Barbosa. Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski não participaram da sessão.
Em petição encaminhada ao STF, na terça-feira passada, o procurador pediu que o ex-parlamentar fosse julgado pela Corte, alegando que a renúncia não poderia ser usada para tirar o julgamento do foro adequado. Na ocasião, o advogado de Azeredo, José Gerardo Grossi, negou o envolvimento de seu cliente nas atividades descritas na denúncia.
FONTE: Estado de Minas.
Novo relator já condenou cúpula do PT por ‘quadrilha’
O posicionamento dele no julgamento é tido como traição por parte de integrantes do PT, uma vez que Fux chegou a recorrer ao próprio José Dirceu para conseguir ter o nome indicado pela presidente Dilma
Escolhido nesta quarta-feira, 18, como relator do novo julgamento do processo do mensalão, o ministro Luiz Fux foi um dos principais escudeiros do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, na primeira fase da análise do processo ocorrido no ano passado.
Ao longo do primeiro julgamento, Fux se alinhou a Barbosa, relator da ação principal, em temas como o que discutiu se houve ou não o crime de formação de quadrilha durante a execução do esquema de compra de votos de parlamentares, ocorrido no governo do ex-presidente Lula.
Em outubro do ano passado, o ministro apresentou voto condenando por esse crime a cúpula do PT, que agora terá direito aos chamados embargos infringentes para discutir exatamente se houve ou não a formação de quadrilha.
Entre os petistas que já foram condenados por Fux, e que terão o direito a uma nova análise do processo, estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. Na sessão do ano passado, o ministro reconheceu a formação de quadrilha considerando que houve “um projeto delinquencial”.”Foi o que aconteceu. Os núcleos se uniram para dar vazão que foi a concepção de todos os delitos que o plenário do Supremo identificou”, disse na ocasião.
Indicação
O posicionamento dele no julgamento é tido como traição por parte de integrantes do PT, uma vez que Fux chegou a recorrer ao próprio José Dirceu para conseguir ter o nome indicado pela presidente Dilma Rousseff para ingressar na Suprema Corte. E teria, inclusive, nesse processo de negociação, dito que “mataria nos peitos” a pressão pela condenação do ex-ministro da Casa Civil.
Durante o processo de escolha do novo ministro, ele também teria se encontrado para pedir apoio à sua candidatura com o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). O petista também está entre os réus que terão um novo julgamento, mas no caso dele será analisado o crime de lavagem de dinheiro.
A confirmação da indicação de Fux por Dilma para o STF ocorreu em fevereiro de 2011, quando ele ocupou a vaga deixada pelo ministro Eros Grau.
SIMPLESMENTE MAGNÍFICAS AS CONSIDERAÇÕES DE ‘MIGALHAS’… VALE A PENA LER…
Magistratura na berlinda
Com votos veementes, mostrando que o calor está à flor da pele no STF, JB encerrou a sessão de ontem com placar empatado. Cinco ministros entendem que os infringentes são cabíveis, e outros tantos acham que não. O decano da Corte, ministro Celso de Mello, dará o voto de minerva.
Voto de Minerva é o mesmo que voto de desempate. Segundo a Mitologia grega, foi o voto dado por Atena (Minerva, no panteão romano) no mito de Orestes. Vingando a morte do pai, Agamemnon, Orestes mata a mãe, Clitemnestra, e o seu amante, Egisto. Sabendo de seu futuro nada promissor, Orestes apela para o deus Apolo, que decide advogar a seu favor, levando o julgamento para o Areópago. A votação terminou empatada. Contudo, Atena, antes de iniciar o julgamento, já havia se manifestado no sentido de absolver Orestes. Eis aí a razão da expressão.
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Momentos
Em nítido encontro que era para ser entre amigos, um jornalista gravou, pelo celular, o ministro Celso de Mello dizendo que manterá a opinião dada em agosto do ano passado, quando – ao negar o desmembramento do feito – disse que o argumento dos réus de que estariam numa instância única não era válido porque eles ainda poderiam entrar com os infringentes.
Amigo da Onça – Ser amigo da onça é ser um amigo hipócrita, inconveniente, maldoso ou desastrado. A expressão nasce da história de um caçador mentiroso, que referia que, sem armas, fora acuado por enorme onça, de encontro a uma rocha, ao lado da qual não havia uma árvore, em que subisse, nem um pau ou pedra com que se defendesse. Contudo, escapara, dando um grito tão grande que a onça fugira, em pânico. Um circunstante declarou que isso não poderia ser verdade e que, nas condições descritas, ele teria sido inevitavelmente devorado. Donde a pergunta indignada do mentiroso : Afinal, você é meu amigo, ou amigo da onça ? Daí partiu o caricaturista Péricles para a criação de um tipo cômico, o Amigo da Onça, popularizado nas páginas de O Cruzeiro.
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Antes e agora
Resta agora saber se o ministro vai manter o que já disse sobre o cabimento dos infringentes. A propósito, o G1 recuperou o momento em que o ministro Celso de Mello, em 2012, falou da possibilidade dos infringentes nesta ação.
A propósito da expressão “tudo como dantes no quartel-general d’Abrantes”. O autor português Antônio Tomás Pires anota que ela surgiu quando da invasão napoleônica em Portugal, no princípio do século XIX. A falta de resistência do governo português, a tibieza do príncipe regente (coroado no Brasil como D. João VI) e a tranquilidade com que o General Andoche Junot, Duque Abrantes, se mantinha em seu quartel-general, fez com que o povo cunhasse a expressão, com intuitos epigramáticos. A quem perguntasse como iam as coisas, a resposta dada era infalivelmente : “Tudo como dantes no quartel-general d’Abrantes”.
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Cena de jogo
Felipe Recondo diz no Estadão que os contrários ao novo julgamento fizeram ontem “catimba” para adiar o voto de desempate de Celso de Mello. E mesmo ele querendo votar, JB teria interrompido a sessão. Aliás, Celso de Mello teria ido ao presidente e dito que queria falar, tinha voto pronto, e que o resumiria em 5 minutos. No entanto, JB teria feito ouvidos moucos. A tentativa, conta o jornalista, é que os contrários à tese dos infringentes consigam convencer o colega.
Para Inglês ver – Expressão surgida durante o Império, quando o Brasil firmou convênios com a Inglaterra, no sentido da repressão do tráfico de escravos, sendo estabelecidos tribunais mistos, de julgamento, para os navios negreiros apreendidos. Tinha o Brasil a obrigação de patrulhar as costas, as quais eram também patrulhadas pelos navios britânicos. Mas o tráfico continuava, fazendo o governo vista grossa à traficância. Dizia-se, por isso, que o nosso patrulhamento era fictício, isto é, apenas para inglês ver, como uma satisfação platônica aos acordos oficialmente firmados. Machado de Assis, na crônica de A Semana, de 8 de janeiro de 1893, escreve a propósito das posturas municipais : “Que se cumpram algumas, é já uma concessão utilitária ; mas deixai dormir as outras todas nas coleções edis. Elas tem o sono das coisas impressas e guardadas. Nem se pode dizer que são feitas para inglês ver.”
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Divergência
O empate até agora, e a constatação de que temos um Supremo dividido, não é motivo para preocupação. Ao contrário, é salutar que tenhamos o debate de ideias.
Cada cabeça, cada sentença – Provérbio de origem latina, cuja forma é : Tot capita, tot sententiae. Numa das comédias de Terêncio, intitulada Fórmio, diz um personagem, no segundo ato : Quot hominis tot sententiae (Cada homem, cada sentença). Depois dele, o poeta Propércio afirmou coisa parecida : Omnia non pariter rerum sunt ominubus apata (Todas as coisas não convêm igualmente a todos).
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Essencial à Justiça
Chegando o fim do processo, independente do que se decidir, é bem o momento de separamos a figura do advogado da do cliente, coisa que o leigo muitas vezes não faz.
Advogado do Diabo – Para o povo, em geral, um advogado do diabo é todo aquele que defende uma causa ou ideia contrária ao interesse geral. O termo teve origem na Igreja Católica. Sempre que é iniciado um processo de canonização um advogado do diabo é nomeado pela Igreja, para descobrir os defeitos e fraquezas daquele a quem se pretende santificar. Em latim : Advocatus diaboli, sendo o seu oponente chamado Advocatus Dei (Advogado de Deus).
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Confiança
O alto nível dos debates, ontem, mostra que, independente do que se decidir, ainda há juízes em Brasília.
Ainda há juízes em Berlim – Essa locução é de uso corrente quando se quer demonstrar confiança na justiça, contra as iniquidades dos poderosos e, em particular, dos governantes. Surgiu de um conto em verso do escritor François-Guillaume-Jean-Stanislas Andrieux, membro da Academia Francesa, nascido em Estrasburgo em 1759 e morto em 1833. O conto se intitula “O Moleiro de Sans-Souci”. Ai se narra que, quando o rei da Prússia resolveu mandar construir o famoso castelo de Sans-Souci, o seu intendente tudo fez para afastar da vizinhança um modesto moleiro, cujo moinho daria uma nota prosaica a tão belo sítio. O moleiro, porém, não aceitou nenhuma proposta para sair do local e permitir a demolição de seu moinho. Ameaçado com a expulsão violenta, ainda assim não se deu por vencido e gritou, decidido a ir lutar com o rei na justiça : Il y a des juges à Berlin (Há juízes em Berlim). Quando a justiça dá um mau passo, dobrando-se ao poder, também se usaa expressão : Não há mais juízes em Berlim. Aliás o poeta francês mesmo conclui que “on respecte un moulin, on vole une province” (respeita-se um moinho, mas furta-se uma província).
FONTE: Migalhas.
Ele decide. Celso de Mello vai definir na quarta-feira se a Corte acatará embargos que podem mudar as condenações de 12 réus do caso do mensalão. Decano indica que votará a favor dos recursos
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| O ministro Celso de Mello disse que já tomou sua decisão e citou declaração feita em 2012 em que reconheceu os embargos |
Brasília – O destino do julgamento do mensalão está nas mãos do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello. O ministro terá cinco dias para refletir sobre o voto que apresentará na próxima sessão, marcada para quarta-feira. O ministro mais antigo da Corte, no entanto, disse que a decisão está tomada e sinalizou mais uma vez que se manifestará pelo cabimento dos embargos infringentes, recursos que levarão a Corte a julgar novamente os réus que tenham recebido pelo menos quatro votos pela absolvição. A análise do caso foi suspensa ontem à noite com o placar empatado em cinco a cinco, faltando apenas o decano votar.
Celso de Mello disse, em entrevista após a sessão, que já está com o voto pronto e não vê razão para modificá-lo. Ele lembrou que já se pronunciou sobre o tema “em duas oportunidades”. Uma das vezes, recordou, foi em 2 de agosto de 2012, data da primeira sessão do julgamento da Ação Penal 470. Na ocasião, os ministros apreciaram uma questão de ordem formulada por advogados de réus que pediam o desmembramento do processo para que somente os acusados com foro privilegiado fossem julgados pelo Supremo. Por maioria, a Corte recusou o pedido.
“O STF reconhece a possibilidade de impugnação de decisões de mandados do plenário desta Corte em sede penal, não apenas os embargos de declaração, como aqui se falou, mas também os embargos infringentes do julgado”, destacou Celso de Mello, em agosto do ano passado. Na entrevista de ontem, ele lembrou que a Constituição impõe “limites à ação do Estado” e fixa “direitos básicos em favor das pessoas que sofrem acusações criminais”. O decano destacou, entretanto, que “a impunidade é algo absolutamente inaceitável”. “Todas as pessoas que se acham investidas ou não de autoridade pública e que eventualmente transgridam as leis penais do Estado devem expor-se às consequências de sua atuação. Isso significa responsabilização inclusive no plano criminal”, declarou.
A sessão de ontem foi iniciada com o placar parcial de 4 votos a 2 pela validade dos embargos infringentes. Primeira a votar, Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator do processo e presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, para quem os infringentes foram “revogados” do Regimento Interno do STF por não estarem previstos na Lei nº 8.038/1990, que regula a competência recursal da Corte.
Para Cármen Lúcia, a possibilidade de os condenados terem um novo julgamento configura uma quebra de isonomia em relação a réus com foro privilegiado. Isso porque, segundo ela, deputados e senadores teriam uma segunda chance no Supremo, enquanto governadores, cujo foro é o Superior Tribunal de Justiça (STJ), continuariam a ser julgados uma única vez.
O tenso debate sobre a prorrogação do julgamento provocou uma troca de farpas entre Marco Aurélio Mello, o segundo mais antigo no STF, e Barroso, recém-chegado à Corte. O primeiro fez um duro voto contra a admissibilidade de novos recursos no processo, alertando que uma decisão contrária colocará em risco a credibilidade do Supremo. Barroso, que deu o primeiro voto favorável aos embargos infringentes no julgamento, rebateu dizendo não estar preocupado com a repercussão de sua posição. Em resposta, Marco Aurélio criticou o colega, a quem chamou ironicamente de “novato”. “Veja que o novato parte para uma crítica ao próprio colegiado, como partiu em votos anteriores. Disse, inclusive, que se estivesse a julgar não decidiria da forma com que decidimos”, afirmou Marco Aurélio, lembrando declarações de Barroso durante a fase de embargos de declaração.
A discussão começou depois de Marco Aurélio fazer críticas à posição dos colegas que votaram pela validade dos infringentes. “Estamos a um voto de desmerecer a confiança que no Supremo foi depositada, mas a balança da vida tem dois pratos (…). Que responsabilidade, ministro Celso de Mello”, alertou, referindo-se à importância do voto do decano.
Barroso pediu a palavra para dizer que faz o que acha certo “independentemente da repercussão”. E foi enfático: “Nós não julgamos para a multidão, nós julgamos pessoas. Se perguntarmos a uma pessoa se seu pai, seu irmão, seu filho estivessem na reta final desse julgamento e, na última hora, mudam a regra para atender à multidão, você consideraria isso correto? A resposta seria não”.
STF nega recursos de quatro condenados no mensalão e mantém penas
BRASÍLIA – No primeiro dia de julgamento dos embargos de declaração da Ação Penal 470, o processo do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram recursos de cinco réus, sendo que quatro foram condenados no julgamento. Em todos eles, a maioria dos integrantes da Corte entendeu que as alegações apresentadas pela defesa eram incabíveis.
Na primeira questão analisada pelos ministros na sessão de hoje (14), por maioria de votos, eles negaram recursos preliminares comuns apresentados pelos réus. Entre as questões levantadas estavam a redistribuição da ação para outro ministro-relator, o cancelamento das notas taquigráficas, metodologias adotadas nos votos e a competência da Corte para julgar réus que não têm foro privilegiado.
O plenário também decidiu manter a multa aplicada contra o ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri, condenado a quatro anos de prisão, por lavagem de dinheiro, mas que teve a pena convertida em pagamento de multa de R$ 286 mil. No recurso apresentado ao STF, Palmieri disse que não tem dinheiro para pagar a multa. No documento, ele informou que tem renda de R$ 7.920 e precisa pagar despesas de saúde dos pais e sustentar dois filhos.
A Corte manteve a condenação do ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, pelo crime de lavagem de dinheiro. Os ministros rejeitaram o recurso do réu por unanimidade. Ele deverá cumprir pena de cinco anos em regime inicialmente semiaberto, além de pagar multa.
O deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) também não conseguiu reverter sua pena. Por unanimidade, o plenário decidiu manter a pena do deputado. O parlamentar foi condenado a sete anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de pagamento de multa que supera R$ 1 milhão.
O Supremo absolveu o réu Carlos Alberto Quaglia, acusado de formação de quadrilha. A decisão da Corte foi unânime ao analisar o recurso apresentado pelo réu, que sequer chegou a ser julgado pelo STF no ano passado. Dono da corretora Natimar na época dos fatos, Quaglia era acusado de lavar dinheiro do esquema do mensalão para o núcleo do PP. Ele não foi julgado pela Corte devido a falhas processuais, e seu caso foi desmembrado para a primeira instância logo no início do julgamento. Ainda assim, o Supremo foi acionado para cancelar a acusação de quadrilha contra ele, uma vez que as outras pessoas do núcleo, acusadas do mesmo crime, foram absolvidas.
O plenário da Corte também decidiu manter pena aplicada ao ex-deputado federal José Borba. Ele foi condenado a dois anos e seis meses de prisão e multa por corrupção passiva. A pena foi substituída por multa de 300 salários mínimos e perda de direitos políticos pelo tempo da pena. A defesa alegou contradição nos fundamentos que levaram ao aumento da pena base.
O julgamento será retomado amanhã (15) com a análise dos recursos dos seguintes réus: Romeu Queiroz, Roberto Jefferson, Simone Vasconcelos e Bispo Rodrigues.
FONTE: Hoje Em Dia.
Pacientes do interior que vêm se tratar em BH colocam a vida em risco viajando por estradas perigosas e em vans clandestinas. Este ano já foram registradas 11 mortes
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| Caminhão de minério ultrapassa van com pacientes na BR-040. Risco em cada km |
O mesmo caminho que traz expectativa de vida pode levar à morte. Para pacientes que viajam até 800 quilômetros em um único dia em busca de tratamento médico em Belo Horizonte, os riscos enfrentados nas estradas se somam à doença que os atinge. A polícia não tem estatística de acidentes envolvendo transporte de pacientes em Minas, mas foram vários com vítimas este ano, segundo levantamento feito pelo Estado de Minas. Em apenas cinco acidentes, foram registradas 11 mortes e 26 feridos. Muitas vezes, as vítimas eram acompanhantes de parentes doentes, como a dona de casa Crislene Guimarães de Oliveira, de 18 anos, de Poços de Caldas, Sul de Minas, que morreu carbonizada no dia 3. Ela e o marido, o tratorista Ricardo Felizardo Loro, de 20, traziam o filho Pietro, de 2, que tem uma doença genética no fígado, para consultar em Belo Horizonte.
A Kombi da Secretaria de Saúde de Poços de Caldas, com oito passageiros, pegou fogo em um engavetamento que envolveu sete veículos, no km 546 da BR-381, em Itaguara, Grande BH. Ricardo foi arremessado para fora do carro, salvou o filho, mas não teve tempo de retirar a mulher das ferragens. Outros três passageiros da Kombi e o motorista de um Fiesta também morreram carbonizados. “O carro amassou todo. Nem sei o que aconteceu direito. Acho que tirei o menino pela janela. Não deu tempo de mais nada. Já tinha fogo quando peguei meu filho. Uma senhora saiu com uma menina e acho que todo mundo na Kombi estava vivo e morreu queimado”, lamentou Ricardo.
Segundo o tratorista, o filho era trazido a cada dois meses à capital. “Antes, ele ia de mês em mês e de semana em semana, quando era mais novinho. Toda vez que a gente viaja alguma coisa acontece na estrada. É difícil não ocorrer nada. Um ônibus pegou nosso carro uma vez. Toda vida tem esse problema. Muito perigo na estrada, carreta que corre demais e a gente só viaja rezando”, disse ele. De acordo com a polícia, o condutor de uma carreta bitrem causou o acidente em Itaguara. Ele não conseguiu parar num congestionamento provocado por manifestantes que queimavam pneus na pista.
Dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) revelam que BH recebe por dia cerca de 4,4 mil pacientes do interior para consultas e exames especializados, 40% dos 11,2 mil atendimentos diários na cidade. Em busca de tratamento, quem vem do interior enfrenta todo tipo de perigo e transtorno nas estradas. São pistas esburacadas, imprudência e cansaço de motoristas contratados por prefeituras que trabalham num verdadeiro “bate e volta”, a semana inteira, sem descanso. Para complicar, também há o transporte ilegal de pacientes.
Para se ter uma ideia, na terça-feira o EM anotou as placas de 30 veículos estacionados na área hospitalar, aguardando passageiros que estavam se consultando. Do total, três veículos são clandestinos e um deles, de Pitangui, no Centro-Oeste do estado, tem quatro autuações por transporte clandestino de passageiros, segundo o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG). Esses carros têm autuações de trânsito como excesso de velocidade, segundo a Polícia Civil.
MAIS ACIDENTES Outra vítima das estradas foi a dona de casa Maria da Conceição Machado, de 76, morta em uma colisão na BR-265, em 11 de fevereiro. Ela acompanhava a volta do marido para casa numa ambulância da Prefeitura de Coqueiral, Sul de Minas. Ao contornar um trevo para entrar na rodovia, o veículo foi atingido por um Uno. A ambulância rodou na pista e a porta traseira se abriu. O casal foi jogado para fora. O marido, José Camilo Siqueira, de 83, sobreviveu.
Em 22 de maio, um idoso de 81 anos morreu ao cair de uma ambulância na BR-040, em São Gonçalo do Abaeté, no Noroeste de Minas. O paciente, que sofria de Alzheimer, morava na zona rural de João Pinheiro, Norte do Estado, e vinha numa ambulância da prefeitura para se consultar em Belo Horizonte. Não havia profissional de saúde no carro, apenas o motorista e a nora da vítima. Eles somente deram falta do idoso 10 quilômetros depois, voltaram e o encontraram morto. A nora disse ter cochilado e não percebeu a porta do veículo aberta.
Em 26 de março, uma idosa morreu e oito pacientes ficaram feridos em um acidente na BR-262, em Pará de Minas, Centro-Oeste do estado. A van da Prefeitura de Nova Serrana, que seguia para Belo Horizonte, saiu da estrada e bateu num barranco. Depois, ainda rodou na pista e bateu de novo. Em 12 de março, três pacientes morreram e 13 ficaram feridos quando o micro-ônibus em que viajavam retornava da capital para Ferros, na Região Central. No km 418 da BR-381, em Roças Novas, distrito de Caeté, Grande BH, o veículo foi atingido de frente por uma carreta na contramão, tombou e caiu numa ribanceira de 30 metros de altura.
FONTE: Estado de Minas.
À medida que aumentam os megapixels e novos recursos são introduzidos, o celular vai ocupando, cada vez mais, o espaço das antes tão úteis câmeras digitais compactas
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Andar pela rua, ver um fato interessante e capturar na hora uma boa imagem era, alguns anos atrás, uma questão de sorte: estar no lugar certo, na hora certa e, principalmente, com uma câmera na mão. Hoje, obter isso está muito mais fácil, pois praticamente todo mundo carrega no bolso uma câmera fotográfica, e quase sempre de alta qualidade.
Mas até que ponto os celulares substituem as câmeras fotográficas? Para o escritor, fotógrafo e especialista em tecnologia José Antônio Ramalho, autor da coluna Atalho, do Informatic@,os smartphones topo de linha produzidos atualmente são melhores equipamentos fotográficos do que a maioria das câmeras amadoras de cinco anos atrás. Mas o fato é que, ainda por um bom tempo, os dois modos de capturar imagens vão caminhar juntos, cada um com sua função, seus efeitos e sua mobilidade. Haverá espaço para a câmera profissional com suas poderosas lentes, para as câmeras compactas com seus zooms e para os smartphones com seus filtros e sua praticidade. “Todos os equipamentos vão continuar tendo sua importância de acordo com a necessidade. Mas os celulares vão conquistar ainda mais o espaço ocupado pelos outros equipamentos”, afirma Joe Takata, gerente de Produtos da Sony Mobile Brasil.
Nesta edição, você vai conhecer ainda alguns truques para tirar o melhor do filtro Instagram, consolidado como o principal aplicativo de fotos para celular e conhecer aplicativos que são alternativa para o campeão. Há um verdadeiro mar de clones e, garimpando, dá para encontrar opções interessantes para conseguir fotos melhores no celular, além dos softwares que podem ser usados para complementar o serviço, como manipulações diferentes de câmera ou ferramentas de edição, que não estão disponíveis diretamente pelo Instagram.
As melhores imagens
Sabendo tirar o melhor partido de seus recursos, smartphones subtituem até com vantagens as câmeras amadoras. Experts dão dicas para arrasar nos cliques por aí
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| Para o fotógrafo Bob Wolfenson, a melhor dica para tirar boas fotos com um telefone é usar o recurso o máximo possível, experimentando sempre e sem medo de errar |
O premiado fotógrafo paulista Bob Wolfenson, autor de exposições de fotos capturadas com telefones móveis, diz que os celulares substituem muito bem as tradicionais câmeras pequenas geralmente usadas em viagens. “O nível de qualidade das imagens alcançado por esses aparelhos é impressionante. Comparar as antigas câmeras de filmes com as atuais dos celulares chega a ser engraçado”, brinca o fotógrafo.
Tempos atrás, quando viajava, Wolfenson levava um equipamento para fazer imagens mais pretensiosas e uma câmera portátil para capturar cenas de momentos que interessassem. “Hoje nem me lembro mais que tenho uma câmera assim. Meu celular a substituiu completamente. E ele ainda nos garante a possibilidade real de verdadeiros furos jornalísticos”, afirma, ressaltando, entretanto, que os celulares estão ainda muito distantes de uma comparação com as câmeras profissionais.
Junto com a Motorola, que havia lançado dois modelos de celulares com bom enfoque para imagens, Bob Wolfenson fez recentemente uma exposição em São Paulo. O foco foi o cotidiano. Entre centenas de fotos feitas em cinco dias, ele selecionou 24, uma para cada hora. “Tentei sintetizar o que ocorre num dia, buscando capturar a melhor imagem que representasse o horário em que ela foi feita. O celular se mostrou bem prático: por ser tão portátil, me propiciou fazer fotos de momentos em que a rapidez era necessária, como de dentro do carro e em movimento. Levantar e poder fazer despretensiosamente uma foto do café da manhã, sem precisar preparar uma câmera, foi tudo de bom.”
USE, USE, USE A melhor dica de Bob Wolfenson para fazer boas fotos com um celular é simples: “Use bastante, até mesmo como um caderno de notas, pois é assim que você vai entender melhor o aparelho e seus recursos. Faça fotos sem a intenção de ficar postando na internet, mas como uma forma de se exercitar. Se você pretende seguir rumos mais profissionais, as fotos feitas com celular são bom aprendizado.”
O fotógrafo revela que não usa nada além dos recursos próprios da câmera. Filtros, como os do Instagram, devem ser usados posteriormente, se a situação pedir algo diferente. E procure fazer fotos com o celular em situações que haja bastante luz. “Imagens capturadas contra a luz terão qualidade questionável. Por outro lado, fotos feitas assim podem apresentar resultados bem bonitos. Às vezes vale a pena perder em qualidade e ganhar em criatividade”, ensina.
AS MANHAS DO INSTAGRAM
O repórter fotográfico do EM Alexandre Guzanshe (@guzanshe) é viciado em Instagram. Ninguém melhor, portanto, para dar algumas dicas a quem pretende fazer fotos mais bonitas e criativas usando o aplicativo:
1) Com certeza, para fazer fotografias bonitas usando um celular, escolher um aparelho que ofereça alta resolução e melhor definição é o início de tudo
2) Procure fotografar em lugares e ambientes que tenham mais luz
3) Arrisque enquadramentos e cortes diferentes. Lembre-se que o formato do Instagram é quadrado
4) Fotografe com um aplicativo específico para fotos (existem opções gratuitas e pagas) e só depois importe a imagem para o Instagram
5) Use e abuse dos filtros. Aplique uns em cima de outros. Teste o foco seletivo
6) Siga alguns fotógrafos no Instagram e veja seus trabalhos. Aprender também é ver
7) E lembre-se de que quem fotografa é o seu olhar e não a câmera
VITRINE
HTC One
» Tela: 4,7 polegadas
» Processador: Qualcomm Snapdragon 600
» Sistema operacional: Android 4.1 (Jelly Bean)
» Câmera: 8MP
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» Processador: Qualcomm Snapdragon 800
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» Processador: A6 Dual-core
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» Armazenamento: de 16GB a 64GB
Nokia Lumia 920
» Tela: 4,5 polegadas
» Processador: Qualcomm Snapdragon S4
» Sistema operacional: Windows Phone 8
» Câmera: 8,7MP
» Armazenamento: 32GB
Sony Xperia SP
» Tela: 4,6 polegadas
» Processador: Qualcomm Snapdragon Dual-core
» Sistema operacional: Android 4.1 (Jelly Bean)
» Câmera: 8MP
» Armazenamento: 8GB
Olhares do mundo
Na esteira do Instagram, principal aplicativo de fotos para celular, surgem opções que vão de programas de edição a compartilhamento, como o de imagens em tempo real de cidades
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| O quarteto responsável pelo Pictastik: aplicativo já é sucesso no sistema iOs e deve chegar também para Android |
Uma pesquisa pela palavra “Instagram” na App Store do iOS retorna 460 aplicativos, além do original. Não são poucos os programas que tentam pegar carona no sucesso de Mike Krieger e Kevin Systrom. Entre o mar de clones, há várias opções interessantes para conseguir fotos melhores no celular, além dos softwares que podem ser usados para complementar o serviço, como manipulações diferentes de câmera ou ferramentas de edição, que não estão disponíveis diretamente pelo Instagram. Outros tentam apresentar a ideia geral de tirar e compartilhar fotos de maneira criativa.
Um dos programas que pegaram a fórmula do Instagram e a transformaram em um produto inovador foi criado em Brasília (DF). É o Pictastik, desenvolvido por um grupo de amigos da cidade e lançado na App Store do iOS no mês passado. O software segue o padrão: filtros, usuários, compartilhamento… Mas com um diferencial: você tem que tirar a foto na hora – não dá para escolher alguma que está no arquivo do celular. A restrição faz do aplicativo um feed em tempo real de imagens de várias cidades do planeta.
A ideia surgiu no início do ano passado, quando, em uma conversa, os irmãos Pedro Henrique e Daniel Marques se perguntaram: o que estaria acontecendo em um determinado lugar do mundo? “Não achávamos um lugar que mostrasse essas imagens em tempo real. Eu posso procurar uma hashtag de uma cidade no Instagram, mas, como o programa permite imagens de arquivo, não tenho como saber se a foto foi tirada naquele momento”, conta Pedro.
Nascia aí o projeto de criar um aplicativo com essa funcionalidade. No início, Pedro contratou uma empresa indiana para escrever o código. “Seis meses depois, o desenvolvimento não ia muito bem, mas já tinha um produto que poderia mostrar para possíveis sócios”, diz Pedro. Aí, ele entrou em contato com Alex, um colega do ensino médio, que o indicou para outro desenvolvedor, Paulo, fechando o quarteto que, hoje, está à frente do aplicativo.
Nas duas primeiras semanas na App Store, o Pictastik teve cerca de 4,5 mil downloads – 80% deles do Brasil. As imagens são separadas por cidade e também por categorias: restaurantes, hotéis, baladas, shows, paisagens, shoppings, monumentos turísticos e por aí vai. O local é registrado pelo GPS do celular e as fotografias são sempre exibidas de acordo com a data de publicação, respeitando o horário local. Se, por exemplo, você olhar São Paulo durante a parte da manhã, poderá encontrar muitas fotos de café da manhã ou caminho para o trabalho, enquanto o feed de Sydney deve mostrar a vida noturna do local.
Para futuras atualizações, a intenção do grupo é refinar a ideia de imagens em tempo real com um toque de guia turístico, permitindo que os usuários classifiquem os locais que visitam. “Queremos colocar elementos de descoberta social e recomendação, de observar o mundo através dos olhos de outras pessoas”, explica Pedro Henrique. Tudo está em inglês – a ideia é ser um aplicativo de alcance global. Entretanto, versões em português e espanhol estão planejadas para os próximos meses e, mais para a frente, uma adaptação do app para Android.
Pictastik
» Preço: gratuito
» Plataforma: iOS
» O que faz: o aplicativo organiza as fotos tiradas pelos usuários por cidades e países. Além disso, há categorias, como “lugares famosos para beber”, o que facilita a busca de quem utiliza o app.
Super Camera
» Preço: gratuito
» Plataforma: Windows Phone
» O que faz: o aplicativo exclusivo para a plataforma da Microsoft traz efeitos, filtros, leiautes e bordas para as fotos. Há a possibilidade de compartilhar com as principais redes sociais.
Flickr
» Preço: gratuito (todas as plataformas)
» Plataforma: iOS, Android e Windows Phone
» O que faz: além da possibilidade de enviar as fotos direto para o Flickr, o usuário pode personalizar as imagens com novos filtros, recursos de edição e geotags.
Shot Control
» Preço: US$ 2,99
» Plataforma: Android
» O que faz: o programa permite controlar as funções da câmera, desde o flash até o balanço do branco. Oferece a opção Instant Upload, o que faz com que as fotos sejam enviadas direto para o Google+.
Camera Plus
» Preço: gratuito
» Plataforma: iOS
» O que faz: o software traz funções interessantes para fotógrafos profissionais e amadores, como estabilizador de imagem, compartilhamento nas principais redes sociais e recorte de determinados elementos.
Sense the Color
» Preço: gratuito
» Plataforma: Windows Phone
» O que faz: é um aplicativo de edição de fotos para a plataforma da Microsoft. Com ele, é possível cortar, alterar cores e aplicar alguns efeitos.
Vignette
» Preço: R$ 5,30
» Plataforma: Android
» O que faz: usa mais de 70 filtros personalizáveis e 50 molduras em qualquer combinação para criar muitos efeitos de fotos. Tem ainda inúmeras funções, como zoom digital.
Diptic
» Preço: US$ 0,99 (iOS) e R$ 2,04 (Android)
» Plataforma: iOS e Android
» O que faz: o aplicativo oferece 56 leiautes para que o usuário combine as várias fotos. É possível ainda ajustar brilho, saturação e cor das imagens e exportá-las para o Instagram.
TurnMe Panorama
» Preço: gratuito (todas as plataformas)
» Plataforma: Android e Windows Phone
» O que faz: tira fotos panorâmicas. Ele utiliza o compasso, o giroscópio e o acelerômetro do telefone para que as imagens ganhem profundidade.
Picture Effect Magic
» Preço: gratuito
» Plataforma: iOS
» O que faz: com uma grande quantidade de efeitos, como sépia, preto e branco, espelho, arco-íris, história em quadrinhos, o aplicativo garante diversão durante horas.
Photo Editor
» Preço: gratuito (todas as plataformas)
» Plataforma: iOS e Android
» O que faz: o programa, além dos ajustes básicos, permite clarear dentes, remover
espinhas, passar blush, batom e adicionar perucas.
Photo Funia
» Preço: gratuito
» Plataforma: Android
» O que faz: você tira a foto do amigo e a insere em várias situações, com vários filtros. A foto pode ir parar num outdoor em Times Square, por exemplo, ou estampar um cartaz de “Procurado”.
Photo Crop
» Preço: gratuito
» Plataforma: Android
» O que faz: para recortar as pessoas indesejadas ou mesmo para focar em um detalhe, o aplicativo oferece uma ferramenta precisa e garante que não há perda na qualidade da imagem.
PhotoShop Express
» Preço: gratuito (todas as plataformas)
» Plataforma: iOS e Android
» O que faz: a versão para smartphone do programa da Adobe traz as funções básicas, como clareamento, correção de olho vermelho e redução de ruídos.
Hair MakeOver
» Preço: US$ 1,99
» Plataforma: iOS
» O que faz: quer cortar o cabelo, mas acha que não vai ficar bom? O aplicativo reúne uma série de looks para você experimentar antes de ir ao cabeleireiro. Serve ainda para fazer graça com fotos de amigos.
FONTE: Estado de Minas.
Cargos são de níveis médio, técnico e superior.
Os salários variam de R$ 1.146,00 a R$ 5.287,96.
A BHTrans abriu concurso para 118 vagas em cargos de níveis médio, técnico e superior. O concurso será realizado para reposição de vagas e para compor o efetivo para os novos projetos da empresa. Os salários variam de R$ 1.146,00 a R$ 5.287,96. O último concurso da BHTrans foi realizado em 2008.
| BHTrans |
|---|
| Inscrições |
| De 20 de maio a 21 de junho |
| Vagas |
| 118 |
| Salário |
| De R$ 1.146,00 a R$ 5.287,96 |
| Taxa |
| R$ 45 e R$ 75 |
| Provas |
| 4 de agosto |
Os cargos de nível médio são de atendente (3 vagas), operador de central de atendimento (1 vaga), técnico de administração (21 vagas), técnico de segurança do trabalho (2 vagas), técnico de transporte e trânsito (40 vagas), técnico em contabilidade (1 vaga), técnico em eletrônica (1 vaga), técnico em enfermagem do trabalho (1 vaga) e técnico em mecânica (2 vagas).
Os cargos de nível superior são de advogado (1 vaga), analista contábil (2 vagas), analista de administração e finanças (4 vaga), analista de comunicação social (1 vaga), analista de gerenciamento de projetos (3 vagas), analista de gestão da informação (2 vagas), analista de recursos humanos (1 vaga), analista de sistemas de tráfego (5 vagas), analista de tarifas e custos (1 vaga), analista de transporte e trânsito (ênfase: engenharia civil) (18 vagas), analista de transporte e trânsito (ênfase: arquitetura) (2 vagas), assistente social (1 vaga), engenheiro de segurança do trabalho (1 vaga), engenheiro eletroeletrônico (1 vaga), engenheiro mecânico (1 vaga), médico do trabalho (1 vaga) e pedagogo (1 vaga).
As inscrições deverão ser feitas no site www.gestaodeconcursos.com.br de 20 de maio a 21 de junho. A taxa de inscrição é R$ 45,00 para os cargos de nível médio e R$ 75,00 para os cargos de nível superior. Para ler o edital: Veja o edital no site da BHTrans
As pessoas que não tiverem acesso à internet, um computador e uma impressora serão disponibilizados para que possam realizar suas inscrições, na Fundep/Gerência de Concursos, na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 6.627 – Unidade Administrativa II – 3º andar – Campus Pampulha/UFMG (acesso pela Av. Antônio Abraão Caram – Portão 2), das 9h às 11h30 ou das 13h30 às 16h30 (exceto sábados, domingos e feriados).
As provas objetivas e de redação serão aplicadas no dia 4 de agosto.
FONTE: G1.
A Constituição garante “assistência jurídica integral e gratuita” aos hipossuficientes. Na prática, ainda há Estados, como AP, GO e PR, que não concluíram nem sequer um concurso público para provimento de cargos de defensores públicos. Veja um “raio x” da Defensoria no Brasil.
Embora o inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 estabeleça que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos“, o Brasil conta com apenas 5.166 defensores públicos para atender os mais de 190 milhões de habitantes.
Ou seja, não existem profissionais suficientes para prestar assistência jurídica aos necessitados. É o que nos mostra a pesquisa feita por Migalhas, que anualmente compara a quantidade de defensores públicos com o número de habitantes de cada Estado brasileiro.
|
UF |
Número de habitantes por defensor * |
Número de defensores públicos |
|
PR |
1.044.452 |
10 |
|
GO |
1.000.631 |
6 |
|
SC |
138.854 |
45 |
|
RN |
79.200 |
40 |
|
AM |
74.127 |
47 |
|
SP |
67.642 |
610 |
|
BA |
62.021 |
226 |
|
MA |
58.703 |
112 |
|
AL |
43.340 |
72 |
|
RO |
36.335 |
73 |
|
PE |
35.093 |
245 |
|
MG |
33.103 |
592 |
|
PI |
31.820 |
98 |
|
CE |
28.946 |
292 |
|
RS |
27.280 |
392 |
|
PA |
26.323 |
288 |
|
SE |
24.619 |
84 |
|
ES |
24.241 |
145 |
|
RJ |
20.266 |
789 |
|
MT |
20.100 |
151 |
|
MS |
16.112 |
152 |
|
TO |
14.717 |
94 |
|
PB |
14.001 |
269 |
|
DF |
13.744 |
187 |
|
AC |
12.225 |
60 |
|
RR |
12.175 |
37 |
|
AP |
8.369 |
80 |
|
Fonte: Migalhas |
||
*cálculos feitos com base no Censo 2010.
O parágrafo 1º do art. 134, CF/88, prevê que “lei complementar organizará a DPU e do DF e dos territórios e prescreverá normas gerais para sua organização nos Estados, em cargos de carreira, providos, na classe inicial, mediante concurso público de provas e títulos“.
Pouco mais de cinco anos após a promulgação da Carta Magna, foi sancionada a LC 80/94, que estabelece em seu art. 112 que “o ingresso nos cargos iniciais da carreira [de defensor público do Estado] far-se-á mediante aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, com a participação da OAB“.
Apesar disso, até hoje alguns Estados, como AP, GO e PR, não concluíram seus primeiros concursos para provimento de cargos de defensores públicos. Atualmente, os hipossuficientes amapaenses são atendidos por 80 advogados contratados a título precário, por livre nomeação pelo governador do Estado. Os necessitados goianos são atendidos por seis defensores de carreira e 79 advogados efetivos do Estado. E os paranaenses desprovidos de recursos são atendidos por 10 defensores de carreira. Em breve, o AP terá 60 defensores concursados, GO contará com 40 novos profissionais de assistência jurídica, e o PR admitirá 197 defensores aprovados em concurso.
No DF, com a transformação do Ceajur – Centro de Assistência Judiciária do DF em Defensoria Pública no final do ano passado, 21 procuradores que atuavam como defensores optaram por retornar à Procuradoria. Os atuais 187 procuradores “convertidos” em defensores ganharão reforço após o encerramento de um concurso aberto para preencher três vagas de defensor público.
Em RO, dos 43 defensores, 25 eram assistentes jurídicos do Estado antes da criação da Defensoria Pública estadual. No RS, do total de 392 defensores, 41 não são concursados. E em SP, 87 dos 610 defensores eram procuradores e se tornaram defensores com a implementação da Defensoria do Estado.
SC não possuía uma Defensoria até março deste ano. Em 14/3/12, o STF julgou procedente a ADIn 3.892, na qual a ANDPU – Associação Nacional dos Defensores Públicos da União pedia que fosse declarada a inconstitucionalidade da LC catarinense 155/97 e do art. 104 da Constituição de SC. O Supremo determinou a criação de um órgão estatal destinado à orientação jurídica e à defesa dos necessitados no prazo de 12 meses, substituindo a prestação de serviços de advocacia dativa mediante ajuste entre o Estado e a seção local da OAB. Em 9/4, 45 defensores públicos foram empossados, outros 15 aprovados em concurso serão chamados a partir de julho.
FONTE: Migalhas.
Pouco mais de 10,3% dos candidatos foram aprovados.
Candidatos questionam gabarito da peça de direito constitucional.
Os bacharéis em direito que estão entre os 89,7% reprovados no IX Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e não concordam com o padrão de respostas da prova prático-profissional podem entrar com recurso até as 12h desta terça-feira (26) no site da FGV Projetos. O índice de reprovação foi recorde desde a unificação do exame, em 2010. O resultado final, após a análise dos recursos, será divulgado no dia 5 de abril. A aprovação no exame é requisito obrigatório para que o bacharel em direito possa ingressar nos quadros da advocacia.
CONFIRA A LISTA DOS APROVADOS CLICANDO AQUI!
No total, 114.763 candidatos se inscreveram no IX Exame. O índice de aprovação na primeira fase surpreendeu: apenas 19.134 (ou 16,67%) passaram para a prova prático-profissional. Segundo a OAB, 11.820 candidatos foram aprovados, quase dois terços dos que fizeram a segunda fase. A taxa total de aprovação, porém, foi de 10,3%. É o índice mais baixo desde que o exame foi unificado, em 2010. As últimas quatro edições do exame tiveram aprovação de 18,14%, 14,97%, 25,42% e 24,01%, respectivamente.
OAB quer manter padrão de exigência
Nesta segunda-feira (25), o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, anunciou que o conselheiro federal pelo Mato Grosso do Sul, Leonardo Avelino Duarte, é o novo coordenador nacional do Exame de Ordem Unificado. Furtado solicitou à FGV Projetos que mantenha o mesmo padrão de exigência na prova.
presidente da OAB
“O Exame não pode ser difícil a ponto de ser encarado como um concurso público, selecionando apenas os melhores, mas também não pode deixar de garantir a verificação de um mínimo de conhecimento jurídico, capaz de habilitar o bacharel a defender os direitos de outras pessoas”, diz o presidente da OAB. “A baixa aprovação não está no teor do exame, mas é diretamente influenciada pelo resultado ruim dos alunos oriundos de faculdades que oferecem ensino de pouca qualidade. Muitas dessas instituições aprovam abaixo da média nacional. Algumas chegam a ‘zerar’ em termos de aprovação”.
Candidatos que optaram pela prova de direito constitucional escreveram para o G1relatando problemas com a resposta esperada como medida judicial divulgada pela OAB na sexta-feira (22). Segundo eles, a situação-problema prevê mais de uma resposta, e a que aparece no gabarito e provavelmente foi considerada é a menos usual.
A FGV Projetos, responsável pela aplicação do Exame da OAB, informou que os candidatos que se sentirem prejudicados devem entrar com recurso.
Para o professor e coordenador da área civil da rede LFG de cursos preparatórios, Renato Montans, a situação contribuiu para o recorde de reprovação pelo menos entre os alunos de direito constitucional. “Quem fez a prova não se atentou à ação prática, não dá para trabalhar na ficção, o advogado é treinado para vida prática. Juridicamente a peça não está errada, mas não seria utilizada por nenhum advogado”, afirma.
Situação-problema
A questão trazia uma situação-problema em quem uma pessoa estava internada em um hospital, corria risco de morte e precisava ser encaminhada para o Centro de Terapia Intensiva (CTI), mas não havia vaga. O problema dava, ainda, indícios de que o paciente teria sido humilhado porque ficou muito tempo na fila de espera, dando a entender que poderia ser indenizado por danos morais.
O padrão de respostas da OAB traz como solução esperada que o candidato, como advogado, entrasse com uma única ação para garantir a vaga do paciente no CTI seja neste hospital ou em outro e, ainda, pedisse a indenização por danos morais. O fato de reunir dois motivos diferentes – vaga e danos morais – numa mesma ação não é visto como prática usual entre os especialistas.
“O advogado teria de pedir a internação imediata com mandado de segurança e o juiz daria uma liminar. A indenização contra o hospital neste momento não seria necessária”, diz o professor Renato Montans. Segundo ele, o pedido de indenização é mais trabalhoso, pois exige provas e testemunhas, “quase um trabalho artesanal do advogado” que não teria tempo de conclui-lo, já que a internação era urgente.
Renato Montans orienta os candidatos que passaram por este tipo de problema a entrar com recurso. Para ele, a OAB tinha de admitir a opção dada pelos candidatos do mandado de segurança ou anular a questão.
Especialista em direito público e direitos humanos, Sérgio Camargo diz que se esta fosse uma situação real e se ele fosse procurado, não faria uma mesma ação para garantir vaga no CTI ao paciente e uma indenização por danos morais. “Eu entraria com o mandado para garantir a internação. O dano moral vem depois. Não se discute patrimônio em ação com mandado de segurança, sob pena de a vida perecer diante de um valor menor.”
MEC quer mudanças
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou na sexta-feira (22)(veja no vídeo ao lado) que está interrompido o processo de abertura de novos cursos de direito no país até que seja implementada uma nova política regulatória do ensino jurídico. Segundo o ministro, os critérios para a abertura dos cursos serão “radicalmente” modificados. A previsão é que as novas regras sejam definidas até o fim do primeiro semestre.
O ministro informou, ainda, que todos os cursos em funcionamento passarão por uma avaliação em 2013. “Não tem jeitinho, não adianta pedir conversa. Não preencheu [os requisitos], nós vamos fechar”, disse Mercadante. “Haverá corte de vagas e fechamento de vestibulares”, completou.
Próximo exame
Quem não foi aprovado pode se inscrever no próximo exame. As inscrições podem ser feitas até as 23h59 do dia 8 de abril nos sites oab.fgv.br e oab.org.br. A taxa de inscrição custa R$ 200. A prova da primeira fase será no dia 28 de abril, e a da segunda-fase será em 16 de junho.
A novidade é a inclusão da área de conhecimento “filosofia do direito” entre o conteúdo que será abordado na primeira fase do exame. A prova objetiva deverá ter uma ou duas questões de múltipla escolha sobre filosofia do direito.
FONTE: G1.
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| Bruno entre o promotor Henry Wagner (E) e o advogado de defesa, Lúcio Adolfo, durante julgamento em que foi condenado: batalha de recursos para mudar pena |
A discussão sobre a sentença do goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza, condenado no processo por desaparecimento e morte de sua ex-amante Eliza Samudio, não terminou com o julgamento no Fórum Pedro Aleixo, em Contagem. Um novo round entre acusação e defesa já está marcado para tentar mudar a pena do atleta. O promotor do caso, Henry Wagner Vasconcelos de Castro, anunciou que apresentará recurso na segunda-feira para que Bruno receba punição mais pesada que os 22 anos e três meses definidos pela juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues. Ele defende pena entre 28 e 30 anos. Os advogados de defesa já haviam protocolado na madrugada de ontem recurso para diminuir o tempo que o goleiro ficará preso.
O promotor considerou baixa a pena estabelecida pela juíza Marixa Rodrigues. Segundo especialistas consultados pelo Estado de Minas, Bruno terá direito a passar para o regime semiaberto a partir do final de 2016. O prazo de pouco menos de quatro anos leva em conta os dois anos e nove meses que ele já cumpriu, o eventual benefício de redução da pena por trabalho e o bom comportamento. Henry Wagner calcula que o goleiro levará um pouco mais de tempo – cinco anos – até ter direito ao regime semiaberto, mas ainda assim pretende ampliar a pena. “A sentença assumiu contornos bastante maternais”, disse o promotor a uma emissora de TV. Ele reclamou do fato de a juíza ter reduzido a pena de Bruno por homicídio triplamente qualificado, de 20 anos para 17 anos. “Ele não merecia o benefício da redução porque não confessou”, considerou.
Bruno foi condenado a 17 anos e seis meses em regime fechado por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, asfixia e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima). A pena, inicialmente de 20 anos, teve aumento de seis meses porque o goleiro foi considerado o mandante do crime, mas foi reduzida em três anos devido à confissão do jogador. A sentença inclui condenação de três anos e três meses por sequestro e cárcere privado e ainda um ano e seis meses por ocultação de cadáver, que devem ser cumpridos em regime aberto.
Volta aos campos? A possibilidade de Bruno retomar a carreira divide especialistas. A avaliação é de que o goleiro, mesmo saindo do regime fechado no fim de 2016 – quando terá 32 anos –, precisará ficar pelo menos três anos no regime semiaberto, que prevê que o detento durma na prisão todas as noites, além de passar feriados e fins de semana encarcerado. Atuar em equipes de futebol só seria possível com uma autorização especial da Justiça para que ele saísse temporariamente para viajar e jogar. “Diante de um contrato de emprego firmado e do comportamento dele, o juiz poderá conceder autorizações permitindo que ele viaje. Mas vai depender do entendimento do magistrado”, afirma o advogado criminalista Eduardo Lopes.
Pelas contas dele, o atleta deve cumprir o regime fechado em cerca de três anos e sair para o semiaberto em 2016. A liberdade de Bruno deve sair entre 2018 e 2019. “Jogar bola ou não é uma decisão que depende de Bruno. Ele precisa manter seu condicionamento físico na prisão e continuar trabalhando para sair mais rapidamente”, afirma Eduardo Lopes. Já o advogado Adilson Rocha considera difícil Bruno retomar a carreira. “Ele não terá condição física nem emocional para ser um atleta quando estiver em liberdade”, opina Rocha, presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O advogado avalia como quase impossível a volta de Bruno aos clubes de futebol no regime semiaberto. “Bruno não poderá jogar porque as regras do regime carcerário são incompatíveis com a profissão dele, que exige tempo disponível para viagens, treinos, concentração e jogos que podem ocorrer à noite ou aos fins de semana”, disse.
Enquanto acusação e defesa continuam a disputa sobre a pena, Bruno manterá a rotina anterior ao julgamento no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem. Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), ele permanecerá em uma cela individual de seis metros quadrados com cama de alvenaria e banheiro, que tem chuveiro, pia e vaso sanitário. Além disso, cada preso tem direito a um kit com cobertor, colchão, uniforme e material para higiene pessoal. O goleiro tem à disposição uma televisão de 14 polegadas e um rádio, presentes de familiares permitidos pelo regulamento da penitenciária. Ele recebe visitas que se alternam entre íntimas e sociais, a cada 15 dias. O goleiro trabalha na lavanderia da unidade prisional, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 15h. Bruno está nessa função há dois meses por vontade própria e não recebe salário, apenas o benefício de redução do tempo que ficará preso.
…Boa à espera
O Boa, que disputa o Campeonato Mineiro e a Segunda Divisão do Brasileiro, mantém interesse na contratação do goleiro Bruno. Na quarta-feira, o Tribunal de Justiça negou pedido de habeas corpus, baseado na oferta de trabalho do clube de Varginha. Para preparadores físicos, a idade na chegada ao regime semiaberto (32 anos) dificultaria o retorno dele aos gramados e exigiria uma carga de treinamentos severa. (Bruno Freitas)
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