Após 33 anos, aposentada descobre que ex-marido a colocou como mãe ao registrar filha de outra mulher
Moradora de Goiás, ela entrou com processo na Justiça para provar que não há vínculo biológico. Autora da ação soube do erro após uma amiga da ré entrar em contato por rede social.
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Moradora de Águas Lindas de Goiás, professora aposentada descobriu a farsa
Uma professora aposentada de 55 anos descobriu que o ex-marido registrou no nome dela uma filha que teve com outra mulher, há 33 anos, quando já eram separados. Moradora de Águas Lindas de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, ela entrou na Justiça para provar que não é a mãe biológica, nem possui vínculo afetivo.
“Fiquei surpresa, chocada. Não sei qual a intenção dela, o motivo de não ter corrido atrás para colocar antes o nome da mãe dela. Espero que seja solucionado o mais breve possível”, disse ao G1 a aposentada, que não pode se identificar porque o processo corre em segredo de Justiça.
A mulher, que possui duas filhas com o ex-marido, soube da situação em agosto de 2017, por meio de uma rede social. “Estava navegando e, de repente, apareceu uma solicitação de amizade de uma pessoa, e ela já comentou num post que eu tinha feito, falando que na casa dela havia uma menina, uma amiga dela, e que eu era a mãe dessa menina”, contou.
Como achou que se tratava de um golpe, a aposentada foi a uma delegacia de Águas Lindas de Goiás para denunciar o caso. Ao procurarem pelos documentos da professora, descobriram que, realmente, ela estava registrada como mãe de três mulheres.
Separação
A aposentada conta que morava no Maranhão e se separou do marido em 1981, quando tinha uma filha de 1 ano e 7 meses e estava grávida da outra. Menos de dois anos depois, o ex se casou com outra mulher, mesmo sem se separar oficialmente. Segundo a professora, ela não se preocupou em registrar o divórcio no cartório.
“Um dia fui ao cartório e descobri que ele havia se casado usando outro nome, mesmo assim, não me importei, nunca imaginei que ia registrar a filha dele com outra mulher com a nossa certidão de casamento”, conta a aposentada.
De acordo com a mulher, ela teve uma “vida miserável” logo depois da separação, mas nunca procurou o ex-marido para ajudar na criação das filhas. A aposentada só o viu novamente em 1994, mas ele sumiu de novo.
A autora da ação soube que o marido teve mais três filhas com a outra esposa, mas nunca as viu. Após saber do caso, a aposentada localizou o perfil da mulher de quem ela seria a mãe e, desde então, tentou contato, mas não conseguiu. Inclusive, descobriu que a suposta filha morava em Goiânia.
“Mandei mensagem, achei um número que seria dela e liguei, mas não responderam quando viram que era eu”, afirma.
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Defensoria Pública entra com pedido de negatória de maternidade (Foto: Defensoria Pública/ Reprodução)
Processo
A mulher procurou ajuda para solucionar a situação durante o programa Defensoria Itinerante, realizado no dia 27 de abril, em Águas Lindas de Goiás. Assim, o defensor público William Abreu de Amorim Júnior entrou, na ocasião, com uma ação negatória de maternidade cumulada com alteração parcial de registro civil para tirar o nome da mulher dos registros da filha do ex-marido.
“A gente acredita que ela tenha nascido em casa porque, se fosse no hospital, teria emitido declaração de nascido vivo, em que consta o nome da mãe. Assim, é impossível haver equívoco no nome da mãe, razão de as ações de negatória de maternidade serem extremamente raras”, explicou o defensor.
A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Goiás explicou que não pode informar sobre o andamento do processo porque corre em segredo de Justiça. O G1 tentou contato com a ré, mas as ligações não foram atendidas. A reportagem não localizou o ex-marido da autora da ação.
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FONTE: G1.
Pais viralizam ao levar faixa sincera a formatura: ‘Não era o que queríamos’
Mensagem dizia ‘Não era o que queríamos, mas formou’. Jovem se formou em jornalismo e garante que foi tudo uma brincadeira.
Os pais da jornalista Maysa Ferreira, de 22 anos, viralizaram nas redes sociais após uma homenagem muito sincera que fizeram para a filha durante a entrada dela na cerimônia de formatura. Os dois levaram uma faixa onde estava escrito: “Maysa, não era o que queríamos, mas formou. Seus pais”. Aos risos, a jovem garante que tudo não passou de uma brincadeira.
“No ano passado a minha irmã se formou em nutrição e eles levaram uma faixa ‘Não fez mais do que a sua obrigação’. Todo mundo achou muito engraçado e eles prometeram fazer uma parecida para mim, mas não me contaram a mensagem”, conta Maysa.
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A formatura, na Universidade Federal do Tocantins, foi na noite da última sexta-feira (18) e desde então a foto vem sendo compartilhada na web.
Os pais da jovem, Ailton Cunha e Erlaine Ferreira, sempre sonharam com outra profissão para a filha, mas nunca deixaram de apoiar o sonho dela. “Eles queriam que eu fizesse direito. Como eu sempre gostei muito de ler, eles achavam que direito era a minha cara”, explica a jornalista. “Mas eles sempre apoiaram e sempre tiveram orgulho de dizer que eu estava na faculdade pra todo mundo”.
Um detalhe curioso é que a jovem não se imaginava fazendo jornalismo até o final do ensino médio. “Eu pensava em fazer história, que sempre foi uma paixão, ou direito mesmo. Mas quando eu descobri que existia jornalismo na UFT decidi prestar o Enem”.
Ainda procurando emprego, a jovem tem sonhos para o futuro. “O sonho mesmo é fazer uma especialização em jornalismo de moda. Falar sobre moda e atuar nessa área”, diz. “Mas o que surgir eu estou topando”, completa rindo.
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FONTE: G1.
Justiça aplica lei Maria da Penha em mãe que agrediu a filha
Mulher foi condenada a ficar sem ir a bares e boates por dois anos depois de ter arranhado e mordido a filha
Uma moradora de Vespasiano, na região metropolitana de Belo Horizonte, foi condenada, em segunda instância, por ter agredido a filha de 10 anos de idade. Na decisão os juízes entenderam que a situação configurou uma situação de inferioridade e vulnerabilidade da vítima. A condenação impôs penas restritivas de direito, num período de dois anos a mãe da vítima.
O relator do recurso, desembargador Catta Preta, explicou que, conforme previsto na jurisprudência brasileira, para a aplicação da lei basta que “a mulher figure como vítima, que seja uma situação no âmbito da unidade doméstica, no âmbito da família, ou, ainda, em qualquer relação íntima de afeto”.
Em setembro de 2013 a mãe da garota deu unhadas e mordidas na filha porque a menina tinha lhe pedido dinheiro. Durante o julgamento a agressora alegou que havia tomado remédios e estava sobre efeito do álcool. Entretanto, o relator do caso afirmou que a embriaguez não reduz a responsabilidade de uma pessoa sobre seus atos.
O magistrado fixou a pena em três meses e 15 dias de detenção, em regime aberto. Entretanto o juiz concedeu à ré o direito à suspensão condicional da pena, desde que a mulher não frequente bares, boates e estabelecimentos semelhantes. Ela também não poderá se ausentar da cidade por mais de oito dias sem autorização judicial e terá que comparecer trimestralmente em juízo para relatar sua situação.
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FONTE: O Tempo.
Família de ex-vice-presidente perde recurso em briga sobre paternidade
Para os ministros, exame não é um dever, mas acaba se transformando em ônus, sendo que a negativa do réu em participar de teste impede que a Justiça verifique o acerto de sua defesa
José Alencar Família de ex-vice-presidente perde recurso em briga sobre paternidade
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso dos herdeiros do ex-vice-presidente da República José Alencar que tentava reverter uma decisão judicial que reconheceu a professora Rosemary Moraes como filha do político e empresário, que morreu em 2011.
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A decisão foi tomada por unanimidade por ministros da 3ª Turma do tribunal. Ainda cabe recurso ao próprio STJ.
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Os ministros endossaram o entendimento de que a recusa do ex-presidente em fazer o teste de DNA gerava a presunção da paternidade. Na avaliação de ministros, o exame não é um dever, mas acaba se transformando em ônus, sendo que a negativa do réu em participar de teste impede que a Justiça verifique o acerto de sua defesa.
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A defesa dos herdeiros de Alencar argumentou que as provas no processo não foram tão bem valoradas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reconheceu a paternidade. Um dos pontos levantados é que o ex-presidente na época do nascimento da professora trabalhava como caixeiro-viajante no Estado do Rio e ela foi gerada na cidade mineira de Caratinga, em 1954.
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O caso se arrastava há mais de 15 anos e, além do reconhecimento, está em jogo a possibilidade de Rosemary ser incluída na partilha de uma herança avaliada em alguns bilhões de reais. A família é dona do conglomerado do setor têxtil Coteminas.
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FONTE: O Tempo.
“Ninguém quer matar por querer, mas é preciso ter um projeto sem falhas para evitar o pior. É fundamental ter responsabilidade” Marco Aurélio de Oliveira, pai de Mariana, de 8 anos, que morreu afogada no Clube Jaraguá, questionando a sentença de homicídio culposo (quando não há a intenção de matar) dada ao engenheiro que realizou modificações na piscina
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Uma piscina infantil sem segurança é mais perigosa como o mergulho num mar infestado de tubarões. Essa constatação, com a profundidade da experiência e a dor da perda, é do representante comercial Marco Aurélio de Oliveira, de 52 anos, morador do Bairro Ipiranga, na Região Nordeste de Belo Horizonte. Um ano e meio depois de a filha caçula Mariana Silva Rabelo de Oliveira, à época com 8 anos, morrer afogada na piscina do Jaraguá Country Club, no Bairro Jaraguá, na Região da Pampulha, ele se diz “inconformado” com a recente decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A corte acompanhou a decisão de primeira instância do Fórum Lafayette e manteve como homicídio culposo (quando não há a intenção de matar) o crime atribuído a Ângelo Coelho Neto, responsável por modificações na piscina que abrigava o toboágua do clube.
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Os três desembargadores rejeitaram o recurso do promotor Francisco de Assis Santiago, do 2º Tribunal do Júri, que entende a conduta de Ângelo como homicídio com dolo eventual, quando o acusado assume o risco de matar. Nesse caso, a pena varia de seis a 20 anos de prisão – no homicídio culposo, a pena é de uma a três anos de reclusão. “Ele teria que se sentar no banco dos réus, até para servir de exemplo, para que todas as pessoas se preocupassem com a prevenção e a segurança”, afirma o representante comercial.
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Na tela do seu tablet, Marco Aurélio admira a foto da menina, que morreu na tarde de 3 de janeiro de 2014, ao ter o cabelo puxado pelo tubo de sucção da piscina do tradicional clube fundado há mais de meio século. “A cada dia, a saudade aumenta mais”, observa Marco Aurélio, explicando que o sentimento se evidencia principalmente nas viagens.
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“Mariana já nasceu nadando, e minha outra filha, de 15 anos, é mergulhadora profissional. Estamos planejando mergulhar com tubarões nas Bahamas. Não tem o menor perigo, já vi muitos de perto”, conta Marco Aurélio, que praticou o esporte em Arraial do Cabo e Cabo Frio (RJ), Cancun, no México, e Guarapari (ES). Contemplando a imagem colorida da menina de cabelos compridos, ele diz não entender até hoje como deixaram uma piscina de um metro de profundidade como se fosse uma armadilha. “Eu e minha mulher criamos as filhas com o maior zelo. É triste ver a impunidade”, acrescenta. “Meu pai foi sócio-fundador do clube, frequentava lá desde pequeno, jogava bola, nadava… Desde o ocorrido, nunca mais fui lá. Vendi a minha cota, acabou!”, conta.
SENTENÇA O relator do caso no TJ, desembargador Eduardo Machado, entendeu que, apesar de constatadas as falhas que causaram a morte de Mariana, não foram encontrados indicativos de que o acusado consentiu com o resultado final. Ele admitiu os erros de engenharia que culminaram com a morte da criança, criticando essas intervenções. “Realmente, não é o que se espera de um profissional de engenharia, motivo pelo qual não é o caso de se eximir o acusado de sua responsabilidade, já que sua conduta possui nexo causal com o resultado. Mas não há elementos que comprovem ter o mesmo assumido o risco de produzir o resultado morte”, segundo o texto da decisão que foi acompanhada pelos desembargadores Júlio César Lorens e Alexandre Victor de Carvalho.
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“A gente ouve tanto falar que não há justiça no Brasil e agora sinto na pele. Como é que concluem que não houve dolo? É uma situação semelhante ao do Viaduto dos Guararapes, que caiu no ano passado e matou duas pessoas. Ninguém quer matar por querer, mas é preciso ter um projeto sem falhas para evitar o pior. É fundamental ter responsabilidade”, questiona Marco Aurélio.
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O promotor Francisco de Assis Santiago disse que um recurso na terceira instância, via Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, depende da Procuradoria-Geral de Justiça. A reportagem entrou em contato com a assessoria central do Ministério Público e, segundo o órgão, o promotor José Alberto Sartori não vai recorrer da decisão do TJMG.
Atenção com os degraus
Vídeo na China alerta para os riscos em escadas rolantes e a importância da manutenção. Em BH, 49% das inspeções em aparelhos do tipo e em elevadores apontam algum problema
O trágico vídeo de uma mulher morrendo ao ser sugada para dentro da engrenagem de uma escada rolante, em um shopping de Jingzhou, na província de Hubei, na China, se tornou viral na internet e acendeu o alerta para todos que usam estes aparelhos de transporte – nome técnico usado para designar tanto elevadores como escadas rolantes. Em Belo Horizonte, especialistas chamam a atenção para cuidados ao usar as escadas – especialmente crianças – e para os riscos da falta de manutenção. Somente nos cinco primeiros meses do ano, por exemplo, quase metade das fiscalizações feitas em aparelhos de transporte pela Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização (Smafis) da Prefeitura de Belo Horizonte geraram multas e notificações. Foram 277 inspeções no total, das quais 136 apontaram problemas.
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No vídeo que correu o mundo, chama a atenção o esforço da chinesa para salvar a filha. Para o engenheiro mecânico Ronaldo Bandeira, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), também ficam claras pelo menos duas falhas. A primeira, segundo ele, é a falta de uma chapa de aço isolando o motor da escada do buraco onde a chinesa caiu. O buraco, explica Bandeira, é usado pelos técnicos para realizar a manutenção do motor. Além da ausência da chapa de aço para proteção, o engenheiro aponta outro problema: “Quando o buraco abriu, deveria acionar um dispositivo que desliga a escada automaticamente”.
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Crianças são as principais vítimas de acidentes em escadas rolantes. Em abril deste ano, um menino de 5 anos teve os dedos do pé esmagados na Estação São Gabriel, Região Nordeste de Belo Horizonte. Na semana passada, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma loja a pagar indenização de R$ 12 mil a uma criança que sofreu acidente em uma escada rolante em uma loja, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. “Ao encostar a mão em uma escada rolante, a criança ficou presa à borracha do corrimão, sendo imediatamente levada ao chão. Segundo a cliente, nenhum funcionário da loja veio ao socorro do menino ou soube desligar o equipamento”, descreveu a sentença sobre o acidente, ocorrido em agosto de 2008. A criança sofreu queimaduras na mão.
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O engenheiro Ronaldo Bandeira reafirma a importância de que pais fiquem sempre alertas com os filhos em locais como shoppings. “É muito comum a criança ficar brincando com o braço na borracha do corrimão. Como elas são pequenas e leves podem ser sugadas”, detalha. O engenheiro diz que são comuns acidentes com sandálias de borracha com o solado grosso, que são puxadas para os vãos nas laterais dos degraus. Outro motivo constante de acidente, segundo Bandeira, é não estar com a mão no corrimão quando a escada para repentinamente (seja por queda de energia elétrica ou algum defeito). “Não importa a idade ou tamanho, qualquer um vai cair nessa situação”, afirma.
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O acidente ocorrido na China fez mães de Belo Horizonte redobrarem os cuidados. Na escada rolante da Estação Pampulha do Move, a cabeleireira Eliene dos Santos, de 33 anos, sempre leva pelas mãos a filha Karla, de 3. “Eu seguro a mão dela o tempo todo para ela não perder o equilíbrio. Não deixo em momento algum ela encostar a mão no corrimão. Também olho se o cadarço do tênis não está desamarrado”, disse a cabeleireira. Na estação, uma placa de advertência chama a atenção para um vão de oito centímetros que separa o aparelho da parede. “Cuidado. Não deixe o braço para fora do corrimão”, diz o alerta.
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De acordo com a legislação, todo proprietário de aparelho de transporte deve contratar empresa devidamente licenciada pela prefeitura e com registro no Crea-MG para instalação, conservação e manutenção. A fiscalização da Semafis consiste em conferir os documentos da empresa responsável pela instalação e conservação; o livro de registro de ocorrências e o laudo com a inspeção anual. Se constatada alguma infração, as empresas responsáveis ou os proprietários dos aparelhos de transporte estão sujeitos a notificação e multas, que variam de R$ 241,86 a R$ 12.093,77.
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Memória
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Alguns acidentes ocorridos em Minas em escadas rolantes
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» Em abril deste ano, na escada rolante da estação do Move em São Gabriel, em BH, um menino de cinco anos prendeu o pé na escada rolante entre o corrimão e o degrau e teve os dedos esmagados.
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» Em 2013, uma adolescente de 13 anos ficou com a cabeça presa entre a escada rolante e uma parede, enquanto observava uma vitrine, em um shopping de BH. Ela machucou a coluna e o pescoço.
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» Também na capital mineira, em 2009, uma menina ficou com o pé preso na escada rolante de um shopping da capital. Foi salva pela mãe, que a puxou pelo braço. Apenas a bota da criança ficou rasgada.
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» Em 2008, em Uberlândia, uma criança de dois anos prendeu a mão na borracha do corrimão e teve queimaduras.
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» Em 2003, em BH, a haste de sustentação de um carrinho de bebê se soltou em uma escada rolante de um shopping e uma criança de dois anos teve escoriações e lesão muscular.
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FONTE: Estado de Minas.
Polícia prende pai de santo que teria incentivado assassinato de mãe e filha em Poços de Caldas
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Homem confessa que matou mulher e filha em ritual de magia negra
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FONTE: Hoje Em Dia.
Condenada por jogar filha na Lagoa da Pampulha obtém condicional
Crime aconteceu em janeiro de 2006 em Belo Horizonte.
Benefício foi concedido pela Vara de Execução Criminal.
A Justiça concedeu, nesta segunda-feira (23), a liberdade condicional a Simone Cassiano da Silva, mulher condenada por jogar a filha na Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte. O crime, que chocou o país, aconteceu em janeiro de 2006, quando a criança tinha dois meses de vida.
Segundo a decisão do juiz da Vara de Execução Criminal de Belo Horizonte, Guilherme de Azevedo Passos, Simone terá que cumprir alguns procedimentos para manter o benefício. Entre eles, está o comparecimento bimestral à Justiça para comprovação de trabalho e residência. Ela também não poderá se ausentar por mais de 20 dias da Região Metropolitana de Belo Horizonte, sem comunicado prévio.
Até esta terça-feira, Simone Cassiano cumpria pena no Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, na Região Leste da capital, em regime aberto – no qual o detento apenas passa as noites e os fins de semana na unidade prisional. Ela foi condenada, em 2007, a nove anos de prisão por tentativa de homicídio.
De acordo com o TJMG, Simone Cassiano tinha direito à liberdade condicional desde dezembro do ano passado. Entretanto, na época, a Justiça negou o benefício após avaliação de um relatório do comportamento de Simone no sistema prisional.
Entenda o caso
Simone Cassiano foi presa em flagrante em 29 de janeiro de 2006. Segundo o inquérito policial, ela escondeu a gravidez de toda a família e do namorado. Assim que a mãe e a menina foram liberadas da Maternidade Odete Valadares, em 28 de janeiro de 2006, Simone teria jogado a filha na lagoa. Um casal e um vigia que passavam pelo local resgataram a menina que estava boiando dentro de um saco de lixo preto. A criança foi adotada por uma família escolhida pela Justiça.
FONTE: G1.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 28/12/2014
CRIME PASSIONAL
Ele foi apresentado neste sábado e contou que o motivo do assassinato é que a vítima seria amante de sua mulher e que, além disso, estaria assediando sua filha de 12 anos
OUÇA AQUI A REPORTAGEM DA RÁDIO ITATIAIA!
Em depoimento a Polícia Civil, o homem que aparece em um vídeo atirando no vigia de um supermercado no bairro Cidade Nova, região Nordeste de Belo Horizonte, confessou o crime e disse não se arrepender do homicídio. O caso foi apresentado na manhã deste sábado (27) pelo delegado Wagner Pinto, que está a cargo das investigações.
As imagens são intrigantes porque mostram o suspeito realizando o crime de forma impassível e natural, como se estivesse retirando um produto de uma prateleira. Ele permanece detido no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp).
Segundo informações do delegado, o suspeito Ivair Maria Alves, de 46 anos, ex-policial e, atualmente, caixa executivo em uma agência bancária, foi preso depois que uma equipe da Polícia Civil esteve no local do crime e conseguiu captar as imagens das câmeras de segurança do estabelecimento e do estacionamento. Foi constatado que Alves chegou ao local em um carro Parati preto e também foi possível identificá-lo, já que seu rosto é nítido nas imagens uma vez em que ele não se preocupou em escondê-lo em nenhum momento.
O motivo do crime, segundo o suspeito, é que o vigia Vinícius Linhares de Jesus, de 34 anos, estaria assediando sua filha, de 12 anos. Alves disse que constatou isso com base em uma foto da menina no Facebook da vítima, em que ela está em um jardim. A polícia informou que a imagem não foi encontrada no Facebook de Jesus, apenas no perfil da mulher do suspeito e mãe da menina, com quem a vítima já teve um relacionamento. De qualquer forma, a polícia também esclareceu que não há nenhum teor sexual na foto.
Colegas de trabalho, amigos e familiares da vítima disseram que o vigia realmente era muito “mulherengo” e que tinha relacionamentos com várias mulheres. O nome de uma delas, citado pelos conhecidos de Jesus, é também o nome da mulher de Alves, que seria amante da vítima. Com este nome em mãos, a polícia conseguiu localizar uma ocorrência envolvendo a mulher e o suspeito, registrado em uma delegacia de Sabará em março deste ano, no qual a mulher conta que Alves, seu companheiro, a havia agredido nessa data.
Mas os resultados da busca pelo nome de Alves não parou por aí. Foi encontrada também a ocorrência do assassinato de um homem no bairro São Marcos em julho deste ano. Neste caso, a vítima foi encontrada morta e de calcinha. O ex-policial disse que agiu em legítima defesa e, por este homicídio, responde em liberdade.
Após o levantamento da ficha do suspeito, os policias foram na casa dele e o prenderam. Ele confessou o assassinato e disse que o motivo era que ele havia descoberto uma foto da mulher com a vítima no Facebook. Apesar da foto ter sido publicada no dia 26 de outubro deste ano, Alves disse ter visto a imagem apenas nessa sexta (26), quando decidiu cometer o crime.
Mas o triângulo amoroso teve início há cerca de um ano e meio, segundo o delegado, quando Alves descobriu pela primeira vez a traição da mulher com o vigia. Eles decidiram fazer uma terapia de casal depois da crise, mas não adiantou e acabaram rompendo o relacionamento por três meses. Depois deste período eles reataram e ficaram juntos até então, mas segundo o suspeito, quando viu a foto no Facebook, ficou muito abalado e decidiu ir ao local de trabalho da vítima, para “resolver” a questão de uma vez por todas.
A mulher do suspeito confirma o relacionamento extraconjugal com a vítima, mas disse que foram apenas algumas vezes que eles saíram e que não era sério.
A arma do crime, que a polícia suspeita se tratar de um revólver de calibre 9 mm, não foi encontrada. Alves será indiciado por homicídio qualificado, e por este crime, pode pegar de 12 a 30 anos de prisão. A polícia tem 10 dias para concluir o inquérito e o delegado Wagner Pinto disse que pretende pedir a prisão preventiva do suspeito para que ele fique preso em regime fechado até a data do julgamento, por questões de segurança da mulher e da família da vítima. Ele continua detido no Ceresp.
Suspeito de matar segurança de supermercado no Cidade Nova é preso em BH
Uma investigação conjunta aponta o ex-policial civil Ivair Maria Alves como o responsável por efetuar pelo menos três disparos de arma de fogo contra Vinicius Linhares de Jesus
Saiba mais
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Assassinato no SuperNosso – Veja o vídeo aqui!
De acordo com o sargento Ednei, no 16° Batalhão, militares do serviço de inteligência e policiais civis reconheceram Ivair por meio das imagens registradas pelas câmeras do circuito interno de segurança do supermercado. “Ele já tem outras passagens pela polícia e é suspeito de outro homicídio. Com as informações levantadas, os policiais foram até a casa dele, no Bairro São Marcos e o prenderam”, explica o militar.
Ivair é suspeito de outro homicídio, que aconteceu no dia 17 de julho, no Bairro São Marcos. Segundo ele, dois homens invadiram sua casa e ele atingiu um deles em legítima defesa.
O suspeito ainda afirmou que foi exonerado da Polícia Civil porque abandonou o serviço por 60 dias, época em que estudava para um concurso.
O pai de Vinícius, o eletricista Geraldo Igídio de Jesus, de 61 anos, informou que há cerca de seis meses o filho se relacionou com uma mulher que havia sido casada. “Se ele tem algum segredo, morreu com ele. Não falava nada conosco. Era calmo, sossegado, tranquilo e alegre. Mas, ontem e anteontem estava meio calado”. O pai acredita que o celular e o computador do filho servirão de base para polícia. Vinícius não tinha qualquer passagem pela polícia ou envolvimento com drogas, conforme a PM.
FONTE: Estado de Minas, G1, Alterosa e Itatiaia.
Pressão de Fux por nomeação da filha faz OAB-RJ alterar processo de escolha
Em uma noite de outubro de 2013, diante de mil pessoas em uma suntuosa festa de casamento no Museu de Arte Moderna do Rio, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux cantou uma música que havia composto em homenagem à noiva, a filha Marianna. A emoção do ministro da mais alta corte do país e sua demonstração de amor à filha impressionaram os convidados.
Meses depois, o pai passaria a jogar todas as fichas em outro sonho da filha: aos 33 anos, ela quer ser desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Marianna concorre a uma das vagas que cabem à OAB-RJ no chamado quinto constitucional –pela Constituição, um quinto das vagas dos tribunais deve ser preenchido por advogados, indicados pela OAB, e por representantes do Ministério Público.
A campanha do pai para emplacar a filha, materializada em ligações telefônicas a advogados e desembargadores responsáveis pela escolha, tem causado constrangimento no meio jurídico.
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| Marianna Fux em evento na Academia de Letras Jurídicas, no Rio |
A situação levou a OAB-RJ a mudar o processo de escolha, com o objetivo de blindar-se de possíveis críticas de favorecimento à filha do ministro.
A vaga está aberta desde julho, com a aposentadoria do desembargador Adilson Macabu. A disputa tem recorde de candidatos: 38.
Tradicionalmente, os candidatos têm os currículos analisados por cinco conselheiros da OAB-RJ. Quem comprova idoneidade e atuação em cinco procedimentos em ações na Justiça por ano, durante dez anos, é sabatinado pelos 80 conselheiros da OAB-RJ. Por voto secreto, chega-se a seis nomes.
De uma nova sabatina, desta vez com os 180 desembargadores, sai lista com três nomes para a escolha final pelo governador.
Dessa vez, a OAB-RJ decidiu mudar o processo, que deve ser concluído no dia 9 de outubro. A pré-seleção dos currículos, feita em julho, foi anulada.
Agora, todos os conselheiros (inclusive os suplentes) vão fazer a triagem. Os habilitados serão escolhidos em voto aberto.
“Estamos entre o mar e a rocha. Achamos melhor abrir o processo e, assim, todo mundo vê as informações sobre todos e faz a escolha”, disse um dos dirigentes da OAB-RJ.
A Folha apurou que Fux procurou conselheiros e desembargadores. De oito conselheiros ouvidos, quatro relataram que o ministro lembrou, durante as conversas, quais processos de que cuidavam poderiam chegar ao STF. Três desembargadores contaram que Fux os lembrou da candidatura de Marianna. Todos foram convidados para o casamento da filha.
As discussões tornaram tensas as sessões da OAB-RJ: “Como ela [Marianna Fux] vai entrar mesmo, é melhor indicar e acabar logo com isso”, disse o conselheiro Antônio Correia, durante uma sessão.
Procurado, Fux informou, por meio da assessoria, que não comentaria o caso.
EXPERIÊNCIA
Na disputa, Marianna enfrenta só uma concorrente com a mesma idade: Vanessa Palmares dos Santos, 33. Os outros 36 candidatos têm idades entre 38 e 65 anos. Dois já foram finalistas da OAB-RJ em outras seleções, e metade tem mais de 20 anos de advocacia.
Marianna não havia passado pelo crivo inicial do conselho da OAB-RJ, por não ter anexado documentos comprovando a prática jurídica. Em vez disso, apresentou uma carta assinada por Sergio Bermudes, amigo pessoal de Fux e ex-conselheiro da OAB-RJ. Marianna é sócia de seu escritório desde 2003.
Na carta, Bermudes declara que ela exerceu “continuamente, nesses mais de dez anos, a atividade de consultoria e assessoria jurídica”. Com a recusa da carta, Marianna, então, anexou uma série de petições para comprovar sua experiência.
A Folha analisou o dossiê entregue por Marianna. Ela não conseguiu atender a exigência nos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010. Mesmo assim, seu nome seguiu na seleção. A OAB-RJ alega que o regulamento deixa brechas para interpretações.
Marianna Fux não respondeu e-mails da reportagem nem recados deixados no escritório de Sergio Bermudes.
Na próxima análise dos currículos, um grupo de 20 advogados planeja impedir que a filha do ministro Fux siga no processo de seleção. O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, não comentou o caso.
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RAIO-X – MARIANNA FUX
IDADE 33 anos
FORMAÇÃO Graduada em direito pela Universidade Candido Mendes
CARREIRA Sócia do Escritório de Advocacia Sergio Bermudes desde 2003, com atuação nas áreas cível, empresarial e administrativa
FONTE: Folha.
Criança terá nome do pai e de duas mães em documento
Decisão inédita abre precedentes para situações semelhantes no restante do País. Promotoria não questionou sentença
A vida imita a arte…
A ação de suprimento de registro civil com multimaternidade foi movida pelos genitores e pela parceira da gestante em comum acordo, segundo descrição contida no despacho do magistrado. “Narraram que a gestação foi concertada pelos três, com concepção natural, intentando fazer constar no registro civil do nascituro os nomes do pai e das duas mães, bem como de seus ascendentes”, descreve o magistrado.
Na sentença, o juiz destaca que “o que intentam Fernanda, Mariani e Luís Guilherme, admiravelmente, é assegurar à sua filha uma rede de afetos. E ao Judiciário, guardador das promessas do Constituinte de uma sociedade fraterna, igualitária, afetiva, nada mais resta que dar guarida à pretensão – por maior desacomodação que o novo e o diferente despertem”.
FONTE: Estado de Minas.
VEJA AQUI OUTRO EXEMPLO!
FONTE: Alterosa.
Joana Havelange tenta explicar o inexplicável
Diretora do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo, Joana Havelange, neta de João Havelange e filha de Ricardo Teixeira, compartilhou em seu Instagran uma nota em que está dito que o tinha para ser roubado na Copa já foi e que a hora é de apoiá-la.
Pega em flagrante na lambança e denunciada por alguém com acesso à sua rede social, Joana, depois de bombar o dia todo no noticiário e até ser homenageada pelo Coletivo Projetação que a estampou na parede de um prédio no Grajaú, no Rio, resolveu se explicar.
E a emenda saiu pior que o soneto.
Ela se disse vítima de oportunistas que invadiram seu círculo pessoal, quando, na verdade, foi denunciada por alguém de suas relações, e tentou se justificar ao dizer que não atentara para a frase polêmica.
Distraída, a moça poderá ser chamada a se explicar no Ministério Público, acionado pelo deputado carioca Marcelo Freixo.
Mais que distraída, reincidente, porque, apesar da proibição de usar redes sociais para comentar assuntos da Copa do Mundo que afeta todos os funcionários do COL, não foi a primeira vez que ela cometeu indiscrições desse tipo.
Comentário para o Jornal da CBN desta quarta-feira, 28 de maio de 2014, que você ouve aqui.
FONTE: UOL.
Filha de Dirceu fura a fila para visitar o pai na prisão
Furando a fila dos parentes de detentos, um dos chefes de inteligência do sistema penitenciário do Distrito Federal, governado pelo petista Agnelo Queiroz, levou em um carro com placas frias a filha do ex-ministro José Dirceu para visitar o pai na penitenciária da Papuda.
A Folha acompanhou e fotografou a carona da filha de Dirceu, Joana Saragoça, anteontem, em um carro utilizado em operações sigilosas de Estado e conduzido pelo servidor da Sesipe (subsecretaria do sistema prisional) Wilton Borges.
Com a carona, Joana não enfrentou a longa fila de familiares de presos, de carro ou a pé, que começa a ser formada no final da tarde do dia anterior na entrada do presídio. Ela chegou às 8h55 e passou direto pela entrada de funcionários.
O objetivo dos familiares, ao chegar com antecedência, é passar o mais rapidamente possível pela série de procedimentos de segurança da Papuda, que pode durar até duas horas. São cerca de 2.000 pessoas em dia de visita, que dura de 9h às 16h.
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| Joana Saragoça, filha do ex-ministro José Dirceu, em carro dirigido por servidor do sistema carcerário |
A Folha recebeu a informação de que visitas do gênero estavam ocorrendo há pouco mais de um mês. A reportagem apurou que ao menos uma visita ocorreu também numa quarta-feira e gerou mal-estar entre servidores da Papuda, que a apelidaram de “atendimento a domicílio” para familiares de Dirceu.
Em um primeiro momento, o governo do DF afirmou que não sabia da carona que facilitou o acesso da filha de Dirceu ao presídio.
GREVE DE FOME
Depois, divulgou nota segundo a qual a carona aconteceu porque Joana ajudava em uma investigação interna sobre a possibilidade de Dirceu fazer uma greve de fome em protesto por ainda não ter sido autorizado a trabalhar fora do presídio.
Na quinta-feira passada, reportagem da Folha já afirmava que, apesar de ter cogitado a medida, Dirceu já a havia descartado.
Segundo o governo, como notícias da greve de fome estavam “tendo repercussão no presídio”, Joana foi “convidada a colaborar” com a apuração, mas estava “se sentindo insegura” de ir sozinha ao presídio da Papuda, o que motivou a carona.
Por fim, a Sesipe concluiu que Dirceu não está fazendo greve de fome. O governo do DF não explicou qual seria o exato risco para o sistema penitenciário que uma hipotética abstinência alimentar de Dirceu provocaria. A Vara de Execuções Penais do DF, que usualmente seria comunicada de uma investigação do gênero, disse não ter “informação sobre esse fato”.
TRATAMENTO
O governo não respondeu se Borges já transportou parentes de outros presos da mesma forma à Papuda. Joana afirmou à Folha que “não conversa com jornalistas”.
A assessoria de Dirceu informou que “cabe à Secretaria de Segurança do DF se posicionar sobre as visitas”. Seu advogado, José Luis de Oliveira Lima, afirmou que só cuida de questões jurídicas.
Desde que foi preso após ser condenado a 7 anos e 11 meses ao regime semiaberto no processo do mensalão por corrupção ativa, Dirceu foi acusado, com outros presos do caso, de obter privilégios na Papuda, como comida diferenciada e até o uso de celular. Esta última acusação contra Dirceu teve investigação arquivada pelo presídio.
Em parecer encaminhado ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que “há indicativos bastante claros” de que os presos do mensalão recebem tratamento diferenciado.
Ministério Público vai investigar, e o STF nega o benefício a José Dirceu.
FONTE: Folha/UOL.
Pessoa inválida não tem direito diferenciado a herança
• N., por e-mail
Prezado (a) leitor (a),
Na perspectiva do direito sucessório, os bens do casal devem ser assim divididos, em face do falecimento do seu tio: 50% de meação para sua tia e a outra metade, em condições iguais, para os filhos do casal, ou seja, 12,5% para cada um dos quatro filhos. Pela sua descrição informando que há duas casas, não haveria direito real de habitação sobre o imóvel (direito de moradia exclusiva) onde o casal morava, pois não é o único dessa natureza a ser inventariado.
O que eu sugiro é que sua tia promova o inventário do marido falecido, a fim de atribuir a cada um dos filhos a parte que lhes cabe na herança, pois, assim, esta que está requisitando mais direitos terá que se deparar não apenas com a sua tia, mas também com os irmãos, já que todos serão condôminos dos imóveis. O fato de uma das filhas ser inválida e não ter renda não lhe dá direito sucessório diferenciado. Pode-se até discutir – dependendo das especificidades do caso – eventual obrigação alimentar, mas não em termos de atribuição maior ou menor de propriedade.
Ana Carolina Brochado Teixeira – Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), no Estado de Minas.
BOCA FECHADA NÃO ENTRA MOSCA
Comentário indevido no Facebook violou acordo de confidencialidade; história provocou repercussão sobre padrões de comportamento e os perigos das mídias sociais
‘O pessoal canta errado a letra’, diz neta da autora do ‘Parabéns a Você’
Eliana defende detalhes da letra original da música criada pela avó.
Concurso que escolheu versão brasileira em 1942 reuniu cinco mil letras.
Eliana exibe disco com a gravação do ‘Parabéns a Você’. Música é uma das mais tocadas no país em dois segmentos, de acordo com o Ecad.Não peça para a comerciante Eliana Homem de Mello Prado, de 54 anos, puxar o coro do “Parabéns a você” em algum aniversário. Moradora de Jacareí (SP), a neta de Bertha Homem de Mello – autora da versão brasileira da canção – não canta a música, criada há 70 anos, em respeito à avó falecida em 16 de agosto 1999 “porque todo mundo canta a letra errado”.
Nesta data querida
Muita felicidade
Muitos anos de vida”
Segundo ela, dois dos versos da canção original são alterados nas festas de aniversário pelo país. Em vez de “Parabéns pra você” deveria ser cantado “Parabéns a você”; e o verso “Muita Felicidade” é constantemente alterado para o plural “Muitas felicidades”.
“Minha avó ficava louca da vida quando ouvia o cantar da letra errado, porque ela sempre foi muito vaidosa. Então, eu não me permito cantar do jeito errado. No trecho da música ‘é pique’ eu começo a cantar, mas antes eu não canto”, brinca.
Arrecadação de direito autoral
A música continua sendo uma das mais executadas em todo o país, segundo o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), órgão responsável pelo recolhimento de direitos autorais. Por ser uma canção que tem autoria, o “Parabéns a Você” recolhe dinheiro dos direitos autorais sempre que é executada publicamente ou usada em filmes, novelas e programas de rádio e TV, assim como quando é gravada.
Segundo dados do Ecad, o “Parabéns a Você” está há quatro anos consecutivos entre as duas primeiras músicas mais executadas nos segmentos Música Ao Vivo e Salão de Festas. O órgão, porém, não divulga o número de execuções e nem os valores arrecadados anualmente. O repasse à família, que preferiu manter o valor em sigilo, é feito mensalmente.
Atualmente, a família recebe 16,66% de tudo que é arrecadado pelo Ecad pelas execuções da canção no Brasil. Os 83,4% restantes são divididos igualmente entre a editora Warner Chappell – detentora da música original – e os herdeiros das autoras americanas.
da minha avó’, conta neta.
Em razão do sucesso da letra, Lorice Homem de Mello, a filha de Bertha Homem de Mello, mãe de Eliana, que tem deficiência auditiva e visual, conta com a ajuda de três cuidadores. “Minha mãe era o xodó da minha avó e graças a Deus esse legado que ela deixou, também no aspecto financeiro, tem sido revertido totalmente para cuidar da minha mãe”, assegurou. A mãe de Eliana vive até hoje na casa onde a autora morou por mais de quatro décadas em Jacareí.
Para Eliana, a composição é um legado que Bertha deixou para a família. “É algo importantíssimo. É impossível ir a algum aniversário e não lembrar da minha avó. É marcante. É o orgulho de toda família e especialmente da minha mãe. Quando meus filhos contam que a bisavó foi quem escreveu a letra, a maioria das pessoas não acredita”, afirma.
Coautor?
Em uma reportagem da TV Globo de 23 de março de 1997 é possível ver realmente que Bertha Homem de Mello gostava que a letra fosse cantada de forma correta.
Mas durante mais de três décadas a autora da versão nacional ficou sem receber metade dos direitos autorais. Isso porque em 1978 o produtor musical Jorge Gambier firmou um contrato com Bertha Celeste por acrescentar mais quatro frases na canção.
A quadra criada por Gambier, que continuava o tradicional “Parabéns”, seguia a mesma melodia e tinha os seguintes versos: “A você muito amor / E saúde também / Muita sorte e amigos / Parabéns, parabéns”. Segundo a família, Jorge disse à época que produziu um disco infantil na década de 1970 e queria gravar a canção, mas como a letra era curta ele pediu autorização à editora para completá-la e foi informado que deveria firmar um acordo com a então autora da música.
A situação só foi resolvida no final de 2009, quando um advogado contratado pela família de Bertha conseguiu que a editora Warner retirasse Gambier como coautor. Na época houve um “ajuste de crédito” dado à família pelo tempo que os direitos ficaram divididos. Desde então, a herdeira de Bertha recebe a parte que lhe cabe, que é de (os 16,66%).
Como ‘nasceu’ o Parabéns
A música mais cantada em todo o mundo foi criada nos Estados Unidos em 1875 pelas irmãs Mildred e Patrícia Hill, professoras primárias da cidade de Louisville, no estado de Kentucky. Elas compuseram uma pequena quadra chamada “Morning to al” (Bom dia para todos) para cantar com os alunos pela manhã, antes do início das aulas.
Brasil.
Após cinco décadas, em 1924, uma editora de música norte-americana lançou o livro de partituras “Celebration Songs” e “pegou emprestada” a melodia das irmãs para criar uma música que seria cantada em festas de aniversários. Assim, nasceu o “Happy Birthday To You” (Feliz Aniversário para Você).
A letra original era composta de um verso apenas, em que havia a repetição por quatro vezes do “happy birthday to you”, sendo acrescentando o nome do aniversariante na terceira repetição no lugar do “to you”. A popularização mundial da música ocorreu em 1933, quando uma peça teatral da Broadway utilizou a canção.
Concurso no Brasil
Em 1942, o cantor Almirante, pseudônimo de Henrique Fóreis Domingues, que apresentava um programa na Rádio Tupi do Rio de Janeiro, resolveu promover um concurso para escolher uma letra em português da canção.
A música da compositora, que era farmacêutica e poetisa em Pindamonhangaba, também no Vale do Paraíba, foi escolhida entre cerca de cinco mil letras por uma comissão julgadora formada pelos membros da Academia Brasileira de Letras. Dentre os avaliadores estava Cassiano Ricardo, poeta de São José dos Campos.
“Ela contava que soube do concurso e estava pensando em escrever a letra, aí um dia o rapaz que trabalhava perto do sítio disse que iria para a cidade e se ela queria alguma coisa. Daí ela escreveu o ‘Parabéns’ em cinco minutos e deu para ele colocar no Correio”, relembra a neta. Bertha também tem poesias publicadas e já teve uma canção gravada pelo músico Rolando Boldrin. Ela morreu aos 97 anos e está sepultada em sua cidade natal.
FONTE: G1.
España: La Infanta Cristina, imputada por blanqueo y delito fiscal
O casal, em foto de 2012
El juez José Castro ha imputado a la Infanta Cristina por un delito de blanqueo de capitales y otro fiscal presuntamente cometidos por la hija del Rey en su condición de copropietaria de Aizoon, empresa familiar a la que se desviaron más de un millón de euros públicos desde el Instituto Nóos.
El auto de 227 páginas, que acaban de recibir las partes, cita a la hija pequeña del Rey a declarar dentro de dos meses. Concretamente, el sábado 8 de marzo a las 10.00 horas de la mañana. El magistrado instructor del caso Urdangarin ha dado ese amplísimo margen con un obvio objetivo: que a la Audiencia Provincial de Palma le dé tiempo a fallar el más que seguro recurso de la Fiscalía Anticorrupción.
Los delitos que el titular del Juzgado de Instrucción número 3 de Palma atribuye a Doña Cristina están severamente castigados por el Código Penal. El blanqueo de capitales conlleva una pena de cárcel de hasta seis años, además de una multa que puede ser del triple de la cantidad de dinero lavada. El fiscal puede acarrear un máximo de cinco años de estancia en prisión y una sanción pecuniaria de hasta el séxtuplo de la cifra distraída a Hacienda.
El magistrado instructor sostiene que la contabilidad de Aizoon, sociedad instrumental que en estos momentos preside la duquesa de Palma, “distaba mucho de ajustarse a la realidad”. Y tilda de “fiscalmente opaco” el reparto de dividendos entre los dos titulares de la empresa familiar: Cristina de Borbón y Grecia e Iñaki Urdangarin.
Una de las acusaciones más graves del auto viene a continuación, casi sin solución de continuidad, en un párrafo que no deja lugar a la duda: “Esos ingresos [procedentes del reparto de dividendos fiscalmente opacos] nunca los tributó en sus declaraciones del Impuesto sobre la Renta de las Personas Físicas [IRPF]”.
Esta es la segunda ocasión en la que Castro cita como imputada a la infanta Cristina, pero cuando lo hizo por primera vez en abril de 2013 suspendió poco después la citación después de que la Fiscalía Anticorrupción presentara recurso ante la Audiencia Provincial. La Audiencia dejó sin efecto la imputación pero apuntó nuevas líneas de investigación para averiguar si la infanta Cristina pudo incurrir en posibles delitos fiscales y de blanqueo desde la empresa Aizoon, de la que es propietaria al 50 % junto a su esposo.
(Publicado por El Mundo – 7 Enero, 2014)
FONTE: Migalhas.
Casal que teve filha gerada em barriga de aluguel ganha direito de registrar criança
Pais biológicos não tinha conseguido registrar o bebê, pois atual legislação atribui maternidade à mulher que o gerou
Um casal que passou pelo procedimento de fertilização in vitro e teve a filha gerada no útero de outra mulher ganhou, na Justiça, o direito de registrar a filha em um cartório de registro civil da capital. O caso foge à regra atual dos cartórios, que atribuem a maternidade à mulher que gerou o recém-nascido.
Como o documento é gerado com o nome da mulher que deu à luz, o casal tentou comprovar a realização do procedimento ao cartório, mas tiveram que recorrer à Justiça para registrar a própria filha.
De acordo com a juíza, o casal comprovou a legalidade do procedimento, por meio de diversos documentos, como a autorização do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, o relatório favorável de avaliação médica e psicológica e o termo de ciência de todas as pessoas envolvidas. Além disso, os pais apresentaram o termo de consentimento para fertilização in vitro, assinado por eles e pela doadora, a confirmação de alta e de entrega da recém-nascida à mãe biológica e o exame de DNA para comprovação da maternidade e da paternidade.
Com base na documentação apresentada, a juíza entendeu que não existia qualquer impedimento para que os pais biológicas pudessem registrar a recém-nascida. Por decisão da juíza, todo o proceso ocorreu em segredo de justiça.
Com ares de superprodução, festas infantis ficam cada vez mais caras
Pais gastam pequenas fortunas, valores que chegam até R$ 200 mil, para realizar aniversários de filhos e filhas. Padrão de qualidade e de gastos é o mesmo de grandes casamentos. Decoradoras montam até 20 comemorações em um único fim de semana
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| Mabel: “O cliente quer fazer da festa a realização de um sonho” |
Esqueça o brigadeiro feito pela tia, o bolo confeitado pela avó, os balões inflados pelo pai e pendurados na parede com linhas e durex. Foi-se o tempo em que os aniversários das crianças eram organizados com improviso e pagos com poucas economias. Festa infantil na capital da República ganhou ar de superprodução, e os orçamentos se aproximam cada vez mais dos casamentos. No lugar do cajuzinho, surgem bombons personalizados com a foto do aniversariante. O tio vestido de palhaço perdeu espaço para shows de dança feitos por profissionais. Até bexigas deixaram de ser usadas. Arranjos de flores nobres, velas e peças de cristal são a ornamentação da vez.
Por trás da festança para mais de 200 convidados, estão pais e mães endinheirados: empresários, servidores públicos do alto escalão e até políticos. Gente que não se importa em pagar entre R$ 100 mil e R$ 200 mil para cantar parabéns para o filho. Só a decoração da festa, o mais caro no orçamento, pode custar até R$ 70 mil. Mas o luxo não para por aí. Os eventos são regados a champanhe e uísque, e os convidados são recebidos por manobristas.
No ano passado, a decoração do aniversário de uma menina de 2 anos custou R$ 68 mil. A pedido da mãe, a empresa desenvolveu um projeto no qual a criança era a princesa da noite. Uma carruagem enfeitava o local e até móveis folheados a ouro completavam a decoração. “Criamos um verdadeiro palácio. A mãe não queria uma princesa da Disney, mas sim que a filha dela fosse a princesa da noite”, conta Mabel Manzi Aucélio, decoradora da festa.
“O cliente ficou mais exigente. Quer fazer da festa a realização de um sonho e eu embarco nele”, conta a empresária, que emprega 50 pessoas e trabalha em cerca de 20 festas por fim de semana. Ela já fez um palácio de R$ 50 mil para um menino chamado Davi (uma alusão ao Rei Davi, personagem bíblico), a floresta encantada dos Smurfs e o fundo do mar para uma garotinha que escolheu o tema A Pequena Sereia para comemorar os 7 anos. “Muitas vezes, nem sei quem são os pais. Nem sempre são políticos e socialites. Faço festas para servidores públicos, empresários, gente que divide o valor em muitas vezes para conseguir pagar”, ressalta Mabel.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou um pai do pagamento de pensão alimentícia para a filha de 27 anos, formada em direito e com pós-graduação em andamento.
A Turma, seguindo voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, entendeu que a filha – maior de idade, em perfeita saúde física e mental e com formação superior – deveria ter buscado o seu imediato ingresso no mercado de trabalho, não mais subsistindo para seu pai a obrigação de lhe prover alimentos.Pensão reduzida
Em fevereiro de 2010, o pai ajuizou ação de exoneração de alimentos. Alegou que estava sendo obrigado pela Justiça a pagar pensão de 15 salários mínimos a sua filha maior de idade e formada em direito.
O juízo de primeira instância julgou procedente o pedido. A filha apelou da sentença. O Tribunal de Justiça proveu parcialmente o recurso para manter a pensão no valor de dez salários mínimos.
Sacrifício
Inconformado, o pai recorreu ao STJ sustentando que sempre cumpriu a obrigação alimentar, porém sua situação financeira não mais permite o pagamento sem sacrifício do sustento próprio e de seus outros filhos.
Alegou que sua filha, naquele momento, já estava formada havia mais de dois anos e deveria prover seu próprio sustento. Contudo, o tribunal estadual manteve a pensão alimentícia no valor de dez salários mínimos.
Segundo ele, em nenhum momento a filha demonstrou que ainda necessitava da pensão, tendo a decisão do tribunal presumido essa necessidade. Porém, com a maioridade civil, essa presunção não seria mais possível.
Por fim, argumentou que a pensão não pode nem deve se eternizar, já que não é mais uma obrigação alimentar absoluta e compulsória.
Estudo em tempo integral
A filha, por sua vez, afirmou que a maioridade não extingue totalmente a obrigação alimentar e que não houve alteração do binômio possibilidade-necessidade, pois necessita dos alimentos para manter-se dignamente. Além disso, alegou que o pai tem amplas condições de arcar com a pensão.
Argumentou que a exoneração requer prova plena da impossibilidade do alimentante em fornecer alimentos e de sua desnecessidade para a manutenção do alimentando.
Disse que, embora tenha atingido a maioridade e concluído curso superior, não possui emprego e permanece estudando, já que frequenta curso de pós-graduação em processo civil.
Por fim, afirmou que utiliza seu tempo integralmente para seu aperfeiçoamento profissional e necessita, mais do que nunca, que seu pai continue a pagar a pensão alimentícia.
Solidariedade
Ao analisar a questão, o ministro Luis Felipe Salomão destacou que os alimentos decorrem da solidariedade que deve haver entre os membros da família ou parentes, visando a garantir a subsistência do alimentando. Para isso, deve ser observada sua necessidade e a possibilidade do alimentante.
Com efeito, durante a menoridade, quando os filhos estão sujeitos ao poder familiar – na verdade, conjunto de deveres dos pais, inclusive o de sustento -, há presunção de dependência dos filhos, que subsiste caso o alimentando, por ocasião da extinção do poder familiar, esteja frequentando regularmente curso superior ou técnico, todavia passa a ter fundamento na relação de parentesco, nos moldes do artigo 1.694 e seguintes do Código Civil, acrescentou o relator.
O ministro citou ainda precedentes do STJ que seguem o mesmo entendimento do seu voto. Em um deles, ficou consignado que os filhos civilmente capazes e graduados podem e devem gerir suas próprias vidas, inclusive buscando meios de manter sua própria subsistência e limitando seus sonhos – aí incluídos a pós-graduação ou qualquer outro aperfeiçoamento técnico-educacional – à própria capacidade financeira.
A exoneração de alimentos determinada pela Quarta Turma terá efeitos a partir da publicação do acórdão.
A decepção de ter sido esquecida pelo pai em um informativo com a biografia dele rendeu a uma criança, de 8 anos, R$ 15 mil. Isso porque a jovem entrou na Justiça contra o pai, o prefeito de Conceição da Aparecida, no Sul de Minas, João Alberto Amaral (PT). Ele não citou o nome dela no panfleto que continha a descrição da vida dele. A decisão favorável à menina foi publicada, nesta sexta-feira (8), pela 11ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O juiz José Fernando Ribeiro de Carvalho Pinto, da comarca de Carmo do Rio Claro, no Sul de Minas, entendeu que houve danos morais à filha do prefeito. No texto que foi veiculado na cidade os nomes dos dois filhos de João Alberto, fruto do casamento dele, aparecem na publicação, ao contrário do nome da menina que foi gerada em uma relação extraconjugal.
Mãe e filha, então, alegaram que houve humilhação e desgosto com o fato. Segundo a mãe da criança, a menina passou a ser alvo de piadas constantes dos colegas. A garota teria ouvido, entre outras ofensas, que era mentirosa já que o prefeito não seria o pai dela. Em razão do fato, a criança deixou de frequentar a escola por alguns meses.
A decisão, em primeira instância, foi condenado a pagar o valor à mãe da criança, mas o prefeito recorreu da decisão. Em sua defesa, o Amaral alegou que sempre reconheceu a menina como filha, já que paga pensão alimentícia e registrou a criança com o sobrenome dele. O prefeito alegou que por morar em cidades diferentes ele e a filha não têm muito contato, mas que, sempre que possível demonstra afeto e carinho pela criança. O João Amaral alegou, ainda, que o fato de não ter mencionado a menor no informativo não era suficiente para comprovar que “a excluía de sua vida ou que a tratava com repulsa”.
Para reafirmar os argumentos, o prefeito disse que a jurisprudência entende que, em casos de abandono afetivo, não há direito a indenização por danos morais. O político, contudo, nega até mesmo que tenha existido esse “abandono”.
Desconsideração pública
Para o desembargador relator Wanderley Paiva a ausência da citação do nome da menina no panfleto que foi distribuído a todos os moradores da cidade “importa em demonstração de desconsideração pública da pessoa da autora”. Conceição da Aparecida possui cerca de 9 mil habitantes e está a 401 quilômetros de Belo Horizonte. O relator ressaltou que “os filhos havidos na constância do casamento foram citados como motivo de satisfação para o réu, sendo que a autora nem ao menos foi mencionada”.
Em seu voto, o relator afirmou que “a falta da relação paterno-filial, agravada pela omissão pública da existência da autora, sem dúvidas acarreta a violação de direitos próprios da personalidade humana, maculando o princípio da dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos da Carta da República, e ainda, diretamente, o art. 22 da Constituição Federal, que estabelece os direitos da criança e os deveres da família”.
Assim, o relator julgou que houve dano moral à menor e, por isso, cabia ao pai o dever de indenizá-la. Julgando adequado o valor arbitrado em Primeira Instância, o relator manteve a sentença. Os desembargadores Rogério Coutinho e Alexandre Santiago votaram de acordo com o relator.
FONTES: Hoje em Dia e TJMG.
FIAT LUX 