Janot apresenta denúncia contra ‘quadrilhão’ do PT e inclui Lula e Dilma
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta terça-feira, 5, denúncia criminal contra políticos do PT por formação de uma organização criminosa para atuar no esquema de corrupção na Petrobras. Entre os denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF) estão os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e cinco ex-ministros.
Esta é a segunda denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra políticos no ramo de investigação conhecido como “quadrilhão” – que apurou a organização entre políticos e operadores para atuar na petrolífera. Na semana passada, Janot denunciou políticos do PP, que é hoje a quarta maior bancada da Câmara dos Deputados.
Entre os denunciados estão ainda Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda), Edinho Silva, Paulo Bernardo e Gleisi Hoffman. E ainda o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
A investigação foi aberta na primeira leva de inquéritos pedidos por Janot ao STF na “Lava Jato”, em março de 2015. No meio do caminho, contudo, a própria PGR pediu para fatiar a investigação em 4 ramos: PP, PMDB do Senado, PMDB da Câmara e PT.
Informações prestadas pelos primeiros delatores – Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa – deram origem à investigação, que foi enriquecida com as novas colaborações premiadas firmadas de lá pra cá, como a da Odebrecht.
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FONTE: Hoje Em Dia.
PF pede bloqueio das contas de envolvidos na venda de anabolizantes
Na operação, três homens foram presos e um suspeito está foragido.
Segundo a polícia, o crime era até mais lucrativo do que o tráfico de drogas.
A Polícia Federal (PF) pediu o bloqueio das contas dos suspeitos presos durante a operação deflagrada na manhã desta quinta-feira (13), que desarticulou uma quadrilha internacional que vendia anabolizantes em Belém. Dos quatro mandados de prisão preventida expedidos pela Justiça, apenas um suspeito está foragido. O advogado dele entrou em contato com a PF e informou que seu cliente não iria se entregar.
“Pedimos o bloqueio das contas dos envolvidos para a Justiça, mas até agora ainda não foi autorizado. A partir disso vamos poder realmente falar de valores ao ver tudo o que eles compraram depois das atividades. No momento, sabemos que o crime era até mais lucrativo do que o próprio tráfico de drogas”, pontua Gaspareto.
O superintendente da PF, Hildo Gaspareto, explicou que a investigação vinha sendo realizada desde janeiro deste ano, mas não de maneira linear. “Sabemos que os anabolizantes vinham dos Estados Unidos, depois seguiam para Belo Horizonte, onde funciona o centro de distribuição da quadrilha”, disse.
O valor que a quadrilha lucrou com o tráfico de anabolizantes ainda não tem como ser calculado, mas a informação inicial é de que o lucro seria de 300%, ou seja, ao comprar uma mercadoria por R$ 10 mil, eles lucravam R$ 30 mil.
São 20 mandados de busca e apreensão no Pará, em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro. Desses, oito são mandados de prisão preventiva de 30 dias, sendo quatro no Pará, um no RJ e três em BH. Há um foragido no Pará e outro em Belo Horizonte.
“O [foragido] daqui de Belém é de classe média alta. O advogado dele já entrou em contato dizendo que ele não vai se entregar, mas estamos dando continuidade à operação”, garantiu o superintendente.
Em busca da beleza
Os anabolizantes são usados com fins meramente estéticos, mas prejudicam a saúde de quem os utiliza. Um dos mandados de busca e apreensão foi cumprido dentro de um petshop de Belém, onde os funcionários vendiam anabolizante de animais para pessoas. Os outros foram em lojas comerciais e lojas que funcionam dentro de academias de ginástica.
“Sabemos de tudo isso porque além de vender nas lojas, as pessoas usavam as mídias sociais para vender. Então, as vendas eram realizadas em lojas físicas, petshop e nas mídias sociais”, revela ainda Gaspareto.
Os suspeitos poderão ser indiciados pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e vender ou expor à venda produtos sem o registro no órgão de vigilância. As penas variam de 10 a 15 anos de prisão para cada um dos envolvidos.
FONTE: G1.
Investigação da Polícia Civil sobre o grupo acontecia há dois meses e foi solucionada com ajuda de carta de suicídio de Fernando Mariotto; 18 carros foram recuperados
O maior esquema de roubo e clonagem de carros de Minas Gerais, segundo o delegado Luciano Guimarães, da 3ª Delegacia Especializada de Investigação a Furto e Roubo de Veículos Automotores, foi descoberto após o líder da quadrilha se matar, na última segunda-feira (29), deixando uma carta, contando todos os detalhes do crime, endereçado ao delegado.
Fernando Marques Mariotto, 39, atirou na própria cabeça dentro de um Uno Mille roubado, na BR-040, no bairro Jardim Canadá, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte.
“Quando observamos o nome do delegado na caixa e informações que dizaim respeito a um inquérito policial, achamos que poderia ser um policial morto”, lembrou a delegada Valéria Decat, da 3ª Delegacia de Polícia Civil de Nova Lima.
Mega operação da polícia apreende 18 carros em estacionamento no Funcionários
Quadrilha roubava veículos e os levava para o estacionamento na Avenida do Contorno. Depois que as buscas esfriavam, criminosos levavam carro a Pedro Leopoldo, onde polícia já havia apreendido 31 carros
Carros apreendidos no Funcionários
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A investigação de um mega esquema de roubo e adulteração de veículos levou a polícia até um estacionamento na Avenida do Contorno, na manhã desta quinta-feira. Viaturas da corporação e caminhões de reboque interditaram parte da via para a retirada de 18 veículos roubados que estavam no empreendimento no Bairro Funcionários, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. A Polícia Civil já havia desvendado parte do esquema na última quinta-feira, quando 32 carros foram apreendidos em Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
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A equipe de investigadores chegou até o estacionamento por uma denúncia do dono, que via frequentemente o chefe da quadrilha, Fernando Marques Marioto, chegando em um veículo e saindo em outro. O líder do esquema levava os carros roubados até o empreendimento e esperava as buscas esfriarem. O passo seguinte era levar o veículo até Pedro Leopoldo, onde ficava a central de adulteração.
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Ao saber que o esquema havia sido descoberto, Marioto se matou na segunda-feira com um tiro na cabeça dentro de um carro às margens da BR-040. No banco do Fiat Uno, a polícia encontrou uma carta na qual o homem dizia estar cansado da vida no crime. As investigações continuam para a prisão de outros envolvidos.
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Na última semana, investigadores da 3ª Delegacia Especializada de Investigação a Furtos e Roubos de Veículos (DEIFRVA) chegaram a cercar a casa de Marioto, mas ele viu a movimentação dos agentes e fugiu. Os policiais ainda tentaram atirar em um dos pneus do veículo, mas o criminoso conseguiu escapar. As investigações apontaram que os crimes aconteciam no edifício em que ele morava, em uma central de adulteração e no galpão onde os carros foram encontrados em Pedro Leopoldo.
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Dentre os 50 carros apreendidos estão carros de luxo como Mercedes, Hilux, Ford Ranger. Na operação, a polícia ainda apreendeu diversos dispositivos de carros e dezenas de cédulas para montagem de Certificado de Registro e Licenciamento de veículos (CRLV), Identidades e CNHs.
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Fernando mantinha uma central de adulteração, com um escritório montado, onde ele armazenava todas as informações sobre os veículos que por lá passavam para troca da numeração do chassi e placas. Nesse local, além das cédulas para confecção dos documentos falsificados, a Polícia Civil apreendeu grande folhas de cheques de valores diversos, entre R$ 4 mil e R$ 10 mil, possivelmente dos compradores. Também foram encontradas dezenas de chaves etiquetadas com a frase “já foi”. Os investigadores acreditam que se trata de veículos adulterados já prontos para a venda
Suspeita é de que carros seriam adulterados e vendidos como veículos regulares em Minas Gerais, São Paulo e Bahia
Um desmanche de veículos roubados, que funcionava em um galpão de Pedro Leopoldo, na região metropolitana de Belo Horizonte, foi desarticulado pela Polícia Civil, na noite desta quinta-feira (25). Ao todo, foram localizados 40 veículos intactos.
Durante a apuração de um possível desmanche na avenida Magda Clarete, no Bairro Felipe Cláudio, a equipe coordenada pelos delegados Adriano Assunção e Luciano Guimarães, da 3° Delegacia Especializada de Investigação a Furtos e Roubos de Veículos (DEIFRVA), localizou um galpão suspeito na altura do número 900.
Dentro do imóvel, além dos 40 veículos novos, a polícia encontrou também latas de tintas, dezenas de pneus, e um escritório. O local era utilizado para a produção e falsificação de documentos de veículos.
Os veículos foram encaminhados para o pátio credenciado da Polícia Civil em Belo Horizonte para serem periciados. As primeiras apurações apontam que os carros teriam o chassi, motor e outras peças clonadas e adulteradas. A suspeita é de que eles seriam vendidos como carros regulares aqui no Estados, em São Paulo e na Bahia.
A polícia realiza buscas na região pelo suspeito que estaria no imóvel durante a abordagem e conseguiu fugir dos policiais.
FONTE: O Tempo e Estado de Minas.
Polícia prende traficantes que ostentavam poder e luxo em BH
Nove pessoas foram apresentadas nesta segunda-feira, na capital, e três estão foragidos. Grupo era investigado há cinco meses
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Nove suspeitos foram presos e apresentados na manhã desta segunda-feira, enquanto três seguem foragidos. A quadrilha era investigada há cerca de cinco meses e, em 10 de junho, nove mandados de prisão e 18 de busca e apreensão foram cumpridos, conforme a delegada Flávia Portes, da 1ª Delegacia de Venda Nova.
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Segundo as investigações, Rafael Almeida Penha, de 30 anos, e Leandro Alexandre de Souza Teixeira, de 27, eram os responsáveis por coordenar as ações do grupo. O polícia descobriu ainda que cada integrante da quadrilha atuava de forma organizada, com funções estabelecidas.
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As drogas e o armamento eram comprados no Paraguai e criminosos associados à quadrilha faziam o transporte. O grupo movimentava cerca de R$ 100 mil por mês com o comércio de entorpecentes.
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Com a organização criminosa, a Polícia Civil apreendeu um Chevrolet Camaro, um Hyundai Santa Fe, um Honda City, um Vectra, uma moto Honda Hornet e um Fiat Palio. Este último veículo tinha um compartimento no teto que era usado pelos investigados para transportar a droga. Além dos carros, foram apreendidos também pistolas semiautomáticas, revólveres e maconha.
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De acordo ainda com a polícia, apenas um dos investigados não tinha ficha criminal. Já os demais têm ligação com os crimes de homicídio, tráfico, estelionato e porte ilegal de arma.
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FONTE: Estado de Minas.
Quadrilha presa por aplicar golpes em professores fez pelo menos 200 vítimas em MG
A Operação Apub, que aconteceu em Belo Horizonte, Juiz de Fora e Viçosa, na Zona da Mata, terminou com 19 pessoas presas. O prejuízo pode chegar a R$ 5 milhões
Operação da Polícia Civil terminou com 19 pessoas presas em Minas Gerais
Os líderes da quadrilha que aplicou golpes em mais de 200 professores de universidades em Minas Gerais viviam uma vida de luxo, com viagens para o exterior, casas avaliadas em R$ 2 milhões e carros importados. A Operação Apub, que aconteceu em Belo Horizonte, Juiz de Fora e Viçosa, na Zona da Mata, terminou com 19 pessoas presas. O prejuízo já identificado pela Polícia Civil é de R$ 1 milhão. Porém, a organização criminosa pode ter faturado até R$ 5 milhões.
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As primeiras vítimas procuraram a delegacia há oito meses, quando tiveram início as investigações. Os alvos dos criminosos eram professores universitários de instituições federais e estaduais que entraram com ação na Justiça para reaver salários. “Um dos integrantes se passava por gerente de banco e dizia ao educador que ele teve sucesso na ação. Porém, para fazer o saque, tinha que ligar para a associação (Associação dos Professores Universitários do Brasil) e passavam o telefone. Acreditando falar com um advogado da instituição, as vítimas depositavam valores entre dois e 50 salários mínimos pelos honorários e partes judiciais. No fim, descobriam o golpe”, explica a delegada Gislaine de Oliveira Rios, titular da Delegacia Regional Leste de BH, e responsável pelo caso.
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Durante as investigações, a polícia conseguiu identificar pelo menos 200 vítimas da quadrilha. “As vítimas estão em todo os municípios de Minas Gerais que têm universidades federais ou estaduais. São pessoas com mestrado e doutorado. Temos professores de Uberlândia, Juiz de Fora, Viçosa, BH, entre outros”, comenta a delegada. Somente em Belo Horizonte, 32 educadores caíram no golpe.
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A operação policial em Juiz de Fora contou com aproximadamente 100 policiais civis para o cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão e 25 mandados de prisão em diversas regiões da cidade. Em Belo Horizonte, uma equipe de 10 policiais atuou no cumprimento de um mandado de prisão e três de busca e apreensão. Ao todo, 19 pessoas foram presas. Além disso, foram apreendidas duas armas, um carro, joias e dinheiro.
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Entre os presos, estão os quatro líderes do grupo. Segundo Gislaine Rios, pelo menos um deles vivia uma vida luxuosa. “Pela apuração, constatamos que um dos homens tinha uma casa avaliada em R$ 2 milhões, um veículo comprado à vista nas últimas semanas no valor de R$ 140 mil, cordões de R$ 50 mil, relógios. Além disso, ele fez viagens recentes para Dubai, EUA e outros países”, explica.
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Em depoimento, alguns presos confessaram o crime e outros negaram. Eles ficaram presos temporariamente por cinco dias. A delegada não descarta pedir a conversão da prisão para preventiva. “Vamos nos empenhar para concluir cada um dos inquéritos. Depois, vamos acionar cada delegacia onde já identificamos as vítimas para dar continuidade às investigações”, afirma Gislaine Rios.
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O nome ApuBH faz menção à Associação dos Professores Universitários do Brasil, entidade à qual a maioria das vítimas era associada. O Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte e Montes Claros (ApuBH), em nota, parabenizou a ação da polícia e informou que nos últimos meses cerca de 30 professores foram vítimas dos golpes.
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Segundo a ApuBH, em todos os casos, os estelionatários aproveitaram o acesso público às informações das ações dos aposentados para armar o golpe. De acordo com o relato dos professores, a quadrilha também sabia qual era a agência bancária de cada educador e até mesmo o nome do gerente, conferindo uma certa credibilidade ao golpe.
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Como a quadrilha usava o nome da ApuBH, o sindicato registrou um boletim de ocorrência na Delegacia Especializada de Falsificações e Defraudações e orientou os filiados para que adotassem o mesmo procedimento, caso fossem vítimas ou sofressem tentativa de golpe.
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Procurada pela Polícia Cívil durante a fase de investigação, a diretoria da ApuBH forneceu todas as informações necessárias, inclusive sobre as ações de comunicação para prevenir seus filiados. Além disso, os comunicados continham esclarecimentos sobre os procedimentos legais para recebimento dos créditos judiciais e orientações para realizar as denúncias na Delegacia Especializada.
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FONTE: Estado de Minas.
Desarticulada quadrilha de traficantes no aglomerado da Serra
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FONTE: Hoje Em Dia.
Cerveró faz parte da ‘maior organização criminosa da história’, diz MPF
- Tá faltando ‘gente’ aí, digo eu…
O Ministério Público Federal (MPF) enfatiza, no pedido de prisão do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, que ele faz parte da “maior organização criminosa que a história já revelou” no país. Segundo os procuradores, mesmo com as investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), a atividade do esquema de corrupção não foi estancada. A prisão de Cerveró foi determinada no dia 1º de janeiro, mas efetivada somente nesta quarta-feira porque ele estava em Londres.
Segundo os procuradores, há evidências de que Cerveró acumulou fortuna no Brasil e no exterior, oriunda dos crimes cometidos com os desvios da Petrobras. Segundo o MPF, foi necessária a decretação da prisão para evitar que os valores sejam ocultados da Justiça.
“O que é certo, de tudo isso, é o enriquecimento espúrio e a falta de conhecimento por parte do Estado de onde estão as dezenas de milhões de reais que [o ex-diretor da Petrobras] recebeu criminosamente.
Sabe-se que o dinheiro não está com Cerveró, porque não está em suas contas no Brasil. Em outras palavras, tudo indica que esse dinheiro está sendo ocultado, o que também caracteriza lavagem de dinheiro”, afirmam os procuradores.
Além dos valores ocultados, o Ministério Público reafirmou que, mesmo após a deflagração da Operação Lava Jato, no ano passado, ficou comprovado que o esquema de corrupção se estendeu até 2014.
“Assim sendo, neste item observa-se que a dimensão econômica dos crimes praticados por Cerveró e pela organização criminosa em que se insere geram impacto gigantesco na ordem pública e econômica. Como dito, trata-se do maior escândalo de corrupção da história do Brasil. Mais do que tudo isso, é um esquema em que não se tem provas de que foi estancado. Houve fatos em 2014 e, como antes demonstrado, Cerveró continua a praticar atos de lavagem. Isso tudo, mais uma vez, justifica a custódia cautelar”, reafirmou o órgão.
Cerveró foi preso na madrugada desta quarta-feira, no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Rio/Galeão – Antonio Carlos Jobim, após desembarcar de um voo proveniente de Londres. Ele foi encaminhado para a Superintendência da PF em Curitiba, onde outros investigados na Lava Jato estão presos.
De acordo com relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), no dia 16 de dezembro, Cerveró sacou R$ 500 mil em um fundo de previdência privada e transferiu o valor para sua filha, mesmo tendo sido alertado pela gerente do banco de que perderia 20% do valor. Em junho do ano passado, Cerveró havia transferido imóveis para seus filhos, com valores abaixo dos de mercado. Na intepretação do MPF, o ex-diretor tentou blindar seu patrimônio, e por isso, a prisão foi requerida.
O advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, disse que não houve ilegalidade na transferência de bens para parentes, e estranhou a prisão de seu cliente. “Desde 1º de abril coloquei o Nestor Cerveró à disposição tanto do Ministério Público quanto da Polícia Federal, e nenhum dos dois órgãos se interessou em ouvi-lo. Até ontem [13], ninguém o havia procurado. Além disso, quando ele foi para a Inglaterra, comuniquei ao Ministério Público e à Polícia Federal que ele estava viajando e que voltaria em janeiro. Deixei, inclusive, o endereço onde ele estava”.
FONTE: Itatiaia.
Polícia Civil desarticula quadrilha que vendia anabolizantes pela internet
FONTE: Hoje Em Dia.
“Mensalão” do Minha Casa, Minha Vida opera em Ipatinga
FONTE: Hoje Em Dia.
Conselheiro do Tribunal de Contas do DF vira réu em ação sobre o mensalão do DEM
A ação é referente ao suposto esquema de corrupção durante o governo José Roberto Arruda (2006-2010) que ficou conhecido como mensalão do DEM.
Na ação, Lamoglia é acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha.
Além de receber a ação, a Corte Especial do STJ decidiu também manter o afastamento de Lamoglia do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal durante o curso do processo.
Dos envolvidos no mensalão do DEM, Lamoglia é o único processado no STJ, em razão do foro por prerrogativa de função.
A defesa do conselheiro tentou evitar que a ação fosse aceita no STJ sustentando que há ilegalidades nas gravações de vídeo que o compromete e nas ações de busca e apreensão.
O STJ avaliou, contudo, que os argumentos da defesa devem ser apurados no decorrer do processo.
No julgamento do STJ, Lamoglia acabou se livrando de responder pelo crime de lavagem de dinheiro, pois a Corte considerou a denúncia do MPF “vaga e imprecisa”.
FONTE: UOL.
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| “O juízo de valor emitido pelo ex-chefe de Estado não encontra qualquer respaldo na realidade e revela pura e simplesmente sua dificuldade em compreender o extraordinário papel reservado a um Judiciário independente” – Joaquim Barbosa, presidente do STF |
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| Ele repete algo que não fecha. No fim do julgamento eram só três ministros não indicados por presidentes petistas. A nomeação é técnico-política e se demonstrou institucional. Como eu sempre digo, não se agradece com a toga” – Marco Aurélio Mello, ministro do STF |
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| “A Ação Penal 470, que tramitou perante a Corte mais alta do país, está encerrada, com o julgamento claro, objetivo, transparente, respeitado o contraditório e o amplo direito de defesa” – Rodrigo Janot, procurador-geral da República |
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| “É lamentável vermos um ex-presidente da República com afirmações que depõem contra o Poder Judiciário, esteio da democracia brasileira” – Aécio Neves (PSDB-MG), senador |
Em nota divulgada ontem à noite, o chefe do Judiciário não poupou Lula. “Lamento profundamente que um ex-presidente da República tenha escolhido um órgão da imprensa estrangeira para questionar a lisura do trabalho realizado pelos membros da mais alta Corte de Justiça do país”, enfatizou Barbosa. Ele saiu em defesa do julgamento, que culminou na condenação de 25 réus, incluindo ex-integrantes da cúpula do PT. “A desqualificação do STF, pilar essencial da democracia brasileira, é um fato grave que merece o mais veemente repúdio. Essa iniciativa emite um sinal de desesperança para o cidadão comum, já indignado com a corrupção e a impunidade e acuado pela violência. Os cidadãos brasileiros clamam por justiça”, frisou Barbosa.
O chefe do Judiciário observou que ação foi conduzida de forma “absolutamente transparente” e as partes tiveram acesso simultâneo aos autos do processo. “Portanto, o juízo de valor emitido pelo ex-chefe de Estado não encontra qualquer respaldo na realidade e revela pura e simplesmente sua dificuldade em compreender o extraordinário papel reservado a um Judiciário independente em uma democracia verdadeiramente digna desse nome.”
Direito de espenear De acordo com o ministro Marco Aurélio, as críticas de Lula ao maior julgamento da história do Judiciário brasileiro são o exercício de seu “sagrado direito de espernear”, mas ele espera que a tese defendida pelo petista, que até mesmo nega a existência do mensalão – esquema de pagamento de propina para a base aliada no Congresso em troca de aprovação de projetos de interesse do governo –, não ganhe “ressonância junto à sociedade”. “Na dosimetria (tamanho das penas) pode-se até discutir alguma coisa. Agora, a culpabilidade, não. A culpa foi demonstrada pelo Estado acusador”, afirmou.
Marco Aurélio rechaçou também a tese de Lula de que o julgamento do mensalão tenha sido “um massacre que visava destruir o PT”. “Somos apartidários, não somos a favor ou contra qualquer partido”, defendeu o ministro, referindo-se ao plenário da Suprema Corte. Ele lembrou ainda que na primeira fase de julgamento da Ação Penal 470 a Corte era composta majoritariamente por ministros indicados por Lula, o que, por si só, já se contrapõe à afirmação do petista. “Ele (Lula) repete algo que não fecha. No final do julgamento eram só três ministros não indicados por presidentes petistas. A nomeação é técnico-política e se demonstrou institucional. Como eu sempre digo, não se agradece com a toga”, concluiu.
Política A afirmação de Lula foi feita em resposta a uma questão da TV portuguesa RTP sobre possíveis efeitos das condenações de petistas ligados ao mensalão na campanha eleitoral deste ano. Ao criticar a condução do processo, Lula afirmou ainda que “o tempo vai se encarregar de provar” que o julgamento foi político. A entrevista, que foi ao ar na noite de sábado, foi disponibilizada na internet no dia seguinte.
No páreo para as eleições, Aécio Neves classificou a afirmação de Lula de “lamentável”. “Pela importância do cargo que ocupou, ele deveria ser o primeiro a zelar pelo respeito às nossas instituições”, criticou o tucano. “É lamentável vermos um ex-presidente da República com afirmações que depõem contra o Poder Judiciário, esteio da democracia brasileira. Não podemos respeitar o Poder Judiciário quando ele toma decisões que nos são favoráveis e desrespeitá-lo quando ele toma decisões que não nos são favoráveis”, cutucou Aécio.
Também pré-candidato à Presidência da República, o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) evitou entrar em confronto com Lula: “Acho que esse assunto já foi 100% discutido pela sociedade e 100% discutido pela Suprema Corte do Brasil. Por isso, ele faz parte de uma agenda do passado”, afirmou. Campos era ministro da Ciência e Tecnologia do governo Lula na época em que o escândalo veio à tona.
STF muda decisão e absolve Cunha da acusação de lavagem de dinheiro
Absolvição não altera outras condenações, pelas quais ele cumpre pena.
Supremo analisou embargos infringentes apresentados pelo ex-deputado.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13), por seis votos a quatro, reverter a decisão tomada no julgamento do processo do mensalão em 2012 e absolver do crime de lavagem de dinheiro o ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). O único ministro que não votou foi o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, que não estava no plenário no momento da votação – a assessoria não explicou o motivo.
A absolvição não muda as condenações pelos crimes de corrupção passiva e peculato, pelos quais Cunha cumpre pena de 6 anos e 4 meses em regime semiaberto, no qual é possível deixar o presídio durante o dia para trabalhar. Se o Supremo mantivesse a condenação por lavagem de dinheiro, a punição ao ex-parlamentar aumentaria para 9 anos e 4 meses e ele teria de ser transferido para o regime fechado.
A decisão desta quinta foi tomada na análise dos chamados embargos infringentes, tipo de recurso ao qual têm direito os condenados por uma margem apertada no julgamento principal.
A mudança na decisão do Supremo foi motivada pela alteração na composição do tribunal, com a entrada dos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, que não participaram do julgamento em 2012 porque foram nomeados ministros posteriormente.
Em 2012, Cunha foi condenado por seis votos a cinco. Na ocasião, votaram dois ministros que já se aposentaram – Ayres Britto, pela condenação, e Cesar Peluso, pela absolvição. Nesta quinta, Barroso e Zavascki votaram pelas absolvições.
Barroso destacou que “não consta prova de que João Paulo Cunha tivesse ciência da origem ilícita dos recursos”. “Não foi denunciado pelo crime de quadrilha, de modo que sequer foi acusado de ter participado do chamado núcleo político”, afirma. Teori Zavascki concordou: “Nem todas as condutas de ocultar e dissimular configuram a lavagem de dinheiro.”
Depois do julgamento, a defesa do ex-deputado afirmou que estuda entrar com revisão criminal no STF para tentar reverter as outras condenações de Cunha.
Embargos infringentes
Onze réus tiveram direito aos embargos infringentes, oito deles pelo crime de formação de quadrilha e três por lavagem – além de João Paulo Cunha, o ex-assessor parlamentar João Cláudio Genu e o doleiro Breno Fischberg.
Na análise dos oito recursos de quadrilha, no fim de fevereiro, o Supremo decidiu absolver o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e mais sete condenados no processo do mensalão, o que reduziu as penas totais impostas em 2012. A decisão garantiu a Dirceu o direito de ficar no semiaberto e tentar obter autorização para trabalho fora da cadeia.
As absolvições do crime de formação de quadrilha também só foram possíveis graças aos votos de dois novos ministros, que entraram na corte após o julgamento principal: Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki.
Depois de decidir pela absolvição de João Paulo Cunha por lavagem de dinheiro, os ministros também absolveram João Cláudio Genu, que em 2012 tinha sido condenado pelo mesmo crime. Com isso, Genu fica livre de cumprir pena de prisão porque ele não responde por nenhum outro crime. O Supremo manteve a condenação de Fischberg.
Mensaleiros, sim, quadrilheiros, não.
Após um ano, STF conclui julgamento.
Entenda o julgamento do Mensalão.
FONTE: G1.
Mensaleiros, sim. Quadrilheiros, não mais…
Supremo absolve oito réus, inclusive ex-membros da cúpula do PT, do crime de formação de quadrilha
Ao apreciar os embargos infringentes %u2013 recurso garantido àqueles que tiveram pelo menos quatro votos contrários à condenação por algum dos delitos %u2013, o Supremo decidiu, por seis votos a cinco, a favor da absolvição pelo crime de quadrilha. Firmada com os votos dos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, nomeados para a Corte depois do julgamento do mensalão, realizado em 2012, a nova sentença reduz a pena dos réus e altera o modo de cumprimento dela para alguns. A punição do ex-ministro José Dirceu (E) cai de 10 anos e 10 meses para 7 anos e 11 meses, e passa de regime fechado para semiaberto. O mesmo ocorre com o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares (D), cuja pena encolhe de 8 anos e 11 meses para 6 anos e 8 meses. A condenação do ex-presidente do PT José Genoino (C) baixa de 6 anos e 11 meses para 4 anos e 11 meses, mas não altera o regime semiaberto. Voto vencido, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, criticou duramente a decisão do plenário.
Ontem, Delúbio teve suspenso o benefício de sair da cadeia durante o dia para trabalhar devido a denúncias de que estaria obtendo regalias no Centro de Progressão Penitenciária de Brasília
“É uma tarde triste para o STF. Com argumentos pífios, foi jogada por terra uma decisão plenária sólida” , Ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal
Mensalão sem quadrilha
STF considera que José Dirceu e mais sete réus não se associaram com objetivo de cometer delitos. Absolvição reduz tempo de prisão e garante o semiaberto ao ex-ministro e a Delúbio
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| O placar no plenário da Suprema Corte ficou em seis votos a cinco a favor da absolvição dos oito réus da Ação Penal 470 que contestavam o enquadramento no crime de formação de quadrilha |
Os condenados pela prática do mensalão – maior escândalo de corrupção envolvendo políticos e empresários da história do Brasil – não formaram uma associação criminosa com o objetivo específico de cometer delitos. Com esse argumento, seis dos 11 ministros dos Supremo Tribunal Federal (STF) absolveram ontem oito dos réus que haviam sido enquadrados no crime de formação de quadrilha: o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT), o ex-presidente nacional do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, ex-dirigentes do Banco Rural e o grupo ligado ao empresário Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão. Na prática, significa, no mínimo, dois anos a menos atrás das grades para cada um deles.
Para José Dirceu e Delúbio Soares, a vitória de ontem tem um significado ainda maior: o direito de passar do regime fechado – cumprido integralmente na cadeia – para o semiaberto, aquele em que, mediante autorização judicial, o réu pode sair para trabalhar durante o dia e volta à noite apenas para dormir. O regime fechado é adotado para penas superiores a oito anos, enquanto o semiaberto é aplicado para condenações entre quatro e oito anos.
Dirceu ainda aguarda uma decisão judicial sobre o pedido para atuar como organizador da biblioteca de um escritório de advocacia, enquanto a Delúbio já foi permitido o benefício de trabalhar como assessor da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Embora ambos tenham sido condenados no ano passado ao regime fechado, enquanto tramitava no STF o recurso para tentar anular a condenação por formação de quadrilha, eles iniciaram o cumprimento da pena no regime mais brando.
O crime de formação de quadrilha voltou ao plenário do STF porque os réus entraram com o chamado embargo infringente, usado quando há pelo menos quatro votos contrários a uma condenação – o que aconteceu com os oito réus. O placar de ontem foi apertado: seis votos a cinco. E mais uma vez a sessão foi marcada pela divergência e até bate-boca entre os ministros.
Em 13 de março, os ministros votam os recursos de três condenados pelo crime de lavagem de dinheiro: o ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), o doleiro Breno Fischberg, e o ex-assessor do PP João Cláudio Genu. Na sessão de ontem, os ministros ouviram a defesa e a acusação sobre os chamados “embargos infringentes”, apresentados pelos condenados e que podem reverter a condenação por lavagem de dinheiro.
MENSALãO » Guerra de palavras no Supremo
Barbosa classifica como pífios os argumentos que derrubaram condenações por formação de quadrilha e vê %u2018maioria de circunstância%u2019. Para defensores, o “coração” da acusação foi atingido
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| “Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora” – Joaquim Barbosa, presidente do STF |
Tão polêmicas quanto a anulação da condenação de oito réus do processo do mensalão pelo crime de formação de quadrilha foram as reações pós-julgamento. Relator do processo dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, classificou o julgamento como “uma tarde triste” e questionou os argumentos usados pelos colegas que votaram pela absolvição dos envolvidos. A defesa do ex-deputado José Dirceu – até então apontado como o chefe da quadrilha – disse que a decisão atinge o “coração” da acusação apresentada pelo Ministério Público Federal e mostra de maneira “cabal” que nunca existiu uma organização criminosa.
A reversão das condenações se deu com os votos dos ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso – nomeados para o cargo depois do julgamento realizado em 2012. Durante a apreciação dos recursos iniciada na quarta-feira e finalizada ontem, eles criticaram as penas estabelecidas pelos colegas e votaram pelas absolvições. Para Joaquim Barbosa, a nação precisa ficar “alerta” em relação a uma “maioria de circunstância”. “Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo o tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora”, afirmou.
O presidente do STF não poupou críticas aos seis ministros que votaram pela absolvição dos réus. “Ouvi com bastante atenção argumentos tão espantosos quanto aqueles que se basearam apenas em cálculos aritméticos e em estatísticas totalmente divorciadas da prova dos autos, da gravidade dos crimes praticados e documentados”, disse. “Esta é uma tarde triste para este Supremo Tribunal Federal. Com argumentos pífios, foi reformada, foi jogada por terra, extirpada do mundo jurídico uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada, que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre de 2012”.
Barbosa citou o papel de cada um dos oito acusados, entre ex-integrantes da cúpula do PT, ex-dirigentes do Banco Rural e o grupo de Marcos Valério. “Como sustentar que isso não configura quadrilha? Crimes de corrupção ativa, passiva, peculato, contra o sistema financeiro nacional, tudo provado, tudo documentado”, completou. Para o ministro, o novo entendimento da Corte sobre crime de quadrilha vai resultar apenas na punição de criminosos pobres, que normalmente cometem crimes de roubo e assassinato.
A reação de Joaquim Barbosa reflete dois dias de julgamento marcados por troca de acusações e falas duras entre os ministros. Na sessão de quarta-feira, Joaquim Barbosa acusou Luís Roberto Barroso de ter dado um “voto político” e insinuou que o colega, nomeado para o Supremo no ano passado, chegou ao tribunal com o “voto pronto”. Barroso retrucou: “O esforço para depreciar o voto divergente é um déficit civilizatório”, afirmou. Na sessão de ontem, Teori Zavascki argumentou que “não há efetivamente a presença do dolo específica do crime de quadrilha, ou seja, a vontade livre de participar de ações do grupo”, disse.
Um dos votos mais contundentes, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o Supremo e as instituições públicas fortaleceram-se após o julgamento do caso realizado dois anos atrás. “O Brasil saiu forte desse julgamento porque o projeto era reduzir esta Suprema Corte a uma Corte bolivariana”, disse.
Coração Para o advogado José Luís de Oliveira Lima, a decisão do plenário do STF mostra que o ex-ministro da Casa Civil no governo Luiz Inácio Lula da Silva nunca foi um chefe de quadrilha. “A absolvição do ex-ministro José Dirceu do crime de formação de quadrilha atinge o coração, o cerne da acusação, demonstrando de maneira cabal a peça de ficção apresentada pelo Ministério Público”, afirmou o advogado por meio de nota.
À tarde, a ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou Joaquim Barbosa, a quem acusou de levantar “ilações” sobre a indicação de Zavascki e Barroso pela presidente Dilma. “Estaria sua indicação também sujeita à suspeição?”, questionou Gleisi no plenário do Senado. Barbosa entrou no STF por indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003.
Por 6 a 5, Supremo absolve do crime de quadrilha Dirceu, Genoino e mais 6
Ao julgar recursos, maioria entendeu que não houve formação de quadrilha.
Absolvição não muda outras condenações pelas quais réus cumprem pena.
A decisão foi tomada no julgamento dos recursos chamados “embargos infringentes”, apresentados pelos oito condenados, que o Supremo começou a analisar na semana passada e conclui nesta quinta.
A apreciação dos recursos por formação de quadrilha não altera as condenações dos réus do mensalão pelos demais crimes.
Os seis ministros que votaram pela absolvição (Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Teori Zavascki) entenderam que não ficou configurada a quadrilha. Segundo a interpretação desses ministros, apesar de os oito terem cometido crimes conjuntamente, não formaram uma associação criminosa com o objetivo específico de cometer crimes.
Cinco ministros (Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Joaquim Barbosa) defenderam que houve a formação de uma quadrilha para desviar recursos públicos e fraudar empréstimos com a finalidade de pagar propina a parlamentares que apoiassem o governo federal nos primeiros anos da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de votar pela manutenção das condenações, Marco Aurélio Mello ressalvou que era necessário reduzir as penas.
Como ficam as penas
Presos em novembro do ano passado por outros crimes dos quais não tinham mais possibilidade de recorrer, os oito condenados não tinham começado a cumprir a punição por formação de quadrilha – à espera do resultado dos recursos.
Se a decisão sobre o recurso não fosse favorável a eles, Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares migrariam para o regime fechado porque as penas aumentariam. Absolvidos pelo crime de quadrilha, permanecem no regime semiaberto, pelo qual é possível pedir para deixar o presídio durante o dia para trabalhar. Delúbio Soares já tem um emprego na Central Única de Trabalhadores (CUT). Dirceu aguarda autorização judicial de trabalho externo.
A situação de José Genoino, ex-presidente do PT, que atualmente se encontra em prisão domiciliar por motivo de saúde, não se alteraria. Qualquer que fosse o resultado do julgamento, ele permaneceria no semiaberto.
Os ex-dirigentes do Banco Rural José Roberto Salgado e Kátia Rabello, o “operador” do mensalão Marcos Valério e os ex-sócios dele Ramon Hollerbach e Cristiano Paz permanecem no regime fechado mesmo com a decisão do Supremo de absolvê-los por formação de quadrilha.
Pela absolvição
Ao votar na manhã desta quinta, Rosa Weber afirmou que mantinha a posição adotada durante o julgamento em 2012, de que os réus cometeram delitos juntos, mas não se associaram com o objetivo específico de cometer crimes, de forma contínua e prolongada. “Eu reconheci que os corréus praticaram juntos delitos. O ponto central da minha divergência é conceitual. Não basta para a configuração desse delito que mais de três pessoas pratiquem delitos. É necessário que esta união se faça para a específica prática de crimes”, disse.
Assim como Barroso, que também não tinha participado do julgamento em 2012, o ministro Teori Zavaski entendeu nesta quinta que as penas fixadas para o delito ficaram muito elevadas e, caso diminuídas para o patamar correto, estariam prescritas.
Para Zavascki e Barroso, os acusados não poderiam mais ser punidos por este crime. Diante disso, os dois ministros decidiram aceitar os recursos dos oito réus para eles ficarem livres da acusação. “A pena-base foi estabelecida com notória exacerbação”, defendeu Zavascki.Na quarta, o voto de Barroso que já indicava as absolvições, irritou o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa. Ele afirmou que os crimes cometidos no episódio foram “graves” e criticou o colega, dizendo que o voto foi um “discurso político”.
Os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli votaram pelas absolvições, mas não apresentaração argumentação ao plenário.
Pela condenação
O ministro Gilmar Mendes defendeu que ficou comprovada a formação de quadrilha no caso do mensalão do PT. “Os autos revelam que houve, sim, uma realidade autônoma, realidade própria fruto dessa espúria aliança”, disse. Mendes também ironizou a posição dos colegas que consideraram a pena muito alta. Ele comparou o caso com o do ex-deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a 13 anos e 4 meses por formação de quadrilha e peculato. “Se considerarmos os paradigmas, teríamos que dar habeas corpus a Natan Donadon para ser julgado em algum juizado de pequenas causas”, disse.
Marco Aurélio Mello destacou que, quando condenou o grupo por formação de quadrilha, se baseou em provas e elementos concretos apresentados pelo Ministério Público. “Nosso pronunciamento se fez a partir da prova. E da prova a meu ver contundente quanto à existência, não de uma simples coautoria, mas quanto à existência do crime de quadrilha”, disse. Apesar de votar para manter as condenações, ele atendeu parcialmente os pedidos dos condenados para reduzir as penas.
Ministro com mais tempo de atuação no Supremo, Celso de Mello, disse que ficou comprovado que os oito réus se associaram entre 2002 e 2005 para cometer crimes. Portanto, estaria, segundo ele, configurado o crime de quadrilha. “É certo que, sem a existência de um vínculo associativo estável e dotado de permanência, não se caracteriza o delito de quadrilha […] Ocorre que neste caso registrou-se a existência de um vínculo associativo que se projetou entre os anos de 2002 e 2005. Vínculo com propósito de uma série de crimes em razão dos quais se organizou esse bando criminoso”, disse.
Último a votar na sessão da manhã desta quinta, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, afirmou que o resultado do julgamento dos recursos em relação aos crimes de formação de quadrilha foi decorrência de uma maioria “formada sob medida” para mudar decisões tomadas no julgamento principal, em 2012.
“Temos uma maioria formada sob medida para lançar por terra o trabalho primoroso levado a cabo por esta Corte no segundo semestre de 2012. Isso que acabamos de assistir. Isso que acabamos de assistir. Inventou-se um recurso regimental totalmente à margem da lei com o objetivo específico de anular a reduzir a nada um trabalho que fora feito. Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que esse é apenas o primeiro passo. É uma maioria de circunstância que tem todo tempo a seu favor para continuar sua sanha reformadora”, afirmou Barbosa ao votar.
Caiu também a lavagem de dinheiro.
FONTE: G1.
4 a 1 em novo round
Barroso vota a favor de condenados por formação de quadrilha, é seguido por três colegas, mas duramente criticado por Joaquim Barbosa. Supremo retoma hoje análise dos recursos
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| Quais foram os dados técnicos para fazer essa dosimetria? A quantidade de agentes envolvidos nos crimes. A quantia de dinheiro envolvido. A sua decisão não é técnica. É política%u201D |
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para absolver hoje oito réus do processo do mensalão que haviam sido condenados pela própria Corte, em 2012, pelo crime de formação de quadrilha. Em uma sessão tumultuada, com direito a acusações do presidente Joaquim Barbosa contra o colega Luís Roberto Barroso, quatro ministros votaram ontem favoravelmente aos embargos infringentes do ex-ministro José Dirceu, do ex-deputado José Genoino (PT-SP), do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e de mais cinco sentenciados da Ação Penal 470. Somente o relator do caso, Luiz Fux, manifestou-se pela manutenção das penas.
Seis ministros ainda têm direito a voto. Teori Zavascki e Rosa Weber serão os primeiros a ter a palavra. Ambos são tidos como votos certos pela absolvição, o que significará, para Dirceu e Delúbio, por exemplo, a permanência no regime semiaberto. No cenário improvável de as condenações serem mantidas, os dois petistas passariam para o regime fechado e perderiam o direito a benefícios, como o trabalho fora da cadeia.
Em plenário, Joaquim Barbosa disse que Barroso fez um “voto político” e sugeriu que o colega já tinha o voto pronto antes de chegar ao STF – Barroso não participou da fase principal do julgamento da AP 470, foi nomeado somente em 2013. Primeiro a divergir do voto de Luiz Fux, Barroso afirmou que as penas por formação de quadrilha foram elevadas, classificando-as de “exacerbadas” e “desproporcionais”. Ele acrescentou que a discrepância foi resultado do “impulso de superar a prescrição com a intenção de superar parte das condenações e até modificar o cumprimento do regime inicial das penas”. Para exemplificar, Barroso apontou percentuais de quanto as punições por formação de quadrilha foram superiores em relação às penas mínimas previstas, comparadas aos outros crimes.
Irritado, o presidente do STF interrompeu. “Em que dispositivo do Código Penal se encontram esses parâmetros tarifários? Isso não existe. É pura discricionariedade de Vossa Excelência. Eu pergunto onde está, no Código Penal, dito que o juiz tem que, em uma determinada situação, aplicar um aumento de 20%, 40% ou 60%”, ironizou. Ignorando a indignação do chefe do Judiciário, Barroso continuou a votar. Mas quando criticou a “leniência” dos órgãos públicos quanto à fiscalização de desvios de recursos, foi novamente interrompido.
“Leniência é o que está se encaminhando com a contribuição de Vossa Excelência. É fácil fazer discurso político, ministro. É muito simples dizer que o sistema político brasileiro é corrupto, que a corrupção está na base das instituições e, quando se tem a oportunidade de usar o sistema jurídico para coibir essas nódoas, parte-se para a consolidação daquilo que aponta como destoante”, atacou.
Incomodado com as interferências, o ministro Dias Toffoli reagiu. “Ouvimos Vossa Excelência dias e dias, horas e horas (…) não quer deixar o colega votar porque não concorda com o voto dele”, afirmou. Já Luís Roberto Barroso evitou discussões mais ásperas. Defendeu seu voto e disse respeitar a opinião de Barbosa. “O senhor pode ter a opinião que quiser”, disse Barroso.
O presidente rebateu: “A sua posição não é técnica, é política”. Quando chegou a dizer que até já elogiou a forma como Barbosa conduziu a o julgamento, Barroso foi surpreendido. “Não preciso do seu elogio, ministro.” Barroso acrescentou que expressou no voto o que pensa, mas sem querer atingir qualquer colega. Disse ainda que considera justa a prisão de réus do mensalão. “Meu voto vale tanto quanto o de Vossa Excelência. É errada a forma de pensar de que quem pensa diferente está mal intencionado. Precisamos evoluir, discutir o argumento, não a pessoa. É assim que se vive civilizadamente”, criticou Barroso.
“BANDO DE LAMPIÃO” Ao final do voto, Barroso manifestou-se pela prescrição do crime, mas concordou com o voto de 2012 de Rosa Weber no sentido de que não houve quadrilha, mas coautoria. Antes do encerramento da sessão, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski anteciparam voto pela absolvição dos condenados por formação de quadrilha. Primeiro a votar, Fux disse que houve, de forma inequívoca, “a presença de unidade, bem como a existência de uma quadrilha para a prática de crimes indeterminados”. Ele comparou a forma de atuar da quadrilha ao “bando de Lampião”, que causou “desassossego” a cidades do interior do Nordeste.
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| É errada essa forma de pensar que quem pensa diferente está mal intencionado. Precisamos discutir o argumento e não a pessoa. É assim que se vive civilizadamente |
“Para mim tanto faz”, disse o ministro Joaquim Barbosa na semana passada. Mas ontem, não foi isso que ele demonstrou, quando ficou claro que o crime de quadrilha deve ser rejeitado pela maioria do STF no julgamento dos embargos infringentes dos réus da Ação Penal 470. Se tal resultado se confirmar, há quem pense que Barbosa pode valer-se do desfecho para antecipar sua saída, declarando-se decepcionado. Para ser ou não candidato a cargo eletivo.
O ministro José Roberto Barroso pode não ter ouvido ou talvez tenha preferido ignorar, para reduzir a celeuma, a mais grave acusação que lhe fez Barbosa ontem. Depois de classificar seu voto como político e não jurídico, acusou-o de já ter chegado ao Supremo com ele pronto. Que talvez já o tivesse preparado antes de lá chegar. Ou seja, que tenha sido indicado para dar um voto que reduzirá as penas e dará discurso ao PT e aos críticos do julgamento. Barroso, na réplica, passou ao largo. (Tereza Cruvinel)
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| Na tarde de sexta-feira, a polícia de São Paulo informa às autoridades de Minas que uma quadrilha especializada em explosões de caixas eletrônicos se prepara para agir durante a madrugada em Itamonte, no Sul de Minas, e em outras cidades da região |
Explosão, tiroteio e gritos de agonia dos feridos. A população de Itamonte, no Sul de Minas, a 388 quilômetros de Belo Horizonte, viveu momentos de terror ontem de madrugada durante um confronto entre forças policiais mineiras e paulistas e pelo menos 14 integrantes de uma quadrilha especializada em explosões de caixas eletrônicos. Ao fim do conflito, nove bandidos foram mortos e seis pessoas ficaram feridas, entre as quais quatro policiais e dois ladrões. Quatro assaltantes foram presos e um conseguiu escapar. A polícia continua as buscas na região para tentar prender o remanescente do bando.
O cerco aos criminosos, que ocorreu pouco depois das 2h, foi o resultado de um intenso trabalho de colaboração entre os comandos das polícias civil de Minas e de São Paulo. O bando estava sendo investigado desde 19 de novembro, quando invadiu Itamonte pela primeira vez e explodiu sete caixas eletrônicos em dois bancos, na mesma praça onde ontem foi surpreendido pelos policiais. Na ocasião, eles conseguiram escapar sem problemas, levando o dinheiro que estava nos terminais.
A quadrilha tinha como base a cidade de Mogi das Cruzes (SP). Dos mortos, oito são da cidade paulista e um mineiro, de Itanhandu, também no Sul, que seria irmão de um policial e é apontado como o informante do bando. Segundo a polícia, o grupo agia em cidades vizinhas dos dois estados. Outros integrantes da organização criminosa estão sendo procurados.
No ataque da madrugada de ontem, os bandidos estavam fortemente armados com fuzis, escopetas e pistolas automáticas, além de bananas de dinamite para explodir os terminais eletrônicos dos bancos. Eles estavam em sete veículos e chegaram a explodir um caixa eletrônico antes de serem interceptados pelos policiais. A ação de repressão aos bandidos envolveu policiais civis de Minas e da Delegacia de Investigações sobre Roubo a Bancos de São Paulo (Deic). PMs mineiros e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) deram apoio à operação. Um investigador paulista foi ferido no ombro e não corre risco de morrer.
De acordo com as informações divulgadas pela polícia, os planos do bando eram ousados. Eles pretendiam roubar as cinco agências bancárias existentes na cidade e, para isso, iriam metralhar o posto da Polícia Militar, que fica próximo da praça onde estão os bancos. Um dos pontos de confronto entre forças policiais e ladrões ocorreu justamente perto da unidade policial, onde alguns suspeitos foram mortos. Fuzis, pistolas, explosivos e sete veículos foram apreendidos. Dois integrantes da quadrilha furaram o cerco nas rodovias. Mas um deles foi preso em Arujá (SP), e com ele apreendida a bandeja de dinheiro roubada do único caixa eletrônico explodido em Itamonte. O outro foi detido em Guaratinguetá (SP).
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| Forças policiais de Minas e de São Paulo começam a preparar a ação para surpreender os bandidos. A operação envolve 80 homens, entre policiais civis de São Paulo, policiais civis e militares de Minas Gerais e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) |
Depois do tiroteio, ninguém mais conseguiu dormir na cidade. Helicópteros sobrevoavam a região, procurando os criminosos que conseguiram escapar do cerco, enquanto viaturas da PM, com sirenes ligadas, percorriam as ruas. Policiais pediam à população para não sair de casa, pois havia o risco de novos confrontos. A movimentação continuou até de manhã, com muita gente se dirigindo à praça para ver as marcas das balas em carros, postes e prédios e também para observar o trabalho da perícia e de remoção dos corpos.
Imagens registradas por fotógrafos da cidade retratam a violência da ação. Alguns bandidos morreram no interior dos carros, ao tentarem fugir, enquanto outros foram baleados no meio da rua. Também chamou a atenção a quantidade de armas, munição e explosivos apreendidos pela polícia, o que demonstra que o bando estava preparado para um grande enfrentamento com os policiais militares que atuam em Itamonte.
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| Por volta das 2h de sábado, pelo menos 14 homens armados com fuzis, escopetas e pistolas automáticas chegam a Itamonte em sete carros e se dividem em dois grupos para atacar a cidade. Uma parte explode um caixa eletrônico na principal praça do município e a outra se prepara para metralhar o posto da PM, a poucos metros do local onde ficam as agências bancárias |
CONTATO TELEFÔNICO A Polícia Civil informou que um contato telefônico na tarde de sexta-feira entre o delegado geral da Polícia Civil de São Paulo, Luiz Maurício de Souza Blazeck, e o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado Cylton Brandão, foi o ponto inicial da operação de combate à quadrilha. “A polícia de São Paulo confirmou o plano dos criminosos. Nós reunimos 40 policiais, que se somaram a outros 40 que vieram de São Paulo, e acionamos a Polícia Rodoviária e a PM. O confronto foi inevitável, mas tivemos sucesso na operação”, afirmou o delegado Jeferson Botelho, superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da polícia mineira.
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| Depois da explosão do caixa e antes do ataque ao posto militar, a força policial entra em ação e há intensa troca de tiros. Nove integrantes do bando são mortos no confronto. Quatro são presos e um consegue fugir. Um policial civil de São Paulo é baleado de raspão no ombro |
Depois de protestar e se dizer “preso político”, criticando e pretendendo justificar o Mensalão, querendo diminuir o Poder Judiciário, agora ele se volta contra o Poder Legislativo. Como sempre, o povinho do PT se acha acima do Bem e do Mal: se não é como ele quer, como menino birrento faz pirraça, chora e briga.
Defesa de Genoino fica indignada com laudo da Câmara
Composta por quatro servidores da Casa, a junta médica anunciou na quarta-feira, 27, que Genoino, condenado no processo do mensalão, não é portador de cardiopatia grave
BC decreta liquidação do Banco Rural
Banco Central citou falta de plano viável para recuperação do banco.
Ex-dirigentes do banco foram condenados no esquema do mensalão.
O Banco Central informou que decretou, nesta sexta-feira (2), a liquidação extrajudicial do Banco Rural, envolvido no esquema do mensalão. Segundo o BC, a medida foi tomada por conta do comprometimento da sua situação econômico-financeira e da falta de um plano viável para a recuperação da situação do banco.
“O ato abrange, por extensão, as demais empresas do Conglomerado Financeiro Rural: o Banco Rural de Investimentos S.A.; o Banco Rural Mais S.A.; o Banco Simples S.A.; e a Rural Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.”, informa o Banco Central em nota.
Com o fechamento do banco, ficaram indisponíveis os bens dos controladores e dos ex-administradores da instituição. O BC nomeou Osmar Brasil de Almeida como liquidante do grupo.
Em março de 2013, o grupo, com sede em Belo Horizonte e agências em 19 estados, detinha apenas 0,07% dos ativos e 0,13% dos depósitos do sistema financeiro.
“O Banco Central está tomando todas as medidas cabíveis para apurar as responsabilidades, nos termos de suas competências legais de supervisão do sistema financeiro. O resultado das apurações poderá levar à aplicação de medidas punitivas de caráter administrativo e a comunicações às autoridades competentes, observadas as disposições legais aplicáveis”.
Em nota, segundo o Jornal Nacional, os dirigentes do Banco Rural dizem que ficaram surpresos com a decisão do BC porque, segundo eles, o banco jamais causou prejuízo a qualquer pessoa. A instituição diz que estuda agora as medidas cabíveis..
O que é?
Segundo o Banco Central, a liquidação extrajudicial é uma medida “grave e definitiva”. Destina-se, ainda de acordo com a instituição, a promover a extinção da empresa quando houver indícios de insolvência irrecuperável ou quando são cometidas infrações às normas que regulam a atividade da instituição.
“Objetiva ainda promover a venda dos ativos existentes para pagamento dos credores, com devolução de eventual sobra aos controladores ou sua responsabilização pelo passivo a descoberto”, acrescentou o BC, em explicações que constam em sua página na internet.
Envolvimento no mensalão
No ano passado, ex-dirigentes do Banco Rural foram julgados e condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento no esquema do mensalão.
O Supremo entendeu que a acionista e ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e os ex-vice-presidentes José Roberto Salgado e Vinícius Samarane foram responsáveis por conceder empréstimos fictícios ao PT e ao grupo de Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão, para pagamento de propina a políticos da base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Kátia Rabello e José Roberto Salgado foram condenados a 16 anos e 8 meses por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas. Samarane pegou 8 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Todos recorreram da condenação, mas os recursos só vão começar a ser julgados no dia 14 de agosto.
A ex-vice-presidente Ayanna Tenório foi absolvida por falta de provas.
Garantias
O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) garante até R$ 250 mil para cada correntista (por CPF ou CNPJ) em razão de perdas motivadas por problemas da instituição financeira.
A garantia é válida para depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio, depósitos em contas-correntes de depósito para investimento; depósitos de poupança; depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado; depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares; letras de câmbio; letras imobiliárias; letras hipotecárias; e letras de crédito imobiliário.
O FGC é uma entidade privada criada em 1995 para ser um mecanismo de proteção aos correntistas, poupadores e investidores. O fundo permite a recuperação dos depósitos ou créditos mantidos em instituição financeira em caso de falência, insolvência ou liquidação extrajudicial.
BVA
Em junho, o Banco Central já havia liquidado o BVA, também em decorrência do “comprometimento da sua situação econômico-financeira e do descumprimento de normas que disciplinam a atividade da instituição”.
Com sede na cidade do Rio de Janeiro, o BVA detinha 0,17% dos ativos do sistema financeiro e 0,24% dos depósitos, com 7 (sete) agências localizadas nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.
FONTE: O Globo.
Depois de prender Arnold Schwazenegger, Polícia Militar de Minas também manda o Capeta e o Tiririca para trás das grades
TRIÂNGULO
Suspeito usou uma criança como escudo para tentar evitar prisão, mas foi detido; ele teria matado a vítima, de 18 anos, por vingança
Uma testemunha informou à polícia que o mandante do crime seria um homem conhecido como Bidú e que o motivo seria um furto realizado pela vítima. Segundo a testemunha, que teve a identidade preservada, a vítima havia assaltado a casa do assassino, que prometeu vingança.
A PM conseguiu prender o suspeito, Marcus Vinícius Nascimento de Oliveira, de 32 anos, conhecido como Marquinho Capeta, na chácara Miranda 4, próximo à usina de Miranda. De acordo com a corporação, no momento da prisão, Oliveira se escondeu debaixo de uma cama e usou uma criança como escudo. Os militares conversaram com o homem e conseguiram que ele soltasse a criança.
Ele foi preso e encaminhado para a delegacia da cidade.
LONGA FICHA CRIMINAL – Tiririca em cana
“Tiririca” já havia fugido de dois presídios e foi encontrado pela última vez em Londrina, no Paraná, onde mantinha uma vida luxuosa com a mulher e a filha
Um homem conhecido como Tiririca, apontado como um dos suspeitos mais procurados pela polícia e líder de uma quadrilha de roubo a bancos, foi apresentado na Divisão de Operações Especiais da Polícia Civil na manhã desta quarta-feira (17). Gilcimar da Silva, de 33 anos, tem um histórico preocupante: já fugiu duas vezes da prisão em Minas. Porém, na última vez em que foi preso, foi em Londrina, no Paraná, onde estava detido desde o dia 1º de julho e levava uma vida luxuosa com a mulher e uma filha pequena.
Segundo o delegado Antônio Júnior Dutra, do Grupo de Combate às Organizações Criminosas, eles iniciaram a caçada pelos suspeito em janeiro, após investigações acerca de sua ficha criminal. Gilcimar é apontado como sendo o líder de uma quadrilha que já assaltou bancos em todo o país. “Em 2004, ele e parte da quadrilha foi presa em um assalto na avenida Antônio Carlos. Em 2006 ele fugiu da penitenciária Dutra Ladeira”, contou o delegado.
Já em 2011, ele foi capturado novamente, desta vez em São Paulo. “Nessa data ele estava com três fuzis M-16, avaliados em R$60 mil cada, e uma escopeta”, lembrou o delegado. Ainda no mesmo ano, o suspeito conseguiu fugir novamente, de outra penitenciária: a Nelson Hungria. “Ele conseguiu uma transferência fraudulenta para o Piauí e foi solto no caminho pelos policiais militares daquele estado, que receberam cerca de R$300 mil”, lembrou. Agora, com a nova prisão, Tiririca foi encaminhado novamente para a Nelson Hungria.
Com ele, foram apreendidos vários documentos falsos, dois carros avaliados em R$100 mil e 5 celulares. Ainda de acordo com a investigação, existe a suspeita de o suspeito também seria um dos maiores traficantes do Espírito Santo.
Segurança
Atualmente, Gilcimar da Silva tem oito mandados de prisão preventiva em aberto, quatro de condenação e um total de 31 mandados registrados, entre já cumpridos e expirados.
Para o procurador do Ministério Público André Ubaldino, o êxito na captura pode ser comemorado apenas parcialmente. Para ele, após a recaptura em 2011, o Estado deveria ter tido um cuidado maior com o preso. “Ele já tinha sido preso durante um assalto e fugiu. Depois com armamento pesado. Esperamos que, agora, o Governo se preocupe em mantê-lo preso, pois o dinheiro público que gastamos para recapturá-lo é bem investido, mas poderia ter sido evitado”, protestou.
Dias antes a PM havia prendido o Arnold Schwazenegger.
FONTE: Super Notícia e O Tempo.
Julgamento de skinhead é marcado
Mas alguns materiais – antibióticos, remédios controlados de uso psiquiátrico e anticoncepcionais – eram desviados para outras unidades do município que não os demandavam. “Ela armazenava esses remédios em caixas, ligava para o marido e ele buscava a carga quando não havia ninguém por perto. Parte do material era repassada diretamente para uma farmácia de Ibirité e outra parte para um interceptador”, afirmou o delegado.
Os “saques” da servidora foram registrados por gravações de vídeo. Uma câmera foi instalada no local durante a investigação. Segundo o secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte, Marcelo Teixeira, a desconfiança surgiu quando a corregedoria do município detectou uma movimentação atípica na unidade em que a mulher trabalhava. “Depois das suspeitas, foi feita uma auditoria, e acionamos a polícia”, explicou Teixeira. A funcionária será exonerada do cargo.
de saúde sem distingui-las.Revisão. A prefeitura pediu à Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel) uma mudança no software para criar um bloqueio. Assim, evitará desvios.
Antecipando-se aos fatos, a defesa de Delúbio Soares, a cargo do escritório Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro – Advogados, interpôs embargos infringentes pedindo a revisão de sua condenação pelo crime de formação de quadrilha. Antes de debruçar-se sobre o recurso, a Corte analisará os embargos declaratórios dos condenados.
A defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares apresentou ontem ao STF embargos infringentes, em que pede novo julgamento em relação à condenação por formação de quadrilha.
Delúbio também foi condenado por corrupção ativa e recebeu no total uma pena de 8 anos e 11 meses de prisão. Se a condenação por formação de quadrilha for revista, sua pena poderia ser reduzida a 6 anos e 8 meses.
A defesa está a cargo da banca Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro – Advogados. Na petição, os advogados sustentam que a “previsão regimental de embargos infringentes nas ações penais originárias, hoje e desde a promulgação da Constituição de 1969, ostenta força de lei e foi recepcionada pela Carta de 1988“.
“O direito à revisão do julgado por meio dos infringentes nasceu da iniciativa dessa Colenda Corte, a última instância judiciária pátria, em garantir a ampla defesa e, sobretudo, um processo penal essencialmente justo“, argumenta.
Acerca da condenação pelo crime de formação de quadrilha, a defesa de Delúbio sustenta que não se deve negar que o embargante e José Dirceu e José Genoíno, bem como Sílvio Pereira, como então integrantes do PT desde sua fundação, mantinham entre si uma associação : “entretanto, esta associação é e sempre foi absolutamente lícita”.
Consta na petição que “as provas colhidas durante o desenrolar da presente ação penal em nenhum momento apontaram haver qualquer ajuste do peticionário e de seus companheiros de partido com os demais acusados membros dos chamados “núcleo publicitário” e “núcleo Banco Rural” com o fim específico de cometer crimes, razão pela qual sua responsabilização pela conduta prevista no art. 288 do Código Penal é simplesmente inviável! A suposta quadrilha envolve pessoas que o embargante jamais conheceu ou com quem nunca se concertou para qualquer finalidade“.
O STF ainda terá que decidir se os embargos infringentes são válidos, mas a tendência é que os ministros aceitem analisar esses recursos.
FONTE: Migalhas.
Antes, porém, a Corte analisará os embargos declaratórios, que aguarda manifestação da PGR.
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